A Assembléia Legislativa aprovou por unamidade, nas comissões e no plenário, a proposta de reajuste salarial do  próximo ano para os servidores do Judiciário sergipano. O aumento proposto pela Presidente, Desembargadora Célia Pinheiro, e também aprovado pelo Pleno TJ,  é  de  10% (dez por cento). O percentual repõe a inflação do ano  estimada em 6,5% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)  além de proporcionar ganho real na remuneração dos servidores. O reajuste de 2008 também foi de 10%.

Programados para amanhã, sexta-feira, os festejos natalinos dos servidores do Tribunal de Justiça não vão mais ser realizados. A decisão foi tomada pela Presidente, Desa.Célia Pinheiro, por entender que, após a sessão do Pleno de ontem, quando o Plano de Cargos e Salários não foi aprovado, não há mais clima para a realização da festa.

Acabou por volta das 15 horas de hoje, dia 17, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe que discutiu o projeto de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. A folha de pagamento de 2009 do Judiciário está orçada em R$ 193 milhões, sendo explicado aos servidores que seriam necessários mais R$ 27 milhões caso o Plano de Cargos e Salários fosse aprovado hoje, isso apenas para o primeiro ano após a implementação.

Cada um dos 13 Desembargadores colocou suas opiniões e todos, com exceção da Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, foram unânimes ao dizer que o momento atual merece cautela. Eles temem que com a crise econômica mundial, a arrecadação do Estado no próximo ano seja prejudicada, inviabilizando qualquer tipo de alteração nos vencimentos que não possa ser honrada mais adiante. Outra preocupação dos Desembargadores é que o PCS ofereça risco ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todos os Desembargadores concordaram que os servidores merecem melhorias remuneratórias. Inclusive o próximo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, que assume em fevereiro, comprometeu-se em rever a questão, com números mais precisos e analisando a nova realidade econômica do país. Ele disse ainda que vai investir na valorização dos servidores, na informatização dos procedimentos e na melhoria da prestação jurisdicional.

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto acaba de ser eleito Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe para o biênio 2009-2011. A votação aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira, dia 17. A  nova mesa diretora, que é composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto como vice e a Desembargadora Aparecida Gama como Corregedora da Justiça, foi  eleita por aclamação dos pares do colegiado. O Desembargador Luiz Mendonça foi eleito para substituir o Desembargador José Alves Neto na Vice-Presidência do TRE.

 Curriculum do novo Presidente

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto concluiu o curso de Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada, na área Civil e Comercial.

Integrante do Quadro da atual Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983. Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985.

Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto/85 a novembro/89. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro/89 a agosto/96, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 05 de agosto de 1996 até 27 de dezembro de 2000. Foi nomeado Desembargador em 27 de dezembro de 2000. No biênio 2003-2005 foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e no biênio seguinte (2005-2007) foi Vice-Presidente e Corregedor do TRE. Atualmente o Desembargador é Diretor da Escola de Magistratura de Sergipe  ESMESE.

Nesta quarta-feira, dia 17, o Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, através da Divisão de Digitalização, encaminhou para o Tribunal de Justiça 46 kg de alimentos não perecíveis arrecadados durante o III Seminário do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, os alimentos serão destinados para campanha Justiça seja feita, que está arrecadando alimentos para um natal sem fome de famílias em situação de risco.

Empresários também fazem doações

O empresário Messias Pexoito, presidente da CDL do município de Itabaiana, fez uma doação de 30 kg de alimentos para campanha e o empresário Juliano Oliveira encaminhou três cestas básicas. A campanha segue até a próxima sexta-feira, dia 19.

Solicitamos aos servidores que já inscreveram seus trabalhos no Prêmio das Práticas e Projetos Inovadores no Poder Judiciário sergipano, que nos enviem novamente para o link disposto no Portal do Servidor, uma vez que o e-mail de inscrição não estava ativado.

O servidor não deve perder a oportunidade de divulgar suas inovações e fazer com que sejam compartilhadas em benefício da eficiência da Justiça. A inscrição está disponível em um link no Portal do Servidor, de acordo com o art. 4º da Resolução n^o 11/2008 do TJ/SE.

As 3 (três) melhores práticas ou projetos inovadores serão selecionados por uma comissão julgadora, a ser designada pela Presidência do Tribunal e fará jus à gratificação estipulada na Resolução 11/2008.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Diretor de Planejamento, Erick Andrade, no ramal 3375.

Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, de que está programada paralisação dos servidores para os dias 16 a 17 do corrente, bem como diante do comportamento inadequado de pessoas presentes às últimas sessões plenárias da Corte, o Tribunal de Justiça avisa aos servidores que as sessões ordinárias do Pleno se realizam durante o expediente forense e que, portanto, a presença à sessão pode ser enquadrada como falta ao serviço.

Outrossim, serão tomadas medidas destinadas a garantir a ordem da sessão, a exemplo de limitação de pessoas, em Plenário, facultada a presença da Diretoria Executiva do SINDISERJ.

Entre as mais de 10 mil cartas enviadas para o Papai Noel pelos Correios, em boa parte delas as crianças pediram como presente de Natal cestas básicas. O levantamento feito pela empresa vem ao encontro à campanha realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem como objetivo arrecadar alimentos não-perecíveis que serão entregues a famílias atendidas ao longo do ano por instituições de caridade.

Intitulada Justiça seja feita, a campanha pretende propiciar um Natal sem fome, digno e feliz. Com a iniciativa, o TJSE busca ainda estimular essas famílias a continuarem participando dos programas e projetos socioeducacionais que são desenvolvidos pelas instituições beneficiadas. Como estamos próximos do recesso, solicitamos que os servidores que tiverem interesse em participar que façam sua contribuição nos seguintes pontos:

Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes

Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080

Aracaju-SE Fone : (79) 3226-3100

Fórum Gumersindo Bessa

Centro Administrativo Gov. Augusto Franco

Av. Presidente Tancredo Neves, s/nº

Capucho

Fóruns Integrados I

Unidade Administrativa Maria Virgínia Leite Franco

Rua Serafim Bonfim, nº 440, SESI

Santos Dumont

Fóruns Integrados II

Unidade Ministro Arnaldo Leite Rollemberg

Av. Visconde de Maracaju, s/nº

18 do Forte

Fóruns Integrados III

Unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca

Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170

Inácio Barbosa

VEMPA - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas

Fórum Olímpio Mendonça

Rua Central 3, s/nº, conj. Orlando Dantas

São Conrado

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, convida todos os Magistrados e Servidores deste Poder para comemorarmos a festa máxima da cristandade, o Natal,  dentro da programação Semeando Luzes.

A celebração será na próxima sexta-feira, dia 19, a partir das 13h, no auditório do Palácio da Justiça, quando haverá apresentação do Coral Canarinhos de Aracaju, uma bênção natalina, seguida do tradicional coquetel e sorteio de brindes.

Compareçam!

O Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, solicitou instauração de inquérito civil nos 75 municípios sergipanos por conta da falta de estrutura e denúncias de mau funcionamento dos Conselhos Tutelares. Uma das denúncias é que conselheiros tutelares de algumas cidades do interior estariam fazendo termo de guarda, de adoção e regulando pensão alimentícia, atitudes que cabem somente ao Poder Judiciário.

Apesar da falta de estrutura e de capacitação dos Conselhos Tutelares ocorrerem em todo território nacional, penso que em Sergipe, por ser um Estado pequeno e ter um Ministério Público forte e atuante, esse problema pode ser em pouco tempo solucionado, disse o Juiz em um ofício enviado à Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina Foz Mendonça.