Informamos que a partir deste ano, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina será paga no mês de junho, e não mais no mês do aniversário.

Informamos, ainda, que será facultado o pagamento integral no mês de dezembro, mediante requerimento dirigido ao Departamento de Pessoal, que estará disponível no Portal do Servidor, devendo o mesmo ser entregue anualmente até o dia 31 de maio.

Secretaria de Planejamento e Administração

Mais informações: ramais: 3276, 3367, 3165

O Conselho Nacional de Justiça deliberou no último dia 17 sobre a gratificação instituída pela Lei Sergipana n. 6.351/2008, que instituiu a gratificação anual destinada à premiação dos servidores que componham as unidades judiciárias mais eficientes ou que apresentem projetos e práticas reconhecidamente inovadores.

A lei foi regulamentada pela Resolução n. 11/08 e pelo Ato n. 749/08, da Presidência do TJSE.

A decisão foi unânime e determinou o encaminhamento do assunto à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, a fim de examinar os resultados alcançados e servir de possível modelo para o país.

O Conselheiro Marcelo Nobre, relator do processo, afirmou que a iniciativa do TJSE "se insere entre as iniciativas que tendem a conduzir o Poder Judiciário a um novo paradigma, merecendo, por isso, destaque e encômios" e que se trata de "medida de gestão administrativa consentânea com a política judiciária dos nossos tempos".

O Projeto Reciclando é uma iniciativa da Coordenadoria de Material e Patrimônio e da Divisão de Controle de Material e visa a reutilização dos materiais normalmente descartados, a partir do uso da matéria-prima para fabricação de novos produtos. O objetivo é reutilizar os materiais dando-lhes uma nova utilidade, evitando que sejam considerados inúteis ou jogados no lixo.

A ideia da reciclagem surgiu a partir do momento em que observamos o desperdício dos materiais recicláveis, a exemplo do papel, nas dependências do Poder Judiciário do Estado. A reciclagem e reutilização do papel, uma das principais características do projeto, prevê uma variedade na utilização do material, dependendo apenas da aplicação de técnica e da criatividade.

O Projeto Reciclando é coordenado pela Chefe de Divisão de Controle de Material, Fernanda Figueiredo Albuquerque, e será posto em prática, inicialmente, de forma experimental no Palácio da Justiça e Anexo Administrativo. Logo após o período experimental, os servidores poderão solicitar os serviços da Divisão de Controle de Material através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo ramal 3306.

Dentre os materiais que serão destinados à reciclagem estão papéis em geral, perfuradores, grampeadores, carimbos e porta-utensílio de mesa. Dados revelam que cada tonelada de papel reciclado economiza de 17 a 20 árvores (eucaliptos com sete anos de idade) ou uma área plantada de 100 a 350 m², o que consequentemente reduz a poluição do ar e o consumo de água.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju firmaram hoje, dia 19, um convênio para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do imposto de renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O convênio promove o exercício da faculdade previsto no artigo 260 da Lei nº 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 8.242/ 1991, da Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que permite ao contribuinte deduzir do imposto devido o total de doações feitas ao Fundo, nos limites estabelecidos em decreto presencial.

De acordo com a legislação, o contribuinte pode direcionar para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a este parâmetro, estão sendo propostos dois valores para doação, à escolha do doador: para os magistrados, R$50,00 (cinqüenta reais) ou R$80,00 (oitenta reais); para os servidores R$20,00 (vinte reais) ou R$40,00 (quarenta reais). O valor será descontado em folha mensalmente e o contribuinte poderá deduzi-lo do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual.

Participaram da assinatura do convênio a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro; a Secretária Municipal de Ação Social, Rosária Rabelo; o Presidente do CMDCA, Humberto Góes; e a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros.

O fortalecimento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é importante porque, consecutivamente, fortalece serviços e programas voltados para o atendimento de crianças e adolescentes em Aracaju, seja no financiamento de projetos de entidades não governamentais, seja nas políticas municipais. E com o Tribunal de Justiça como parceiro é possível consolidar a política de ação integral para o público infanto-juvenil, reconheceu a Secretária Rosária Rabelo.

O Presidente do CMDCA, Humberto Góes, acredita que a doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é uma forma da sociedade promover cidadania. Esta é uma maneira de substituir a velha e equívoca ação solidária de dar esmolas por uma atitude que, definitivamente, irá mudar a vida das crianças em Aracaju; é a construção de uma nova forma de solidariedade, considerou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Gestão Semeando em Terreno Fértil, com o foco nos direitos da criança e do adolescente, recomenda vivamente a adesão de todos à iniciativa.

A Consultoria de Processos Judiciais informa que nos dias 22 e 23 de dezembro do corrente ano estará funcionando, das 8 às 13 horas, com a finalidade de fazer a entrega dos alvarás dos precatórios em andamento.

Os interessados deverão verificar no Sistema de Controle Processual (SCP) se no seu processo consta a informação: com alvará assinado. Outrossim, informa ainda que o posto de serviço do Banese também funcionará com a respectiva finalidade.

Informações: 3226-3215

De 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão. O recesso forense foi instituído pela Resolução nº 27/2007, com base na Resolução nº 08/2005, do Conselho Nacional de Justiça.

A escala de Plantão Judiciário dos 1º e 2º Graus, durante o recesso forense, poderá ser consultada no próprio site do TJSE, no menu Publicações  Plantões.

O Plantão Judiciário de 1º grau, durante o recesso forense, será sediado nas Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Itabaiana, conforme as áreas de competências definidas na Portaria nº 25/2007 GPI, da Presidência do TJSE (veja anexo logo abaixo). Para os Juízos plantonistas sediados na Comarca de Aracaju foram indicados dois servidores por dia de plantão, em razão do alto volume de serviço registrado no recesso anterior.

Além do juiz e dos servidores de secretaria, cada sede plantonista contará com executor de mandatos e veículo com motorista, para fazer face às emergências.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medida de urgência.

O Departamento de Engenharia, a Diretoria de Comunicação e as Secretaria de Planejamento e Administração e de Tecnologia da Informação do TJSE também estarão de plantão.

Os telefones dos plantonistas são:

Aracaju  3226-3500/ 3226-3100

Nossa Senhora do Socorro  3279-1001/ 3279-1050

Itabaiana  3431-2107/ 3431-2110

Lagarto  3631-7800/ 3631-1617

1ª REGIÃO:
SEDE - ARACAJU

Municípios Integrantes

Aracaju

Barra dos Coqueiros 

São Cristóvão

 2ª REGIÃO:
SEDE - NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Municípios Integrantes 

Aquidabã
Amparo do São Francisco
Areia Branca
Brejo Grande
Canhoba 

Capela  

Carmopólis

Cedro de São João 
Cumbe
Divina Pastora
General Maynard
Graccho Cardoso
Ilha das Flores

Japaratuba 
Japoatã 

Laranjeiras 
Malhada dos Bois
Malhador 

Maruim

Muribeca

Neopólis 

Nossa Senhora das Dores

Nossa Senhora do Socorro

Pacatuba 
Pirambu

Propriá 

Riachuelo
Rosário do Catete
Santa Rosa de Lima
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Francisco
Siriri
Telha

3ª REGIÃO:
SEDE - LAGARTO  

Municípios Integrantes  

Arauá  

Boquim  

Cristinápolis  

Estância 
Indiaroba 

Itabaianinha  

Itaporanga d´Ajuda  

Lagarto 
Pedrinhas 

Poço Verde 
Riachão
Salgado
Santa Luzia

Simão Dias

Tobias Barreto 
Toma do Geru

Umbaúba  

4ª REGIÃO:
SEDE - ITABAIANA  

Municípios Integrantes

Campo do Brito  

Canindé do São Francisco

Carira 
Feira Nova 

Frei Paulo  

Gararu  

Itabaiana 
Itabi
Macambira
Moita Bonita
Monte Alegre
Nossa Senhora Aparecida 

Nossa Senhora da Glória 
Nossa Senhora de Lourdes
Pedra Mole
Pinhão 

Poço Redondo  

Porto da Folha  

Ribeirópolis
São Domingos
São Miguel do Aleixo

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe promoveu a criação de novo modelo de colete para uso pelos Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a pedido do Juízo, bem como estabeleceu a padronização desse modelo para todas as unidades jurisdicionais do Estado de Sergipe com competência na área da infância e da juventude.

Com os coletes padronizados na cor azul, com a marca do Poder Judiciário de Sergipe e a inscrição Agentes de Proteção - Infância e Juventude, a população poderá identificar com mais facilidade a presença de tais agentes, especialmente em festas e eventos diversos.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude, informou que solicitará aos Juízos com competência na área a quantidade de agentes atuantes em cada unidade para fornecimento dos respectivos coletes.

A Associação dos Magistrados de Sergipe  Amase  parabeniza o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que foi eleito ontem, dia 17, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe para o biênio 2009-2011, e a nova Mesa Diretora, composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto como Vice, a Desembargadora Aparecida Gama como Corregedora Geral da Justiça, bem como o Desembargador Luiz Mendonça, que irá substituir o Desembargador José Alves Neto na Vice-Presidência do TRE.

Recebam nossas congratulações e sinceros votos de sucesso. Sabemos que títulos como estes são resultados de muito esforço e dedicação à Justiça e ao bem-estar social. Fica aqui o nosso desejo de que a luz da sabedoria possa guiar os passos e ações dos senhores.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente em exercício da Amase

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, lançou na última terça-feira, dia 16, um conjunto de medidas para dar efetividade às leis de execuções penais no Brasil. A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, esteve presente à solenidade, em Brasília. Na ocasião, também foi formalizada a adesão dos Tribunais de Justiça do Piauí, Paraíba, Bahia e Maranhão ao convênio feito entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para utilização do Sistema Virtual da Vara de Execuções Criminais, que está servindo de modelo para o país e tem como objetivo agilizar o trâmite de processos nas varas de execuções penais.

Para o presidente do CNJ, as iniciativas buscam diminuir as violações sistemáticas dos direitos humanos no país. Foram assinados dois convênios. Um deles é o termo de cooperação entre o CNJ e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) para proporcionar cursos de capacitação profissional aos presos de todo o país. Outro convênio, celebrado entre o Conselho e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, permitirá o compartilhamento de informações, cooperação tecnológica e o desenvolvimento de funcionalidades no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) para melhorar o controle informatizado de dados sobre a população carcerária.

Recomendações

O CNJ aprovou ainda a Recomendação nº 20 , destinada aos juízes, para que que o mandado de prisão tenha prazo de validade, vinculado ao prazo prescricional da pena e outras cautelas que entenderem necessárias, para evitar cumprimento de mandado de prisão de forma irregular. Também recomendará que os magistrados providenciem diligências para reexaminar mandados de prisão já expedidos, em razão das cautelas previstas no item anterior.

O documento também orienta os tribunais para promover a capacitação de juizes e servidores de varas de execução penal, e também para  que adotem o processo eletrônico nas varas de execuções penais, compatível com o sistema Infopen. Também recomenda a regionalização das varas ou órgãos de competência de execução penal, a partir da existência de unidade penitenciária, número de processos, entre outros critérios das respectivas leis estaduais de Organização Judiciária;

A Recomendação nº 21 para os tribunais  é voltada para ações de recuperação social do preso, e para a necessidade de medidas concretas de capacitação profissional para os egressos do sistema penal, por meio do Senai. Ainda prevê o aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo no Poder Judiciário, por meio de convênios com as secretarias de Estado, responsáveis pela administração carcerária.

Dentro de um ano, os processos judiciais de todos os Tribunais de Justiça do país terão uma numeração única desde a sua entrada na Justiça até o seu julgamento final, mesmo que ele tramite em várias instâncias. Isto é o que determina a proposta da Resolução de Numeração de Processos que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 16. O Tribunal de Justiça de Sergipe participou do grupo responsável pela elaboração da minuta da Resolução. 

A numeração do processo será como um número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e que pode ser utilizado sempre que houver necessidade. "A numeração única vai facilitar às partes interessadas o acesso ao processo. Bastará digitar alguns números para saber a sua tramitação na Justiça", explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado.

A partir da aprovação dessa Resolução, todos os processos que derem entrada na Justiça, terão uma numeração com 20 dígitos, que serão sempre os mesmos em cada Tribunal de Justiça que ele irá tramitar. Hoje, o processo recebe um número diferente a cada instância o que muitas vezes, inviabiliza que os interessados acompanhem a sua tramitação.

A Resolução determina que os números do processo irão conter a unidade de origem, o ano que teve início e o órgão que pode ser o Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça estadual ou Federal. Os Tribunais não podem repetir nem reaproveitar o número de um processo nem mesmo nas hipóteses de cancelamento de distribuição ou de redistribuição.   

Elaborada para dar agilidade ao Judiciário, a numeração única atende a Resolução nº 12 do CNJ que cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e que já possibilitou a padronização dos endereços eletrônicos e a unificação das tabelas processuais. Pelas regras de transição definidas na Resolução, os processos em tramitação na data da implantação da numeração única devem receber um novo número do órgão ou tribunal em que teve origem, que conviverá com o número original durante todo o seu curso.

A numeração será facultativa para os processos já arquivados que não forem objeto de recurso externo. Já os processos em tramitação não-registrados nos sistemas processuais até a data da implantação da numeração única devem ser cadastrados com o número original e com a nova numeração.

Os sistemas dos tribunais devem possibilitar a consulta aos processos pelo número original e pela nova numeração. Para garantir o funcionamento dessa resolução, os Tribunais de todo o país terão que adaptar seus sistemas de informática, até o dia 1º de janeiro de 2010.