Mais uma ação do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi realizada ontem, 26/08, na Comarca de Arauá, voltada ao alinhamento de procedimentos e otimização dos serviços oferecidos pela rede de atendimento a crianças e adolescentes. A ação decorreu de solicitação do Juiz Titular da Comarca de Arauá.

O evento contou com a presença da Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, e Técnicos da CIJ; do Juiz da Comarca, Haroldo Luiz Rigo da Silva, e Chefes de Secretaria; do Promotor de Justiça, Luis Felipe Jordão Wanderley; de Psicólogos, Assistentes Sociais e Coordenadores dos CREAS e da Casa Lar Alegria de Viver; e dos Conselheiros Tutelares.

Com o objetivo de promover o estreitamento da interlocução entre todos os atores da rede e a construção e alinhamento de procedimentos, foram discutidas na reunião as problemáticas trazidas pelos técnicos da rede socioassistencial, no que pertine ao serviço de acolhimento institucional e à execução de medida socioeducativa em meio aberto, como também pelos conselheiros tutelares, no que diz respeito às suas atribuições.

Os juízes presentes destacaram a importância de um trabalho articulado e sistematizado dos segmentos representados, objetivando, dentro das possibilidades, evitar a institucionalização de crianças e adolescentes, por meio de ações preventivas e inserção nos programas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; do fortalecimento da cultura do trabalho em rede e de um dialogo continuado com o Sistema de Justiça.

Destacando a brevidade como um dos pilares que sustenta as ações vinculadas a crianças e adolescentes, o Juiz Haroldo Rigo, de pronto, diligenciou no sentido de determinar providências e apontar caminhos a serem percorridos na resolução das dificuldades enfrentadas.

Os técnicos da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado (Assistente Social) e Sérgio Lessa Alves (Psicólogo), com a finalidade de otimizar e potencializar as ações voltadas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade), apresentaram um fluxo, onde se destacou a importância de pautar o serviço em estratégias. O objetivo é oferecer alternativas para a interrupção das trajetórias infracionais e do ciclo vicioso da violência, identificando na intersetoriedade seu principal instrumento de atuação, com um olhar não apenas no processo de responsabilização do adolescente, mas de inseri-los no sistema amplo de garantia de direitos.

O PRAIF/SGD iniciou suas atividades na Comarca em agosto de 2013, por meio da interlocução do Sistema de Justiça e do Executivo Estadual com os gestores dos três municípios que a integram (Arauá, Pedrinhas e Riachão do Dantas). A execução do Programa promoveu a disponibilização do serviço de acolhimento, com a instalação de Casa Lar em Arauá para atendimento aos três municípios, e a execução de medida socioeducativa em meio aberto, com a implementação de CREAS nas três localidades.

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 25/08, o Edital nº 01/2015, relativo ao concurso público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. As inscrições estarão abertas no período de 31 de agosto a 1º de outubro. Serão 14 vagas, sendo 5% reservadas às pessoas com deficiência e 20% aos candidatos negros, mais formação de cadastro reserva. O subsídio do cargo é de R$ 26.125,16.

As inscrições para o concurso serão formalizados exclusivamente pela internet, no site www.concursosfcc.com.br, no período das 10h do dia 31/08/2015 às 23h59min do dia 01/10/2015 (horário de Brasília). O pagamento da inscrição, no valor de R$ 261,25, poderá ser efetuado até o dia 02/10/2015. O prazo para as inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a requerimento da Fundação Carlos Chagas e autorização do TJSE.

A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 29/11/2015, terá 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada uma, e duração de cinco horas. A prova discursiva está prevista para acontecer no próximo ano, no dia 14 de fevereiro. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.

Acontecerá em Aracaju, nos dias 27 e 28 de agosto, quinta e sexta-feira, a Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento tem o apoio de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça de Sergipe, onde serão realizadas as conferências. A solenidade de abertura acontecerá na quinta, às 18 horas, no auditório do Palácio da Justiça, com uma conferência sobre ‘Os desafios da proteção ao consumidor infanto-juvenil diante da publicidade abusiva’, proferida por Suzana Federighi, Procuradora do Estado de São Paulo, integrante da Brasilcon e professora da PUC/SP.

A segunda conferência da noite, cujo tema será ‘Superendividamento’, será proferida por Karen Bertoncello, Juíza do TJRS e também integrante da Brasilcon. As debatedoras serão duas Juízas do TJSE, Maria Luiza Foz Mendonça e Iracy Mangueira. Já o Presidente da mesa será o Juiz Aldo Mello. A terceira conferência do evento, já na sexta-feira, às 9 horas, terá como tema ‘Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor’, cuja mesa será presidida pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria Ferreira.

Clique aqui para ver a programação completa e fazer sua inscrição, que é gratuita, mas tem vagas limitadas. Os participantes receberão certificado de 8 horas de extensão. O público-alvo são estudantes, bacharéis em Direito, consumidores e fornecedores que tenham interesse em aprofundar conhecimentos. Mais informações através do telefone (61) 3225-4241.

Começa nesta segunda-feira, 24/08, a implantação do projeto ‘Requisição eletrônica de Policiais Militares’, que prevê a integração entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a PM para agilizar e facilitar a requisição de policiais militares no comparecimento de audiências. “O objetivo do projeto é estabelecer a integração entre o TJSE e a PM, de forma rápida e de baixo custo, motivo porque decidimos utilizar o malote digital”, explicou Diógenes Barreto, Juiz Auxiliar da Presidência.

Toda vez que um juiz precisa convocar um policial como testemunha em uma audiência criminal, é necessário enviar uma correspondência para a Polícia Militar, chegando a demorar quase um mês durante o trâmite postal. Agora, tudo será feito eletronicamente, o que além de dar mais agilidade ao trabalho, permitirá uma redução nos custos com papel e Correios.

O projeto-piloto começa a funcionar hoje na 9a Vara Criminal da Comarca de Aracaju e na Vara Criminal de São Cristóvão. A expectativa é que em 30 dias, todas as Varas Criminais do TJSE possam utilizar esse novo meio de comunicação com a Polícia Militar. “Diante da necessidade da celeridade na prestação jurisdicional, em especial nos feitos criminais, vemos como valorosa a iniciativa deste projeto. As requisições dos policiais militares feitas através de ofício acarretavam em demora na sua tramitação até o setor responsável na Polícia Militar”, explicou a Juíza Jumara Porto, da 9a Vara Criminal.

Ela destacou que com essa iniciativa, a tramitação da requisição importará na celeridade, efetividade e tempestividade na apresentação dos policiais militares para depoimentos nas ações penais. “Isto acarretará, como consequência lógica, a diminuição das remarcações de audiências e a agilidade na apuração de responsabilidades no âmbito dos processos criminais”, acrescentou a magistrada, lembrando que a ação é uma parceria entre Poder Judiciário e PM para consecução dos fins da Justiça Criminal.

Uma outra vantagem do novo sistema é que será possível obter a confirmação de presença ou ausência antes da audiência a tempo de redesigná-la, caso seja preciso. Nas Comarcas do interior, por exemplo, a correspondência chega apenas uma vez por semana. Ou seja, entre a confecção e a postagem da requisição do policial para ser testemunha pode decorrer sete dias. Além disso, o fluxo postal demora de 15 a 20 dias para entrega do documento, totalizando cerca de três semanas para que a requisição judicial seja entregue no quartel da PM.

Em nota, a PM informou que espera, além da redução dos custos, uma diminuição no tempo que o policial militar de uma das unidades operacionais leva para identificar qual ou quais profissionais integrantes de determinado efetivo foram requisitados para a audiência. Além disso, a PM acredita que a mudança contribuirá para uma melhora no andamento dos serviços administrativos. Inicialmente, 80 policiais militares estão cadastrados para operar o sistema do malote digital. Um curso de capacitação foi realizado, em maio, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

“Como instituição responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da incolumidade e o patrimônio das pessoas, faz-se necessário que o serviço prestado por nossa corporação seja realizado nas ruas. Corriqueiramente, nossos profissionais são acionados para atender ocorrências policiais ou se deparam com flagrantes de ações criminosas das quais se tornam testemunhas. Considerando que em mais de 90% das requisições dos nossos PMs estão nessa condição, ao conseguirmos atender o maior número possível delas, temos a certeza de estarmos contribuindo com a Justiça de Sergipe”, completou a PM em nota.

O malote digital é um sistema de trâmite de documentos e correspondência por meio eletrônico utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça e repassado para os Tribunais estaduais visando a economia de tempo e de papel, tornando a comunicação mais rápida e eficiente. Em nível nacional, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e as Secretarias de Segurança Pública do Acre, Piauí e de Roraima já utilizam o malote digital para determinadas comunicações externas.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições, divulga a lista dos inscritos, com respectivas datas de entrevista, para o curso de Conciliadores Voluntários. As entrevistas começam no dia 31 de agosto e serão realizadas no Cejusc, localizado no 3º piso do Fórum Gumersindo Bessa.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3226-3552.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou nesta segunda-feira, 17/08, o cronograma de implantação do Processo Criminal Eletrônico para a Secretaria de Segurança Pública e Polícias Civil e Militar. A previsão do Tribunal é que a virtualização das unidades criminais da Comarca de Aracaju e das varas de competência plena do interior do Estado esteja em funcionamento no primeiro semestre de 2016.

Nesse primeiro encontro, ficou definido que as equipes técnicas do TJSE e da SSP iniciarão os estudos para a integração dos sistemas. De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, “é preciso desenvolver o Processo Criminal Eletrônico com os órgãos do sistema de Justiça Criminal como a SSP, o Ministério Público e a Defensoria”.

Na oportunidade, foi apresentado também o Projeto do Controle Integrado de Fiscalização das Alternativas Penais (Cifap), que possibilitará às polícias, através do banco de dados do Tribunal, no momento das abordagens, a consulta sobre possíveis restrições à liberdade deferidas contra aquele cidadão. “Será mais um instrumento para a efetivação da segurança pública, pois naquele momento o policial saberá se contra aquele indivíduo há alguma alternativa penal aplicada”, comentou o Subcomandante Geral da Polícia Militar, coronel Jackson Figueiredo.

Para o Juiz Diógenes Barreto, o Cifap dará maior segurança aos juízes no momento da aplicação das alternativas penais. “Com a disponibilização das informações para as polícias, a fiscalização do cumprimento das alternativas penais será mais eficiente”, constata o magistrado.

Outra funcionalidade desenvolvida pelo TJSE e demonstrada para os integrantes da cúpula da SSP foi o sistema eletrônico de Requisição de Policiais Militares para a participação em audiências. Como o novo sistema, as requisições serão realizadas via malote digital, garantindo agilidade no envio e recepção da informação e redução de custo com papel.

Participaram também da reunião, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça; o Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Delegado-Geral, Ewerton Santos, além de servidores da Modernização Judiciária e da Tecnologia da Informação do TJSE.

Na última sexta-feira (14), a Juíza-Coordenadora da Infância do TJSE, Vânia Barros, participou do VI Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reuniu juízes e desembargadores coordenadores da infância de 24 tribunais para aprofundar a discussão e deliberar sobre a atuação do Colégio.

Nesse encontro, os trabalhos desenvolvidos foram focados em cinco eixos de atuação relacionados às atribuições das Coordenadorias: aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; suporte de servidores e equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área; e gestão dos cadastros nacionais da infância e juventude.

O Juiz Renato Rodovalho Scussel, Presidente do Colégio e Coordenador da Infância do Distrito Federal, enfatizou a importância dos encontros. “O objetivo principal do Colégio de Coordenadores da Infância é a troca de experiências vivenciadas pelas Coordenadorias Estaduais voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e uniformização de procedimentos, bem como a busca da estruturação das Coordenadorias”, pontuou.

“O Colégio de Coordenadores vem se constituindo como instância cada vez mais sólida, atuando para o fortalecimento das Coordenadorias e propiciando a troca de experiências, como também enfrentando os desafios da estruturação da Justiça da Infância e Juventude e da melhoria da prestação jurisdicional. Nesse encontro, foram obtidos diversos encaminhamentos dentro dos eixos de atuação do Colégio, que serão concretizados nos próximos meses”, afirmou a Juíza-Coordenadora do TJSE e Vice-Presidente do Colégio, Vânia Barros.