Três membros da comissão de informática do Poder Judiciário da Bahia visitaram o Tribunal de Justiça de Sergipe durante o dia de ontem, 11. A visita, motivada por troca de conhecimentos e intercâmbio de experiências entre os dois tribunais, foi realizada por Antônio Manoel Coutinho Lopes, Ricardo Ismael Lacerda e Osmar Oliveira Ferreira, este último representando o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ).

Um dos pontos principais ressaltados durante a visita foi a gravação de audiências nos Juizados Especiais. A comissão baiana, que tem como presidente o Desembargador Olegário Monção Caldas, foi criada pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a Desembargadora Sílvia Zarif, e tem como principal objetivo buscar meios de modernização das atividades do setor, dentro do TJ local.

Segundo Antônio Manoel Coutinho, a comissão tem por meta ainda a aproximação da informática à presidência daquele Poder e, para isso, inicia agora uma série de visitas para ampliar esses horizontes. O TJ sergipano está sendo o nosso primeiro Tribunal visitado. Ficamos surpresos com o atual quadro tecnológico encontrado por aqui e seu nível de avanço, disse. No período da tarde, a comissão foi recebida pelo Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto.

Acompanhados pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, Anízio Torres, os membros da comissão baiana puderam observar como funcionam a solução de processo eletrônico, extra-judicial, Juizados Especiais e o controle de certidões, além de outros sistemas que são desenvolvidos com sucesso pelo TJ sergipano. O próximo Tribunal a ser visitado pela comissão de informática do TJ baiano será o do Rio Grande do Sul.

Hoje à tarde o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, realizará importantes atos que marcarão sua despedida da Corte, já que sua aposentadoria compulsória ocorrerá amanhã, quando ele completará 70 anos. Um dos atos será a visitação formal, às 16 horas, do prédio do Centro Tecnológico, localizado na rua Pacatuba, ao lado do anexo do Palácio da Justiça Tobias Barreto. A obra, orçada em R$ 7,7 milhões, teve início em 3 de dezembro do ano passado.

Os sete pavimentos do prédio vão abrigar o Centro Médico e a Central de Processamento de Dados do TJSE, além da Escola de Administração Judiciária, Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), biblioteca, auditório e salas de aula. O Centro Médico ocupará dois andares e contará com uma estrutura muito mais ampla que a atual, tendo consultórios médicos, sala de curativo, de enfermagem, de psicólogos, esterilização, observação, consultórios odontológicos, expurgo, depósito, arquivo, almoxarifado e sala de reunião.

Outros quatro andares abrigarão o Centro Tecnológico da Justiça sergipana. A sala cofre ficará no primeiro pavimento do prédio, onde serão instalados servidores que protegerão todos os dados informatizados do TJSE de ameaças físicas, como incêndio, umidade, inundações, roubo ou sabotagem, e também ameaças técnicas, como panes, ataques por vírus e invasão de hackers. Haverá ainda uma sala de no break, depósito, salas de reunião, call center e oficina de manutenção de sistemas.  

Outras solenidades

Às 16h30, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, ocorrerá a inauguração da Galeria dos Presidentes do TJSE e lançamento de publicações sobre o Poder Judiciário em Sergipe. Em seguida, receberão a Outorga do Colar do Mérito Judiciário,da Justiça o governador Marcelo Deda, o Presidente da AL, Ulices Andrade, os Desembargadores Pascoal Nabuco, Gilson Góis, Josefa Paixão, Madeleine Gouveia e Manoel Cândido Filho. A comenda foi criada em novembro de 1996, com o objetivo de homenagear pessoas que prestam relevantes serviços nas atividades judiciárias do Estado.

O último ato da solenidade será a posse da Desa. Célia Pinheiro na presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora Célia Pinheiro tomará posse como Presidente do TJSE

A Desembargadora Célia Pinheiro tomará posse hoje como Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe às 17h30, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Ela ingressou no TJSE em 1971, através de concurso público, no cargo de Juiz de Direito. Foi titular das Comarcas de Porto da Folha, Neópolis, Riachuelo, Laranjeiras, tendo sido promovida, por antigüidade, para a Comarca de Aracaju, assumindo a 4ª Vara Criminal em 14 de julho de 1983.

Foi presidente da Turma Recursal dos Juizados Criminais da capital e do interior e Cíveis das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Foi, por quatro anos, Juíza Eleitoral de segunda instância e, por dois, de primeira, na 27ª Zona Eleitoral de Aracaju. Foi empossada no cargo de Desembargadora no dia 27 de outubro de 2004, compondo a Mesa Diretora, no cargo de Vice-Presidente do TJSE, no dia 5 de fevereiro de 2007. 

Nesta sexta-feira, dia 11, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Gestão Humanismo e Transparência, alcança mais uma de suas metas: a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais do interior do Estado. Após a virtualização dos processos cíveis dos Juizados das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, chega a vez do Juizado Especial de São Cristóvão aderir ao processo eletrônico. Assim, todos os Juizados Especiais do interior do Estado passam a dispor de processos eletrônicos e outras ferramentas relacionadas à informatização judicial. A solenidade acontecerá às 8 horas, no Fórum da Universidade Federal de Sergipe.

O processo eletrônico representa um avanço extraordinário e indispensável para a melhoria da qualidade dos serviços judiciais prestados, porquanto reduz em muito os atos burocráticos comuns nos processos físicos, permite o peticionamento e a prolação de despachos e sentenças a partir de qualquer lugar e a qualquer tempo, graças à internet, além de reduzir custos com a utilização de papel, contribuindo sobremaneira com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida, afirmou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto.

Os Juizados Especiais em Sergipe já adotavam a celeridade como mola-mestra do procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, mas o processo eletrônico veio trazer maior rapidez nas conclusões das demandas, reduzindo de 65 para 35 dias o tempo médio de tramitação.

Desde o final do mês de agosto de 2006, os juizados especiais começaram o processo de virtualização, seguindo uma tendência nacional. Em janeiro de 2007, todos os Juizados Especiais Cíveis da capital, exceto o Juizado de Trânsito, já eram virtuais e, a partir de outubro de 2007, iniciou-se a virtualização dos Juizados do interior, a qual agora é concluída. Com isso, todo o trâmite dos processos cíveis nos juizados especiais do Estado passa a ser inteiramente eletrônico.

Todas as vantagens alcançadas são resultado do crédito dado ao projeto, que foi elaborado pela Diretoria de Modernização da Secretaria Judiciária e desenvolvido pela Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação, órgãos do TJSE.

Expansão do processo eletrônico

Além dos juizados especiais cíveis, o TJSE está investindo na expansão gradativa do processo eletrônico a outros ramos do Poder Judiciário local. Somente no ano de 2007, outros dois importantes projetos elaborados pela Diretoria de Modernização da Secretaria Judiciária foram enviados à Secretaria de Tecnologia da Informação para desenvolvimento.

Um deles é o de Cartas Precatórias Virtuais, que tem por finalidade precípua agilizar o cumprimento dos atos judiciais deprecados, imprimindo maior celeridade e racionalização dos custos do processo, uma vez que tudo ocorrerá em meio virtual, através da utilização de transmissão eletrônica instantânea de informações e documentos judiciais digitalizados, observando as normas previstas na Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, conforme afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr., idealizador do projeto e responsável pela primeira precatória transmitida por e-mail no Estado, no ano de 2003.

Outro projeto é a Execução Fiscal Virtual, que agilizará a execução da dívida ativa do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, junto às Varas da Fazenda Pública da Capital. As petições iniciais das execuções fiscais do Estado de Sergipe serão interpostas por meio de comunicação entre os sistemas informatizados da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Justiça. Já as execuções fiscais do Município de Aracaju serão protocoladas através de um portal próprio, também através de meio eletrônico. Após a distribuição para o juízo competente, todo o trâmite processual será virtual, inclusive com a utilização de recursos tecnológicos de última geração, tais como assinaturas e intimações eletrônicas, atos processuais automáticos e contagem automática do prazo para prescrição intercorrente, dentre outros.

No dia 7 deste mês, foi implantado o processo eletrônico na Vara de Execuções Criminais, fruto de termo de cooperação técnica entre o TJSE e o Conselho Nacional de Justiça, sendo um dos objetivos a implantação das Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e Movimentos, previstas na Resolução nº 46/2007 do CNJ. Diversas ferramentas gerenciais foram elaboradas pela Diretoria de Modernização Judiciária e desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, tais como a expedição eletrônica das guias de execução, o cálculo automático da pena, a intimação eletrônica e os relatórios diários que informam ao juízo os prováveis benefícios a serem concedidos aos apenados.

Acredita-se que esses projetos viabilizem a implantação do processo eletrônico nos processos de família em um futuro breve. Quando a virtualização atingir os processos dos juizados especiais de competência criminal, as execuções fiscais e os processos de direito de família, com a adoção dessa tecnologia em todas as comarcas, a maior parte do trâmite processual no Estado de Sergipe será feita de maneira eletrônica, com grandes benefícios à população, explicou o Juiz Francisco Alves Jr..

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, foi alvo de uma série de homenagens prestadas pelos colegas Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno. A homenagem foi feita na sessão plenária de ontem, dia 09, última da qual participou o Presidente, em função da aposentadoria compulsória a se realizar no próximo dia 15.

Os Desembargadores elogiaram a condução da instituição sob a presidência do Desembargador Artêmio Barreto. Posso testemunhar que na sua Presidência, o senhor foi um administrador correto, equilibrado, que pensou com uma visão institucional o melhor para o Judiciário. As obras que o senhor deixou foram voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, observou a Desembargadora Aparecida Gama da Silva, que auxiliou a Presidência antes de integrar o colegiado.

O senhor encerra uma grande administração, com chave de ouro, dando uma demonstração de como um homem público deve manter a sua vida pessoal e pública, com dignidade e sendo exemplo para sua família e para o Judiciário, afirmou o Desembargador José Alves Neto.

Ao se referir ao colega, o Desembargador Netônio Machado, disse: Vossa Excelência deixa esta Corte elevado, sem dúvida, com um sentimento grandioso e inegável de dever cumprido, de compreensão, de humanidade, de humildade, de sensibilidade e de correção.

O senhor sempre foi, no exercício da Magistratura e continuará sendo, um exemplo de dignidade, correção e postura, disse o Desembargador Osório Ramos Filho. Vossa Excelência, nessa trajetória, plantou os frutos que irá colher na sua aposentadoria, prematura, por assim dizer, porque ocorre quando o senhor ainda se encontra em sua plena capacidade intelectual no exercício da Magistratura, completou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, também elogiou o Presidente do TJSE. Desembargador Artêmio Barreto, o senhor alegra seus colegas por ter demonstrado cumprir seu dever com lealdade, vitalidade, humanismo, responsabilidade, mostrando-se ser um bom pai, um bom filho, um bom chefe, porque tratou todos os funcionários com uma preocupação sem medida, qualificando-os melhor. Sinto-me orgulhoso de trabalhar com Vossa Excelência e tenho certeza que este é o sentimento de todos os colegas que hoje se despedem do senhor nesta sessão.

Desembargador José Artêmio Barreto

Jamais pedi riqueza e poder. A riqueza porque não poderia levá-la comigo na última morada e o poder porque é efêmero e constrói muito pouco, devendo ser um instrumento apenas para servir. Assim, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, iniciou seu discurso de despedida do Tribunal Pleno dessa quarta-feira, dia 09.

Depois de agradecer as palavras honrosas dos membros do colegiado do Poder Judiciário, o Desembargador Artêmio revelou que durante sua vida pública sempre seguiu a seguinte premissa, um pedido constante ao Criador: Senhor, não me permita ser injusto porque, talvez isso, seja pior do que uma espada que penetra o corpo.

O Desembargador José Artêmio Barreto nasceu na cidade de Boquim, no dia 15 de julho, e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 08 de dezembro de 1970. Atuou como advogado de fevereiro de 1971 até 22 de fevereiro de 1979, quando foi empossado Juiz de Direito da Comarca de Boquim, então de 1º Entrância, lá permanecendo como titular até 12 de setembro de 1981 e substituindo, cumulativamente a Comarca de Estância, até março de 1984. Em 13 de setembro de 1981, tomou posse como Titular da Comarca de 2º Entrância de Estância, promovido por merecimento.

Em 30 de setembro de 1985, foi removido para Aracaju, onde ocupou durante 15 anos a 1º Vara de Assistência Judiciária, projeto pioneiro no Brasil e de grande alcance social, criado e desenvolvido no Estado de Sergipe. Promovido, por merecimento, foi empossado Desembargador em 11 de setembro de 2000. Sete anos depois foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe pelo critério antiguidade e implantou a Gestão Humanismo e Transparência.

A Juíza Aline Cândido Costa foi um dos 30 magistrados de todo o país escolhidos para participar do Curso Humanismo em Nove Lições, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES) do IUPERJ. O curso começou na última segunda-feira, dia 07, e segue até o dia 11 de julho, no Rio de Janeiro/RJ.

O curso oferece um painel amplo das teorias fundamentais para a compreensão e aplicação do Direito nos dias de hoje. Apresenta uma  Série de autores e temas que retratam os mais recentes estudos e pensamentos da Sociologia do Direito, como As Matrizes da Constituição Brasileira de 1988, Judicialização, Política e  Sociedade e Revolução Processual e Democracia.

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Departamento de Divulgação Judiciária, está lançando, a partir de hoje, dia 09, mais um canal de comunicação com a população jurídica. Agora, os judicantes podem acessar o Boletim Jurídico on-line. O novo instrumento eletrônico reúne a seleção de ementas do Poder Judiciário sergipano em processos de competência da Justiça Estadual de 2ª instância. A novidade é que o conteúdo é atualizado mensalmente e não trimestralmente, como era feito na forma impressa.

O acesso é feito no portal do TJSE (www.tj.se.gov.br), a partir do link que está localizado no menu logo após o link do Diário da Justiça. Assim como era no impresso, o Boletim Jurídico online é dividido em Jurisprudência: Tribunal Pleno, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal. 

É possível consultar o andamento do processo, clicando no respectivo número do mês necessário. Na primeira versão on-line consta as ementas de todos os processos julgados pelos Desembargadores e Juízes convocados ao TJSE, entre os meses de janeiro e maio de 2008, com o número 1052008. A partir deste mês, o Departamento de Divulgação disponibilizará o Boletim Jurídico mensalmente.

A Diretora do Departamento, Madalena Menezes, explicou que com a implantação do novo sistema, pretende-se buscar rapidez na divulgação das decisões. Por se tratar de uma moderna ferramenta, agora já é possível a veiculação da ementa de forma mais ágil e eficiente, informou a Diretora.

A Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, destacou que o DDJ, que já publica o Diário da Justiça, tem agora no Boletim Jurídico on-line uma implementação do trabalho de virtualização, pelo qual atravessa todo Poder Judiciário brasileiro. A Vice-Presidente também ressaltou a qualidade da Jurisprudência sergipana. Além da praticidade de consulta, merecem destaque a qualidade e a oportunidade de nacionalmente se conhecer a jurisprudência do nosso Estado. Estamos prestando, assim, uma valiosa ajuda aos operadores e estudantes do Direito, finalizou.  

Na manhã de hoje, dia 7, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, instalou oficialmente o processo eletrônico na Vara de Execuções Criminais (VEC), situada no Fórum Juiz Olímpio Mendonça, em Aracaju, mas que possui competência em todo o território sergipano.

A inovação possibilita que a execução de penas privativas de liberdade seja totalmente virtual, desde a expedição das guias de execução até o peticionamento e o acompanhamento psicossocial. O novo sistema foi inteiramente projetado pela Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária do TJSE, e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Segundo a Diretora de Modernização Judiciária do TJSE, Juliana Fonseca, a implantação da execução criminal eletrônica se deve a três fatores principais: O primeiro deles é o compromisso do Presidente, Desembargador Artêmio Barreto, com o investimento em tecnologia e na melhoria da gestão no âmbito do Poder Judiciário. Em segundo, a iniciativa completa uma série de medidas destinadas a acelerar o trâmite processual na VEC, que é uma Vara estratégica, já que cuida de presos condenados. Por fim, é a concretização de um projeto-piloto por meio do qual o TJSE se comprometeu a implantar as tabelas processuais unificadas, nos termos da Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, a qual tem por objetivo a geração de dados estatísticos uniformes em todo o país.

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, todas as ferramentas tecnológicas foram elaboradas visando a celeridade processual e o Judiciário sergipano celebra uma data marcante. O Presidente Artêmio Barreto viabilizou a estrutura tecnológica necessária para a virtualização dos processos encaminhados para a VEC, o que resultará em agilidade e controle na execução das penas, explicou. O processo de virtualização da VEC segue uma tendência já consolidada nos Juizados Especiais Cíveis, os quais estarão plenamente virtualizados a partir do próximo dia 11, em todo o Estado.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr., a virtualização da VEC é o último passo dado pela atual gestão Humanismo e Transparência no sentido de priorizar a execução penal no Estado. O Tribunal aumentou o número de servidores da Vara, inclusive na assessoria do juiz, e viabilizou detalhados estudos no local, a fim de detectar possibilidades de racionalização nos procedimentos e rotinas internas na secretaria daquela unidade, contando com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e dos juízes que ali trabalharam durante o período, explicou.

Além disso, toda a sistemática contida na Resolução 46 do CNJ foi implantada, incluindo-se classes, assuntos e movimentos processuais, acrescentou o magistrado, para quem o processo eletrônico é uma das melhores soluções para a diminuição de custos e melhoria da eficiência do Judiciário.

A Juíza titular da VEC, Maria de Fátima Barros, demonstrou-se plenamente motivada com a nova tecnologia, acreditando que realmente se trata de um sistema que ajudará muito a tramitação dos processos, com reflexos positivos para a diminuição da pressão sobre o sistema carcerário.

O Presidente Artêmio Barreto declarou que o compromisso da Presidência do TJSE é buscar medidas eficientes no combate à superpopulação carcerária e no auxílio ao cumprimento do mister constitucional do Poder Judiciário de aplicação e defesa da Constituição e das Leis, respeitando a ordem jurídica nacional e internacional, mormente no que se refere aos Direitos Humanos.

As inovações tecnológicas

Uma delas é o cálculo automático da pena, que será realizado após o recebimento e a gravação da guia de execução criminal, emitida eletronicamente pelo juízo que proferiu a sentença condenatória. Após o cálculo da pena, o sistema fará a contagem automática das datas prováveis para as concessões das progressões de regime, dos livramentos condicionais, e do término do cumprimento das penas de cada condenado.

Com tal mecanismo, o sistema informatizado irá avisar diariamente ao Juízo da 7ª Vara Criminal quais os apenados que possuem, naquela data, um provável benefício a ser concedido em seu favor, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para cada caso concreto.

Para cumprimento dos procedimentos, o TJSE proporcionou o treinamento dos servidores da VEC e também dos escrivãs e chefes de secretaria das unidades jurisdicionais criminais, a fim de capacitá-los para a expedição da guia de execução eletrônica.

A Diretoria de Modernização Judiciária, em parceria com a Corregedoria e com a Assessoria Especial da Presidência, ainda promoveu encontros com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a fim de prestar informações e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema.

Hoje, dia 07, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, celebrou junto à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), através do seu Presidente Max Maia Montalvão, um convênio de implementação do Projeto Juizado Expresso e de cooperação financeira.

O convênio tem por objetivo incluir a pessoa jurídica Deso no Projeto Juizado Expresso, criado em 2006, no qual são realizadas audiências de conciliação logo após o ajuizamento da ação nos Juizados Especiais Cíveis Virtuais (JECs) da Comarca de Aracaju. Além disso, visa expandir o projeto para as Comarcas contíguas que compõem a Grande Aracaju e que possuam JECs, mediante modificações no sistema informatizado  SISJEP Virtual.

Coube à Deso custear a infra-estrutura necessária, como mobiliário, computadores e linhas telefônicas, para o funcionamento pleno do projeto. A grande vantagem do Juizado Expresso está na solução antecipada da reclamação do consumidor. De acordo com as clausulas do convênio, a Deso repassará ao TJSE uma quantia de R$ 4.160,00 para custear as mudanças relativas à implantação dos serviços informatizados do Juizado Expresso. O convênio tem duração de 12 meses.

Participaram da celebração, a Juíza de Direito responsável pelo Juizado Expresso, Rosa Maria Britto; o Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres; a Diretora de Modernização Judiciária, Maria Juliana Fonseca; a Consultora Técnica, Denise Martins Moura; os Assessores Jurídicos da Deso, Maria Aquino e Antônia Oliveira e o Assessor de Comunicação Helber Andrade.

Juizado Expresso

Com o convênio, os clientes da Deso vão poder procurar o Juizado Expresso para resolver possíveis reclamações sobre o serviço da empresa. Outra vantagem é a potencial diminuição do número de processos distribuídos nos Juizados Especiais Cíveis. Ao se dirigir ao atendimento de um Juizado com uma reclamação, a pessoa será diretamente encaminhada ao Juizado Expresso. Os jurisdicionados serão assistidos por conciliadores durante toda a negociação, estando presentes prepostos da Deso e meios técnicos para análise dos casos apresentados, que melhor permitam a resolução dos conflitos. Celebrado acordo entre as partes, ele será encaminhado para a homologação. Mas se não houver consenso, de imediato as partes serão intimadas para a audiência de conciliação e julgamento, a ser realizada no Juízo competente.

Mais um serviço foi efetivado, na manhã de hoje, dia 07, no Fórum Gumersindo Bessa, a Biblioteca Setorial Juiz Mário de Siqueira Pinto. A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, juízes, promotores, defensores públicos e funcionários da Justiça.

A nova biblioteca passa a funcionar integrada à Biblioteca Central Desembargador Gervásio Prata, localizada no Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góis. O Diretor da Biblioteca Central, José Vieira Ramos, em seu discurso, agradeceu à Presidência do TJSE destacando o compromisso do órgão em bem equipar o novo ambiente com livros, periódicos e outros bens literários a fim de oferecer aos operadores do Direito e interessados os subsídios para o conhecimento.

A biblioteca presta uma homenagem ao Juiz sergipano Mário de Siqueira Pinto. A família do patrono, representada pelo filho e Promotor de Justiça, Marcílio de Siqueira Pinto, ponderou que a homenagem representa um presente. Este espaço exprime os valores de um homem que valorizava e incentivava o aprimoramento intelectual através do estudo, destacou o promotor.

O Desembargador-Presidente do TJSE, Artêmio Barreto, explicou que reabrir a biblioteca no Fórum Gumersindo Bessa era um compromisso da sua Gestão. Desde o início da minha gestão pensei em reabrir este espaço dedicado aos livros e impor-lhe o nome do amigo e colega de profissão Juiz Mário de Siqueira Pinto. Isso não representava apenas uma vontade, mas a crença de que um país se faz com letras e não se podem ter letras sem os livros.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, presidiu no fim da tarde de sexta-feira, dia 4, da inauguração das obras de reforma do Fórum Maurício Graccho Cardoso, na cidade de Itabaiana, a 46 quilômetros da capital.

A solenidade teve início com o hasteamento do pavilhão de bandeiras, seguido do descerramento da placa comemorativa foi feita pela esposa do Presidente, Gedineide Barreto, e pela diretora do Fórum, Juíza Anuska Souza, e das bênçãos às novas instalações pelo Padre Almi Menezes.

O fórum passou por uma ampla reforma e acréscimo em sua estrutura, contando com a colaboração da Prefeitura de Itabaiana, que cedeu o terreno que permitiu a ampliação. A partir da ampliação, será oferecido um melhor atendimento na prestação jurisdicional no município de Itabaiana, com instalações adequadas e funcionais para abrigar as quatro varas e um juizado especial que funcionam no local, que contou com um acréscimo de 200 metros quadrados em sua área construída.

De acordo com a Diretora do Fórum e Juíza Anuska Rocha Souza, o Presidente Artêmio Barreto teve a preocupação de ouvir juízes, promotores, defensores, funcionários e advogados militantes sobre as reais necessidades da Comarca de Itabaiana para assim dar início às obras de reforma.

O Governador do Estado, Marcelo Déda, participou da solenidade, e explicou que esta é uma forma de prestigiar o Presidente do TJSE que se despede no próximo dia 15 do Judiciário sergipano. "Fiz questão de participar desse, que é um dos últimos atos do Desembargador Artêmio Barreto na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe". Segundo ele, o desembargador é uma referência para todo o povo sergipano, pois é detentor de uma trajetória retilínea que contribuiu decisivamente para a consolidação da tradição jurídica de Sergipe.

"O Desembargador Artêmio Barreto é dono de uma carreira exemplar de magistrado e desempenhou, de forma magistral, a Presidência do Tribunal de Justiça, sobretudo com visão institucional. Naquilo que concerne às relações com o Governo do Estado, presenciei um presidente que não cedia um milímetro nas prerrogativas e interesses do Poder que presidia, e ao mesmo tempo buscava o tratamento harmônico que deve presidir a relação do Poder Executivo com o Poder Judiciário", declarou o governador.

Participaram do ato a Prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça; o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Juiz Marcelo Augusto Costa Campos; os ex-deputados federais, José Queiroz da Costa, José Teles de Mendonça e José Alves dos Santos (Zé Milton de Zé de Dona); o Secretário de Estado das Cidades e Integração Municipal, Bosco Costa, e do comandante do Gabinete Militar, Tenente-Coronel Carlos Augusto Bispo, dentre outras autoridades, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e serventuários da Justiça.

Governador homenageia Desembargador Artêmio Barreto

Em um discurso que emocionou ao Presidente do TJ, o Governador Marcelo Déda discorreu sobre aspectos marcantes da trajetória de Artêmio Barreto, ressaltando sua resignação em busca da valorização da atuação dos magistrados, mantendo-se como uma pessoa extremamente cortês, afável e de credibilidade indiscutível na vida jurídica, social e cultural sergipana.

"Com minha presença, já que sou o Governador de todos os sergipanos, vim aqui traduzir o carinho e o respeito do povo de Sergipe pela trajetória pessoal de magistrado e pelos últimos feitos do Desembargador Artêmio Barreto à frente do Tribunal de Justiça", enfatizou Déda.

O governador também fez questão de reiterar os agradecimentos pela postura mantida pelo Presidente Artêmio durante os dez dias em que governou o Estado, durante uma viagem em missão oficial ao exterior. "O Desembargador exerceu plenamente o governo durante dez dias, governando com estrema lealdade institucional, com correção e fazendo com que o respeito de Sergipe por ele só aumentasse", reiterou Déda.

"Por isso, por um dever de ordem pessoal, como sergipano, e um dever institucional como governador, vim participar de uma das últimas inaugurações da exitosa administração do Desembargador Artêmio Barreto no Tribunal de Justiça", concluiu o governador.