Já está no ar o novo portal do Poder Judiciário de Sergipe. Trata-se do portal da Vice-Presidência. Neste novo instrumento eletrônico, os judicantes podem acessar o Boletim Jurídico on-line e o Diário da Justiça . O portal é uma novidade na implementação de medidas comunicativas de aproximação do Judiciário com a sociedade.

A página conta com informações sobre as atribuições e organograma da Vice-Presidência, além de trazer um espaço dedicado para notícias e editais.  Para conhecer o portal acesse aqui.

Desembargadora Clara Leite

A atual Vice-Presidente do TJSE é a  Desembargadora CLARA LEITE DE REZENDE,  sergipana de Riachuelo. Bacharela pela Faculdade de Direito de Sergipe, atuou como advogada desde abril de 1963 até o mês de março de 1970, quando foi empossada Juíza da Comarca de Nossa Senhora da Glória. Primeira mulher a ocupar a Desembargadoria em Sergipe, onde está desde o dia 1º de novembro de 1984, já ocupou as funções de Corregedora Geral da Justiça e Presidenta do Tribunal de Justiça. Além de  Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral; Corregedora Eleitoral do Estado; Presidenta do Conselho da Escola Superior da Magistratura de Sergipe e Diretora da Escola Superior de Magistratura. A Desembargadora também é imortal da Academia Sergipana de Letras, quando foi eleita em 16 de dezembro de 2002 para a Cadeira nº 7, em sucessão ao Acadêmico Luiz Pereira de Melo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Corregedora Dauquíria de Melo  e da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 12, uma reunião com o Presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe, José Joaquim Macedo. Durante o encontro, as Juízas convidaram a Federação dos Estabelecimentos Particulares uma parceria com  o Poder Judiciário na arrecadação de livros didáticos através do projeto Era uma vez .... Trata-se de uma campanha que tem como público-alvo estudantes da rede pública do Estado.

De acordo com a Dra. Dauquíria de Melo, o projeto visa incentivar a cultura da leitura entre as crianças e adolescentes, que não têm acesso a esses livros nas escolas públicas.  Pela parceria, as escolas incentivariam os pais de alunos dos estabelecimentos particulares a doarem os livros paradidáditcos  utilizados este ano para que eles possam ser reutilizados nas escolas públicas em 2009,  ressaltou a Juíza.

O Presidente da Federação elogiou a iniciativa do Poder Judiciário e explicou que as Escolas Particulares estarão disponíveis para colaborar com o projeto. Vamos encaminhar a solicitação para as diretorias e tenho certeza que vamos caminhar de mãos dadas com a Justiça. concluiu Joaquim.

A Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga que estão abertas as inscrições para o curso de  Oratória, que a ESAJ promove a partir do dia 01 de dezembro. O curso terá como ministrante o Dr. Evaldo Campos e segue até o dia 04 do mesmo mês, no horário das 14 às 17h30min.  As aulas serão ministradas na Academia Sergipana de Letras.

Os interessados deverão solicitar suas pré-inscrições via e-mail,  por intermédio de sua chefia imediata, para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , as quais serão analisadas e confirmadas via e-mail pela Escola de Administração Judiciária de Sergipe.

Mais informações, entrar em contato com os ramais 3337, 3336 ou 3318.

Tendo em vista a criação de procedimento de rotinas de atendimento a servidores e magistrados; de prestação de serviços de conservação e recuperação do mobiliário; e de cadastramento e atendimento a fornecedores, Coordenadoria de Material e Patrimônio lança três novos endereços eletrônicos que funcionarão como ferramenta de comunicação. Os endereços dizem respeito aos três projetos criados pela Coordenadoria: o Conservar, o Serviço de Atendimento da Coordenadoria (SAC), o Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF).

O Projeto Conservar tem o propósito de promover a manutenção preventiva e corretiva em todo o mobiliário pertencente ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Através do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é possível solicitar da equipe de Material e Patrimônio o reparo, recuperação e conservação de todo o mobiliário que estrutura os diversos ambientes de trabalho do Poder Judiciário.

O Serviço de Atendimento da Coordenadoria (SAC) objetiva, através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., estabelecer uma conexão mais célere entre juízes e servidores. Desta forma, é possível qualificar o atendimento e possibilitar aos demandantes acompanhar o trâmite das suas solicitações. Entre as ações do SAC está a resposta a todas as solicitações feitas à Coordenadoria; o repasse de informação aos solicitantes quanto ao andamento dos pedidos e o despacho junto à Coordenação de Material e Patrimônio sobre a viabilidade de atendimento das solicitações.

O Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF) que atende pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. tem o intuito de esclarecer dúvidas relativas ao serviço de acesso aos fornecedores, a fim de atender às seguintes demandas: cadastramento e orientação aos fornecedores; avaliação das expectativas dos serviços prestados; sistematização do processo de atendimento; preparação de relatórios com sugestões e prováveis reclamações; entre outras.

Os projetos foram pensados e formulados coletivamente, entre os servidores da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir da verificação da necessidade de se padronizar rotinas e procedimentos para acolher com maior eficiência e eficácia as demandas.

A 16^a Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude visando orientar a população sergipana quanto aos procedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente divulga um modelo de AUTORIZAÇÃO PARA ADOLESCENTE FREQUENTAR A ODONTO FANTASY.

A autorização que se segue tem como razão a decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito José Antônio Magalhães nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de CASA DE SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Processo n° 200811600544, em conformidade com a parte final do item 4 da decisão liminar: ...somente será permitida a entrada de adolescentes, a partir de 16 (dezesseis) anos, devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis, mediante exibição de documento comprobatório.

A autorização deverá ser preenchida de maneira legível pelos responsáveis e poderá ser retida durante o evento pelos Agentes de Proteção para posterior averiguação.

Acesse o documento de autorização no endereço:  

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e o Secretário de Tecnologia da Informação, Anízio Torres, participaram do II Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial: Justiça Digital, que aconteceu em Santiago, no Chile, na semana passada. Sergipe foi destaque em uma das soluções apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Congresso  a Execução Penal Eletrônica.

Sergipe foi citado como um case de sucesso durante a palestra de membros do CNJ sobre Execução Penal Eletrônica. Implantamos o sistema em julho e agora fazemos parte de uma equipe, junto com o CNJ, Tribunais de Justiça da Paraíba e do Maranhão, com o objetivo de elaborar uma nova versão para atender outros Estados brasileiros, explicou Anízio Torres.

Entre os assuntos discutidos foi sugerida a criação de uma central de cooperação judiciária formada por países da América Latina. Outra idéia apresentada por Paulo Tamburini, Juiz auxiliar da Presidência (CNJ), foi a criação de uma unidade de formação e treinamento de magistrados para lidar especificamente com a cooperação judiciária internacional e aplicação de tratados internacionais sobre a matéria, visando a criação de uma rede judicial para dar efetividade às decisões internacionais.

Além das discussões do que pode ser criado, representantes do CNJ apresentaram algumas iniciativas que estão sendo conduzidas pelo Conselho no âmbito do Judiciário brasileiro, como o Cadastro Nacional de Adoção, o Banco de Boas Práticas e o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi). O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, também participou do Congresso e destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional.

As leis serão necessárias para que o Juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções, afirmou o Ministro. Ele disse ainda que em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exigem mais cooperação, é frustrante para um Juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional. O Ministro lembrou que no Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando são, levam cerca de dois anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu hoje, dia 10, a implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no 1o Grau, tendo como única exceção a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa). Até dezembro, a padronização será aplicada na Vempa e nos processos do 2o Grau. Sergipe começou a atender a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com a implantação das TPUs na Vara de Execuções Penais.
 
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.

A padronização abrange Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.

A implantação das TPUs está disciplinada no Ato no 1.637/2008, da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e no Provimento no 21/2008, da Corregedoria Geral de Justiça.

Na manhã de hoje, dia 10, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral de Justiça, promoveu uma reunião entre os prefeitos dos municípios sergipanos eleitos e reeleitos nas eleições municipais deste ano e os titulares de cartórios. O objetivo do evento é orientar os gestores quanto aos corretos e legais procedimentos administrativos e cartorais nas questões imobiliárias.

A iniciativa do Poder Judiciário partiu da constatação, através de várias denúncias, acerca da existência de sonegação e lavagem de dinheiro em todo o Estado de Sergipe. De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, estava ocorrendo constantemente uma subvalorização de imóveis, quer terrenos rurais ou urbanos, o que somente trazia benefícios para o fraudador e sonegador.

Estamos alertando os senhores prefeitos e escrivães da grave responsabilidade de cada um na condução dos destinos, quer das prefeituras ou dos cartórios, sob pena, doravante, de serem responsabilizados pelos atos que estariam praticando. É um alerta a todos os prefeitos que estarão dando início à administração, a partir de janeiro, para que se atentem a um detalhe que parece pouco importante, mas é grave e pode resultar na suspensão da delegação para os escrivães, bem como, na cassação dos mandatos para os prefeitos, acrescentou.

Foi repassada aos participantes, pelo Juiz de Direito da Fazenda Pública, Marcos de Oliveira Pinto, uma série de orientações para a coibição de fraudes. As orientações visam evitar fraudes que implicam na perda de receita para o município e também para o próprio Tribunal de Justiça. Isso pode ser feito através de um a declaração irreal do valor de venda dos imóveis e, consequentemente, um recolhimento menor dos impostos e taxas que são devidas no ato de registro das escrituras, explicou.

Todos os prefeitos dos municípios sergipanos foram convocados pela Corregedoria Geral de Justiça. Para os que participaram da palestra, a iniciativa do Poder Judiciário se reveste de importância porque estabelece o diálogo com o Executivo e esclarece questões referentes à legislação, prevenindo ações ilegais.

Importante para o Tribunal de Justiça manter um diálogo com os novos prefeitos sobre as modificações na legislação que irão acorrer a partir de janeiro, que é a questão que envolve o cadastro imobiliário e a cobrança correta do valor venal dos imóveis, ação que suscitava muitas irregularidades. O Corregedor Luiz Mendonça foi muito claro ao dizer que haverá uma cobrança dura e é importante que o Tribunal faça o alerta aos prefeitos, para que depois ninguém venha alegar desconhecer as mudanças, avaliou o Prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, participou do evento e aproveitou para solicitar dos prefeitos a correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial.

Somos aquilo que fazemos. E por isso devemos estruturar processos e projetos voltados ao combate da desigualdade social e melhorias de atendimento às crianças e aos adolescentes. Vamos cuidar das nossas crianças, a partir da estruturação dos órgãos de proteção  Conselhos de Direito e Creas. Vamos aplicar bem os recursos do Fundo e para isso precisamos agregar forças, concluiu a Presidente do TJSE.

Durante todo o dia de ontem, 06, os alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental da rede de ensino estadual e municipal da cidade de Pedrinhas, a 89 Km de Aracaju, participaram do Seminário Cidadania é Legal. Uma média de 600 adolescentes receberam informações sobre as tarefas executadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O Juiz da Comarca de Arauá, Edinaldo César Santos Júnior, idealizador do projeto, proferiu a palestra A Justiça é Legal, na tentativa de desmistificar as impressões do Poder Judiciário no imaginário infantil. Pretendemos trazer a estes adolescentes uma consciência cidadã, despertando o senso crítico de cada um para os problemas sociais e, também, aproximá-los do Poder Judiciário, através de informações sobre o que é, como funciona e o Fórum está sempre de portas abertas para recebê-los, explicou.

Os palestrantes fizeram uma explanação acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostrando de forma prática os direitos e deveres do público infanto-juvenil. A Delegada de Polícia Civil de Boquim, Rosana de Souza Freitas, falou aos participantes sobre drogas, conceito, tipos, conseqüências e o combate feito pela Polícia Judiciária ao uso de drogas, principalmente na adolescência.

Acredito que este projeto é de extrema importância porque prioriza a prevenção ao invés da punição. Sabemos que é na faixa etária destas crianças que são feitas as escolhas, o que torna mais importante a disseminação do conhecimento a assuntos como as conseqüências do uso de drogas, tentando afastá-las de um meio tão nocivo, avaliou a Delegada.

Um grupo de jovens da Escola Estadual Josefina Leite Campos, da cidade de Pedrinhas, apresentou uma peça teatral sobre o uso de drogas lícita e ilícita e a geração de violência no ambiente familiar. Além disso, aos participantes do seminário foi distribuída uma cartilha do Menino Maluquinho com explicações sobre o ECA.

Os estudantes ainda conheceram as dependências do Fórum João Bosco de Andrade e Lima, sede da Comarca de Arauá. Guiados por uma equipe de Promotores, Defensores Públicos e pelo Juiz, os estudantes participaram de simulações do Tribunal de Júri e puderam tirar dúvidas sobre as atribuições e procedimentos nos julgamentos.

Este é um projeto que visa impactar o público infanto-juvenil, mostrar que eles são agentes de mudança social e que podem fazer a diferença, cobrar seus direitos e acreditar que os sonhos podem ser reais, concluiu o Juiz Edinaldo César Jr.

O Juiz Manoel da Costa Neto indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para que o prefeito de São Cristóvão, Jadiel Campos, o vice Luiz de Souza e o secretário de Finanças João Augusto Nascimento fossem afastados de seus cargos. A decisão foi tomada hoje, dia 5, por volta das 17 horas. O Juiz alegou que faltam apenas 55 dias para que o Prefeito eleito assuma o cargo e esse foi um dos motivos que o levou a julgar como improcedente a necessidade do afastamento.