Enceram-se hoje, dia 31, as inscrições para o Concurso de Remoção referente ao edital 04/2008, publicado no Diário da Justiça do dia 23 de outubro. As inscrições podem ser feitas até as 17 horas no Protocolo, localizado no térreo do Palácio da Justiça.

Segue abaixo o edital da Remoção.

Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acham vagos, para serem providos por Remoção, pelos critérios previstos na Resolução 16/2007, os seguintes cargos de Técnico Judiciário:

QUADRO GERAL PARA REMOÇÃO

1ª CIRCUNSCRIÇÃO

COMARCA/DISTRITO

VAGA (S)  PARA

REMOÇÃO

Aracaju

12

Itaporanga

02

Nossa Senhora do Socorro

01

TOTAL

15

COMARCA/DISTRITO

VAGA (S)  PARA

REMOÇÃO

Estância

02

TOTAL

02

COMARCA/DISTRITO

VAGA (S)  PARA

REMOÇÃO  

Itabaiana

02

02

COMARCA/DISTRITO

VAGA (S)  PARA

REMOÇÃO

01

01

01

TOTAL

03

COMARCA/DISTRITO

VAGA (S)  PARA

REMOÇÃO

01

TOTAL

01

Aracaju, 21 de outubro de 2008. 

PRESIDENTE 

Objetivando garantir o acolhimento e o atendimento de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reuniu, na tarde de ontem, dia 28, representantes do Governo do Estado e dos Municípios de Aracaju e Estância para discutir o reordenamento dos abrigos em Sergipe.

Participaram da reunião a Primeira Dama, Eliane Aquino; a Secretária de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Meneses; o Prefeito de Estância, Ivan Leite e o Secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos (representando o Prefeito Edvaldo Nogueira) que juntos com a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, buscaram alternativas para implantar nestas cidades abrigos municipais ou regionais, os quais ainda estão sob a responsabilidade do Estado.

O reordenamento dos abrigos visa atender o que preconiza a legislação no sentido de os municípios assumirem sua responsabilidade de abrigar, de forma temporária e excepcional, crianças e adolescentes, a fim de restabelecer seus vínculos familiares e comunitários, garantindo assim melhores resultados na reinserção familiar.

De acordo com a Secretária Ana Lúcia, o objetivo é transferir, inicialmente, para os Municípios a responsabilidade por duas unidades de abrigamento que ficam localizadas no prédio da Fundação Renascer, que são o Centro de Estudos e Observações (CEO) e Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu. Segundo levantamento da instituição (Fundação Renascer), estas unidades  que recebem adolescentes de todo o estado, incluindo Aracaju - possuem 28 meninos, caso do CEO, e 8 meninas, no Izabel Abreu, sendo que a maioria dos abrigados são provenientes de Aracaju e da região sul do Estado, especialmente de município Estância.

A Juíza da 17ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, reforçou a importância da municipalização dos abrigos, ou seja, incentivar os prefeitos a assumirem o atendimento básico e especial à crianças e adolescentes em situação de risco. A intenção é fazer cumprir a legislação e garantir todos os meios necessários para que as crianças e adolescentes recebam atendimento e todo acompanhamento necessário durante sua permanência no abrigo, além, é claro, de trabalhar a reinserção na família que é facilitada quando o infante está inserido na sua própria comunidade, disse.

Entre os representantes dos Municípios e do Estado ficou firmado o compromisso de uma parceria, na qual as Prefeituras de Aracaju e Estância providenciarão o local para a transferência dos adolescentes e a Fundação Renascer arcará com material e pessoal de apoio. A proposta é emergencial e transitória, até que, a partir de abril de 2009, os Municípios possam assumir integralmente o abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Também estiveram na reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Campos; a Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; o Juiz da Infância e da Juventude (16ª Vara Cível), José Antônio Magalhães; a Diretora-Presidente da Fundação Renascer, Maria José Batista; a Secretária de Assistência Social de Estância, Fabíola Amorim; e o Secretário-Chefe da Presidência do TJSE, Evaldo Campos.

Para a Presidente Célia Pinheiro, o internamento é uma medida que deve ser transitória e o papel da sociedade é de extrema relevância na proteção de crianças e adolescentes. Temos que fazer um empenho grande no conjunto da sociedade para que todos se sintam obrigados e responsáveis pelo cuidado com as nossas crianças, destacou.

A 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju  Juizado da Infância e da Juventude  realizou na última sexta-feira, dia 24, a terceira etapa da Operação São Gabriel, que visa estender uma rede de proteção integral em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente aqueles que se encontram em provável situação de risco, abandonados e sendo explorados nas ruas de Aracaju. Para o sucesso da operação, o Juiz Antônio Magalhães lembra que a população não deve dar esmolas a meninos e meninas em sinais.

O Juiz diz que a atitude de dar esmola é reconhecidamente caridosa, entretanto traz conseqüências graves para o futuro dessas crianças. Isso incentiva a permanência delas nessa situação. E, na maioria das vezes, o dinheiro arrecadado vai para as mãos de adultos que as exploram. Incentivamos as pessoas que desejam contribuir a procurarem as organizações que trabalham com crianças e adolescentes e façam as doações diretamente nessas instituições, orientou Magalhães, garantindo que a operação promovida pelo Juizado da Infância e da Juventude será contínua.

Além de retirar as crianças das ruas, a Operação São Gabriel tem um fator inovador, que é o acompanhamento judicial e atuação junto às famílias. Buscamos conhecer e dirimir as causas que levaram esses jovens para as ruas e a possibilidade de inclusão das famílias em programas sociais. O acompanhamento judicial é fundamental porque tem como objetivo dar oportunidade de educação, alimentação, saúde e lazer a seres humanos em desenvolvimento, como também responsabilizar quem, porventura, tenha dado motivo a tal situação, explicou o Juiz.

A Coordenadoria de Perícias informa mais uma vez  aos senhores Escrivães e Chefes de Secretarias da Capital e do Interior,  que  as Perícias Judiciais estão sendo realizadas desde o dia 05 de maio deste ano na Coordenadoria de Perícias - Fórum Gumersindo Bessa, localizada no Centro Administrativo Augusto Franco, Av. Tancredo Neves, s/nº - Bairro Capucho - Cep:  49081-000  Aracaju-SE - Fone: 3226 3556/ 3226 3554.

Dessa forma, a Coordenadoria solicita que as partes beneficiárias da Justiça Gratuita sejam encaminhadas para o endereço supracitado e não mais para o anexo do Palácio da Justiça (endereço anterior), como vem, equivocadamente, ocorrendo com freqüência, trazendo assim, prejuízo às partes.

Terminou na tarde de hoje, dia 24, o Seminário Semeando em Terreno Fértil: Criança e Adolescente, prioridade absoluta, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro de Aracaju, desde quarta-feira. A última palestra foi proferida pelo ginecologista e obstetra George Caldas, que discutiu com a platéia dados alarmantes: 20% dos bebês brasileiros são de mães adolescentes, número três vezes maior que na década de 70, e 55% dos jovens entre 16 e 25 anos não usam preservativo nas relações sexuais.

Para o médico, os dados resultam em graves implicações sociais e de saúde. Falta acesso à informação. A maior parte dessas gestações ocorre entre a população de baixa renda e é encarada como algo natural nessa idade, ressaltou George Caldas. Ele falou também sobre as implicações da gravidez na adolescência: maior índice de abortamento, de doenças hipertensivas e de partos prematuros, já que a capacidade orgânica para encarar a gravidez é bem menor. Outro dado preocupante é que 40% das gestantes adolescentes não querem ser mãe tão cedo.

Quanto à iniciativa do Tribunal de Justiça em realizar o seminário, o médico disse que foi muito importante diversificar o debate, incluindo na programação temas nos quais o poder público tem capacidade de ação. Seminários como esse servem também para desencadear ações positivas. Que seja o primeiro de muitos outros, opinou George Caldas. A odontóloga sanitarista e membro da ONG Grande Síntese, Sônia Azevedo, que ministrou uma palestra sobre O terreno fértil do coração, também elogiou a iniciativa do Poder Judiciário.

O seminário é importante desde que saia do debate e parta para soluções concretas. E eu sei que o Tribunal de Justiça está viabilizando um grande projeto nesse sentido, ressaltou Sônia Azevedo. Em sua palestra, ela falou que valores essenciais como o amor, a solidariedade e a paz se perderam ao longo do tempo. E o distanciamento desses valores foi o que levou a humanidade a essa crise sem precedentes. Eles precisam ser resgatados. O amor não é utopia. Ele tem poder infinito na vida de qualquer elemento, avaliou.

A diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), Ana Medina, fez um balanço positivo do seminário. Foi um evento muito concorrido. Várias pessoas perguntaram quando teremos outro e ficaram felizes pela oportunidade de fazer do auditório do Tribunal de Justiça um local de reflexão. Foi algo que fez diferença nesses três dias e cristalizou o pensamento da Presidente Célia Pinheiro, de voltar nossas atenções a problemática de crianças e adolescentes, explicou Ana Medina.

Quem participou dos três dias do seminário disse que aprendeu muito. Foi o caso de Maristela Tomás dos Santos, estudante de Direito e membro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Cristóvão. Fiquei muito feliz porque estou me formando o próximo ano em Direito e tinha uma angústia em ver o Judiciário encastelado, preso em suas leis. Dos últimos anos para cá notei uma mudança de postura, um diálogo maior. O Poder Judiciário está sensibilizando a sociedade para outros valores que vão muito além da lei, parabenizou Maristela.

Exposição

Além das palestras, a exposição fotográfica Infância e Adolescência Retratadas também chamou a atenção do público. Foram colocadas em painéis, com textos da diretora da ESAJ, Ana Medina, fotos de Álvaro Vilela, Walter Chou, Tanit Bezerra, Ivan Masafret, Maria Odília, Marcel Nauer e Gorete. As fotos retrataram o universo infantil em seus mais diversos aspectos, inclusive o cotidiano de pobreza e simplicidade em que muitas crianças estão mergulhadas.

Caro Servidor,

A brisa que acorda o amanhecer inunda o espaço com o aroma de sua dedicação. E cantarolando baixinho, conta a história de seu devotamento, impresso em todos os atos de sua vida funcional. No trabalho que desenvolve, você retrata o amor com que desempenha suas tarefas.

É tão grande seu compromisso com o bem servir que você se compromete em transformar suas horas de trabalho numa doce e agradável melodia, fazendo com que ele soe doce e aprazível como o som plangente da flauta, preenchendo o éter com uma sonata de amor.

A você, desde o mais humilde ao mais graduado, meus efusivos cumprimentos, nesta data festiva, quando lhe agradeço o zelo e dedicação que empresta ao exercício de suas atividades. Manifesto-lhe o desejo sincero de abraçar a cada um dos que fazem o Poder Judiciário de Sergipe, dizendo a todos com a alma em júbilo: que bom ter você ao nosso lado, retemperando-nos a alma e demonstrando a todos que, na trilha luminosa do Mahatma Ghandi, você compreendeu que a arte da vida é fazer da vida uma obra de arte.

Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

O Seminário Semeando em Terreno Fértil: Criança e Adolescente, prioridade absoluta teve início na noite de ontem, dia 22, no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça de Sergipe, com a palestra da Professora de Psicologia da Educação, Aglaé DÁvila Fontes, intitulada Visão semiótica dos desenhos infantis: a cultura da violência no subconsciente da criança.

Na conferência, Aglaé Fontes propôs para os participantes uma viagem pelas diversas estações do imaginário infantil: o conhecimento, a cultura infantil e as imagens semióticas. Toda a psique infantil, explicou ela, pode ser expressada através de um desenho, que é uma forma da pessoa conhecer como está o pensamento da criança e como se caminha a sua imaginação.

De acordo com a conferencista, as brincadeiras, a personalidade e ações espontâneas das crianças são construídas a partir de imagens assimiladas no convívio social e, principalmente, através dos produtos culturais da televisão.

Os desenhos que são fabricados pelos adultos, com produção cultural e que são passados para a criança enquanto assistente perpassam, na maioria das vezes, atos de violência que não são aconselhados para o público infantil. Em alguns, os personagens são infantis ou animais, e na maioria das vezes está contido o aspecto violento, da valorização da força e das armas, o que vai se sedimentando no comportamento da criança, alerta Aglaé DÁvila Fontes.

O objetivo principal do seminário, promovido pela Presidência do TJSE, através da Secretaria de Planejamento e Administração e Escola de Administração Judiciária  ESAJ, é promover por meio de conferências, debates e exposições fotográficas um espaço de reflexão da sociedade sobre o tratamento dado às crianças e adolescentes, incluindo, os crimes em que são vítimas.

O Desembargador Netônio Bezerra Machado representou a Presidente do TJ, Desa. Célia Pinheiro, na abertura do evento e destacou o empenho do Poder Judiciário em melhorar o relacionamento com a sociedade. A partir de empreendimentos e atuações como esta, o Judiciário encurta a distância entre o povo e desmistifica valores impregnados, arquétipos culturais para fazer sobressair a alma humana em cada um de nós. Esta contribuição para o TJ representa o crescimento sobre a trajetória humana de realizar os ideais de fraternidade e comunhão entre as pessoas,  ressaltou o Desembargador.

O evento também conta com a exposição da mostra fotográfica A infância retratada, que traz para o público um olhar diferenciado e artístico sobre as crianças e adolescentes nos mais diversos contextos sociais de Sergipe. Estão expostos os trabalhos dos artistas Álvaro Villela, Walter Chou, Tanit Bezerra, Ivan Masafret, Maria Odília, Marcel Nauer e Gorete. A apresentação musical das crianças do Grupo de Talentos de Aracaju, da Oficina de Artes Valdice Teles, foi outra surpresa que encantou os presentes.

O Seminário Semeando em Terreno Fértil: Criança e Adolescente, prioridade absoluta ocorre hoje, dia 23, e amanhã, dia 24, com a participação de diversos profissionais, como educadores, psicólogos, psicanalistas, procuradores, promotores públicos, médicos que refletirão sobre as demandas, as prioridades de crianças e adolescentes e o cumprimento dos direitos infanto-juvenis.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, comunica a antecipação de terça dia 28 de outubro  para segunda-feira, 27, do feriado em comemoração ao "Dia do Servidor Público".

A antecipação, efetuada através do Ato 1620/2008,  informa que os prazos processuais prorrogar-se-ão ao primeiro dia útil seguinte e que para o Plantão Judiciário do dia 27 de outubro de 2008, ficam determinados os Magistrados e as Secretarias anteriormente escaladas para o dia 28 de outubro de 2008.

Um novo marco nas relações entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Este é o saldo da reunião realizada na tarde desta terça-feira, 21, no Palácio dos Despachos, entre a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e o Governador Marcelo Déda.

No ato, o governador aprovou a doação de um imóvel para o projeto "Caminhos da Cidadania", capitaneado pelo TJ, que visa promover educação, lazer e capacitação profissional para jovens em situação de risco. O projeto também buscará o apoio da iniciativa privada para cumprir a meta de oferecer uma alternativa eficaz para retirar os jovens da situação de risco e possibilitar a inserção qualificada no mercado de trabalho.

O governador relembrou que, desde o seu discurso de posse na presidência do TJ, a Desembargadora Célia Pinheiro prometeu se empenhar na promoção de medidas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco e exclusão social.

"Ela afirmou que a sua prioridade seria a criança e o adolescente, e que buscaria utilizar as possibilidades que o Judiciário tinha para fortalecer a proteção aos jovens em situação de risco. O projeto que vimos hoje é a prova inconteste disso", avaliou Marcelo Déda. "As declarações da desembargadora ficaram marcadas desde a sua posse e sensibilizaram a mim, à Primeira Dama Eliane Aquino, e a todos presentes ao evento", revelou.

O projeto

O projeto apresentado pelo Judiciário criou uma coordenação no próprio TJ para cuidar das questões inerentes à criança e ao adolescente, e visa dotá-la de estrutura para implementar um programa que busca oferecer oportunidades para esse público específico. "Através da arte, do esporte e da capacitação, o projeto visa oferecer condições dignas de evolução e integração social", destacou.

Segundo o governador, a iniciativa revela que o Poder Judiciário adotou uma posição de extrema coragem e se alinha, ao lado dos demais poderes e segmentos sociais, para enfrentar essa grave questão em nossa sociedade. "O que a desembargadora está dizendo com esse projeto é que a questão das crianças e adolescentes em situação de risco não é um problema somente do prefeito e do governador, e sim, de toda a sociedade. O Judiciário também tem seu papel, além de ser o responsável pela aplicação da lei", definiu Déda.

Doação

Após conhecer a natureza do projeto, o governador revelou que, junto com a secretária de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, decidiu proceder o remanejamento de jovens que são atendidos numa unidade do Estado nas imediações da rua Acre, no Siqueira Campos, doando o imóvel para que o TJ instale a central de atendimento do projeto.

"Este é um momento histórico porque o Judiciário e o Executivo se unem e vão buscar também a sociedade, o empresariado e demais segmentos organizados, para que eles possam colaborar para que todos juntos consigamos dar um novo passo na defesa da criança e do adolescente", salientou Déda, ao classificar a idéia como referencial, a exemplo do que ocorreu com o Ministério Público no projeto do Centro Educacional Vitória de Santa Maria.

"É o Poder Judiciário numa ação pró-ativa, ao lado do Poder Executivo, com apoio da sociedade, oferecendo uma grande contribuição para enfrentar a questão da criança e do adolescente em nosso Estado", sintetizou Déda.

Participaram do encontro os juízes e assessores da presidência do TJ, a juíza da 17ª Vara Cível (Juizado da Infância e Juventude), Vânia Ferreira de Barros, o secretário de Estado de Governo, Clóvis Barbosa, e a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes.

A Corregedoria-Geral da Justiça CONVOCA os escrivães, chefes de secretaria e assessores de juiz, para treinamento e capacitação das TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS, os quais serão realizados nas COMARCAS mencionadas no quadro em anexo. Os servidores mencionados deverão estar nas sedes das Comarcas, inclusive aqueles lotados nos distritos, conforme calendário abaixo.

Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Corregedor

Mais informações através dos ramais 3377.  

DIAS

COMARCAS

20/10/08

FREI PAULO (Distritos  Pinhão e Pedra Mole)

POÇO VERDE

POÇO REDONDO (Distrito Monte Alegre)

21/10/08 

GARARU (Distritos - Itabi, Nossa Sra. De Lourdes)

ITABAIANINHA

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Distrito de Feira Nova)

PORTO DA FOLHA

RIBEIRÓPOLIS (Distritos  Nossa Senhora Aparecida, Moita Bonita e São Miguel do Aleixo)

TOBIAS BARRETO

22/10/08 

AQUIDABÃ (Distritos - Canhoba, Graccho Cardoso)

CAPELA (Distrito de Muribeca)

CEDRO DE SÃO JOÃO (Distritos - Amparo do São Francisco, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha).

CRISTINÁPOLIS (Distrito de Tomar de Geru)

NOSSA SENHORA DAS DORES (Distrito de Cumbe e Siriri)

UMBAÚBA (Distritos - Indiaroba, Santa Luzia)

23/10/08

ARAUÁ (Distritos de Pedrinhas, Riachão dos Dantas)

BOQUIM

JAPARATUBA (Distrito Pirambu)

ITABAIANA

24/10/08 

CAMPO DO BRITO (Distritos  Macambira e São Domingos)

ITAPORANGA(Distrito de Salgado)

LARANJEIRAS (Distrito de Areia Branca)

NEÓPOLIS (Distritos - Japoatã, Santana do São Francisco)

PACATUBA (Distritos - Brejo Grande, Ilha das Flores)

RIACHUELO (Distritos Divina Pastora, Santa Rosa de Lima e Malhador)

28/10/08

CARMÓPOLIS (Distritos - General Maynard e Rosário do Catete)

ESTÂNCIA

MARUIM (Distrito de Santo Amaro das Brotas)

PROPRIÁ

29/10/08

LAGARTO

MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO RAMAL 3377.