A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) continua com inscrições abertas para o curso Reta Final Técnico e Analista – Com Resolução de Questões, que tem início dia 7 de abril de 2014. Com aulas de segunda a sexta-feira, das 18 às 22h, e aos sábados, das 8 às 12h, os interessados também podem optar por fazer o curso por módulos.

O curso completo é formado por Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Processual Penal, Português, Informática, Legislação Judiciária e Raciocínio Lógico.

Em outras palavras, são dez disciplinas, mas quem não quiser cursar todas elas, tem duas opções: inscrever-se no Reta Final Modular – Conhecimentos Básicos (Português, Informática, Raciocínio Lógico e Legislação Judiciária), ou se matricular no Reta Final Modular – Específico (ou Penal e Processual Penal, ou Civil e Processual Civil, ou Constitucional e Administrativo). Neste último caso, o interessado deve optar por uma dupla de matérias.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente mediante o preenchimento de formulário fornecido pela escola e a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira da OAB etc) e CPF.

As aulas serão realizadas no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, centro de Aracaju. Para mais informações, ligue para 79 3226-3166; 3226-3254; ou 3226-3364. Ou acesse aqui.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições, de 8 a 30 de abril, para conciliadores voluntários. Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, no Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, preencher termo de adesão e compromisso, além de apresentar currículo para participar de seleção para o treinamento, que será de 40 horas, em data a ser informada.

Pode ser conciliador voluntário servidor aposentado do TJSE, inclusive magistrado; servidor da ativa do Tribunal de Justiça, desde que em horário que não prejudique suas atribuições normais; membro do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado; aposentados; estudantes universitários dos cursos de Direito, Serviço Social ou Psicologia, mediante convênio com as respectivas universidades, desde que tenham cursado pelo menos metade da grade curricular; bacharel em Direito, Serviço Social e Psicologia.

As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante. Valendo também como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura. O exercício da função de conciliador por estudantes de Direito constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.

Clique aqui para saber mais informações. Ligue para o 3226-3552 e esclareça dúvidas.

Para fazer sua inscrição preencha o FORMULÁRIO e envie para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 7 de abril de 2014, a partir das 14h30, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o curso Propaganda Política, que será ministrado pelo Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) Marcos Vinícius Linhares.

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, este será o segundo curso, dos quatro que serão realizados pela Ejuse em parceria com o TRE/SE, entre março e abril do corrente, e que têm como foco principal as eleições.

Nesta segunda, Marcos Vinícius abordará quatro temas: Propaganda Política x Propaganda eleitoral; Propaganda Eleitoral Permitida; Propaganda Eleitoral Proibida; e Representação por Propaganda Eleitoral Irregular.

No dia 31 de março passado, o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, ministrou o curso Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais. Na próxima segunda, dia 14, o Procurador da Justiça do Estado de Sergipe, Evânio Moura, trará o tema Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.

Para fechar o ciclo de cursos sobre eleições, no dia 28 de abril, a Coordenadora de Controle Interno do TRE, Denise Goulart Schlickmann, trabalhará o tema da Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos à Justiça Eleitoral.

Saiu o edital e a Ejuse já está com inscrições abertas para o curso Reta Final Técnico e Analista – Com Resolução de Questões, que será realizado de 7 de abril a 31 de maio de 2014. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira à noite, das 18 às 22h, e aos sábados, das 8 às 12h, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Inscritos até dia 4 de abril terão desconto especial.

O curso conta com dez disciplinas, são elas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Português; Informática; Normas de Organização Judiciária e Raciocínio Lógico.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente mediante o preenchimento de formulário fornecido pela escola e a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira da OAB etc) e CPF.

O curso tem a finalidade de possibilitar o estudo, a preparação e a capacitação dos candidatos a cargos públicos, oportunizando o aprimoramento de seus conhecimentos jurídicos na área.

Para mais informações, clique aqui ou ligue para 79 3226-3166; 3226-3254; ou 3226-3364.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou no Diário da Justiça de hoje, 1º de abril, o Edital nº 01 TJSE Servidor, de 31/03/2014, do concurso público para ingresso e formação de cadastro de reserva nas carreiras de analista e técnico judicário. As inscrições ocorrerão de 4 a 23 de abril, no site da Cespe. A data provável para aplicação das provas será 15 de junho de 2014. As taxas de inscrição são de R$ 100 para analista e R$ 70 para técnico e devem ser pagas até o dia 16 de maio. Clique aqui e acesse o edital completo.

Confira mais informações:

CR – cadastro reserva

Candidatos com deficiência: 01 vaga para Técnico Judiciário / Área administrativa

Jornada de trabalho: 30 horas semanais para todos os cargos

‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’ foi o primeiro tema da sequência de cursos que serão promovidos pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) em convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e que focarão o assunto eleições. Realizado no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o curso teve como ministrante o Professor e Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio.

“O objetivo é dar uma visão panorâmica das ações cíveis eleitorais, agrupando os diversos tipos de ações em gêneros conforme o seu objeto (arguir inelegibilidade ou combater os ilícitos eleitorais)”, explicou Rodrigo Zilio, que também coordena a equipe de promotores de Justiça que atua no âmbito eleitoral no Rio grande do Sul.

Segundo ele, o domínio das ações cíveis eleitorais é exigência basilar para a atuação do magistrado na esfera eleitoral, e, com as mudanças ocorridas na legislação em 2013, os magistrados precisam estar atentos às novidades. “A mudança mais significativa nas ações cíveis eleitorais dada pela minirreforma eleitoral é o novo tratamento dispensado ao Recurso Contra a Expedição do Diploma”, destacou o promotor.

Dentre os temas abordados, foram também discutidos Elementos Nucleares do Direito Eleitoral (registro e diploma); Ilícitos Eleitorais: Unicidade de Fato e Multiplicidade de Incidências Fático-Jurídicas e Espécies de Ilícitos Eleitorais; Classificação das Ações Cíveis Eleitorais (quanto ao gênero); Ações de Arguição de Inelegibilidade e Ações de Apuração de Abuso (com e sem cassação do registro ou diploma); Recurso Contra a Expedição do Diploma; Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, entre outros também importantes.

Estiveram presentes no curso o Vice-Presidente do TJSE e Diretor interino da Ejuse, Desembargador Edson Ulisses de Melo, a Juíza Federal e membro efetivo da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe (biênio 2012/2014), Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, o Diretor-Geral do TRE/SE, Pedro Vieira, magistrados e servidores do TJSE e do TRE.

O Juiz de Direito do TJSE, João Hora Neto, e a Juíza Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro fizeram o encerramento do curso. ‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’ marcou também a continuidade do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Ejuse.​

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado, no Diário da Justiça do dia 26 de março do corrente ano, o Edital de Convocação nº 01/2014 de Estagiários de Nível Médio, objetivando preenchimento de vagas existentes na Comarca de Aracaju e Comarcas do Interior. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente ao Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, dia 1º de abril, às 8h30, para apresentação de documentos e providências cabíveis.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3234 / 3370 / 3165 e 3208.

Dia 31 de março é a última chance para o concurseiro aproveitar o descontão nas turmas de Direito Penal (Parte Geral) e de Processual Penal que iniciam na segunda semana de abril. Presenciais e direcionadas para concurso público, as aulas serão ministradas pelo Delegado Ronaldo Marinho (Penal) e pelo Promotor de Justiça Rogério Ferreira (Processo Penal).

Direito Penal será realizado nos dias 7, 8, 14, 15, 22 e 28 de abril de 2014, das 18 às 22h, totalizando 24 horas de curso. Já Direito Processual Penal ocorrerá nos dias 9, 10, 16, 23, 24, 29 e 30, também das 18 às 22h, contabilizando uma carga horária de 28 horas.

As aulas ocorrerão na Ejuse, localizada no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador Antônio Goes (Anexo I), situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Mas como será à noite, o acesso ao curso será feito pelo prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, 112, centro de Aracaju.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente mediante o preenchimento de formulário fornecido pela escola e a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira da OAB etc) e CPF.

A Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, fornecerá certificado com a respectiva carga horária do curso e desde que o aluno possua o mínimo de 75% de frequência.

Os cursos têm a finalidade de possibilitar o estudo, a preparação e a capacitação dos candidatos a cargos públicos, potenciais servidores públicos, oportunizando o aprimoramento de seus conhecimentos jurídicos na área.

Para mais informações, ligue para 79 3226-3166; 3226-3254; ou 3226-3364. Ou acesse o www.tjse.jus.br/ejuse.

Hostilizado por parentes das vítimas, o mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, de 50 anos, reagiu com xingamentos e tentou agredir uma repórter na manhã desta quarta-feira (26), durante o julgamento pela morte de mais três vítimas, na 1ª Vara de Paço do Lumiar, no Maranhão.

O julgamento só começou após a chegada de uma guarnição da Polícia Militar para garantir segurança do réu e a quem participa do julgamento. Segundo informações de testemunhas, o réu era levado para o Salão do Júri quando foi empurrado pelo parente de uma das vítimas e reagiu, atingindo uma repórter de TV e xingando os presentes.

A juíza Jaqueline Reis Caracas então dispensou a presença do réu, que foi levado de volta para o Presídio São Luís, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense. Dez testemunhas foram ouvidas pela manhã, entre elas, o delegado responsável pelo caso, dois peritos criminais e os pais de duas das vítimas. À tarde, será a vez ddos debates entre defesa a acusação.

O julgamento desta quarta é pela morte de Raimundo Nonato da Conceição Filho, de 11 anos, Eduardo Rocha da Silva, 10, e Edivam Pinto Lobato, 12. Os corpos dos dois primeiros foram encontrados em 1997, na Vila Nova Jerusalém, e o terceiro, em uma construção perto da Vila São José, ambas localidades de Paço do Lumiar. As três vítimas estavam com os órgãos genitais e um dos dedos cortados.

É a 11ª vez que Francisco das Chagas vai a julgamento. Ele é acusado de matar e mutilar 42 meninos entre 1991 e 2004. O mecânico responde por 30 mortes no Maranhão e mais 12 no Pará, onde viveu entre 1989 e 1993. Todas as vítimas tinham o mesmo perfil: faixa etária entre 4 e 15 anos de idade e eram de famílias pobres.

As dez condenações anteriores já somam 277 anos de prisão. O "Caso dos Meninos Emasculados", como ficou conhecido, teve repercussão internacional.