A Corregedoria Geral de Justiça, órgão fiscalizador, disciplinar e de controle da atividade judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Corregedor Geral, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, institui a Consolidação Normativa Notarial e Registral e a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.
A Consolidação Normativa Notarial e Registral, instruída pelo Provimento Nº 23/2008, reúne em um só volume todos os serviços extrajudiciais. É um livro obrigatório dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe, constituindo acervo bibliográfico pessoal do titular.
A Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe, instituída pelo Provimento Nº 24/2008 congrega as regras já existentes, constantes de diversos provimentos e outros atos normativos, segundo a necessidade de unificação, atualização, organização e padronização das diversas normas judiciais e administrativas.
O conteúdo das Consolidações Normativas dos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais já se encontra disponível para leitura no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, seguindo o link publicações.
