Acontecerá nessa quarta-feira, 11/12, às 18 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no 8º andar do Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, o encerramento do I Ciclo de Palestras Tobias Barreto de Menezes. A palestra, aberta a estudantes e pesquisadores, será ministrada pelo advogado José Lima, membro da Academia Sergipana de Letras. Na ocasião, haverá o lançamento da Revista Eletrônica 2013 do TJSE, cujo tema é ‘Tobias Barreto – O Himalaia da Cultura Jurídica Sergipana’.

A palestra inicial do I Ciclo de Palestras Tobias Barreto aconteceu no dia 7 de junho deste ano, aniversário de nascimento do homenageado. A palestra ‘Tobias Barreto, vida e obra’ foi proferida pelo Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, “a iniciativa do evento decorre da consciência que Tobias Barreto é um sergipano que não tem recebido dos sergipanos os elogios merecidos pela repercussão que suas obras têm no Brasil e na Europa”.

Tobias Barreto de Menezes foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Redigiu um jornal em alemão e comentou obras de autores alemães que renovavam a crítica religiosa, a Filosofia e o Direito. Publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como Dias e Noites. Nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE).

Uma empresa de call center foi condenada a pagar indenização a uma operadora por criar uma espécie de “funcionário do mês” às avessas: os atrasos, as notas de monitoria e até o tempo que empregados usavam para ir ao banheiro eram fixados no ambiente de trabalho. Quem levava o “prêmio” tinha o nome exposto em letras vermelhas, ao lado do desenho de uma mão com o dedão para baixo, indicando a avaliação negativa.

Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a iniciativa gerou danos morais e descumpriu norma do Ministério do Trabalho e Emprego que proíbe a divulgação de avaliações de desempenho de operadores de call center. O colegiado negou recurso da empresa e manteve decisão da Justiça trabalhista do Rio de Janeiro. A ex-funcionária deverá receber R$ 1,5 mil.

Contratada em 2003, ela foi dispensada em outubro de 2005. O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, até ser deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em sua fundamentação, o tribunal regional havia destacado a existência da Norma Regulamentadora 17 do ministério, que estabelecem medida para um ambiente de trabalho saudável em serviços de call center.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator no TST, avaliou que “esse tipo de cobrança de metas [é] um método desrespeitoso à integridade psicológica dos operadores". Os demais membros da 2ª Turma acompanharam o entendimento dele por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR - 129100-88.2009.5.01.0244

Jovem que caiu de uma caixa d"’água com 20 metros de altura e que perdeu os movimentos das pernas, em Novo Hamburgo, será indenizado em R$ 300 mil. A decisão do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca, que condenou a Sinosserra S.A. Imóveis e a Companhia Municipal de Saneamento (Comusa), em 2008, transitou em julgado em 26/11/2013.

Na sentença de 02/09/08, o Juiz condenou as empresas-rés a pagar indenização por dano moral arbitrados em 125 salários mínimos nacionais (vigente na data de publicação da sentença); ao pensionamento mensal de 1,5 salário mínimo (vigentes na data de publicação da sentença), multiplicado pelo número de meses transcorrido entre o acidente e o início do trabalho do autor; ao pagamento dos danos materiais fixados em R$ 2,5 mil.

A condenação foi confirmada também pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Apelação n° 70030701973, em 16/09/09.

Caso

O autor da ação, na época com quase 18 anos, relata que, na madrugada de 25/08/2002, subiu na torre de sustentação de uma caixa d’água que se encontrava em local público, sem qualquer aviso ou dispositivo de segurança que evitasse acidente. Ele desequilibrou-se e caiu, sofrendo lesões na coluna cervical e fêmur direito, que lhe causaram paralisia dos membros inferiores.

O jovem imputou a responsabilidade pelo ocorrido à empresa loteadora, Sinosserra, e ao Município. À primeira atribuiu falta de cautela com o reservatório de água, local da queda, por não estar cercado na ocasião do acidente. Ao Município argumentou a responsabilidade porque a caixa d´água pertencia à empresa Comusa – abastecedora de água na cidade – a qual tinha a obrigação de zelar pelo local, fiscalizando-o, a fim de restringir o acesso.

Ao analisar o caso, o Juiz Ramiro Oliveira Cardoso destacou que o local do acidente tratava-se de loteamento urbanizado, com aprovação do poder público, a exigir da Comusa o dever de fiscalizar tal empreendimento. Para o julgador, há evidente responsabilidade da loteadora e da companhia de abastecimento ao realizar e deixar de fiscalizar, respectivamente, a obra. A Sinosserra executou a obra em desconformidade com os padrões de segurança, mas também a Comusa permitiu tal irresponsabilidade, não se desincumbindo do dever legal de fiscalizar, considerou o Juiz.

O lugar era convidativo, tinha-se a vista da cidade de Novo Hamburgo, e o jovem, e todos nós fomos um dia, gosta disso, aventurar-se, por isso, não podemos repreendê-lo. Enfim, as pichações, o constante encontro de jovens no local, tudo estava a evidenciar que um acidente poderia ocorrer e nada fizeram as rés para evitar que isso acontecesse. Veja-se que em sede de contestação, a Comusa admite que o projeto previa a colocação de cerca e portão ao redor do referido reservatório, destacou o magistrado.

Processo n° 1050062883-1 (Novo Hamburgo)

O anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (LEP), entregue nesta quinta-feira (5) ao Senado Federal, estabelece que os presídios não poderão receber nenhum preso além do número fixado como sua capacidade máxima. No caso dos presídios que já enfrentam superlotação, a proposta determina que sejam promovidos mutirões carcerários para resolver o problema.

“É uma lei que ousa muito, um projeto que traz muitas ideias novas para a modernização”, afirmou o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entregar o anteprojeto ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado. Veja a reportagem da TV do STJ.

Beneti, que presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta, destacou a desburocratização e a desjudicialização de incidentes da execução penal como alguns dos aspectos mais interessantes. A ideia é reduzir ao máximo a necessidade de recorrer ao juízo durante a execução da pena. Atualmente, para cada requerimento, como o pedido de mudança de regime, é preciso entrar em juízo e enfrentar toda uma tramitação processual, explicou o ministro.

Outra contribuição para o combate à burocracia excessiva é a criação de um sistema informatizado central, no qual os presídios poderão obter, em tempo real, a informação sobre alterações de pena de cada um dos seus presos. A informatização traria vários benefícios à execução penal, como a soltura imediata do preso, sem necessidade de requerimento de alvará, e um acompanhamento preciso de todas as alterações, afirma Beneti.

Sem ideologia

O anteprojeto de modernização da Lei 7.210/84 é resultado do trabalho de vários juristas e especialistas da área de execução penal. A comissão foi criada em abril de 2013 pelo então presidente do Senado, José Sarney.

Ao entregar o anteprojeto, o ministro Beneti esclareceu que a comissão levou sempre em consideração a garantia dos direitos do condenado e, ao mesmo tempo, o direito que os cidadãos têm de exigir a adequada execução da pena.

“Não houve espaço para propostas fundadas em ideologia”, assegurou o ministro. “A praticidade, a modernização instrumental e a desburocratização serviram de norte permanente”, completou.

Segundo o ministro, todo o trabalho da comissão foi orientado pela preocupação com a humanização da sanção penal e a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a efetividade no cumprimento da sanção aplicada pela sentença e a busca de ressocialização do sentenciado pelo trabalho e estudo.

Mudança de cultura

A partir de agora, a reforma da LEP será conduzida pelo Congresso Nacional, onde uma comissão especial irá analisar as propostas elaboradas pelos juristas. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) já foi designado relator.

Ao agradecer o trabalho de toda a comissão, o senador Renan Calheiros afirmou que “a reforma da execução penal no Brasil vai exigir uma mudança de cultura e reflexão de todos nós, para se converter num considerável avanço em termos de cidadania”.

Acontecerá na sexta-feira, dia 13/12, às 9 horas, a missa de Natal do Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda, localizado à rua Dr. Manoel dos Passos, s/n, no Centro de Nossa Senhora do Socorro. A supervisão do fórum convida todos os servidores para participar da missa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através de uma ação da Coordenadoria da Mulher, deu continuidade à Campanha do Laço Branco, iniciada no último dia 25. Na manhã desta sexta-feira, 6/12, a Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, realizou visitas ao Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher e à Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa), em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Durante as visitas, laços brancos foram colocados nos servidores dessas uinidades como símbolo da campanha. Segundo Adelaide Moura, a data foi reservada para esse ato. “Nós reservamos essa data para dar continuidade à campanha junto às unidades judiciárias que efetivamente trabalham e dão vida à Lei Maria da Penha, e a todo o combate, em termos de Poder Judiciário, à violência doméstica e familiar”, relatou.

A Juíza da Vempa, Suzete Ferrari, falou sobre a impotância da conscientização dos homens para que eles vivam em harmonia com a família. “Tratar a vítima é importante, mas cuidar do agressor é fundamental, pois se não houver agressor não teremos vítimas. A causa da violência doméstica é um homem violento. Toda campanha de não violência, e principalmente essa dentro da família, é fundamental para a mudança da sociedade e para a mudança de pensamento em relação à violência doméstica ”, afirmou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe participou do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, que aconteceu na última segunda-feira, 2/12, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O TJSE foi representado pelo assessor técnico da Ouvidoria, Felipe Prudente. O evento, cujo tema foi “Ouvidorias e Cidadania”, visa promover a troca de informações e experiências entre as ouvidorias judiciárias do Brasil, buscando, com essa integração, um aperfeiçoamento dos serviços prestados.

“Os grandes desafios do Poder Judiciário nos dias de hoje são a garantia da eficácia das leis e, sobretudo, a transparência de suas ações gerenciais, uma vez que a sociedade deve ser, sempre, o nosso propósito”, disse o ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ao abrir o simpósio. Para ele, as ouvidorias “decorrem das mudanças de paradigmas há muito cobradas pela população e por seus representantes”.

Para o diretor da Ouvidoria do STJ, esse primeiro simpósio marca o início da jornada de conscientização da sociedade acerca de seu verdadeiro papel na qualificação dos serviços judiciais. “Só existe cidadania com a participação dos cidadãos, só existe democracia com o povo participando dos serviços públicos e só existe Estado de Direito com um Judiciário que esteja a serviço da cidadania”, afirmou Humberto Martins.

Com informações do STJ

Cerca de 115 magistrados sergipanos e alagoanos participam, nesta semana, da nova capacitação prática desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam): as Oficinas de Trabalho sobre Execução Penal e Tribunal do Júri. As qualificações acontecem nos dias 2 e 3 de dezembro em Aracaju, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e em 5 e 6 (do mesmo mês) em Maceió, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

As oficinas foram desenvolvidas a partir da celebração de acordo de cooperação entre a Enfam e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), no último mês de maio. As atividades práticas complementarão as capacitações a distância oferecidas pela Enfam entre agosto e outubro.

Fazendo parte do grupo do Tribunal do Júri, o Juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tutor da Enfam, Rafael Cavalcanti Lemos, disse que um dos pontos mais importantes do curso é que os juízes que participam estão envolvidos com o trabalho do júri e trazem sua experiência prática, o que tem ajudado outro juiz que atua na mesma área.

“Nesta etapa, os juízes se dividem em grupos que debatem assuntos afetos ao procedimento do Tribunal do Júri, são trazidos processos das comarcas desses magistrados ou de outras comarcas para suscitar o debate. Eles, então, elaboram enunciados internos ao grupo respectivo. Estes enunciados são votados, primeiro, dentro de casa grupo, depois, eles são levados, finalmente, à votação plenária por todos os integrantes da oficina de trabalho. Os que forem aprovados são, então, publicados para conhecimento de toda a magistratura brasileira”, explicou.

Para o Juiz de Direito do TJSE, Edinaldo César Santos Júnior, o curso foi excelente porque os participantes tiveram a oportunidade de, a partir de casos concretos, trazerem soluções juntamente com colegas que estão vivenciando os mesmos problemas e as mesmas questões.

“O objetivo do nosso grupo é nos reunir numa outra oportunidade para que nós possamos fazer um trabalho semelhante a esse, ou seja, de análise de casos concretos, para nos trazer luz para outras questões que nós temos no nosso dia-a-dia. Então, o TJSE e a sua Corregedoria estão de parabéns por terem trazido pessoas de fora que já têm experiência. A ideia é que nós possamos realizar algo nesses moldes, mas acerca de outros temas, para que a gente possa ter, ao final, soluções semelhantes, com o intuito de, não só beneficiar uma pessoa, mas trazer a questão para a coletividade e conseguirmos soluções que sejam obtidas a partir de uma discussão com todo o grupo”, comentou.

A juíza substituta do TJSE, Sulamita Góes de Araújo Carvalho, informou que o curso traz muitos benefícios porque os juízes têm a oportunidade de discutir com os colegas questões que normalmente ficam só com no gabinete. “A arte de julgar é muito isolada e a gente acaba não conversando com outras pessoas, não trocando ideias e não sabendo outras experiências. Neste caso, tem sido bastante proveitoso, inclusive, por ouvir pessoas de outros estados, a gente vê outra realidade e vê que é possível implementar aqui”, apontou.

Essa troca de ideia com juízes de outros estados também foi comentada pela Juíza Substituta do TJSE Bruna Aparecida de Carvalho Caetano. “É interessante porque aqui a gente está vendo a prática deles e mostrando a nossa. A gente abordou o sistema eletrônico e mostrou que, embora não tenhamos todas as varas virtualizadas, o TJSE imprimiu mais celeridade nos processos. Foram válidas também as ideias para se aprimorar a questão da Execução Penal, grupo do qual faço parte no curso. Acho que a gente pode levar essas ideias adiante junto à Corregedoria, ao próprio TJSE, para implementar a nossa prestação jurisdicional”, declarou a juíza.

De acordo com a Enfam, o objetivo dos cursos é capacitar magistrados e servidores para agilizar o julgamento de acusados de homicídio e padronizar a atuação das varas de Execução Penal e com competência de Tribunal do Júri. Com isso, pretende-se diminuir a grande quantidade de presos provisórios no Brasil – que corresponde a cerca de 40% dos 580 mil detentos nos presídios brasileiros na atualidade.

As oficinas

Os juízes sergipanos e alagoanos se dividirão em grupos que se revezarão em três oficinas de trabalho: Tribunal do Júri; Penas e Medidas Alternativas; e Execução Penal. Com o auxílio de magistrados de outros estados convidados pela Enfam - todos especialistas nas matérias do curso -, os participantes analisarão casos concretos de grande complexidade na realidade estadual.

Os resultados dos estudos, após serem submetidos à votação por todos os participantes, servirão de subsídios para os julgamentos presdidos pelos demais membros da magistratura estadual. O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, coordenará as oficinas nas duas cidades. Além dele, participarão das atividades os seguintes especialistas:

- Honório Gomes do Rêgo Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
- José Henrique Torres, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Leandro Jorge Cano, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Rafael Cavalcanti Lemos, juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE);
- Thiago Colnago Cabral, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Márcio André Keppler Fraga, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS);
- Paulo Marcos de Farias, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC);
- Ana Lúcia da Costa Negreiros, servidora do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Brenton Vieira Crispim, servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Everton Patrocínio Bernar, servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Arquivo Judiciário, em parceria com a Sociedade Omolàiyé, vai abrir, nessa segunda-feira, 18/11, a programação alusiva à memória e à resistência negra à escravidão. O evento – que lembra a luta do líder negro Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695 – é aberto ao público. O Arquivo fica no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, em Aracaju, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. Confira a programação ou clique aqui e veja o convite:

Palestras
sempre às 8h30

18/11 – Diálogos Negros com a História
22/11 – Diálogos Negros com a Cultura Afro Sergipana
27/11 – Diálogos Negros com o Direito
05/12 – Diálogos Negros com Negras

Exposições
de 18/11 a 5/12

O cotidiano do escravo
Documentação extraída do acervo do Arquivo Geral do Judiciário

Negritudes
Artista plástico Edvaldo de Jesus Santos, da Associação Sergipana Bola de Papel

A Revista Consultor Jurídico repercutiu a visita que os Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre, fizeram ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e à Unidade de Internação Provisória (Usip), em Aracaju, no dia 29 de outubro. Na entrevista, a Juíza Marina Gurgel falou sobre a situação das unidades, posicionamento do Estado, providências do CNJ e preocupação com o uso de drogas entre adolescentes.

Clique aqui e confira a matéria publicada hoje, 13/11, no site da revista.