O projeto Justiça na Escola, do Tribunal de Justiça Sergipe, participou no dia 23 de maio do evento Família na Escola realizado na Escola Estadual Professor Diomedes Santos da Silva, localizada no Conjunto Fernando Collor de Mello - Município de Nossa Senhora do Socorro  DRE-8.  O evento tem o  objetivo de integrar a comunidade local e informá-la das mudanças sociais,  como também instruí-la para o exercício pleno da cidadania, mostrando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente  ECA e do FICAI,  através do Projeto Político Pedagógico.

O projeto político pedagógico tem como objetivo geral sensibilizar a comunidade e buscar a participação efetiva nas atividades desenvolvidas pela escola a fim de que possam conhecer seus direitos e deveres e, conseqüentemente, contribuir para o sucesso escolar de seus filhos;

Partindo do princípio de que a Educação é dever da família e do Estado, a Escola Estadual Diomedes Santos Silva, pretende esclarecer através dos temas abordados pelos palestrantes as dúvidas pertinentes ao dia a dia.

Na primeira etapa, foram convidados o Secretário da Educação, representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, o Pároco da Comunidade. E o Tribunal de Justiça, que abordou o tema  Violência contra criança e adolescente apresentado pelo Professor Paulo Roberto, Coordenador do Projeto Justiça na Escola, com a presença de professores, servidores e pais de alunos.

A campanha Doe uma peça de roupa para quem perdeu tudo, promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação Social, recebeu na tarde de hoje, dia 28, uma contribuição do Desembargador recentemente empossado, Edson Ulisses de Melo.

Foram doadas 100 camisas confeccionadas pelo magistrado para a campanha da eleição da OAB e que agora serão aproveitadas por quem está precisando. De acordo com o Desembargador, destinar as camisas para as famílias vítimas da enchente em Maruim e Laranjeiras será uma forma de ajudar e amenizar o sofrimento dessas pessoas.

Esta é mais uma maneira de aproximar o Poder Judiciário da população, principalmente agora quando se passa por momentos de grandes dificuldades. É mais uma forma de humanização, disse ele.

Podem ser doadas roupas, calçados e utensílios domésticos. Quem tiver dificuldade de levar a doação até um dos pontos de arrecadação, pode entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através dos telefones 3226-3125, 3126 ou 3127.

As doações podem ser feitas nos posto de arrecadação que estão instalados nos seguintes locais:

Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro

Fórum Gumersindo Bessa
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco
Av. Presidente Tancredo Neves, s/n - Capucho

Fóruns Integrados I
Unidade Administrativa Maria Virgínia Leite Franco
Rua Serafim Bonfim, nº 440, Sesi
Santos Dumont

Fóruns Integrados II
Unidade Ministro Arnaldo Leite Rollemberg
Av. Visconde de Maracaju, s/n
18 do Forte

Fóruns Integrados III
Unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca
Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170
Inácio Barbosa

Vempa - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
Fórum Olímpio Mendonça
Rua Central 3, S/N, conj. Orlando Dantas
São Conrado

Fórum Des. Fernando Ribeiro Franco
Av. Principal nº 3180
Santa Maria (Terra Dura)

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, vai receber nessa sexta-feira, dia 30, o título de Cidadão de Riachão do Dantas. A solenidade acontecerá às 17 horas, na Câmara Municipal.

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 717/2008 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado que trata do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2008.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte aqui o Ato 717/2008.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação Social, prossegue com a campanha Doe uma peça de roupa para quem perdeu tudo, que tem como objetivo ajudar as famílias vítimas da enchente em Maruim e Laranjeiras. Para isso, o TJSE está arrecadando roupas e utensílios domésticos.

Só em Maruim, cerca de mil pessoas tiveram suas casas e pertences levados pela força da água do rio Ganhamoroba, no início do mês. Agradecemos aos servidores que já colaboraram e solicitamos aos outros colegas, familiares e amigos que também participem dessa luta.

Podem ser doadas roupas, calçados e utensílios domésticos. Nesta quarta-feira, dia 21, uma servidora doou um fogão. Quem tiver dificuldade de levar a doação até um dos pontos de arrecadação, pode entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através dos telefones 3226-3125, 3126 ou 3127.

As doações podem ser feitas nos posto de arrecadação que estão instalados nos seguintes locais:

Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro

Fórum Gumersindo Bessa
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco
Av. Presidente Tancredo Neves, s/n - Capucho

Fóruns Integrados I
Unidade Administrativa Maria Virgínia Leite Franco
Rua Serafim Bonfim, nº 440, Sesi
Santos Dumont

Fóruns Integrados II
Unidade Ministro Arnaldo Leite Rollemberg
Av. Visconde de Maracaju, s/n
18 do Forte

Fóruns Integrados III
Unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca
Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170
Inácio Barbosa

VEMPA - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas
Fórum Olímpio Mendonça
Rua Central 3, S/N, conj. Orlando Dantas
São Conrado

Fórum Des. Fernando Ribeiro Franco
Av. Principal nº 3180
Santa Maria (Terra Dura)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, na manhã de hoje, dia 21, remover dois Juízes por critério de antigüidade. A Juíza Christina Sales e Silva foi removida da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora de Socorro, onde estava desde 21 de novembro de 2003, para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Já o Juiz José Adailton Alves foi removido da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro, onde assumiu em 29 de agosto de 2003, para a 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da mesma Comarca.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo recebeu na tarde de hoje, dia 21, a visita do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves da Silva, acompanhado da esposa, a psicóloga Válbia Cristiane Alves. Também estiveram no gabinete do Desembargador o filho Edson Júnior, que é advogado e reside atualmente na Espanha, e a esposa de Edson Ulisses, a advogada Maria do Carmo Déda Melo. Ainda esteve no gabinete do Desembargador, o advogado Marcelo Vila-Nova. Desde que tomou posse, no último dia 12, o Desembargador tem recebido inúmeras visitas de cortesia.

O Tribunal de Justiça dando continuidade ao Programa Humanismo e Transparência, através da Corregedoria Geral da Justiça, participou no dia 17 deste  mês da Ação Global 2008 - POR UM BRASIL COM CIDADANIA, atendendo  direta e indiretamente a população carente que procurou pelos serviços do Judiciário principalmente nas solicitações de segundas vias de certidões de nascimento.

 Também realizou-se a celebração de 30 casamentos coletivos, integrados pelos cartórios de Registro Civil das Varas Privativas de Assistência Judiciária localizadas nos Fóruns Integrados e nos 12º, 14º e 15º oficios de Registros civil com a participação das oficialas e do oficial de Registro Civil: Terezinha Gonçalves, Claudineire Freitas de Melo e Paulo Anselmo Vieira Alves, respectivamente e celebrado pelo Juiz Substituto SIDNEY SILVA DE ALMEIDA.

Durante o evento foram atendidas mais de 200 pessoas que requisitaram aos cartórios de registro civil de pessoas naturais de Sergipe como de outros Estados e 65 segundas vias de certidões de nascimento.

O Governo de Sergipe inaugurou na última sexta-feira (16), a nova unidade do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no Terminal Rodoviário governador José Rollemberg Leite.

A nova unidade do Ceac abriga 18 órgãos parceiros, que oferecem mais de 200 tipos de serviços à população. O Ceac Rodoviária funcionará de segunda a sexta, das 07h às 19h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe inicialmente está ofertando serviços de 1ª via de certidão de nascimento e óbito, e distribuição de petições iniciais efetuadas pela Defensoria Pública para as Varas Privativas da Capital. Participaram da inauguração a Diretora de Modernização Judiciária da Secretaria Judiciária, Maria Juliana Silveira Fonseca, e o Diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Administração, Erick Andrade.

Alguns dos objetivos do Centro de Atendimento são facilitar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pelo poder público; promover economia de tempo e esforço ao cidadão, mediante um atendimento de excelência, integrando inúmeros órgãos num mesmo espaço físico; e aproximar o cidadão com o Estado.

Órgãos parceiros

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria dos Transportes e da Integração Metropolitana dos Transportes

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Prefeitura Municipal de Aracaju

Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social

Ipês saúde

Companhia de Saneamento de Sergipe  Deso

Núcleo de Apoio ao Trabalho  NAT

Departamento Estadual de Trânsito  Detran

Banco do Estado de Sergipe  Banese

Correios

Tribunal Regional Eleitoral  TRE

Tribunal de Justiça de Sergipe

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  Incra

O Juiz Substituto da 5ª Vara Cível, Eládio Pacheco Magalhães, determinou o bloqueio das contas correntes de uma empresa intitulada SM2T acusada de fraudar a população, emitindo boletos falsos para pagamento de serviços e multas de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os bancos Itaú e Bradesco, que detinham estas contas, já as bloquearam preventivamente para que a população não continue sendo lesada. A Delegacia de Defraudações abriu um inquérito e está investigando o caso. A Procuradoria Jurídica do Detran acredita que 100 pessoas já tenham sido lesadas.

Assim que recebemos o documento do delegado [Joel Ferreira, da Delegacia de Defraudações], enviamos uma determinação ao Banco Central para fazer os bloqueios das contas, disse o Juiz Eládio Pacheco. O gerente geral do Bradesco, Evandro Reis, disse que a conta foi preventivamente bloqueada e que o departamento jurídico está analisando a situação. A mesma informação deu um dos gerentes do Banco Itaú, que como não tem autorização do banco para dar entrevistas, preferiu não se identificar. A conta foi bloqueada, mas não fomos informados oficialmente sobre isso. O nosso departamento jurídico está cuidando do caso, disse o gerente.

Nos boletos enviados pelos Correios em nome do Detran e/ou SMTT, foi colocado o nome SM2T, oferecendo um desconto de até 30% no pagamento antes do prazo de vencimento. O Chefe da Procuradoria Jurídica do Detran, Fausto Leite, disse que o Detran não concede este percentual de reajuste. Pelo Detran, o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é de 10% para pagamentos em dia. Uma outra falha encontrada no boleto é que o Detran tem um contrato com os Correios e os boletos não têm selo. E o mais importante: todos os nossos pagamentos são feitos no Banese. As pessoas lesadas e que pagaram nos outros bancos, infelizmente ficaram no prejuízo, lamentou o advogado.

O Delegado de Defraudações, Joel Ferreira, disse que iniciou as investigações, mas pouco pode acrescentar sobre o caso. A fraude foi descoberta porque no falso Documento Único de Arrecadação (DUA) encaminhado às pessoas consta que o pagamento deveria ser feito no Bradesco ou Itaú, mas a exclusividade neste tipo de arrecadação é do Banese.