A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre as inscrições para o Curso de Revisão da Língua Portuguesa e Produção Textual, no período de 10 a 16 de julho de 2014.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso propiciará atualização na língua portuguesa, como também subsídios de natureza metodológica para construção e elaboração de textos oficiais e atos normativos no padrão culto da linguagem técnica e profissional.

O referido treinamento possui 20 vagas, carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 23, 30 de julho; 06, 13 e 20 de agosto de 2014, das 08h às 12h, na sala 02 da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo II, Desembargador José Artêmio Barreto.

Terá como facilitador o ilustre Hunald Fontes de Alencar, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Professor de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira. Letrista e compositor de música popular, tendo sido premiado em vários festivais. Jornalista ex-Diretor da Galeria de Arte "Álvaro Santos ".

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado. Ao solicitar a inscrição, no campo "enviar para" o servidor deverá colocar o seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos "comentários adicionais" informar se está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, na tarde de hoje, 10/07, processo seletivo para estagiários de nível superior. As provas foram aplicadas na Faculdade Pio Décimo, na avenida Tancredo Neves, em Aracaju. Mil, cento e cinquenta e nove estudantes se inscreveram para as áreas de Direito, Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Museologia, Psicologia e Serviço Social. A previsão é que o gabarito preliminar seja divulgado na segunda-feira, 14/07. A previsão é que o resultado final seja divulgado no final deste mês.

Para a estudante de Arquitetura Sayuri Dantas, estagiar no TJSE é uma boa oportunidade. “Tanto vai contribuir para que eu tenha mais experiência quanto me ajudará a terminar o curso, já que o valor da bolsa é melhor que o de outros estágios”, comentou a estudante. Já Carlos Adriano Santos, aluno de Ciências Contábeis, disse que se aprovado será seu primeiro estágio. “Vai agregar valor ao meu currículo”, enfatizou. A chefe da Divisão de Alocação e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, Emilinha Melo, lembrou que o estágio extracurricular é fundamental para a boa formação dos futuros profissionais.

Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de dois dias úteis subsequentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigido à Comissão do Concurso constituída pela Presidência do Tribunal de Justiça, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando ainda, o nome, número de inscrição, número do RG e assinatura do candidato. Os recursos, devidamente digitados, deverão ser entregues até as 17 horas, no Setor de Estágio/Divisão de Alocação e Avaliação, situado no 3º andar do Centro Administrativo Desembargador Antônio de Andrade Goes, na rua Pacatuba, 55, Centro de Aracaju.

A seleção visa preencher vagas disponíveis e formação de cadastro reserva. Somente poderão ingressar no estágio, os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. O valor da bolsa de estágio é de R$ 622,00, mais o auxílio-transporte, no valor de R$ 94. Os candidatos serão convocados através de edital publicado no site www.tjse.jus.br, Diário da Justiça - Diretoria de Gestão de Pessoas, e no link Concursos - Estagiários, facultada, sem prejuízo da publicação do edital, a comunicação via e-mail ou contato telefônico.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe informa que foi divulgada a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio Nº 01/2014 no site www.tjse.jus.br/Estagio/. A lista dos candidatos também está disponível clicando aqui.

As provas serão realizadas em Aracaju, nessa quinta-feira, 10/07/2014, na Faculdade Pio Décimo, Campus III, localizada na avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 14 às 17 horas. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos, munidos da Carteira de Identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto atual, juntamente com o comprovante de inscrição.

Informa, ainda, que conforme consta no item 3.10 do Edital nº 02/2014, deveria o candidato portador de necessidades especiais apresentar, até o dia 1º/07/2014, no Setor de Estágio/Divisão de Alocação e Avaliação, localizado no Centro Administrativo Desembargador Antônio Goes, na Rua Pacatuba nº 55, Centro, Aracaju/SE, laudo médico original detalhado expedido no prazo máximo de 30 dias antes da data da publicação do edital, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 3º e seus incisos do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999. Porém, apenas quatro candidatos apresentaram o laudo médico exigido. Desse modo, os candidatos que informaram serem portadores de necessidades especiais, mas não apresentaram a documentação exigida, constarão na relação dos candidatos que não são portadores de necessidades especiais.

Mais informações nos telefones 3226-3370 / 3234 e 3208.

A Hyundai Caoa do Brasil foi condenada a indenizar o cirurgião-dentista J.A.Z.B. pela falha no funcionamento do airbag de uma caminhoneta fabricada pela empresa. Ele conseguiu, pelos danos morais e materiais, R$ 60.138,31. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O dentista, então com 51 anos, se machucou gravemente em 29 de outubro de 2006, quando sofreu um acidente na rodovia MG 427, sentido Conceição das Alagoas – Uberaba. O motorista bateu o carro, mas o sistema de airbag não foi acionado. Com o impacto, J., no banco do passageiro, foi lançado contra o volante do veículo.

Além de sofrer traumatismos e fraturas na área do tórax, ele teve uma perfuração pulmonar e precisou ser operado e fazer fisioterapia. O dentista afirma que usou prótese cervical por anos e ficou afastado de suas atividades profissionais, tendo de fechar o consultório odontológico. Ele declara que faz uso contínuo de analgésicos, porque as dores são constantes.

O dentista buscou a Justiça em abril de 2011, para obter uma compensação pelo prejuízo financeiro e pelos danos morais. J. calculou perdas da ordem de R$ 150 mil, pois, segundo ele, ficou quase cinco anos sem trabalhar e recebia uma remuneração mensal de aproximadamente 4,82 salários mínimos à época do acidente.

A Hyundai afirmou que o airbag não protege o usuário em qualquer tipo de sinistro, mas apenas quando a colisão é frontal, conforme consta do manual do veículo. No caso, de acordo com a empresa, houve um capotamento, razão pela qual os dispositivos de segurança não foram acionados. Além disso, para a Hyundai a perícia comprovou que o airbag não apresentava defeito.

Examinando o laudo, o juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível de Uberaba, considerou que a ocorrência de choque frontal seguido de capotagem estava suficientemente provada. Também ficou demonstrado que o airbag não disparou. Diante do comprometimento físico da vítima, ele estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil. Quanto aos danos materiais, o magistrado entendeu que o dentista só comprovou ter ficado impedido de exercer sua profissão da data do acidente até maio de 2007. Sendo assim, J. tinha direito a R$ 10.138,31, calculados com base na média salarial informada por ele mesmo. A sentença é de novembro de 2013.

Ambas as partes recorreram. O acidentado pediu o aumento da indenização por danos morais e arbitramento de pensão vitalícia mensal até os 60 anos de idade. Já a Hyundai defendeu que não havia provas de que cometeu ato ilícito nem de que os fatos ocorridos causaram dano moral ao odontólogo.

O relator dos recursos foi o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, que avaliou que a empresa não poderia negar sua responsabilidade, já que o perito esclareceu que o airbag permaneceu fechado mesmo havendo batida frontal. O desembargador negou também o pedido de pensão de J., porque ele não havia sido feito anteriormente. Quanto à quantia de R$ 50 mil, diante das circunstâncias do caso, o magistrado considerou-a adequada. Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha e Luciano Pinto aprovaram o entendimento, com o que ficou mantida a sentença.

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Maternidade Nossa Senhora de Fátima, de Nova Iguaçu, a pagar uma indenização, por danos morais, no valor R$150 mil a uma mulher que foi trocada na maternidade quando bebê. A troca só foi descoberta 29 anos depois.

Os pais que criaram a mulher também foram indenizados. A decisão destaca a dor psicológica da mãe, que sofreu por todos esses anos com desconfianças por parte do marido, dos familiares, amigos e vizinhos, que “duvidavam do fato de a criança ser efetivamente filha do seu companheiro, especialmente porque o bebê que levaram para casa tem pele negra, enquanto ela, o esposo e a família, pele branca”.

“É certo que nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer a desestabilização do núcleo familiar, o sofrimento enfrentado pelos apelantes, muito menos vai restituir a convivência com a filha biológica do casal”, escreveu a desembargadora relatora do processo.

Processo: 0040225-94.2010.8.19.0038

A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos da Comarca de Fortaleza, presidirá, nesta segunda-feira (30/06), às 16h, audiência com três torcedores brasileiros e três mexicanos na sede do 4º Juizado Cível e Criminal (JECC), no bairro Benfica.

Eles são acusados de causar tumulto e trocarem agressões físicas durante a partida entre Holanda e México, na Arena Castelão, nesse domingo, 29. As ocorrências foram registradas no 16º Distrito Policial da Capital.

Além disso, também foram registrados 17 casos envolvendo furtos de ingressos, documentos e celulares durante o plantão do Juizado do Torcedor, dentro da Arena. À frente do expediente estiveram os juízes Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular do 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins.

Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada, “o cerceamento da defesa ficou provado porque novos documentos foram juntados ao processo sem que a parte acusada tenha se manifestado. Logo, o processo retorno ao 1º graus para manifestação das partes”.

A sentença inicial condenatória é baseada no fato de o hospital Casamater não ter pago o referido valor, existente em 97 títulos extrajudiciais, incluindo dois cheques.

Ao relatar o processo, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio afirma que “consta nos autos que a empresa White Martins mesmo não recebendo os pagamentos mensais continuava a fornecer o referido gás, tendo em vista ser o gás de fundamental importância para a preservação de vidas no hospital. Por outro lado, o hospital alega que a empresa não estava cumprindo os contratos firmados entre as partes”.

Estiveram na sessão da quarta-feira (25/06) na 3ª Câmara Especializada Cível, os desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto e o juiz João Gabriel Furtado Baptista.

Com o objetivo de cadastrar voluntários, a Justiça Eleitoral de Sergipe disponibiliza em sua página na internet um formulário para os cidadãos que tenham interesse de integrar a equipe do Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2014. Para ser mesário voluntário, o eleitor deve ser maior de 18 anos, estar regularizado junto à Justiça Eleitoral e ser alfabetizado. Cadastre-se clicando aqui, ligando para Ouvidoria Eleitoral (2106-8777) ou procurando o cartório eleitoral da sua cidade.

As vantagens de se cadastrar como mesário voluntário são as seguintes: direito a duas folgas por dia de convocação (isso vale também para eventuais treinamento), preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital), auxílio-alimentação e utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.

Não podem ser mesários os candidatos no pleito e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e também os menores de 18 anos. Quem for convocado e não puder trabalhar, deve apresentar pedido de dispensa ao Juiz Eleitoral, que vai avaliar cada caso. O presidente do TRE em Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, lembra que “os mesários são peça fundamental para a condução do pleito e que eles cumprem a função de orientar a população no procedimento de votação”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso deIntrodução ao Direito Constitucional, namodalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância. O curso ocorrerá no período de 30 de junho a 28 de julho do corrente ano e terá como tutor a Técnica Judiciária, Sylvera Sales de Santana Aragão.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 25 ao dia 30 de junho de 2014. Para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Este curso visa promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça de Sergipe, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.

Com carga horária de20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: O Direito Constitucional: noções introdutórias, Conceito de Constituição, O Constitucionalismo, Classificação das Constituições, Hermenêutica Constitucional, Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 130 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o sitewww.eadejuse.tjse.jus.bre como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, realizou, nesta quarta-feira, 25/06, a terceira reunião com os órgãos que compõem o sistema de Justiça para a construção do diagnóstico para a Revisão do Planejamento Estratégico no Judiciário sergipano para os próximos seis anos (2015/2020).

Nessa etapa, participaram o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado da Justiça, que deverão apontar soluções para melhorar as relações de trabalho com o TJSE, alinhados aos onze macrodesafios que norteam o Planejamento Estratégico da Justiça Sergipana, de acordo com a Resolução 98 do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram também desse primeiro encontro o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos; a Juíza Dauquíria Ferreira, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e membros da Diretoria de Planejamento e Modernização Judiciária do TJSE. As reuniões com os demais órgãos do sistema Justiça acontecerão até o final do mês de julho.