Os desafios de uma governança judiciária foi tema do curso realizado pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), na tarde desta segunda-feira, dia 7, no 7º andar do Centro Administrativo José Antonio Goes, também conhecido como Anexo I, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O Professor e Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN (21ª Região), Luciano Athayde Chaves, foi o ministrante. Desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram da aula.

De acordo com Luciano Athayde Chaves, quando se fala em governança, a ideia é mais ampla do que a de gestão ou a de administração judiciária. Segundo ele, governança é a capacidade de pensar uma administração mais adiante, em outras palavras, é traçar projetos, cumprir um planejamento que foi estabelecido por mais largo prazo e também integrar os atores da instituição.

“A gente precisa pensar quem são os atores dessa governança, se eles vão participar e qual é o nível de engajamento. Porque o grande problema de um planejamento estratégico é fazer com que seus destinatários e atores envolvidos participem. Ter um planejamento estratégico aprovado não significa dizer que ele será seguido. A eficácia do planejamento depende da eficácia da governança”, apontou.

O magistrado informou ainda que o tema da aula é pouco explorado, em termos de formação dos juízes, e vê o TJSE e a Ejuse numa posição de vanguarda, ao abrir a agenda da escola para debater a governança. “Eu creio que não há administração, não há planejamento, não há governança, se não houver esta mudança de mentalidade. O juiz faz parte da administração e ele precisa se preparar para isso antes de ser juiz e principalmente durante sua magistratura para, de fato, exercer mais este papel”, comentou.

Para o magistrado, o que se espera dos juízes é uma melhor gestão, uma melhor administração, mas, para que isso ocorra, eles precisam ser preparar para esta tarefa específica. “Eu quero crer que a Ejuse exercerá um papel central nisso. Na minha forma de ver, estes temas de administração da gestão, de administração, de governança, são temas que devem estar muito presentes nas escolas”, sugeriu.

O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, Diretor Interino da Ejuse, declarou que o curso foi revelador, interessante e oportuno. Para ele, a partir do momento que o Judiciário brasileiro possui auto-gestão, é necessário que os magistrados comecem a se questionar para determinados aspectos de como gerir as suas atribuições e seu espaço.

“Eu achei da maior importância este curso sobre a governança judiciária. Que outros cursos dessa natureza venham para que os magistrados se habituem com os aspectos administrativos da sua função. Como bem relatou o professor, é necessário que se tome consciência de que todo magistrado é também um gestor e precisa, para isso, ir adquirindo conhecimento para não deixar que alguém determine a ocupação deste espaço por elementos alheios à gestão judiciária”, alertou.

O curso teve a finalidade de despertar o debate crítico sobre a gestão judiciária, seus principais aspectos e desafios; refletir sobre o papel dos atores do Poder Judiciário no panorama do seu autogoverno; debater as diversas características do Judiciário; examinar as formas atuais de governança (conservadora e participativa); identificar os pontos de bloqueio e os de melhoria para uma governança mais participativa; avaliar os resultados plausíveis de outros meios de governança.