O Tribunal de Justiça comunica que, em função da transição e disponibilização do processo judicial eletrônico no 2º Grau de Jurisdição, os prazos processuais foram suspensos e não prorrogados, tendo ocorrido a republicação da Portaria Normativa nº 05/2014-GP1 no dia 04 de fevereiro de 2014.

Desse modo, os prazos processuais ficam suspensos e voltarão ao curso normal a partir de 10 de fevereiro de 2014, observando o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.