Na manhã de hoje, dia 7, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, instalou oficialmente o processo eletrônico na Vara de Execuções Criminais (VEC), situada no Fórum Juiz Olímpio Mendonça, em Aracaju, mas que possui competência em todo o território sergipano.

A inovação possibilita que a execução de penas privativas de liberdade seja totalmente virtual, desde a expedição das guias de execução até o peticionamento e o acompanhamento psicossocial. O novo sistema foi inteiramente projetado pela Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária do TJSE, e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Segundo a Diretora de Modernização Judiciária do TJSE, Juliana Fonseca, a implantação da execução criminal eletrônica se deve a três fatores principais: O primeiro deles é o compromisso do Presidente, Desembargador Artêmio Barreto, com o investimento em tecnologia e na melhoria da gestão no âmbito do Poder Judiciário. Em segundo, a iniciativa completa uma série de medidas destinadas a acelerar o trâmite processual na VEC, que é uma Vara estratégica, já que cuida de presos condenados. Por fim, é a concretização de um projeto-piloto por meio do qual o TJSE se comprometeu a implantar as tabelas processuais unificadas, nos termos da Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tem por objetivo a geração de dados estatísticos uniformes em todo o país.

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, todas as ferramentas tecnológicas foram elaboradas visando a celeridade processual e o Judiciário sergipano celebra uma data marcante. O Presidente Artêmio Barreto viabilizou a estrutura tecnológica necessária para a virtualização dos processos encaminhados para a VEC, o que resultará em agilidade e controle na execução das penas, explicou. O processo de virtualização da VEC segue uma tendência já consolidada nos Juizados Especiais Cíveis, os quais estarão plenamente virtualizados a partir do próximo dia 11, em todo o Estado.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr., a virtualização da VEC é o último passo dado pela atual gestão Humanismo e Transparência no sentido de priorizar a execução penal no Estado. O Tribunal aumentou o número de servidores da Vara, inclusive na assessoria do juiz, e viabilizou detalhados estudos no local, a fim de detectar possibilidades de racionalização nos procedimentos e rotinas internas na secretaria daquela unidade, contando com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e dos juízes que ali trabalharam durante o período, explicou.

Além disso, toda a sistemática contida na Resolução 46 do CNJ foi implantada, incluindo-se classes, assuntos e movimentos processuais, acrescentou o magistrado, para quem o processo eletrônico é uma das melhores soluções para a diminuição de custos e melhoria da eficiência do Judiciário.

A Juíza titular da VEC, Maria de Fátima Barros, demonstrou-se plenamente motivada com a nova tecnologia, acreditando que realmente se trata de um sistema que ajudará muito a tramitação dos processos, com reflexos positivos para a diminuição da pressão sobre o sistema carcerário.

O Presidente Artêmio Barreto declarou que o compromisso da Presidência do TJSE é buscar medidas eficientes no combate à superpopulação carcerária e no auxílio ao cumprimento do mister constitucional do Poder Judiciário de aplicação e defesa da Constituição e das Leis, respeitando a ordem jurídica nacional e internacional, mormente no que se refere aos Direitos Humanos.

As inovações tecnológicas

Uma delas é o cálculo automático da pena, que será realizado após o recebimento e a gravação da guia de execução criminal, emitida eletronicamente pelo juízo que proferiu a sentença condenatória. Após o cálculo da pena, o sistema fará a contagem automática das datas prováveis para as concessões das progressões de regime, dos livramentos condicionais, e do término do cumprimento das penas de cada condenado.

Com tal mecanismo, o sistema informatizado irá avisar diariamente ao Juízo da 7ª Vara Criminal quais os apenados que possuem, naquela data, um provável benefício a ser concedido em seu favor, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para cada caso concreto.

Para cumprimento dos procedimentos, o TJSE proporcionou o treinamento dos servidores da VEC e também dos escrivãs e chefes de secretaria das unidades jurisdicionais criminais, a fim de capacitá-los para a expedição da guia de execução eletrônica.

A Diretoria de Modernização Judiciária, em parceria com a Corregedoria e com a Assessoria Especial da Presidência, ainda promoveu encontros com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a fim de prestar informações e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema.