Entre em vigor nessa quinta-feira, dia 12, a partir da publicação no Diário de Justiça, o Ato nº 749/2008 que regulamenta o artigo 4º da Resolução nº 11/2008 que dispõe sobre a premiação dos servidores que apresentem práticas ou projetos inovadores.

A inscrição de práticas e projetos inovadores para fins de premiação deverá ser feita, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., através do preenchimento de formulário próprio, acompanhado de relatório em formato PDF ou DOC, enviado até o dia 31 de dezembro de cada ano. O endereço eletrônico ficará sob a supervisão da Assessoria Especial da Presidência do TJSE, cabendo-lhe enviar o material à comissão julgadora.

Os autores das práticas ou projetos inovadores que se inscreverem concordam, automaticamente, em disponibilizá-los, na íntegra e de modo não oneroso, a qualquer órgão que componha o Poder Judiciário brasileiro.

Não poderão ser inscritos práticas ou projetos anteriormente premiados ou destacados com menções em outras edições do prêmio. As indicações, previstas nos incisos II, III e IV do artigo 4º da Resolução nº 11/2008, devem ser feitas até o dia 10 de novembro de cada ano.

Julgamento

A comissão julgadora será constituída por Portaria da Presidência do TJSE, publicada até o dia 30 de novembro de cada ano. A comissão julgadora deve, ainda, levar em consideração, entre outros critérios, a criatividade, o ineditismo, a clareza, o impacto e a adaptabilidade das práticas e projetos inscritos. Os resultados devem ser apresentados pela comissão à Presidência do TJSE até o dia 1º de março de cada ano. A divulgação e o pagamento dos prêmios devem ocorrer depois de homologados os resultados pela Presidente do Tribunal de Justiça.

Foi iniciada hoje, dia 10, no Memorial do Poder Judiciário a exposição São João Festa de Luzes e Cores que  traz ao conhecimento do público sergipano informações sobre as origens da cultura popular nordestina. A exposição foi montada pela Diretora do Memorial Ana Maria Fonseca Medina com o auxílio de pesquisadores e colecionadores. Estão na mostra elementos que identificam os festejos juninos em Sergipe, como as comidas típicas, trajes das quadrilhas juninas, estandartes dos três santos juninos, confeccionados pelo estudante Thiago Collares, pinturas em tela, do artista plástico Joel Dantas, além do altar de Santo Antônio, destinado à devoção e aos pedidos de casamento.

A abertura da exposição foi marcada pela palestra da pesquisadora e assessora cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Maurelina Santos. Ela explicou para uma platéia composta por estudantes, escritores e pesquisadores, os significados dos símbolos juninos. Têm-se com os festejos juninos a comemoração do aniversário de São João, padrinho de Jesus, filho de Isabel e Jacarias, numa época em que a terra se prepara para  fartura, a colheita das comidas típicas que conhecemos. Acredito que esta exposição traz as raízes dos festejos de forma autêntica, ressaltando os três santos de maior relevância na festa, explicou ela.

De acordo com a Diretora do Memorial Ana Medina, a identidade cultural do povo sergipano está relacionada às manifestações juninas. Ela argumenta que visitar a exposição São João de Luzes e Cores revela-se o encontro com um baú de memórias: Uma mostra com este fim, remete aos valores culturais da nossa gente e às recordações  da infância, das festas do interior, das músicas, onde cada elemento tem um componente cultural forte. O Tribunal de Justiça, então, se associa à cultura da sua terra e da gente, uma vez que o Presidente Artêmio Barreto é um homem sensível que valoriza as manifestações culturais. Sendo assim, o Memorial, como  a casa de cultura do Judiciário, se sente feliz em acolher a identidade do seu povo através dos festejos juninos.

Para o estudante do 2º ano da Escola Estadual Dom Luciano Cabral Duarte, Hícaro Lima de Oliveira, a exposição é muito interessante porque mostra a cultura do nosso Estado, uma vez que muitos aspectos da nossa identidade cultural estão em desuso com a modernidade. Seria bom que todos tivessem o interesse e pudessem conhecer este espaço, para relembrar e resgatar a cultura sergipana.

A programação prossegue até o dia 30 de junho. No próximo dia 13, sexta-feira, será proferida uma palestra sobre Santos Juninos, pela escritora Luzia Maria Costa Nascimento. O Memorial do Poder Judiciário fica localizado na Praça Olímpio Campos, Centro.

A Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília (Amanb) recebeu na manhã de hoje, dia 10, do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, equipamentos de informática que contribuirão para a capacitação de crianças, adolescentes e adultos atendidos pela instituição. Foram doados dez microcomputadores e duas impressoras a laser, as quais irão compor o laboratório de informática da Amanb.

Fundada há 20 anos por um grupo de moradores e amigos da comunidade Nova Brasília, hoje Bairro Industrial, a Amanb é uma entidade que desenvolve atividades, projetos e programas voltados para diversas áreas como ensino, pesquisa científica, tecnologia e que oferece à população sergipana capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. São desenvolvidos cursos gratuitos de informática básica, pintura automotiva, manutenção de microcomputador, apicultura, piscicultura, minhocultura, biojóias e produção de mudas.

Para a Presidente da Amanb, Marli Ribeiro Silva, a ação do Tribunal de Justiça é de extrema importância para o desenvolvimento das atividades. É uma doação louvável e que agradecemos ao Presidente Artêmio Barreto, porque hoje mesmo os equipamentos serão utilizados, vindo a incrementar o nosso projeto, destacou.

A associação conta com o trabalho de voluntários e colaboradores, como o professor de informática Bruno Menezes, que acredita que o projeto é reforçado com o auxílio do poder público. A Amanb é uma instituição que agrega valor no desenvolvimento do ser humano e que une a inclusão digital e social num mesmo ambiente. E uma doação como esta, vinda do Judiciário, contribui para a integração de tecnologia e desenvolvimento humano, ressaltou.

O Presidente Artêmio Barreto explicou que com a mudança no sistema de informatização do TJSE, através da aquisição de equipamentos modernos de última geração, as antigas máquinas não tinham mais uso, sendo melhor destiná-los para a doação. Estamos recompondo os equipamentos e doando para instituições filantrópicas e beneficentes que têm um valor imensurável frente à comunidade carente. Outras doações referem-se a móveis e utensílios que não servem ao Tribunal, mas servem às boas iniciativas que precisam do nosso apoio, concluiu.

Após aprovado pela Assembléia Legislativa, projeto de Lei do Judiciário sergipano foi sancionado pelo Governador do Estado, Marcelo Déda. O projeto instituiu o auxílio-saúde para servidores ativos e inativos. A nova lei prevê ressarcimento parcial de despesas com Planos de Saúde, de livre escolha e responsabilidade do benificiário. O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Artêmio Barreto, falou neste vídeo sobre essa conquista dos servidores.

A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Suzana Maria Carvalho, entregará nesta quinta-feira, dia 12, às 15 horas, na Secretaria de Estado de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seids) doações para as famílias que foram vítimas da enchente em Maruim, no início de maio. A campanha Doe uma peça de roupa para quem perdeu tudo, feita entre servidores do TJSE, teve início uma semana após a enchente.

Além de centenas de peças de roupas, os servidores do Judiciário contribuíram com dois fogões, duas televisões, duas camas, um microondas, um forninho elétrico e um berço. As doações serão recebidas pela Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, e pela Secretária de Inclusão Social, Ana Lúcia Menezes. Cerca de mil pessoas em Maruim tiveram suas casas e pertences levados pela força da água do rio Ganhamoroba. A entrega será feita na Seids porque foi o órgão responsável pelo levantamento das famílias desabrigadas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, por motivo de saúde, a professora e pesquisadora Aglaé DÁvila Fontes será substituída pela professora Maria Aurelina Santos  como conferencista da   Festas e Cores  Festejos Juninos em Sergipe  que acontece, amanhã, dia 10, terça-feira, no Memorial do Judiciário, às 9 horas. Na ocasião, será aberta a exposição Folguedos Juninos, do artista plástico Joel Dantas. A exposição permanecerá aberta ao público até o dia 30 de junho.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na última quarta-feira, dia 4, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2907, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e declarou a inconstitucionalidade, ex nunc (a partir de agora), da Portaria nº 954/2001, do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que reduziu para seis horas corridas o horário de expediente forense da Comarca de Manaus e das Comarcas do interior do Estado, bem como dos órgãos de apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A maioria entendeu que a portaria ofendeu o disposto no artigo 96, I, letras a e b, da Constituição Federal (CF), que atribuem privativamente aos tribunais a competência para dispor sobre a competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos, bem como organizar suas secretarias e serviços e os dos juízes que lhes forem vinculados.

Prevaleceu o entendimento da maioria de que essa competência é atribuída pela Constituição aos tribunais como colegiados e que, portanto, o presidente do TJ amazonense não poderia ter editado a portaria, monocraticamente, a não ser que essa prerrogativa lhe tivesse sido conferida pelos demais desembargadores integrantes do tribunal.

Aqui, no Estado Sergipe aconteceu um procedimento semelhante em junho do ano passado quando o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, levou para apreciação e posterior aprovação do Pleno a adoção do expediente forense no horário matutino, em todas as unidades do Poder Judiciário. Sendo inclusive também questionada no Supremo, a decisão foi referendada a favor do Tribunal sergipano, por este ter seguido os tramites legais como prevê a Constituição Federal.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 32, inciso I, da Lei 4.122/1999, do estado de Sergipe, que conferiu a delegado de polícia a prerrogativa de ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3896, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os ministros presentes acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sob o fundamento de que o dispositivo impugnado afronta o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal (CF), que atribui exclusivamente à União a competência para legislar em matéria de direito processual.

Os ministros também acompanharam o argumento de que o dispositivo afronta, igualmente, o artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), que concede a prerrogativa prevista na lei sergipana apenas ao presidente e ao vice-presidente da República, deputados e senadores e outras autoridades, entre os quais os juízes, mas não contempla a categoria dos delegados de polícia.

O ministro Marco Aurélio foi voto vencido, inicialmente, em uma preliminar por ele levantada. No entender dele, a AMB não teria legitimidade para propor a ação, por não ter interesse normativo que lhe dissesse respeito, no dispositivo impugnado. Entretanto, a ministra Cármen Lúcia informou que analisou este aspecto e chegou à conclusão de que a entidade tinha legitimidade, vez que o privilégio dos delegados está previsto na lei impugnada para casos de processos ou inquéritos que contem com a presença de juiz ou autoridade competente. Portanto, os juízes teriam de ajustar-se à norma. 

Posteriormente, ao acompanhar o voto da relatora, na análise do mérito, o ministro Marco Aurélio disse que somente admitia privilégio como o previsto na lei sergipana quando esteja em simetria com a Constituição Federal. E não me consta que delegado de polícia tenha esta prerrogativa assegurada constitucionalmente, afirmou.

Duas televisões usadas, um microondas e diversos utensílios domésticos foram doados ao Tribunal de Justiça, na tarde dessa quinta-feira, dia 05, para contribuir com a campanha Doe uma peça de roupa para quem perdeu tudo, que tem como objetivo ajudar as vítimas das enchentes ocorridas, no início de maio, em Maruim e Laranjeiras. O ato de solidariedade foi da jornalista Rose Góis, ex-funcionária do TJSE, que resolveu contribuir com a campanha que segue até a próxima segunda-feira, dia 09. 

A campanha tem um caráter que se encaixa nas metas da gestão Humanismo e Transparência, que tem desde fevereiro de 2007 tentado aproximar o Poder Judiciário da população.

Rose Góis informou que ficou emocionada com a situação do pessoal de Maruim e Laranjeiras: Aquela região passa por momentos de grandes dificuldades. Foi um ato nobre do Tribunal estabelecer uma forma de contribuir para amenizar algumas mazelas. Eu, que tinha esse material em casa sem muita utilização, senti a necessidade cidadã de contribuir com vocês.

O Diretor de Comunicação do TJSE, Euler Ferreira, agradeceu a Rose e a todos os servidores e amigos que nos últimos dias se somaram. Lembramos que as doações podem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 09. O servidor ou qualquer pessoa que quiser participar terá o final de semana para separar o material e trazer a contribuição enfatizou o Diretor.

 Além dessas tvs e do microondas doados pela jornalista, a campanha já recebeu, inclusive, um fogão e um berço. Quem tiver dificuldade de levar a doação até um dos pontos de arrecadação, pode entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através dos telefones 3226-3125, 3126 ou 3127.