Sexta, 12 Dezembro 2008 11:49

Criada Coordenadoria de Infância e da Juventude do TJSE

A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi criada pela Lei nº 6.479/2008, como órgão integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.  O projeto de lei, incluído nas ações da Gestão Semeando em Terreno Fértil, cujo foco é a criança e o adolescente, após ser acatado pelo Colégio de Desembargadores do TJSE, foi aprovado na Assembléia Legislativa e, finalmente, a lei foi sancionada pelo governador do Estado em 31 de outubro de 2008.

A iniciativa se soma aos esforços pela valorização das demandas relacionadas à criança e ao adolescente. Neste contexto a Coordenadoria da Infância e da Juventude desempenhará atribuições relevantes, tais como: coordenar e orientar as atividades dos Juízes de Direito com jurisdição na área, fornecendo informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculante; propor sugestões para uniformização de procedimentos; promover o diálogo entre o Tribunal de Justiça e organizações governamentais e não governamentais, bem como entre o Tribunal, os Magistrados e os servidores envolvidos, com propostas de treinamento, seminários, cursos e atividades afins, sempre com vistas à melhoria da prestação jurisdicional; elaborar projetos para viabilização das ações do Poder Judiciário na área e intermediar proposições dos Juízes e servidores.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros foi designada pela Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, como Juíza-Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, dentre os Juízes da mais elevada entrância, com competência na área.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude funciona no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, 3º andar, e atende pelo telefone 3226-3100, ramais 3877 e 3878.

Para acessar a Lei nº 6.479/2008 clique aqui.