Terminou na última sexta-feira, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, o curso de atualização para Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, promovido pela Escola de Administração Judiciária, atendendo a uma solicitação da Corregedoria Geral da Justiça. Com duas turmas de 100 oficiais cada uma, o curso foi direcionado em duas etapas. Nesta primeira semana, foram  treinados e reciclados os servidores da área que atuam na Capital. Na  semana passada, foi a vez dos oficiais que desenvolvem atividades no interior do Estado.

O conteúdo do curso que tem como objetivo passar para estes servidores as inovações e procedimentos inerentes ao cargo dentro do Poder Judiciário, teve como facilitador  o Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto que enfatizou a reforma do Código de Processo Civil e as modalidades dos atos praticados pelos Oficiais de Justiça.

De acordo com o Juiz, algumas atividades que continuavam sendo praticadas por estes servidores do TJ, estão sendo agora abolidas visando uma maior eficiência e a facilidade dos trabalhos desenvolvidos pela categoria.  Tudo isso visa desobrigá-los de várias atividades antigas a exemplo de mandados que não precisam mais ser cumpridos, além da grande utilidade no uso dos correios, salientou.

Na opinião do facilitador, o Poder Judiciário precisa agir de forma mais moderna e eficaz, facilitando mais ainda as atividades destes profissionais. Conforme explica, o desenvolvimento das cidades é um dos agentes causadores destas mudanças.  Ainda há dificuldades no tocante à localização de endereços e isso vem prejudicando o trâmite dos processos que se encontram na Justiça. Este é um fato que precisa ser revisto e inovado visando uma ação mais célere, mais efetiva e muito mais eficente do Tribunal de Justiça como reclama a população, explicou o Juiz.

Dos 100 servidores que participaram do curso, vários tem uma opinião uniforme quanto a necessidade de uma especialização dessas atividades dentro do Poder Judiciário atual. Jairo Cardoso de Albuquerque que atua na área há mais de 20 anos, disse que a iniciativa do TJ através da Central de Mandados e da própria Corregedoria Geral de Justiça é louvável, no sentido de promover cursos que visam a atualização e a celeridades das atividades dos oficiais, mas ainda reclama da inexistência de uma uniformização dos mandados emitidos pelos Cartórios até os procedimentos regidos pela Lei.  Nossas atividades são coordenadas pela Central aqui na Capital. Há cumprimentos de prazos e uma grande cobrança por parte dos Juízes, disse.

Para Jairo, as inovações são necessárias, mas há também uma grande necessidade de aumento na quantidade de oficiais com o objetivo único de atender a demanda da população, além de uma uniformização dos procedimentos. Esperamos que com este curso, venhamos em breve a concretizar esta necessidade, completou.

O curso de atualização dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados encerrou com a palestra da diretora de Segurança do Tribunal de Justiça, Georlize Oliveira Costa Teles.

No último dia 19, a Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa realizou um mutirão que obteve até 100% de conciliação das audiências designadas. O mutirão foi promovido segundo uma solicitação dos bancos HSBC e Losango, feita no mês de abril, quanto aos processos em que figuravam como parte autora.

De acordo com a Coordenadora da Central, Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, a partir da solicitação dos bancos, foi feita uma sondagem nas varas cíveis do Fórum Gumersindo Bessa em busca de processos afins, dos quais, em seguida, foram previamente selecionados 44 processos. O percentual de conciliação no mutirão obteve 75% de resultado.

A Coordenadora Dauquíria Ferreira destacou que é comum entre as partes de um processo a solicitação de um acordo, que para ela, contribui com a agilidade no Judiciário. Ela lembra que o percentual de 75% nas conciliações refere-se apenas a este mutirão realizado em um único dia, o qual difere dos resultados mensais da Central que é de 25%.

Confira nas tabelas a seguir os resultados do mutirão.

Conciliador(a)

Audiências designadas

Impossilitada a conciliação face ausência da(s) parte(s)ou remarcação

Audiências realizadas regularmente

Audiências realizadas regularmente conciliadas

Audiências realizadas regularmente não conciliadas

Propostas lançadas em termos de audiências

Carla Maria Franco Vitale

13

04

09

09

00

00

Carlos Alberto Araújo

11

04

07

04

01

02

Thaís Nunes Azevedo

10

05

05

02

03

00

Andréa Barreto Linhares

10

07

03

03

00

00

Total

44

20

24

18

04

02

Conciliador(a)

Conciliados %

Carla Maria Franco Vitale

100%

Carlos Alberto Araújo

57,14%

Thaís Nunes Azevedo

40%

Andréa Barreto Linhares

100%

Total

75%

Foi realizado na manhã de hoje, dia 20, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Gumersindo Bessa, um seminário promovido pela Juíza de Direito Iolanda Guimarães, responsável pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, com o objetivo de discutir os novos procedimentos dos processos de competência do Tribunal do Júri, em virtude da aprovação da Lei 11.689.

De acordo com a Juíza Iolanda Guimarães, as operações do Processo Penal atinentes ao procedimento de crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri darão uma celeridade maior ao Judiciário. Esta reunião é para que o cartório e a secretaria viabilizem a celeridade nos procedimentos porque verificamos que os funcionários deverão ter uma participação efetiva no cumprimento dos mandados, e por isso devem se adequar aos novos procedimentos como, por exemplo, com relação às audiências, uma vez que pela lei as várias audiências realizadas para formalizar a instrução não serão mais possíveis, sendo prevista uma única audiência, explicou.

Participaram do seminário, o Promotor Rogério Ferreira da Silva, o Defensor Jorge Valença e os funcionários que trabalham na 5ª Vara Criminal. Para eles, a nova leitura do Código de Processo Penal traz pontos positivos e negativos.

Para a Defensoria Pública, os aspectos positivos são a busca por uma celeridade maior para os procedimentos do Júri. Uma das inovações é a apresentação de uma defesa preliminar, após o recebimento da denúncia e o interrogatório do acusado por último, na pronúncia. Além da possibilidade de na pronúncia do Juiz absorver o réu. Entre os pontos negativos, está a possibilidade de Defensor Público conhecer a quem irá defender somente após a última pergunta do interrogatório, sendo que este é, hoje, a última parte da instrução. Então, é esta questão de adequação da teoria à prática que tem causado alguns questionamentos, relatou o Defensor Jorge Valença.

 Tanto a Lei 11.689 que altera os procedimentos dos processos referentes ao Tribunal do Júri, quanto a Lei 11.690 que altera uma parte do capítulo das provas traz alterações radicais no que diz respeito aos processos no Tribunal do Júri. Como toda lei, há pontos altos e pontos baixos, tem vantagens e desvantagens tanto para a acusação quanto para a defesa. Acredito que a intenção do legislador era dar uma maior celeridade aos processos, fazendo com que o Poder Judiciário ofereça uma prestação jurisdicional mais rápida. Por isso, as medidas são boas e salutares e benquistas pelo Ministério Público, mas consideramos que há aspectos que beneficiam excessivamente o réu, como por exemplo, a quesitação que deve ser feita na sala secreta para o conselho de sentença, considerou o Promotor Rogério da Silva.

As novidades na legislação entram em vigor no dia 09 de agosto deste ano.

Em decorrência dos novos procedimentos dos processos de competência do Tribunal do Júri, em virtude da aprovação da Lei 11.689, que passa a vigorar em agosto deste ano, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, localizada no Forúm Gumersindo Bessa, que tem como Juíza competente Iolanda Guimarães, realizará um seminário para orientar os funcionários sobre as alterações nestes procedimentos. O seminário ocorrerá amanhã, dia 20, das 8h às 11h, na sala de audiências da 5ª Vara Criminal.

A iniciativa é da Juíza de Direito Iolanda Guimarães e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, cujo responsável é o Promotor Rogério Ferreira da Silva e da Defensoria Pública, através do Defensor Jorge Valença.

O Tribunal de Justiça, atento à saúde do seu servidor, através do Programa Justiça com Saúde, disponibiliza o Projeto Ler/Dort aos funcionários. O projeto tem entre seus objetivos o diagnóstico precoce de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho e de lesões por esforços repetitivos em decorrência do trabalho, condições clínicas conhecidas por LER/DORT.

Dentre as ações do projeto destacam-se as consultas com ortopedistas da Diagnose e exames diagnósticos, quais sejam, Ressonância Magnética, US, Tomografia, Eletroneuromiografia, exames radiológicos, entre outros.

                   Portanto, o servidor que apresente sintomas de dor, dormência e/ou queimação nos punhos, mãos, braços e ombros deve procurar o especialista para prevenir e evitar que a doença avance. O atendimento é feito no Serviço Social do Centro Médico (ramal 3443), de terça a sexta, das 7h às 13h, onde o servidor é cadastrado no programa pela Assistente Social Edivani Panta e no Setor de Enfermagem (ramal 3405), de segunda a sexta, das 13h às 17h, com cadastramento realizado pela enfermeira Mary Jane.

O funcionário também poderá ser encaminhado ao Programa Justiça com Saúde, quando necessário, através do especialista em ortopedia, José Antônio de Andrade Góes Filho, que atende às terças-feiras, no Centro Médico, com agendamento prévio no ramal 3414.

Mais informações pelos ramais: 3443/3414/3405.

Cumprindo o último compromisso assumido no seu discurso de posse, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, entregou na manhã desta quarta-feira, dia 18, pessoalmente, a cada Desembargador integrante deste Tribunal a proposta de um Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário sergipano.

Com isto, o Presidente do TJSE deu início ao processo legislativo que dará aos servidores da Casa a segurança de uma lei que preveja sua progressão na carreira, vantagens pecuniárias, sistema remuneratório, unificação das carreiras pelo nível de escolaridade e supressão de distorções remuneratórias atualmente existentes.

É certo que o processo ainda passará por ampla discussão em Plenário, com participação das entidades de classe representativas dos servidores, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mas o processo, finalmente, foi iniciado.

A Ministra Ellen Gracie, julgou procedente em parte a RECLAMAÇÃO Nº6010, movida pelo SINDISERJ, para determinar a remessa dos autos do  Processo nº200811900756 ao Tribunal de Justiça desse Estado, mantida a tutela antecipada concedida, até ulterior deliberação por aquele colegiado (conforme telex envia a Sua Excelência às 13:00 hs de ontem, 17/06/2008).
Com a sábia decisão da Ministra relatora, o Tribunal de Justiça decidirá sobre a legalidade da greve deflagrada e suspensa,  estando plenamente válida a tutela antecipatória que determinou que o SINDISERJ se abstivesse de promover paralisações nos dias 5 e 6 de maio, bem como não deflagrasse novo movimento grevista até o julgamento definitivo da ação declaratória de abusividade do movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Em face da decisão, a Presidência não aguardou mais a solução da querela, enviou ao Plenário o projeto de Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Casa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o quadro de vagas para remoção dos servidores. Os critérios previstos na Resolução nº 16/2007, modificada pela Resolução nº 37/2007, têm como objetivo dar agilidade tanto ao provimento de vagas por concurso (excedentes) como também à remoção dos servidores que têm interesse em mudar sua lotação originária.

Para os interessados o prazo é de cinco (5) dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, que ocorreu ontem, dia 17. Mais informações nos ramais: 3370 ou 3372

Veja onde estão as vagas para remoção:

 QUADRO GERAL  PARA REMOÇÃO

1ª CIRCUNSCRIÇÃO

Aracaju  28
Nossa Senhora do Socorro  05
São Cristóvão  01
TOTAL 34

3ª CIRCUNSCRIÇÃO

Itabaiana 01
TOTAL  01

4ª CIRCUNSCRIÇÃO

Lagarto 02
TOTAL 02

6ª CIRCUNSCRIÇÃO

Canindé do São Francisco  01
Nossa Senhora da Glória   01
Feira Nova      01
Poço Redondo 01

TOTAL  04

No último dia 09, o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, situado nos Fóruns Integrados I  Av. Serafim Bonfim, 440, Santos Dumont, no prédio do SESI  foi transformado em 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracaju, passando então a receber feitos de natureza cível via processo eletrônico. A regulamentação da Lei Complementar Estadual 145/2007 ocorreu através da Resolução 14/2008 TJSE, que disciplina a nova distribuição da competência territorial administrativa dos Juizados Especiais e traz anexos dos bairros pertencentes a cada Juizado Especial.

A nova disposição da competência territorial em Aracaju visa a equilibrar o recebimento dos feitos cíveis e criminais nas unidades jurisdicionais regionalizadas, de modo que, com essa mesma igualdade, os Juizados possam desempenhar melhor e mais rápido as reclamações dos jurisdicionados.

Por conta da mudança, o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju (situado nos Fóruns Integrados III, Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, no DIA) agora é Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, e o Juizado Especial Cível e Criminal de Aracaju (situado nos Fóruns Integrados III, Rua Alexandre Alcino, s/nº, bairro Santa Maria), 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Aracaju.

Muita animação não faltou na comemoração junina do Tribunal de Justiça de Sergipe realizada na manhã de hoje, dia 17, no Fórum Gumersindo Bessa. A Quadrilha Maracangaia conduziu a dança e as bandeirolas e barracas de comidas típicas enfeitaram o grande arraial montado no hall de entrada do maior fórum de Sergipe.

Juízes, Promotores, Defendores Públicos, advogados e servidores caíram na festa o elogiaram a iniciativa, o bom gosto e a organização do evento. A animação se fez presente em cada minuto nesta celebração do Tribunal de Justiça. Além disso, as comidas típicas estavam deliciosas, até quem estava de dieta não resistiu, comentou a Juíza Substituta da 11ª Vara Cível, Karyna Torres Marroquim.

Para o Promotor de Justiça Gilton Feitosa, os festejos juninos comemorados dentro de um fórum como o Gumersindo Bessa resgata a cultura Nordestina e descontrai o ambiente sisudo próprio do Judiciário. Já a Juíza Substituta da 6ª Vara Cível, Ana Maria Oliveira, destacou a importância de se comemorar uma data marcante no calendário nordestino para a integração entre os servidores do TJ e valorização da identidade cultural.

A boneca Genoveva, uma criação do ator César Leite, também marcou presença na festa e envolveu os participantes numa apresentação teatral e humorística.