A Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a todas as unidades do Poder Judiciário os prazos para fins de encerramento do Exercício Financeiro 2008, estabelecidos no Decreto nº 25.670, de 29 de outubro de 2008.

Qualquer dúvida e outras informações pertinentes a esse processo, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento, no 2º andar do Centro Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Góes. Os ramais são 3317 e 3330.

Dia 28/11/08
Concessão de Suprimento de Fundos

Dia 05/12/08
Solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dia 15/12/08
Emissão de Nota de Empenho

Dia 15/12/08
Aplicação de Suprimento de Fundos

Dia 17/12/08
Comprovação de Suprimento de Fundos

Dia 23/12/08
Emissão de Ordem de Saques e sua transmissão ao Banese

Dia 26/12/08
Anulação de Notas de Empenho

Dia 05/01/09
Encaminhamento do Demonstrativo de Restos a Pagar

Dia 09/01/09
Registro dos Restos a Pagar, inscritos em 2008

Dia 10/01/09
Encaminhamento do Balancete do mês de dezembro de 2008

Conforme Resolução nº 12/2008, os servidores efetivos, comissionados e os requisitados ocupantes de cargo em comissão, titulares de Plano de Saúde, que estão completando 06 meses da Concessão do Auxílio Saúde devem encaminhar para a Diretoria de Gestão de Pessoas o comprovante do Plano, confirmando que continuam vinculados.
Observação: o prazo final para comprovação dos que estão complentando os 06 meses é nessa quinta-feira, dia 27. Informamos também que os servidores que têm plano do IPES ou vinculados ao Sindicato não precisam fazer essa comprovação.

Informações nos ramais: 3165; 3276; 3208

Por solicitação dos colegas Desembargadores, que informaram necessitar  de um tempo maior para análise da proposta do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário sergipano, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, informa que o projeto não será mais colocado em apreciação na pauta dessa quarta-feira, dia 26.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e a DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO Judiciária comunicam a realização do Curso de Capacitação para Conciliadores, que acontecerá no dia 26 de novembro de 2008, das 14h30 às 18 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está mobilizado para participar da Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 01 e 05 de dezembro. Durante todo o ano, os Tribunais em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuam na valorização da conciliação e a Semana Nacional é um marco anual desse esforço.

No último dia 05 de novembro, em Brasília, houve a apresentação do slogan do evento desse ano, Conciliar é querer bem a você. No ato estavam o Juiz de Direito, membro da Comissão de Conciliação, em Sergipe, Paulo César Cavalcante Macedo e o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade.

A importância do papel da Semana Nacional de Conciliação foi enfatizada pelo Juiz Paulo César Cavalcante Macedo e pelo Presidente da Comissão Nacional de Conciliação, Desembargador Marco Aurélio Buzzi, como uma forma de divulgação do evento para a sociedade, o qual irá valorizar o papel de cada Tribunal participante, desvinculando-o da imagem do CNJ.

Para o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, o Tribunal de Justiça de Sergipe sempre procurou incentivar a cultura da conciliação e na Semana Nacional pela Conciliação esta cultura é ratificada, tanto para diminuirmos o número excessivo e o tempo dos processos, como também o custo do processo.

A Semana Nacional de Conciliação está sendo organizada pelos Juízes membros da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, Leonardo Souza Santana Almeida e Paulo César Cavalcante Macedo e pelas Diretorias de Modernização da Secretaria Judiciária e de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Administração. As dúvidas podem ser resolvidas através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Os Juízes e servidores do TJSE estão engajados para que se obtenham os melhores resultados possíveis e a adesão da sociedade à cultura de conciliação.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu hoje, dia 25, o Prefeito eleito do município de Itabaiana, Luciano Bispo, que estava acompanhado da Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Roseli Andrade dos Santos e do Deputado Estadual Arnaldo Bispo.

Recepcionado pelas Juízas Vânia Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude e Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza Corregedora, o Prefeito Luciano Bispo solicitou adesão ao Pacto pelo Fortalecimento do Sistema de Garantias e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento foi apresentado na quinta-feira passada, dia 20, aos prefeitos eleitos dos municípios sergipanos e trata-se de uma iniciativa do Poder Judiciário visando a criação de unidades de atendimentos para abrigamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como, a criação de programas para execução de medidas socioeducativas de meio aberto no interior do Estado.

O prefeito eleito de Itabaiana, Luciano Bispo, não esteve na reunião da última semana, mas veio hoje espontaneamente para aderir ao pacto. Fico gratificada e satisfeita em saber que o futuro chefe do Executivo Municipal de um das cidades mais influentes de Sergipe está consciente da importância de cuidarmos das nossas crianças em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, disse a Presidente Célia Pinheiro.

De acordo com o pacto, o atendimento a crianças e adolescentes oriundas dos municípios do interior sergipano será feito em unidades que abrangerão as oito grandes regiões do Estado. O município de Itabaiana e outros 14 municípios integram a região Agreste Central e juntos se comprometem a criar dois abrigos, um para crianças e outro para adolescentes, e um programa para atender adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

Cerca de 70 servidores do Tribunal de Justiça participaram no último sábado, dia 22, de um curso de atendimento ao público ministrado por Denise Rambo, relações públicas, cerimonialista e servidora do TJSE. O objetivo foi promover o desenvolvimento pessoal e profissional pelo conhecimento das regras de atendimento baseado em boas maneiras, a fim de valorizar a imagem do Tribunal de Justiça oferecendo bons serviços aos públicos interno e externo.

Depois de assistirem à palestra, os participantes falaram de suas experiências do dia-a-dia e discutiram com a ministrante como solucionar pequenos problemas. Também houve a aplicação de dinâmicas de grupo para conscientização, motivação e interação da equipe. Foram abordados temas como relação com o cliente, regras de atendimento, procedimentos no balcão, comunicação eficaz, uso adequado do telefone, etiqueta e aparência pessoal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é um dos segmentos da sociedade que está apoiando o 9º Encontro de Mobilização Pela Paz, o evento, que este ano tem como tema Saúde e Paz, é promovido pelo Instituto de Cultura Espírita, Unipaz e Instituto Lótus. O encontro tem início no sábado, dia 29, às 16h, no Parque da Sementeira, onde haverá um grande ato com uma reflexão "Convite à não-violência, com a Dra. Sônia Azevedo (da Ong Grande Síntese), além do Canto pela Paz e uma homenagem aos Construtores da Paz  em Sergipe.

No domingo, dia 30, o Auditório José Rollemberg Leite, do Palácio da Justiça, também será palco da Mobilização Pela Paz, quando acontece um dia inteiro de vivências e palestras, que terão como tema central a busca da saúde como uma conquista interior que reflete na harmonia e no equilíbrio da natureza humana.

A Mobilização tem uma ampla programação, toda gratuita, que vai do dia 29 de novembro até o dia 09 de dezembro, conforme você poderá conferir logo mais abaixo:

De acordo com a coordenadora do evento, Débora Rocha, a mobilização pela paz nasceu da experiência vivenciada com o projeto Viver como Jesus que é desenvolvido há mais de 15 anos na comunidade do bairro Coroa do Meio. Neste trabalho se encontrou a necessidade de colocar em prática atuações que pregassem a não-violência e os resultados foram extremamente positivos, daí resolveu-se ampliar o campo de atuação do projeto convocando a sociedade para refletir a PAZ.

O tema Saúde e Paz, escolhido para este ano é uma demanda crescente, já que a Organização Mundial da Saúde, já na década de 40, propôs que saúde não é simplesmente a ausência de doença, mas o pleno bem-estar físico, mental e social. Na década de 80, cientistas e pensadores propuseram a inclusão da dimensão espiritual ao conceito, abrangendo a noção de saúde à concepção de um ser humano integral.

Nossa proposta é reunir diversos ramos do saber e diversas tradições em uma reflexão ampla e profunda sobre a saúde, nas suas diversas dimensões. Uma forma de fazer o ser humano separar um momento, diante das atribulações da vida atual, para refletir a paz interior e o reflexo dessa paz no mundo, falou Débora.

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro,  elogiou o movimento e disse que o Poder Judiciário tem estado nessa luta, ampliando a visão, se transformando num Poder que está envolvido com uma proposta nova, mais humanizada, utilizando-se do Direito como solução de problemas e absorvendo a perspectiva de um mundo de amor. Quero participar da construção de um mundo onde a solidariedade seja a regra. Um mundo que proclame com o Mahatma Ghandi: O mais atroz das coisas más das pessoas más, é o silêncio das pessoas boas. Um mundo de atitudes positivas e direcionadas para a celebração do amor. finalizou a presidente.

Programação

Abertura

Sábado, 29/11

Local: Parque da Sementeira

16:00  Abertura

16:10  Canto pela Paz

16:30  Reflexão: Convite à não-violência

  Com Dra. Sônia Azevedo (Grande Síntese)

17:00  Construtores da Paz em Sergipe

17:30  Canto pela Paz: Casa do Zé

Encontro

Domingo, 30/11 (Manhã)

Local: Aud. Tribunal de Justiça

7:30  Meditação

8:00  Café-da-manhã na Cantina da Paz *

8:30  Abertura

8:40  Mesa Redonda

Tema: Saúde do Homem Integral

Convidados: Dr. Carlos Alberto

Annacy Amorim

Dra. Adriana Kátia

Joel Rocha

10:10  Intervalo

10:30  Consciência Energética do Ser

Facilitador: Ígor Câmara

12:00  Intervalo para almoço

Encontro

Domingo, 30/11 (Tarde)

Local: Aud. Tribunal de Justiça

14:00  Vivência I  O valor e o movimento da

saúde na dimensão física

Facilitador : Cláudio Bulcão (Terapeuta Corporal)

15:00  Vivência II  A Corrente da Borboleta

Facilitadora: Nadja (Grande Síntese)

16:30  Intervalo

16:50  Vivência III  Dançando e harmonizando-se

Facilitadora: Virgínia Alves (Focalizadora

de Danças Circulares)

17:50  Canto pela Paz

Facilitadora: Daniela Rocha e Rafael Jacaúna

Reflexões sobre a Paz

Dias 02, 03 e 04 de Dez, às 19:30h

Local: Unipaz

02/12 (terça)  Exercitando o perdão: a ciência da Paz

Facilitador: Daniel Rocha

03/12 (Quarta) Jesus e o feminino no caminho da Paz

Facilitador: Dr. Carlos Alberto Santiago

04/12 Quinta

 Psicologia Transpessoal

no contexto da Saúde do Homem Integral

Facilitadora: Dra. Norma Oliveira

Encontro

Sábado, 06/12 (Manhã)

Local: Aud. Tribunal de Justiça

7:30  Meditação

8:00  Café-da-manhã na Cantina da Paz *

8:30  Reflexão  Cultivando Saúde: Diversas

Caminhos para a Saúde do Homem Integral

Facilitador: Joel Rocha

9:00  Vivência I  Buscando a Saúde: Um processo

de Educação

Facilitadora: Lucimar de Melo (BA)

10:00  Intervalo

10:20  Vivência II  Criatividade, Cérebro e

Neurociência

Facilitadora: Celeste Carneiro (BA)

12:00  Intervalo para Almoço

Encontro

Sábado, 06/12 (Tarde)

Local: Aud. Tribunal de Justiça

14:00  Vivência III  Dançando e harmonizando-se

Facilitadora: Virgínia Alves (Focalizadora de

Danças Circulares)

14:30  Vivência IV  O Caminho da Iridologia

na Saúde do Homem Integral

Facilitador (a): Dra. Ana Cecília G. Franco

16:00  Intervalo

16:20  Vivência III  Religiosidade e Saúde

Facilitador : Daniel Rocha

17:10  Vivência IV  Família e Saúde

Facilitador (a): Heloíza Ballester

A Harmonia através da Arte

Dias 05, 06 e 07 de Dez, às 19:30h

Mostra de Pintura Mediúnica

Com Florêncio Anton

Dia 05/12 - Local: CIC (Auditório Atalaia)

Dia 06/12 - Local: CIC (Auditório Atalaia)

Dia 07/12 - Local: Auditório do Tribunal

de Justiça de Sergipe

Encerramento do Encontro

Terça, 09/12, às 19:30h

Local: Unipaz

Reflexões finais sobre o encontro

Pintura Mediúnica (com Florêncio Anton)

É com pesar que informamos o falecimento da Sra. Ivanilda Félix Martins, irmã do  Juiz Gilson Félix.

O Magistrado e  família estão recebendo o conforto dos amigos no Velatório Osaf, na rua Itaporanga, 436, Centro. O corpo sairá às 15h para o município de Estância, onde  será sepultado.

Com o objetivo de sensibilizar os administradores públicos para que seja dada prioridade absoluta à criança e ao adolescente, como preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã de hoje, dia 20, uma reunião com prefeitos eleitos para o exercício 2009-2013 nos municípios sergipanos.

A reunião foi liderada pela Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, que no início conclamou os prefeitos a participarem do projeto que prioriza os direitos de crianças e adolescentes. É hora de acordar, senhores prefeitos! Hora de abrir os olhos antes que o clamor dos deserdados nos torne prisioneiros em nossas próprias casas. Nesse momento, vejo romper-se na comunidade o círculo de ferro da omissão. Inaugura-se uma era de atividades generosas e humanas, onde estão o Judiciário, o Ministério Público e vossas excelências de mãos dadas para salvar nossas crianças. Saibam que é dever de todos nós, exclamou a Presidente.

De acordo com o a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, o escopo principal da reunião é tentar pactuar com os prefeitos a criação de unidades de atendimentos para abrigamento de crianças em situação de vulnerabilidade, bem como, a criação de programa para execução de medidas socioeducativas de meio aberto.

Segundo a determinação legal, cada município tem o dever de zelar por suas crianças. Por isso, estamos sugerindo aos próximos administradores a criação de abrigos regionais em cada uma das oito regiões do Estado de Sergipe, na forma de consórcio. Contudo, fica a cargo de cada prefeito optar por um abrigo regional ou municipal, a depender da realidade de cada município, explicou a Juíza Vânia Barros.

Ao final da reunião, todos os prefeitos assinaram um pacto assumindo o compromisso de atender crianças e adolescentes em situação de risco e dispor de programas para execução de medidas socioeducativas na própria comunidade. O atendimento a crianças e adolescentes oriundas dos municípios do interior sergipano será feito em unidades que abrangerão as oito grandes regiões do Estado.

Os prefeitos avaliaram como positiva a iniciativa do Poder Judiciário. É uma medida muito importante porque diz respeito ao nosso futuro que é as nossas crianças. Os municípios farão cumprir a legislação para garantir, através de políticas públicas, uma melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes. Com relação ao consórcio, a alternativa é interessante porque, às vezes, não há em alguns municípios uma demanda efetiva que justifique a constituição de abrigos na localidade, avaliou o Prefeito eleito de Simão Dias, Dênisson Déda.

Também participaram do encontro, a Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira; a Secretária de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes; a Diretora-Presidente da Fundação Renascer, Maria José Batista; a Promotora de Justiça e Diretora do Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência (NAIA), Conceição Figueiredo; o Coordenador Geral do Ministério Público, Rodomarques Nascimento; e a Coordenadora da Central de Perícias do TJSE, Ana Cristina Machado.

O Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público e outros órgãos do Estado, tenta incrementar e orientar as políticas públicas para priorizar crianças e adolescentes. Estamos todos de parabéns, e continuamos com a esperança de um dia modificarmos a realidade de nossas crianças, concluiu a Promotora Conceição Figueiredo.