Seguindo a tendência da virtualização dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de Sergipe está às vésperas de implantar a Vara de Execuções Criminais Virtual, abrangendo importantes inovações tecnológicas.

A partir de 07 de julho do corrente ano, todo o trâmite das Execuções Criminais do Estado de Sergipe, desde a expedição das Guias de Execução Criminal até o peticionamento e o acompanhamento psicossocial, será virtual. Além disto, várias ferramentas tecnológicas foram elaboradas visando a celeridade processual e o respeito à dignidade humana.

Uma delas é o cálculo automático da pena, que será realizado após o recebimento e a gravação da Guia de Execução Criminal. Após o cálculo da pena, o Sistema fará a contagem automática das Datas Prováveis para as Concessões das Progressões de Regime, dos Livramentos Condicionais, e do Término do Cumprimento das Penas de cada apenado. Com tal mecanismo, o sistema informatizado irá informar diariamente ao Juízo da 7ª Vara Criminal quais os apenados que possuem, naquela data, um provável benefício a ser concedido em seu favor, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para cada caso concreto.

A Vara de Execuções Criminais Virtual representará mais um dos compromissos do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, em buscar medidas eficientes no combate à superpopulação carcerária e no auxílio ao cumprimento do mister constitucional do Poder Judiciário de aplicação e defesa da Constituição e das Leis, respeitando a ordem jurídica nacional e internacional, mormente no que se refere aos Direitos Humanos.

O treinamento e capacitação dos servidores da Vara de Execuções Criminais está ocorrendo nesta semana, entre os dias 30 de junho a 04 de julho, e o treinamento dos Escrivães/Chefes de Secretaria das unidades jurisdicionais criminais acerca da expedição da Guia de Execução Eletrônica ocorreu no dia 30 de junho, no auditório da ESMESE  Escolha Superior da Magistratura de Sergipe.