É com pesar que comunicamos o falecimento de Laudelina Hora Costa, mãe do Juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristóvão. O corpo está sendo velado no Osaf, à rua Itaporanga, em Aracaju, e será sepultado às 15 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Sistema Prisional Brasileiro e Políticas de Ressocialização’. A ministrante foi a Professora Mara Fregapani Barreto, que é também Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça. Desembargadores, magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB) e da Defensoria Pública do Estado também participaram do evento.

O curso teve a finalidade de oferecer aos magistrados e aos presentes uma visão sobre o sistema prisional brasileiro com enfoque no perfil da população carcerária e destaque para os dados do sistema prisional sergipano. Também foram abordadas as principais políticas voltadas para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Em sua parte final, Mara Fregapani falou sobre a importância das ações interinstitucionais no âmbito do sistema prisional.

De acordo com a ministrante do curso, ao longo dos anos, as políticas de reintegração do preso à sociedade vêm sendo aplicadas de uma forma mais sistemática e institucionalizada. “Antes a gente tinha boas práticas, mas que dependiam muito de diretores, de secretários etc. Mas hoje algumas práticas estão institucionalizadas: a própria política de assistência à saúde, a oferta de educação e capacitação profissional, por exemplo, são trabalhos institucionalizados, cada um com sua cota de responsabilidade”, informou.

Segundo Mara Fregapani, os desafios do Sistema Prisional brasileiro são muitos, principalmente porque a população e o déficit carcerários são grandes. O crescimento da população carcerária não acompanha os investimentos e as construções de presídios. “Os magistrados, assim como todos os atores do sistema prisional, são os responsáveis pelas soluções, já que o que a gente vê como problema também pode ser visto como oportunidade de fazer valer o que está escrito na legislação, que é realmente reintegrar estas pessoas à sociedade”, enfatizou.

Durante o curso, também foram abordados os temas Sistema Prisional Brasileiro (influência do Pacto Federativo Brasileiro no sistema prisional, contextualização sobre o sistema prisional brasileiro e sergipano); as Políticas de Reintegração Social (Saúde, Educação, Assistência Social, Assistência Material, Esporte e Lazer, Trabalho, Assistência Religiosa, Grupos Vulneráveis e Sistema Prisional); e as Ações Interinstitucionais no Sistema Prisional (Políticas de capacitação do servidor que atua no sistema prisional).

Vinte e dois servidores do TJSE estão participando do Curso de Capacitação de Mediação Judicial, promovido pela Coordenadoria de Curso para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por solicitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Sergipe, presidido pelo Desembargador Luiz Mendonça, para aplicação de metodologia recomendada pelo CNJ.

A metodologia do curso – que tem 40 horas e terminará no dia 9 de setembro – é composta por simulações e dinâmicas práticas realizadas em pequenos grupos para acompanhamento de cada instrutor.

“A conciliação é um pouco diferente da mediação. Então, eu acredito que o curso vai ajudar a melhorar nosso trabalho. Sem contar que é também um momento de troca de experiências, onde compartilhamos dificuldades e chegamos a soluções conjuntas”, comentou a servidora Cláudia Assunção, assessora judiciária na Comarca de Neópolis.

Conforme uma das facilitadoras do curso, Maria Hortência Lima, a mediação segue alguns procedimentos, com fases e ordens cronológicas, o que demanda um tempo maior. “Na mediação, a audiência pode chegar a duas horas. Já na conciliação, aproveitamos algumas técnicas da mediação, porém com uma retenção temporal maior, cerca de 30 minutos”, explicou Hortência.

O curso tem como facilitadoras quatro servidoras do TJSE: Maristela Gonçalves, Graduada em Direito e em Pedagogia pela Unit, especializada em Orientação Educacional e pós-graduada em Gestão pela UFS; Luciana Oliveira, graduada em Direito e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil  pela Unit; Carla Vitale, graduada em Direito pela Unit e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sergipe; e Maria Hortência Lima, graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e em Docência do Ensino Superior.  

Propiciar o desenvolvimento pessoal e profissional a partir do potencial de cada servidor é um dos objetivos do curso de ‘Coaching Institucional’, que teve início no último dia 12 e terminará na próxima segunda-feira, dia 26/8. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso utiliza uma metodologia baseada em perguntas e respostas, levando cada aluno a chegar a suas próprias conclusões.

“Assim, os alunos podem traçar seus planos e parâmetros a serem mensurados. Tudo no coaching é mensurado. Na primeira palestra, na semana passada, fizemos a mensuração e o índice de satisfação dos alunos foi de 100%”, comemorou o facilitador, Newson Fonseca, formado em Administração de Empresa pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e Gestor de Negócios, com foco nas áreas de treinamento e desenvolvimento humano, operações e produção.

Segundo a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado Oliveira Dantas, o curso que capacita gestores nas competências estratégicas é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O facilitador disse que já no primeiro encontro com a turma – na segunda-feira passada, quando foi ministrada a palestra “Encontrando o Equilíbrio Pessoal e Profissional através do Coaching para Otimização de Resultados” – a receptividade foi muito positiva.
 

Para os candidatos aprovados na primeira fase da OAB, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e Marcato/Praetorium lançam o curso OAB 2ª Fase – XI Exame, que terá início dia 21 de agosto e prossegue até dia 10 de outubro de 2013. As turmas para Direito Civil, Penal, Administrativo e Trabalho já estão com inscrições abertas.

Todas as áreas terão aula de Redação Jurídica de 21 a 23 de agosto. Qualquer pessoa poderá participar gratuitamente destes três encontros para conhecer o curso e as instalações da unidade em Aracaju.

Para mais informações, os interessados devem acessar o http://www.tjse.jus.br/ejuse/publico-externo e clicar no banner referente ao curso de seu interesse. A Ejuse está localizada no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador Antonio Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166 e/ou 3226-3254.

A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do TJSE informam que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 19 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 03/2013. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Específico - Especialidade Serviço Social na Comarca de Propriá e 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 19/08/2013 a 23/08/2013.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

A Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE, juntamente com a Diretoria de Gestão de Pessoas, convoca todos os estagiários de nível médio de Aracaju para comparecerem, no dia 22 de agosto de 2013, quinta-feira, às 8h30, ao auditório Dr. José Rollemberg Leite, Anexo I do Palácio da Justiça. Durante o encontro, haverá a assinatura do contrato com o CIEE e reunião com o Secretário de Planejamento e Administração. A ausência dos mesmos poderá implicar na suspensão da bolsa estágio.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou um balanço das atividades e ações dos primeiros 06 meses da gestão da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira.

Inicialmente, além das Correições Ordinárias Virtuais em todas as unidades judiciárias, servidores da Corregedoria visitaram os fóruns, com o objetivo de fazer um diagnóstico preciso das condições físicas/estruturais, de pessoal e do andamento processual. “Fizemos um ‘pente-fino’ para saber quais são as dificuldades e problemas enfrentados por cada unidade de forma específica”, explicou o Juiz Corregedor Francisco Alves Jr.

Desta aferição resultou a disponibilização de auxílio às secretarias e gabinetes de diversas unidades judiciárias, dentre elas, a Vara Criminal de Lagarto, 3ª Vara Criminal da Comarca Aracaju, Comarca de Simão Dias, 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itabaianinha, Distrito de Indiaroba, 7º Juízado Especial Cível da Comarca de Aracaju, Comarca de Itaporanga D’Ajuda, Comarca de Barra dos Coqueiros, Comarca de Laranjeiras e 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Nessas unidades, com o apoio da Corregedoria, no período, foi produzida significativa quantidade de ato processuais, destacando-se o mutirão de conciliação e julgamento no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju e o auxílio aos juízes das varas.

Com o intuito de verificar as condições de trabalho dos servidores e magistrados e o cumprimento das metas do Poder Judiciário nacional, principalmente em relação à Meta 18, a Corregedora, acompanhada pelos Juízes Corregedores Anuska Rocha e Francisco Alves Jr visitaram Comarcas/Distritos: Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Itabaianinha, Umbaúba, Arauá, Estância, Laranjeiras, Japaratura, Itabaiana, Carira, Pinhão, Pedra Mole, Frei Paulo, Macambira, Aquidabã, Malhada dos Bois, Muribeca, Capela, Tomar do Geru, Cristinápolis, Indiaroba, Santa Luzia, Socorro, São Cristóvão e Varas do Fórum Gumersindo Bessa. “Estas visitas e reuniões não são fiscalizadoras e sim colaborativas, com o intuito de sentir as dificuldades dos magistrados e oferecer apoio”, afirmou a Desª Suzana Oliveira.

Diante das constatações, foi autorizado o custeio de 23 mutirões, sendo 06 na capital e 17 no interior, perfazendo custo total de R$ 37.370,91 a cargo do orçamento da CGJ.

Provimentos

Com relação a edição de provimentos, a Corregedoria disciplinou, no período,  as normas e procedimentos a serem observados pelos juízes na utilização dos recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária e de prestação de serviços, deu nova redação ao Capítulo VII do Título VI da Consolidação Normativa Judicial, para regulamentar o procedimento das execuções de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores no Estado de Sergipe.

Além disso, institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe para o período de 2013-2017.

Extrajudicial

Nas serventias extrajudiciais, a Corregedoria realizou 06 correições ordinárias e 02 extraordinárias, com instauração de 13 processos administrativos disciplinares e aplicação de 40 punições. Também foram emitidas numerosas orientações às serventias extrajudicias.

Demais ações e projetos

-    expedição de 2302 ofícios, 2490 atendimentos do Disk Processo; emissão de 423 Certidões de Nascimento, 71 Certidões de Casamento, 05 Certidões de Óbito, 82 Declarações de Óbito e 29 Declarações de Nascido Vivo;

-    disponibilização de link no site da CGJ que permite a consulta de dados dos Juízos competentes para o cumprimento das cartas precatórias, reduzindo o fluxo de trabalho na Secretaria da CGJ relacionado ao repasse e informações sobre precatórias;

-    desburocratização do procedimento para realização dos exames de DNA, pela comunicação direta entre as unidades jurisdicionais e o laboratório conveniado;

-    desburocratização geral pela eliminação de ofícios com utilização do envio da própria decisão/despacho por meio eletrônico;

-    solicitação de acompanhamento do desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas destinadas a melhorar o gerenciamento de processos que envolvam infância e juventude, violência doméstica contra mulher e réus presos;

-    desenvolvimento de sistema e normatização para gerenciamento e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas;

-    maior comunicação entre a CGJ e a Superintendência da Polícia Civil, buscando a solução de problemas que envolvam os dois órgãos, a exemplo de bens apreendidos, recambiamento de presos, entre outros;

-    instituição de Grupo de Combate à Fraude (Portaria nº 234/2013 da CGJ), integrando a Polícia Civil, o Instituto de identificação, o DETRAN, o TRE, além de representante dos notários e dos registradores;

-    elaboração de minuta de anteprojeto para alteração da Lei Complementar Estadual nº. 130/2066, com o objetivo de alterar a estrutura cartorária do Estado, adequando-a às necessidades da população e às normas legais pertinentes aos serviços notariais e de registros;

-    acompanhamento dos relatórios sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, regularidade trabalhista e previdenciária dos prepostos contratados pelos notários e registradores, controle de vacâncias das delegações para os serviços notariais e de registro e manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Registro Civil do Estado;

-    abertura de 24.701 procedimentos administrativos, representando um acréscimo de aproximadamente 21,53% em relação ao mesmo período de 2012;

-    deslocamento de força de trabalho para atividade de apoio às unidades jurisdicionais, o que somente pode ser alcançado por meio da racionalização do procedimento.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o curso Excelência no Atendimento, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores no período de 19 de  agosto a 16 de setembro do corrente ano, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), no seguinte endereço eletrônico http://www.ead.tjse.jus.br/. O curso terá como tutora Adriana Araújo Dias, Técnica Judiciária, Graduada em Estatística, lotada Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico.

O servidor deverá acessar o site http://www.ead.tjse.jus.br para entrar no ambiente virtual, inserindo no local do nome do usuário o número do CPF e colocar a senha 123456 para iniciar o curso.

Serão disponibilizadas 37 vagas para os demais servidores interessados em participar do curso, por meio de inscrição, no ambiente virtual.

Durante dez dias, no mês de maio, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a quinta edição da pesquisa de satisfação com os usuários do Judiciário local. Dos cerca de 1.200 entrevistados – em diversos fóruns de Aracaju, Itabaiana, Tobias Barreto, Lagarto, Estância, Propriá, São Cristóvão, Glória e Socorro – 84,28% disseram que confiam no Judiciário sergipano e 56,35% avaliaram como bom os serviços prestados.

Sobre o atendimento, foram realizadas diversas perguntas, sendo que 53,78% dos entrevistados afirmaram que esperaram, apenas, de zero a dez minutos para serem atendidos. Em relação à infraestrutura das unidades, 62,01% acharam as instalações físicas boas. Mais da metade também classificou como boa a sinalização interna, a higiene e a segurança das unidades.

Apesar de 58,78% ter dito que conhece o Disque Processo, apenas 10,52% disse conhecer a Ouvidoria. Já na área dos serviços de informática, 72,70% disse que já utilizou o site do TJSE, contra apenas 34,21% que respondeu sim à mesma pergunta no ano passado. Na pesquisa atual, 60,60% avaliou como boa a consulta processual, 85,59% disse que as informações estão sempre atualizadas e 54,65% considerou boa a velocidade do site.

A pesquisa integra o Projeto de Gestão Estratégica do TJSE e tem como objetivo analisar as percepções quanto à satisfação e expectativas dos usuários em relação ao Judiciário estadual. “A nossa expectativa é que a pesquisa nos indique onde precisamos melhorar”, informou Adriana Araújo, técnica judiciária e coordenadora da pesquisa. Este ano, foram ampliados os quesitos referentes à Ouvidoria e tecnologia.