Termino minha gestão com a sensação do dever cumprido. Foi esta a declaração que o Desembargador Artêmio Barreto deu, na tarde de hoje, dia 14, ao se despedir do Tribunal de Justiça de Sergipe, já que sua aposentadoria compulsória acontecerá amanhã, quando ele completa 70 anos. Para marcar o fim da gestão Humanismo e Transparência, foi feita uma visita formal ao Centro Tecnológico e Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi inaugurada a galeria dos Presidentes, houve a entrega do Colar do Mérito Judiciário e o lançamento de publicações.

Após o descerramento da placa do Centro Tecnológico, o Presidente do TJSE lembrou que sua intenção inicial era construir no local, na rua Pacatuba, um hospital para os servidores do Judiciário. Mas a exigência do Conselho Nacional de Justiça em investimentos maiores na área tecnológica provocou a mudança de planos. Este Centro está muito bem definido na placa. Representa a evolução da Justiça e reflete o pioneirismo do Judiciário sergipano no país, ressaltou o Desembargador Artêmio Barreto.

A obra, orçada em R$ 7,7 milhões, teve início em 3 de dezembro do ano passado. Os sete pavimentos do prédio vão abrigar o Centro Médico e a Central de Processamento de Dados do TJSE, além da Escola de Administração Judiciária, Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), biblioteca, auditório e salas de aula. O Centro Médico ocupará dois andares e contará com uma estrutura muito mais ampla que a atual, tendo consultórios médicos, sala de curativo, de enfermagem, de psicólogos, esterilização, observação, consultórios odontológicos, expurgo, depósito, arquivo, almoxarifado e sala de reunião.

Outros quatro andares abrigarão o Centro Tecnológico da Justiça sergipana. A sala cofre ficará no primeiro pavimento do prédio, onde serão instalados servidores que protegerão todos os dados informatizados do TJSE de ameaças físicas, como incêndio, umidade, inundações, roubo ou sabotagem, e também ameaças técnicas, como panes, ataques por vírus e invasão de hackers. Haverá ainda uma sala de no break, depósito, salas de reunião, call center e oficina de manutenção de sistemas.  Toda a obra está paga e com recursos próprios.

Para o Governador Marcelo Déda, o Desembargador Artêmio Barreto encerra uma gestão produtiva, que teve como destaque principal o salto dado no setor tecnológico. Caracterizou-se também uma gestão de renovação de seu quadro de Desembargadores, que ele presidiu com muita tranqüilidade, respeitabilidade e sem permitir qualquer espécie de dissolução de continuidade ou crise institucional. Além disso, no período em que me substituiu como Governador, o fez com extrema honradez, capacidade, competência e lealdade. Foi um Presidente que teve uma das relações mais harmoniosas com o Poder Executivo, sempre mantendo a independência que deve existir, elogiou o Governador Marcelo Déda.

Galeria dos Presidentes e Colar

Quem passar pelo hall do Palácio da Justiça Tobias Barreto poderá ver um quadro com as fotos dos 47 Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, ao longo dos 116 anos do Poder Judiciário.  Após a inauguração da Galeria dos Presidentes, os Desembargadores do TJSE receberam o Colar do Mérito Judiciário, que tem com propósito homenagear pessoas que tenham serviços prestados à Justiça ou ainda à administração pública. Foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário todos os Desembargadores que compõe o TJSE, o Governador Marcelo Déda, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulices Andrade, e os Desembargadores aposentados Gilson Gois Soares, Manoel Pascoal Nabuco DÁvila, Josefa Paixão, Madeleine Gouveia e Manoel Cândido Filho.

Publicações

Foi realizado na tarde de hoje, o lançamento de publicações que tratam da história da Justiça sergipana.  O Poder Judiciário em Sergipe mostra como foi criada a Justiça no Estado e traz um relato sobre os principais fatos que marcaram os 116 anos de história. Foram lançados ainda fascículos com a biografia dos Desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça de Sergipe, até o Desembargador Artêmio Barreto. As biografias refletem o preparo pessoal, a responsabilidade profissional, os princípios e, acima de tudo, o compromisso firmado na prática com o bom andamento da Justiça, fortalecendo a convivência democrática da sociedade, apresentou o Desembargador Artêmio Barreto.

Também foi lançado o Dicionário Biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe  1892 a 2008, este com a biografia de todos os Desembargadores do TJSE. Também foram lançados o Código de Organização Judiciária e Regimento Interno, Código de Documentação da Comarca de Aracaju, Relatório de Atividades da Gestão Humanismo e Transparência  2007-2008 e a edição especial da revista Judiciarium.

Vídeo

Antes do discurso de despedida, um vídeo mostrou a trajetória do Desembargador Artêmio Barreto, desde sua infância em Boquim, sua época de estudante em Aracaju, a posse como Juiz, depois como Desembargador até os principais atos da gestão Humanismo e Transparência.  O vídeo mostrou depoimentos dos filhos, amigos, ex-alunos, três ex-governadores, Seixas Dória, João Alves Filho e Albano Franco, além do atual Governador de Sergipe, Marcelo Déda. 

Discurso do Desembargador Artêmio Barreto, na íntegra:

Inicio esta solenidade com a aposição do Colar do Mérito Judiciário no peito dos ilustres homenageados.

Atendendo ao disposto na nova Resolução que disciplina a outorga do COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO, a concessão da homenagem aos Desembargadores dar-se-á por ocasião de suas respectivas posses no cargo. Entretanto, todos os atuais Senhores Desembargadores, cujas posses ocorreram anteriormente, já foram condecorados nesta tarde, em cerimônia no Salão Nobre. Os Desembargadores aposentados, ainda não condecorados, juntamente com os Senhores Governador do Estado de Sergipe e Presidente da Assembléia Legislativa, receberão seus respectivos colares neste Plenário.

Devo esclarecer que os Senhores Desembargadores Gilson Góis Soares, Josefa Paixão de Santana, Madeleine Alves de Souza Gouveia, Manoel Pascoal Nabuco DÁvila e Manoel Cândido Filho tiveram seus nomes homologados em sessões do Pleno, em datas anteriores, quando lhes foram realçadas as qualidades pessoais e atributos funcionais condutores de suas respectivas aprovações.

Com relação ao Doutor Marcelo Deda Chagas, Governador do Estado de Sergipe e o Deputado Ulisses Andrade Filho, Presidente da Assembléia Legislativa, a homenagem significa o reconhecimento do Tribunal de Justiça, pela unanimidade do seu Pleno aos relevantes serviços prestados pelos respectivos Chefes do Poderes Executivo e Legislativo ao Judiciário, durante a gestão que hoje finda.

O Poder Judiciário foi nesta gestão, um parceiro valoroso do Poder Executivo, quer promovendo meios para melhoria da arrecadação tributária, através de mutirões para agilização de execuções fiscais, como no apoio ao combate à sonegação, melhorando por conseguinte as finanças estaduais. Por seu turno, o Executivo dispensou a esta gestão tratamento respeitoso ao Judiciário, cumprindo rigorosamente o calendário de repasse das dotações orçamentárias que lhes são devidas, porque assegurou tranqüilidade e garantiu o cumprimento do cronograma pré-estabelecido. Foi efetivamente uma parceria de mão dupla, com benefícios recíprocos.

Com relação ao Poder Legislativo, devo afirmar ter sido um aliado solícito e decisivo. Todas as vezes que foi solicitado a colaborar com o Judiciário, apreciando e votando projetos de lei oriundos desse Poder, não criou qualquer óbice. Todas as proposituras apresentadas, nesse período, foram aprovadas à unanimidade e com brevidade realmente elogiável.

Como vêem, os Três Poderes do Estado, em Sergipe, tem uma história de harmonia e independência do mais alto nível, chegando até mesmo a ultrapassar o componente institucional e personalizar-se na investidura do Chefe do Poder Judiciário na Chefia do Poder Executivo, como aconteceu em janeiro do corrente ano, quando, duplamente engrandecido e homenageado, assumi a governadoria do Estado.

Não poderia haver maior prova de apreço e confiança pessoal ao Magistrado, nem tampouco maior manifestação de respeito aos princípios democráticos que a entrega das rédeas de um Poder, por livre manifestação de vontade  a outro Poder, sem que possa beneficiar-se de reciprocidade.

Por estas e outras razões, sobram motivos justificadores para outorgar o Colar do Mérito Judiciário a estes dois destacados homens públicos, que enobrecem as tradições políticas de Sergipe.

Registre-se que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem sido extremamente parcimonioso na concessão do Colar do Mérito Judiciário; afora os Desembargadores que compõem esta Corte ou dela fizeram parte; apenas dois Ministros, um do Supremo Tribunal Federal (Carlos Ayres de Britto) e outro do Superior Tribunal de Justiça (José Arnaldo da Fonseca), e dois outros eminentes sergipanos, Doutor Carlos Gomes de Carvalho Leite e Professor Gonçalo Rollemberg Leite, ambos ex-Procuradores-Gerais de Justiça, tiveram seus nomes referendados, recebendo a respectiva condecoração.

Senhoras e Senhores, permitam-me prosseguir nesta segunda parte da minha alocução.

O ônibus, ou como era denominada antigamente, a marinete, sacolejava pela estrada poeirenta e esburacada do interior, com destino à Capital do Estado, num percurso que parecia não acabar.

Trinta e sete lugares era sua lotação, sentados, somando-se outros passageiros tomados ao longo de caminho.

No banco da frente, encolhido, ao lado do pai, o garoto franzino, nauseado pelo balançar constante do veículo, olhava pelo vidro sujo de pó ocre que subia com o vento provocado pelos pneus rolando na piçarra solta da pista.

Naquele verão quente e seco de dezembro, a paisagem rude, agreste, sem vida, aumentava ainda mais a ansiedade que lhe ofegava o peito, não lhe permitindo completar totalmente a respiração. Era o medo de enfrentar o exame de admissão ao Curso Ginasial, no Colégio Estadual de Sergipe, atual Atheneu Sergipense, para o qual fora inscrito e que seria realizado no dia seguinte.

Tendo saído de Tobias Barreto às cinco horas, já passava das nove e nada de alcançar o destino final, Aracaju, só chegando o ônibus por volta de dez horas, estacionando na Avenida Rio Branco, em frente ao Trapiche Lima.

O exame de admissão ao Colégio Estadual era famoso pelo elevado número de reprovações, principalmente em se tratando de pretendentes oriundos do interior do Estado, cujo ensino fundamental, antigo primário, era considerado inferior ao administrado na Capital. No entanto, o garoto interiorano foi aprovado e no ano seguinte passou a ocupar uma das cadeiras daquele tradicional estabelecimento de ensino público.

Esse foi o primeiro grande desafio que o destino lhe fez enfrentar. Outros vieram e, com a Graça de Deus e a disposição de sempre, venceu cada um no devido tempo, sem atropelos, sem desespero, com muita paciência, muitas renúncias, obedecendo a máxima de que tudo vem no momento certo, pois a Bíblia Sagrada  ensina que há tempo para tudo.

Andou por outras plagas; percorreu outras trilhas; cursou outras escolas; exerceu outras profissões.

Tendo percorrido um longo e  penoso caminho, chegou, finalmente ao lugar desejado, em fevereiro de 1979, assumindo na sua terra natal, a pequena e telúrica Boquim, a magistratura desejada.

Senhoras e Senhores:

Aqui está, para despedir-se, após quase três décadas de serviços prestados à Justiça e à sociedade sergipanas, quase cincoenta de serviço público de modo geral, com  os poucos cabelos, que ainda teimam em apresentar-se, embranquecidos pelo tempo, o garoto que um dia sonhou ser Juiz de Direito e realizou o seu sonho, sem contudo esquecer de onde veio, sem jamais negar as suas origens, sem enfraquecer a sua fé.

Aqui está o garoto de ontem.

Aqui está o idoso de hoje, repassando na mente como se fora um filme sem diretor, uma história de pouca importância, mas escrita com muito empenho, dedicação, humildade e correção.

Aqui o cidadão que ao longo de sua existência jamais humilhou seu semelhante; que enfrentou as adversidades com resignação, sempre pronto a perdoar as incompreensões, por entender  que a maldade, a inveja fazem parte das pessoas que não tiveram a ventura de abrigar um caráter elogiável ou um comportamento compatível com os princípios da decência; que sempre foi  indulgente com as fraquezas das pessoas, por sabê-las humanas e por conseguinte vulneráveis.

Aqui está o Juiz que nunca permitiu expor o acusado à execração pública, deprezou a arrogância diante dos mais fracos, e manteve a dignidade diante dos mais fortes.

Aqui está o Juiz que ouviu as angústias para poder consolar; que procurou entender as partes para melhor julgar seus atos; que não esqueceu de olhar as pessoas que buscavam Justiça, nem recusou dar-lhes  a devida atenção, pois sempre foi capaz de entender que a dor do seu semelhante poderá um dia ser sua própria dor, e que do Juízo Final ninguém escapa, nem mesmo os Juízes.

Fecho, nesta tarde escura de inverno, mais um ciclo de minha existência, em obediência ao tempo, esse fenômeno natural irreversível que nos persegue desde a concepção até o último suspiro, sem interrupção, sem piedade.

É verdade que só não alcança idade longa quem cedo falece. Mas, no serviço público a regra geral é antecipar o tempo para que o falecimento funcional seja mais rápido.

Esta assertiva vem a propósito da antecipação que atualmente se observa na contagem temporal, quando o interessado é o servidor público de carreira e, no caso do Poder Judiciário, em todos os níveis e posições.

É certo que a Constituição de 1946 obrigava o afastamento do serviço público ao completar, o servidor, setenta anos de idade. No entanto, a Constituição de 1988 não adotou essa regra, determinando em seu art. 40, parágrafo 1º, inciso II, que o afastamento compulsório dar-se-á aos setenta anos, o que é bem diferente da situação anterior. Mas, como nossos juristas são muito criativos, convencionou-se que seria mais conveniente conservar a norma antiga, o que leva necessariamente à constatação de que pelo menos com relação a este fato jurídico temos duas Constituições vigentes, o que me parece desproposital.

Aliás, pelo raciocínio vigente uma criança já deve nascer com um ano de idade, o que é bom para as estatísticas, pois acaba com a mortalidade infantil nos primeiros meses de vida. E, para completar a obra, o servidor fica dispensado de ultrapassar os setenta anos, pulando dos sessenta e nove para setenta e um.

Chega a ser surrealista!

Mas, o certo é que amanhã completo setenta anos, e obedecendo as disposições jurídico-matemáticas vigentes, serei aposentado compulsoriamente, após quase meio século de serviço público, que espero tenha sido útil ao meu Estado e à Sociedade. Tenho consciência que dentro de minhas limitações, fiz o melhor, porque fi-lo com amor e dedicação à causa pública. Levei sempre, como me propus, a Mensagem a Garcia, entregando-a, neste instante a quem deve prosseguir na caminhada que não é só minha, mas de todos aqueles que se empenham na busca incessante e árdua  do bem comum.

Deixando ao largo outras atividades que exerci, fixo-me apenas no que pertine ao Poder Judiciário, mais precisamente ao exercício da sua Presidência.

Não irei dissertar sobre as realizações ocorridas nos últimos dezessete meses, pois devidamente registradas no Relatório de Gestão 2007/2008, que mandei publicar para conhecimento dos meus ilustres pares e da Sociedade sergipana. No entanto, é meu dever destacar algumas medidas legais adotadas, que não são perceptivas do ponto de vista material, mas que representam avanços de fundamental importância. Apenas registro algumas melhorias, que juntos realizamos.

Ao assumir a Presidência desta Corte, em fevereiro de 2007, em discurso de posse proferido na oportunidade, empenhei minha palavra de honra que iria realizar uma gestão capaz de reascender esperanças de um futuro melhor, envolvendo a todos, e que não fosse edificado tão somente com tijolos, areia e cimento, mas com ações mais humanas, de longo alcance social e melhoria financeira, imune a mudanças ocasionais que pudessem, adiante vir a sofrer retrocessos prejudiciais à estabilidade que deve residir no íntimo do Corpo funcional, pois que considero, ser o servidor do Poder Judiciário seu mais importante patrimônio. E para melhor embasar esse compromisso, fixei o slogan HUMANISMO E TRANSPARÊNCIA.

No que pertine às questões relativas à parte humana propriamente dita, começo por afirmar que os servidores do Poder Judiciário tiveram, nesta Gestão ganhos consideráveis, não só com referência ao reajuste salarial, superior ao índice inflacionário quanto ao aumento da verba Auxílio-Alimentação, o acréscimo foi bem alentado.

Foi instituído o prêmio-eficiência, destinado a compensar financeiramente os servidores que se destacarem no desempenho de suas atribuições funcionais.

Visando valorizar o mérito, também foram fixados os valores percentuais que serão incorporados aos vencimentos dos servidores que concluam curso de Doutorado(20%); Mestrado (12%); e pós-graduação (8%), além de percentuais de pequena monta destinados à participação em cursos de menor carga horária.

O Auxílio-Saúde, destinado aos servidores em atividade e aos inativos, tem um grande alcance social, pois suficiente para indenizar mensalmente o pagamento da adesão a um Plano de Saúde, de livre escolha do beneficiado, sem sofrer qualquer desconto fiscal ou tributário.

Sentindo que os servidores comprometidos com os objetivos da administração necessitavam melhorar sua capacidade técnica, criamos e instalamos a Escola Administrativa Judiciária  ESAJ, que tem por finalidade principal a preparação dos servidores, ministrando cursos, reciclando, desenvolvendo novas técnicas de administração, de forma constante e sem custas para os servidores, dando-lhes oportunidade de melhorar o desempenho funcional ou de preparar-se para alcançar novos objetivos.

Reveste-se de grande oportunidade e importância, pois opera paralelamente às atividades funcionais dos servidores, oferece acesso a todos indistintamente e não sacrifica o orçamento financeiro, pois operacionalizada pelo pessoal da Casa, com experiência comprovada na área administrativa.

Exulta-me saber que outros Tribunais estão, também criando suas Escolas, nos moldes da nossa, o que engrandece o nosso Estado.

O Centro Tecnológico representa um capítulo à parte, pois que irá ocupar quatro andares do novo Anexo, já estando instalada a Sala-Cofre, colocando Sergipe à frente dos demais Estados da Federação. Aliás, o Centro Tecnológico considerado o cérebro do Judiciário, é o primeiro, nesta magnitude, comparando com os demais Tribunais de Justiça estaduais.

Todos os equipamentos que comporão a Sala-Cofre estão adquiridos e em fase de instalação.

Posso afirmar, pelo que tenho tido oportunidade de ouvir, que o Estado de Sergipe, por seu Poder Judiciário, é atualmente referência no campo de tecnologia da informação.

O Plano de Cargos e Salários é um episódio à parte. Desejando estabelecer uma nova estrutura de carreira, atribuí aos cargos de provimento efetivos níveis progressivos, com rigorosa observância no avanço promocional dos interníveis, corrigindo possíveis distorções e valorizar todo o corpo funcional, de acordo com os parâmetros pré-estabelecidos em lei, designei uma Comissão composta por servidores das diversas categorias, aí incluindo dois representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, dando-lhes plena e irrestrita liberdade de apresentação, discussão e elaboração de um estudo substancial, sem que houvesse qualquer interferência da Presidência ou de qualquer dirigente do Poder Judiciário.

Após sessenta dias de preparação e discussão, foram-me entregues, no gabinete da Presidência, solenemente, um exemplar do Plano, que de imediato repassei à Secretaria de Orçamento e Finanças para avaliação do impacto financeiro.

Com a mudança na Diretoria do SINDISERJ, o Plano está sendo questionado e conseqüentemente não pode ser discutido pelo Tribunal Pleno, prejudicando, na minha concepção, os valorosos e estimados servidores deste Poder.

É necessário que, de público, deixe registrado aqui o empenho dos antigos dirigentes sindicais Cláudio Siqueira Carvalho e Jairo Cardoso Albuquerque, que com reconhecida lealdade aos servidores, mas com educação e respeito devidos aos dirigentes desta Casa, defenderam com firmeza os direitos dos seus representados e tiveram êxito em muitas de suas reivindicações.

É hora de agradecer e o faço, neste momento, de forma genérica a todos quantos ajudaram-me na condução desta Casa, destacando-se a colaboração inestimável do Governador Marcelo Deda; da Assembléia Legislativa, capitaneada pelo Presidente Ulices Andrade; da Vice-Presidente Célia Pinheiro, do Corregedor-Geral Luiz Mendonça, dos demais componentes do Pleno, do Ministério Público, na pessoa da Procuradora Geral Maria Cristina Mendonça, da Ordem dos Advogados, na pessoa do Presidente Henry Clay Andrade, dos meus estimados Juízes de Direito, da Imprensa sergipana, da Sociedade por seus mais diversos segmentos; e, finalmente aos meus leais e dedicados Secretários, Assessores, Auxiliares e Serventuários, que comigo dividiram as responsabilidades de conduzir a missão a que juntos nos propusemos.

Deixo o Poder, mas não perco a esperança.

Desço do planalto para descansar na planície, de onde poderei melhor avaliar, com mais acuidade, a trajetória que percorri, e de onde poderei refletir sobre os conceitos, que aqui registro:

É bom ser justo,
justo é ser bom.
A bondade se ajusta
à virtude do justo.
A bondade é justa,
e a virtude
é a bondade do justo.
Eu desejei ser justo, espero tenha conseguido.

Muito obrigado!

Des. José Artêmio Barreto