A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro,  esteve reunida hoje à tarde com Desembargadores com o objetivo de discutir o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Foi a segunda reunião com a finalidade de construir os consensos necessários à aprovação do projeto, buscando evitar sucessivos pedidos de vista em plenário e enriquecer o debate, necessariamente permeado de discussões sobre vários temas e valores.

Bom Natal, um feliz Natal. Muito amor e paz pra você. Esta foi a mensagem deixada pelo coral Canarinhos de Aracaju no final da apresentação que iniciou, ontem à noite, as comemorações natalinas do Poder Judiciário de Sergipe. Centenas de pessoas prestigiaram o evento e se emocionaram com as canções natalinas entoadas por 72 crianças e adolescentes posicionadas à frente e nas janelas do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos.

Hoje é um dia de festa, de muito amor e solidariedade. É um presente de Natal do Judiciário para os sergipanos, ressaltou a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro. Além dos servidores do Judiciário, muitos idosos, crianças, comerciários, estudantes e moradores do Centro pararam para ver a apresentação do coral. Alguns até se emocionaram, choraram e cantaram junto com o coral.

Para o Desembargador Netônio Machado, a festa foi uma viagem ao passado. Essa festa é um resgate à infância, à alegria e à pureza do Natal, elogiou o Desembargador, que registrou vários momentos da apresentação no próprio celular. A cabeleireira Laudicéia Firmo levou toda a família para prestigiar o evento. Esse espetáculo superou nossas expectativas e a organização também está de parabéns. Foi emocionante, enalteceu.

A chuva de papel laminado foi o momento mais bonito para muitas crianças. Achei maravilhoso. Essa apresentação desenvolve a cultura natalina, disse enfático Murilo Moura, de apenas 8 anos. Quem estava do outro lado também se emocionou. Estou sem palavras. Abrir o Natal do Judiciário já era uma responsabilidade grande e quando chegamos na janela e vimos um monte de gente o coração disparou, confessou Rayra Mayara Santos, de 16 anos, que canta nos Canarinhos desde os 9 anos.

A idéia da apresentação partiu da equipe do Memorial e foi aceita pela Presidência do TJSE. A apresentação teve tudo a ver com o tema da atual gestão, Semeando em Terreno Fértil, que é voltado para crianças e adolescentes. Ficamos muito felizes com a reação do público, revelou Renata Mascarenhas, diretora do Memorial. O regente do Coral, Carlos Magno do Espírito Santo, agradeceu a oportunidade. Espero que todos os anos possamos ter esse evento, acrescentou.

Canarinhos

O Coral Canarinhos de Aracaju foi fundado em 9 de outubro de 1999, com apenas 16 crianças. Atualmente, é composto por 60 crianças e adolescentes na faixa etária de 11 a 17 anos. Além do coral, eles participam de oficinas de musicalização, expressão corporal, flauta doce e dança. O Instituto Canarinhos de Aracaju (Inca) também oferece aulas para crianças a partir de 4 anos, que fazem parte do Grupo Bem-Te-Vi. As crianças a partir de 7 anos compõe o coral Pequenos Canarinhos de Aracaju.

Discurso da Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro:

Este é um momento de reflexão. Celebramos o nascer de uma nova era. Um novo tempo onde a semeadura para o porvir foi feita com sementes de paz, atiradas pelo Semeador no terreno fértil do coração da humanidade. E o plantio teve por objetivo propiciar aos homens a colheita dos frutos doces da fraternidade.

Jesus, exaltando os bens do espírito, lançou as bases de uma nova sociedade. Nela, a igualdade é a regra porque todos tivemos a mesma origem e a ela retornaremos, após cumpridas nossas tarefas.

Neste Natal, esforcemo-nos para perceber que o universo é uma sinfonia divina, onde o esforço de todos deverá compor uma grande sonata de amor.

Sejamos, pois, como no sonho de Gibran, uma flauta através da qual o murmúrio das horas se transforme numa doce e agradável melodia. E a canção que devamos cantar seja aquela que nos proclame livres dos preconceitos, comprometidos com a solidariedade e vestidos da simplicidade dos humildes.

Afinal, como afirmado por Tagore, a gota de orvalho repousa no mesmo tapete de relva, onde se debruça a luz do sol e o brilho das estrelas da meia noite.

A todos um Natal de muita paz!

O Poder Judiciário de Sergipe convida toda a família sergipana para o início das comemorações natalinas, Semeando Luzes. Hoje, dia 01, a partir das 19 horas, 60 crianças do Coral Canarinhos de Aracaju estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, entoando canções natalinas.

Ontem, dia 30, foi realizado o último ensaio para abrilhantar a abertura do Natal em Sergipe. Compareça e traga sua família. A partir das 18 horas, o trânsito das ruas Capela e Itaporanga estará interditado para a segurança dos sergipanos.

Amanhã, dia 04, às 18h, na Universidade Federal de Sergipe, haverá o lançamento do livro Direito Constitucional: As normas de Aracaju à luz da Constituição Sergipana de autoria do advogado Filipe Cortes de Menezes.

O livro versa sobre um estudo do controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais, em especial na Constituição do Estado de Sergipe. O autor analisa a constitucionalidade de algumas normas do Município de Aracaju relacionadas à Administração Pública Municipal, além de conter uma síntese das 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas até julho de 2007 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo por objeto normas da capital sergipana.

A pesquisa foi realizada em três anos, através de análise das leis coletadas na Câmara e Prefeitura Municipal de Aracaju, bem como no Arquivo do Judiciário. A obra é uma das pioneiras na discussão doutrinária do controle abstrato de leis municipais no Estado de Sergipe, com base em normas existentes (in concreto) para se permitir uma análise crítica de como o mesmo se operou pelos legitimados ativos  do art.108 da Carta Estadual.

Dentre as leis analisadas estão o Código Tributário de Aracaju, a lei do veto popular e a lei que regula a Administração Municipal. Já dentre as ADIs de Aracaju se destaca a de n.04 por versar sobre a declaração de inconstitucionalidade do Estatuto dos Servidores de Aracaju, lei que continuou a ser usada pelo Município mesmo ante a decisão do TJSE, assunto também tratado em 2 artigos do autor já publicados e/ou divulgados.

O último mês do ano será de muita emoção para os servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano. Nessa segunda-feira, dia 01, acontece a abertura das comemorações natalinas do Judiciário, cujo tema é Semeando Luzes. A partir das 19 horas integrantes do coral "Canarinhos de Aracaju" estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, no Centro da capital, entoando canções natalinas. Já no dia 15, será o dia dos servidores que trabalham em todos os Fóruns do Estado e no Arquivo Judiciário, quando participarão da tradicional missa natalina seguida de coquetel e sorteio de brindes. Já no dia 16, será a comemoração dos colaboradores do Palácio da Justiça, Memorial e Anexo Administravo, também com a  celebração de uma missa natalina, coquetel e sorteio de brindes.

A Presidência e Corregedoria Geral da Justiça CONVOCAM os escrivães, chefes de secretaria e coordenadores de atendimento das recepções das Comarcas abaixo assinaladas, para treinamento no dia 1ª de dezembro às 11h no auditório do FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
O treinamento abordará as mudanças no Sistema de Controle Processual  SCP a respeito das INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, DE INFORMÁTICA OU TELEMÁTICA, tendo em vista o preceituado na Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 01/2008 da Corregedoria Nacional de Justiça.

COMARCA

Aracaju

Socorro

São Cristóvão

Barra dos Coqueiros

Itaporanga dAjuda

Laranjeiras

Maruim

Estância

Lagarto

Itabaiana

Senhores gestores, a Diretoria de Gestão de Pessoas informa que segunda-feira, dia 1º de dezembro é o prazo final para abono do ponto eletrônico. A data, que é tradicionalmente no dia 05 de cada mês, foi antecipada por conta do fechamento antecipado da folha de pagamento.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, convida todos os sergipanos a prestigiarem a abertura das comemorações natalinas do Judiciário, cujo tema é Semeando Luzes. Na segunda-feira, dia 1º, a partir das 19 horas, os Canarinhos de Aracaju estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, no Centro da capital, entoando canções natalinas. Um dos prédios mais antigos do Centro receberá iluminação especial e a rua estará fechada para que a população e os servidores do Judiciário possam prestigiar o evento.

A Escola Superior de Administração Judiciária  ESAJ  realizou ontem, dia 26 de novembro, no Auditório do Palácio da Justiça, o Curso de Capacitação de Conciliadores, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas para a busca da melhor forma de resolução dos conflitos sociais que deságuam no Poder Judiciário. Os conciliadores Alinne Oliveira Moraes (4º JEC), Lys Mendonça Maynard de Amorim (2º JEC) e Gutemberg Antônio Ribeiro Silveira (Central de Conciliação), foram os ministrantes do curso.

A iniciativa do evento tem por foco, além da capacitação anual, dar suporte teórico aos conciliadores que serão nomeados para a 3a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no entre os dias 1º e 05 de dezembro deste ano, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, e que atinge benefícios diversos, dentre os quais estão a redução do número de conflitos judiciais, a celeridade na resolução e a satisfação dos envolvidos no processo.

Como ficou registrado nas explanações apresentadas, a principal benesse do processo conciliatório é a resolução integral do conflito. O conciliador precisa estar preparado para identificar todos os pormenores que levaram a pessoa a ajuizar uma ação. Absorvendo a causa, fica fácil resolver não só o que está no processo, mas também outras demandas oriundas da mesma fonte. Para isso precisamos ter o controle da situação, paciência e dedicação, e tudo isso se adquire com técnicas e expediência.

Durante a explanação das técnicas de conciliação, a ESAJ distribuiu manual produzido pelos palestrantes em parceria com a DIMOJ, o qual contém anotações relevantes e o procedimento para a sessão de conciliação passado pelo CNJ e adaptado à realidade sergipana. Nele, há o estabelecimento de um cronograma no processo conciliatório.

A iniciativa do curso foi da Corregedoria-Geral da Justiça e contou com o apoio da Secretaria Judiciária, através da sua Diretoria de Modernização.

O Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, deferiu uma liminar pleiteada por diversos setores que trabalham com crianças e adolescentes. Foi determinado que meninos e meninas em situação de rua  os que forem encontrados e os que já estão listados no processo  devem ser inseridos em programas oficiais, projetos e serviços da ação social dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

A inserção deve ser de forma prioritária e efetiva, com a intervenção à família dos mesmos, dando condições necessárias de dignidade e sobrevivência, além de inseri-las na escola. Também foi determinada, com urgência, a inclusão na Lei Orçamentária de cada município a provisão de recursos a fim de que sejam asseguradas dotações suficientes para a execução do programa a ser instalado, caso não existam recursos suficientes já disponibilizados.

Essas determinações devem ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (NAIA), 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e do Adolescente da Comarca de Aracaju, Ministério Público do Trabalho  Promotoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Promotorias de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Clique aqui e veja a decisão completa.