A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abrirá seu ano letivo para magistrados com o curso “O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais: a interface das jurisdições contenciosa e administrativa com os delegados dos serviços extrajudiciais (cartórios)”. O ministrante será o Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba e também Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto. O evento ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2014, no Auditório Luís Rabelo Leite, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I - Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju, a partir das 14h30.
Direcionado para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o curso tem a por finalidade abordar os tópicos especificados na ementa, de modo a posicionar a relação básica entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais de modo bi-partido, ou seja, as relações administrativas, regidas pelo Direito Constitucional-Administrativo, e as relações jurisdicionais, regidas pelas regras processuais. A aula também se desdobra em dois módulos distintos, um deles abordando a estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94, e o último relacionando os aspectos de maior relevância na organização interna de tais serviços.
Durante o curso, João Baptista de Mello e Souza Neto fará o exame dos pressupostos constitucionais dos serviços extrajudiciais no Brasil; uma análise das implicações de Direito Administrativo; a comparação da atividade jurisdicional típica com a atividade administrativa dos magistrados; uma análise da estrutura dos serviços extrajudiciais a partir da Lei nº 8.935/94; a verificação dos procedimentos disciplinares administrativos; e anotações sobre os principais cuidados na realização da atividade extrajudicial.
Como o curso ocorrerá no turno da tarde, a acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, situado à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju.
O evento marca também o início do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3364 ou 3226-3158.
