O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade hoje, dia 19, Projeto de Lei concedendo reajuste salarial de 10% para os servidores do Judiciário. O Projeto será apreciado pela Assembléia Legislativa, com previsão de entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2009. A matéria segue a meta de valorização das carreiras jurídicas, dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário. O percentual repõe a inflação do ano  estimada em 6,5% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)  além de proporcionar ganho real na remuneração dos servidores. O reajuste de 2008 também foi de 10%.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está recebendo, esta semana, a visita de representantes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Espírito Santo e Amapá. Todos vieram conhecer de perto os projetos nas áreas de Gestão de Recursos Financeiros relativos aos Cartórios Extrajudiciais e a virtualização da Vara de Execuções Criminais. O Juiz Corregedor do TJPE, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira, será recepcionado amanhã, dia 20, pela manhã, por servidores das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Finanças e Orçamento do TJSE.

Dezoito servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe vão participar dos Jogos dos Servidores Públicos 2008 na modalidade futebol de campo. Os jogos serão abertos hoje, dia 19, às 19 horas, no Ginásio de Esportes da Associação Atlética Banese, na Coroa do Meio. O responsável pela equipe do TJSE é o oficial de Justiça José Alves Dantas e o técnico é o supervisor do Palácio de Justiça e Centro Administrativo Jucenilton Augusto dos Santos.

Em virtude da Semana Nacional de Conciliação, a Central de Conciliação de Sergipe, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, permanecerá aberta nos turnos da manhã e tarde, entre os dias 1^o e 5 de dezembro. O slogan deste ano é Conciliar é querer bem a você. O Juiz de Direito e membro da Comissão de Conciliação em Sergipe, Paulo César Cavalcante Macedo, lembra que o Tribunal de Justiça de Sergipe sempre procurou incentivar a cultura da conciliação.

Na Semana Nacional pela Conciliação esta cultura é ratificada, tanto para diminuirmos o número excessivo e o tempo dos processos, como também o custo do processo, acrescentou o Juiz Paulo César Cavalcante. Os Juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão engajados para que se obtenham os melhores resultados possíveis e a adesão da sociedade à cultura de conciliação.

A Semana Nacional de Conciliação está sendo organizada pelos Juízes membros da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, Leonardo Souza Santana Almeida e Paulo César Cavalcante Macedo e pelas Diretorias de Modernização da Secretaria Judiciária e de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Administração.

As dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, deferiu a liminar pleiteada pela 1a Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e do Adolescente da Comarca de Aracaju e proibiu o acesso à Odonto Fantasy de menores de 16 anos. Os que tiverem entre 16 e 17 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, com a devida comprovação através de exibição de documentos. Caso a determinação judicial não seja cumprida, os organizadores da festa deverão pagar multa no valor de R$ 100 mil, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ficou determinado ainda a fiscalização pelos agentes de proteção, que deverão permanecer no local durante a realização do evento, emitindo relatório detalhado sobre a festa. O Juiz determinou também que os organizadores disponibilizem espaço aos agentes de proteção e aos conselheiros tutelares e fixem na entrada do evento o aviso quanto a faixa etária e proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Que a venda de bebidas alcoólicas ocorra em espaço reservado, com acesso restrito ao público adulto, determinou o Juiz.

Outra determinação é que os organizadores apresentem ao Juiz, 48 horas antes do evento, o plano de segurança, indicando o responsável técnico pela estrutura, vistoria do Corpo de Bombeiros e a comprovação da contratação de 220 profissionais de apoio e contratação de profissionais da área médica. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, os Conselhos Tutelares, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e o Samu deverão interagir no evento.

Confira a decisão completa clicando aqui.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, recomenda aos magistrados criminais que evitem a utilização das denominações de efeito dadas às operações policiais em atos judiciais. O Ministro levou em consideração o dever do magistrado de adotar linguagem apropriada e evitar excessos.

A partir de 01/12/2008 todos os servidores do TJSE poderão converter os e-mails funcionais do TJSE para o novo servidor de e-mails Expresso.  Com a conversão, as contas de email passarão obrigatoriamente para o domínio @tjse.jus.br, conforme determina a Resolução nº 45/2007 do CNJ, que dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

Este serviço foi desenvolvido em arquitetura de software livre pela CELEPAR e customizado pela Diretoria de Produção e Suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e tem por objetivo oferecer aos servidores do TJSE, um sistema de email mais rápido e com novas funcionalidades, como a agenda de eventos e compromissos.

O servidor terá o prazo de 60 dias para converter pessoalmente seus emails, tempo em que será desabilitado o domínio tj.se.gov.br. Quando do acesso, será oferecida uma pergunta se deseja converter o e-mail.

Na oportunidade, estamos divulgando o http://webmail.tjse.jus.br/manualexpresso.pdf de usuário para que todos já vão se familiarizando com o novo sistema, bem como um usuário: demo e senha de acesso: demo para teste por todos, através do endereço eletrônico: http://webmail.tjse.jus.br.

O serviço de e-mail é hoje considerado uma grande ferramenta de trabalho, é através dele que muito se tem viabilizado as comunicações entre os setores do TJSE.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que toda documentação relativa à Folha de Pagamento do mês de dezembro/2008, deverá ser entregue ou protocolada junto à Diretoria de Pessoas/Coordenadoria de Gestão/Divisão de Pagamento e Registro até o dia 27 DE NOVEMBRO. Informamos, ainda, que os Atos e Portarias que gerarem pagamento, publicados após esta data, somente serão efetivados na Folha de Pagamento de janeiro/2009.

Esse procedimento se deve ao fato da antecipação do fechamento da Folha de Pagamento do mês de dezembro, para preparação da Folha de Pagamento da Gratificação Natalina.

Já está disponível no Portal do Servidor o endereço eletrônico para inscrição de práticas e projetos inovadores no Poder Judiciário sergipano, de acordo com o art. 4º da Resolução n^o 11/2008 e do Ato nº 749/2008, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

As 3 (três) melhores práticas ou projetos serão selecionados por uma comissão julgadora, a ser designada pela Presidência do Tribunal, os quais receberão uma gratificação estipulada pela Resolução 11/2008.

O servidor não deve perder a oportunidade de divulgar suas inovações e fazer com que sejam compartilhadas em benefício da eficiência da Justiça. As inscrições podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui para acessar o Portal do Servidor. Mais informações podem ser obtidas com Erick Andrade (ramal 3375).

O Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Sousa, emitiu parecer favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.114, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE).

Na ação, a AMB questiona a constitucionalidade da Lei n. 5.886/2006, que dispõe sobre depósitos judiciais. Segundo a associação, a lei é formalmente inconstitucional por invadir a esfera de autonomia do Poder Judiciário, a quem cabe a iniciativa para regular a matéria.

Para o Procurador, a lei sergipana também é inconstitucional por prever que os recursos oriundos dos depósitos judiciais podem ser utilizados "para a realização de atividades de planejamento, execução e/ou operacionalização de projetos de desenvolvimento social e econômico do Estado de Sergipe", o que contraria a lei nacional sobre o assunto (Lei 11.429/2006), que permite a utilização dos valores apenas para pagamento de precatórios e dívida fundada.

A ação aguarda julgamento pelo STF, onde já há precedente no sentido da tese defendida pela AMB (ADI 3.458).