A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, participou da 77ª Reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, que contou com a participação de magistrados de 19 Estados da Federação e teve como objetivo trocar experiências e informações entre os chefes de Poder Judiciário estadual para constante melhoria da prestação jurisdicional às crescentes demandas em todas as áreas. O encontro foi encerrado com a publicação da da Carta de Belém.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2008, pela unanimidade de seus integrantes resolveu:

1) expressar integral solidariedade ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao povo catarinense, ante os graves problemas enfrentados em decorrência da catástrofe causada pelas chuvas naquele Estado da Federação;

2) recomendar o aprofundamento dos estudos para adoção de um sistema nacional de Cartas Precatórias virtuais, nos moldes propostos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco;

3) incentivar todas as iniciativas que objetivem aperfeiçoar o sistema brasileiro de execução penal, sugerindo aos Tribunais de Justiça o projeto novos rumos na execução penal, experiência, bem sucedida, praticada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

4) repelir, porque atentatórias do poder de autogoverno, as ações que violem a autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça, não importa sua origem, inclusive do Conselho Nacional de Justiça.

Belém-PA, 28 de novembro de 2008

Está marcada para o ano de 2009, a audiência que decidirá o primeiro caso de adoção por um casal homoafetivo no Estado de Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude.

De acordo com o Juiz da Infância, José Antônio Magalhães, o casal composto por duas mulheres já teve deferido o pedido de guarda provisória da criança. Além disso, o laudo psicossocial apresentado favorece a adoção pelo casal.

Casos de adoção por casais homossexuais têm ocorrido em outras regiões do país, a exemplo de São Paulo e Recife. Mas foi no Rio de Janeiro que ocorreu a primeira autorização de adoção para casais com a referida orientação sexual.

A História e a Igreja Católica no Brasil: 400 anos da Freguesia de Nossa Senhora da Vitória será o tema do III Seminário do Arquivo Judiciário. O evento acontecerá de 9 a 11 de dezembro e está sendo organizado pelo Arquivo Judiciário em parceria com o Grupo de Pesquisa Culturas, Identidades e Religiosidades, da Universidade Federal de Sergipe (GPCIRUFS).

A solenidade de abertura vai acontecer hoje, às 19 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, local do credenciamento. A solenidade será dirigida pela Presidente do TJSE, Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes, e terá como conferência de abertura o tema Modos de Crer pelo Interior do Brasil: A Igreja Católica na Segunda Metade do Século XX, ministrado pelo Prof. Dr. Vitale Joanoni Neto (UFMT). Ao final da solenidade, serão lançados o Glossário de Religiosidade, da Prof^a. M.Sc. Verônica Nunes (UFS), e os Guias de Fontes, organizados pela equipe do próprio Arquivo.

A partir do segundo dia de evento, as atividades terão lugar no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo Judiciário. Além das conferências, haverá, ainda, mesas-redondas com os temas História e Religiosidade e Religiosidade e Arte em São Cristóvão. O evento reserva um minicurso com carga horária de 20 horas sobre Higienização e Noções de Encadernação, que acontecerá de 10 a 16 de dezembro.

O Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região realizou, no final da tarde de ontem, dia 4, a solenidade de entrega da Medalha da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista. Vinte e cinco personalidades sergipanas foram condecoradas com a medalha, que possui três categorias: Grã Cruz; Grande Oficial e Oficial. A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, foi uma das homenageadas.

A Presidente do TJSE foi a primeira autoridade a ser agraciada com a Medalha do TRT na categoria Grã Cruz, cuja condecoração foi entregue pelo Vice-Presidente João Bosco Santana de Moraes. Durante o evento também houve a inauguração do Memorial daquele órgão em comemoração aos 15 anos do TRT em Sergipe.

Sobre isso a Presidente do órgão, Desembargadora Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco, informou que a trajetória do TRT em Sergipe é recheada de relevantes préstimos de pessoas de outros órgãos e entidades que juntos contribuíram para a melhoria dos serviços prestados pelo TRT em todo o Estado.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, Juízes, advogados e Desembargadores estaduais e federais. Do colegiado do Tribunal de Justiça, participaram da mesa diretora do evento os Desembargadores Netônio Bezerra Machado e Edson Ulisses de Melo.

Tendo em vista o desligamento de energia na subestação do Palácio da Justiça, previsto para os dias 7 e 8 de dezembro, domingo e segunda-feira, para a instalação do novo transformador, que atenderá o Centro Médico e Tecnológico, vamos desconectar por completo todos os computadores centrais do Tribunal de Justiça de Sergipe. A medida é preventiva e visa eliminar qualquer possibilidade de danos nos equipamentos, por uma eventual descarga elétrica.

Assim, informamos que os sistemas do TJSE, inclusive todos os portais, não estarão disponíveis nos citados dias, podendo voltar a qualquer tempo após a conclusão dos trabalhos. Com isso, os plantões judiciais não terão acesso aos sistemas.

O Tribunal de Justiça informa a todos que, por conta da implantação das Tabelas Unificadas Processuais no Sistema de Controle Processual do 2º Grau, o citado sistema estará indisponível às 14h desta sexta-feira, dia 05,  com previsão de retorno às 7h da terça-feira, dia 09.

Com isso, o Plantão do 2º Grau será realizado de forma convencional, ou seja, sem o cadastramento no Sistema Informatizado. No entanto, informamos que as consultas do 2º Grau permanecerão disponíveis na internet apenas até amanhã, dia 06, retornando a sua normalidade na terça-feira, dia 09.

Segunda-feira, dia 08, é feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Aracaju.
No 8 de dezembro também se comemora em todo o país o Dia da Justiça. A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição. Mas sua primeira celebração oficial ocorreu dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951, em seu artigo 5º, criou este feriado forense.
Sendo assim, é importante ressaltar que neste dia não haverá expediente em nenhuma unidade do TJSE, como já é previsto no calendário anual do Judiciário.

Durante dois dias, 04 e 05 de dezembro, gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal estiveram reunidos no Auditório José Rollemberg Leite com o objetivo de construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública. Trata-se do Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Na abertura do evento, a Coordenadora-Geral do Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, falou sobre o crescimento da aplicação de penas alternativas em todo o Brasil. Segundo as estatísticas, no ano de 2007, 500 mil pessoas cumpriam penas restritivas de direito, as penas alternativas, e 450 mil cumpriram penas privativas de liberdade, as penas de prisão.

Ainda de acordo com Márcia Alencar, o Tribunal de Justiça de Sergipe é exemplo para todo país no quesito penas alternativas. Sergipe é a expressão de como se posicionar de forma ativa na aplicação de penas e medidas alternativas. É um exemplo de como não pensar em penas apenas como punição, mas como ressocialização, construção de um futuro e de uma nova sociedade, avaliou.

Durante o evento, os participantes elaboraram uma proposta para desenvolvimento de políticas públicas de penas e medidas alternativas da Região Nordeste para ser apresentada na Conferência Nacional que será realizada em Brasília, em maio de 2009.

O Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas (CONAPA), Geder Gomes, destacou que o objetivo é construir propostas de políticas públicas a partir das vivências e avaliação da dimensão do programa de penas alternativas pelos próprios atores da rede social e dos técnicos responsáveis pela execução do programa. Segundo Geder Gomes, está se replicando o documento elaborado em Brasília e que já foi editado pelos representantes das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste e que, seguidamente, seguirá para as Regiões Norte e Centro-oeste.

As penas e medidas alternativas são destinadas a pessoas que não precisam ser privadas do convívio social. A Justiça de todo o país, a exemplo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vempa) de Sergipe, conta para o efetivo cumprimento do benefício com instituições parceiras que atuam em diversos segmentos da sociedade, como educação, saúde, organizações não governamentais e militares.

Para Benigna de Holanda Cavalcante, Coordenadora Administrativa do Hospital Evangelístico em Pernambuco, que atende a 6 beneficiários de penas alternativas o importante é discutir como melhorar e ampliar a adoção deste tipo de pena que visa educar e dar possibilidades diferenciadas de futuro para os beneficiários, além de ser uma solução de paz.

Também participaram do evento, os Desembargadores Marilza Maynard e Edson Ulisses; o Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento; o Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo; o Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho; a Juíza da Vempa, Maria da Conceição Silva Santos; e a Promotora de Justiça, Verônica Lazar.

Em seu discurso, o Desembargador Edson Ulisses de Melo disse acreditar que as penas e medidas alternativas trabalham no resgate do ser humano e analisou como positivo o debate acerca do tema. Espero que saiamos daqui com o pensamento consolidado e compromissado com um trabalho de ressocialização. Mostrar à sociedade que as penas de prisão é que deveriam ser alternativas, porque devemos lembrar que cadeia não é seminário ou jardim de infância, concluiu ele.

Todo o Judiciário do Estado de Sergipe está mobilizado para a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início no dia 01 de dezembro e prossegue até amanhã, dia 05. Em alguns municípios, a exemplo de Nossa Senhora da Glória, o percentual de acordos está atingindo índices bastante satisfatórios, chegando a 100%.

Segundo a última parcial divulgada pela Juíza membro da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, foram designadas para a Semana de Conciliação 250 audiências, sendo que 88% delas foram realizadas. Nesta semana, a Central de Conciliação, os Fóruns Integrados e as Varas de Assistências Judiciárias atenderam a 1.100 pessoas. Foram proferidas 210 sentenças, somando-se ao todo valores na ordem de R$ 161.712,88 (cento e sessenta e um mil setecentos e doze reais e oitenta e oito centavos).

Ainda de acordo com as estatísticas, no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação 33% dos processos foram conciliados em todo o estado de Sergipe. No segundo e terceiro dias, respectivamente, 36% e 42% dos processos obtiveram resultado positivo.

Na Central de Conciliação, conforme o conciliador Gutemberg Silveira, que atua há dois anos auxiliando as partes na autocomposição de litígios, o trabalho dobrou para atender aos processos encaminhados pelas Varas Cíveis e de Família do Fórum Gumersindo Bessa com viabilidade de conciliação.

As partes têm comparecido às audiências marcadas e os acordos têm sido celebrados, um sinal de que todos estão interessados em chegar a um consenso. Para o advogado Cláudio Carvalho, é com as audiências de conciliação que são efetivados os acordos. A solução é encontrada da melhor forma, em consenso com todas as partes e todos saem satisfeitos, diferente de uma sentença, em que há uma imposição do juiz, avaliou o advogado.

Central de Conciliação

Na Central da Conciliação, instalada no Fórum Gumersindo Bessa em janeiro de 2007, a busca acordos é predominante. O trabalho da equipe de conciliadores é contínuo para se obter os melhores resultados possíveis e conscientizar a sociedade na adesão a uma cultura de conciliação.

De acordo com a Coordenadora da Central, Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem incentivado constantemente a prática da conciliação, uma forma de satisfazer os jurisdicionado da melhor forma possível e desafogar as pautas do Judiciário. Entre os meses de junho e outubro deste ano, a Central de Conciliação obteve em média 30% de audiências conciliadas.

Acompanhe os resultados da Central de Conciliação no segundo semestre deste ano:

Percentual de audiências conciliadas (%) 

Audiências marcadas 

Junho 

39,5 

244  

Julho 

26,5 

459 

Agosto 

29,5 

517 

Setembro 

31,5 

485 

Outubro 

18  

544 

Nos dias 04 e 05 de dezembro acontecerá em Aracaju o Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e será realizado no Auditório Governador José Rollemberg Leite, do Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes. O objetivo é reunir gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal, para construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública.

O debate sobre execução penal no Brasil foi impactado, no último ano, pela divulgação de um dado estatístico: o número de cumpridores de penas e medidas alternativas alcançou o número de cumpridores de penas privativas de liberdade. A partir desta constatação, pretende-se qualificar o modo pelo qual se mede a confiança na efetividade das penas e medidas alternativas.

O binômio segurança/cidadania oferece o ponto de partida para a construção de uma nova agenda para o setor, mas precisa ser traduzido em soluções consistentes de política pública. O evento pretende iniciar esse processo mediante a escuta dos diversos atores e organizações com envolvimento efetivo ou potencial na execução das penas e medidas alternativas.

Ao final do evento, no dia 05, às 16 horas, os participantes do seminário farão um movimento na Praça Fausto Cardoso para conscientizar a sociedade quanto a importância de aplicação das penas e medidas alternativas.

Maiores informações pelo telefone (79) 3251-4338, ramal 30 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação do Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste segue abaixo:

Dia 04/12 (Quinta-feira)
09h00  Abertura oficial do evento, com as boas-vindas aos participantes
10h00  Fala inicial pela equipe do projeto, situando os participantes do evento sobre o seu contexto e objetivos
11h00  Apresentação da síntese do workshop preparatório por alguns de seus participantes
12h00 - Almoço
14h00  Formação dos Grupos para Discussão
16h45  Coffee-Break
17h00  Retorno aos Grupos: Finalização da Discussão
18h30  Encerramento

Dia 05/12 (Sexta-feira)
09h00  Retorno aos Trabalhos em Grupo: Produção da Síntese dos Grupos
10h45  Apresentação das Sínteses para a Plenária
12h00 - Almoço
14h00  Plenária: Relato Final da Discussão em Grupos
17h15  Fala de encerramento e Coffee-Break