Aconteceu na segunda-feira, dia 17, a quarta reunião do ano de 2019 do Comitê Gestor Orçamentário e de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que acompanha o cumprimento da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram como convidados os Secretários de Finanças Pedro Vieira e de Tecnologia da Informação, Denise Martins, e a Diretora do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), Amanda Vasconcelos, com a finalidade de apresentar informações referentes à arrecadação do Judiciário com custas judiciais e extrajudiciais.

O Secretário de Finanças, Pedro Barreto, reiterou as informações repassadas pela Diretora do FERD, Amanda Vasconcelos, na última reunião do Comitê, sobre a arrecadação das custas. Ratificou acerca do sistema informatizado em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o qual possibilitou as 1.934 inscrições de devedores em Dívida Ativa do Estado.

A Secretária de Tecnologia, Denise Martins, complementou a explanação informando acerca dos investimentos do TJSE em projetos que melhorarão a arrecadação como, por exemplo, a possibilidade de parcelamento das custas processuais com cartões de crédito, projeto previsto para ser implantado ao final do ano.

Também convidado, o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente Batista, trouxe os dados complementares aos já explanados em encontro anterior do Comitê, acerca dos investimentos do Tribunal de Justiça no 1º grau de jurisdição, evidenciando, dentre outras informações, a proporção de servidores distribuídos entre o 1º grau (88,3%) e o 2º grau (11,7%).

O Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê, fez um balanço sobre os dados que foram apresentados ao longo das reuniões do Comitê realizadas no ano de 2019, acerca da aplicação do orçamento entre 1º e 2ª Graus, assim como a distribuição de pessoal.

“O grande objetivo do Comitê é o cumprimento da Resolução nº 219 do CNJ, no sentido de priorizar todo o atendimento ao primeiro grau de jurisdição. O Tribunal tem feito isso com muita galhardia, tem se posicionado no sentido de atender, dentro do possível, o que estabelece a Resolução. O Judiciário de Sergipe, dentre os outros Tribunais, é que melhor se posiciona dentro dessa demanda, estando à frente de vários Tribunais do seu porte e Tribunais de maior porte, tentando, cada vez mais, aprimorar os investimentos no 1º Grau de jurisdição”, avaliou.

Da reunião participaram os membros do Comitê: os Juízes Leonardo Souza Santana Almeida e Ícaro Cardoso de Oliveira Bezerra, este representante da Amase; o secretário do Comitê Carlos José Freitas Nunes; do escrivão Adriano Santos Leal e do representante do Sindijus, Jones Manoel Ribeiro da Silva.

Nesta segunda-feira, dia 17, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Médico, promoveu para os servidores uma palestra sobre os benefícios da doação de sangue. Essa é uma parte do projeto ‘Doação no Judiciário’ que também oportunizará aos servidores o ato da doação de sangue no dia 26/06.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, participou do evento e destacou a ação do Judiciário em prol de um objetivo altruísta, salvar vidas. “Muito importante essa campanha encabeçada pelo Judiciário sergipano, que visa exatamente contribuir com o estoque de sangue no Hemose e cadastrar doadores também de medula óssea. Enfim, é uma atitude que o Tribunal adota porque entende que é justo que colaboremos com o Hemose e com a comunidade, que muitas vezes precisa desse sangue que pode ser oferecido pelos servidores do TJSE, para salvarmos vidas”, exaltou o presidente.

A palestra foi ministrada pela assistente social Rozeli Dantas que integra o setor de Captação de Doares de Sangue e de Medula Óssea do Hemose. Ela ressaltou a dificuldade do Hemose com a baixa no estoque, em especial no mês de junho quando ocorrem muitos acidentes em decorrência da época festiva, e também relatou a necessidade de doadores com fator Rh negativo.

“Nós já somos parceiros do Tribunal no incentivo à doação e expansão do número de doadores para o Hemose. Esse mês é importantíssimo porque é um período de festas juninas, quando acontecem muitos acidentes, então precisamos estar com nosso estoque abastecido para poder atender à demanda crescente”, explicou Rozeli.

O técnico judiciário Francisco Belém já foi doador de sangue e aproveitou para retornar à prática se cadastrando na coleta que acontecerá no dia 26/06 no Centro Médico. “É muito importante ajudar o próximo com a doação de sangue porque os hospitais precisam. Eu sou um doador, mas não constante, e esse incentivo do Tribunal, tanto com essa palestra quanto com a disponibilização da coleta aqui no Centro Médico, nos instiga a doar, porque muitas vezes não temos como nos deslocar ao Hemose”, avaliou o servidor.

No dia 26/6, das 7h30 às 12 horas, a equipe do Hemose estará novamente no Centro Médico, para a coleta de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea. Após a doação de sangue, será servido lanche e o servidor será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Também será registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre que pode salvar vidas.

“A palestra é uma forma de levar conhecimento aos servidores da importância da doação de sangue que também acontecerá aqui no Centro Médico. Faremos a doação neste mês de junho porque sabemos que os estoques do Hemose precisam de um reforço devido a ocorrência de acidentes nesta época do ano. O Tribunal sempre faz campanhas de doação e pretendemos realizar não apenas uma vez por ano, a fim de atender também demandas do banco de sangue”, enfatizou o Diretor do Centro Médico, José Osvaldo Barreto.

Para a doação no dia 26, o agendamento é feito no Portal do Servidor, opção Centro Médico, até o dia 21/06.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza o Projeto Arte no Cejusc. Através de uma parceria com a Associação dos Artistas Plásticos de Sergipe (Aaplasa), as instalações do Centro Judiciário estão recebendo 74 obras de artes de diversos artistas sergipanos, sob a curadoria do artista Chiko Só.

O Cejusc é o setor do TJSE especializado na promoção de métodos consensuais de soluções de conflitos. No local são realizadas mais de 90 audiências por dia, recebendo até 500 pessoas diariamente. O objetivo do projeto é trazer ainda mais cidadania ao ambiente do Judiciário e incentivar a pacificação social, através da conciliação, além de oportunizar aos jurisdicionados o acesso à cultura sergipana.

“Nós trazemos com este projeto um ambiente mais acolhedor e com mais sensibilidade ao Judiciário, retiramos a carga de estar na Justiça. As pessoas chegam aqui já veem um ambiente diferenciado, o que pode auxiliar de uma forma indireta, na sensibilidade delas para a pacificação social, numa possível condução para uma conciliação”, avaliou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Mendonça.

O advogado Christian Porto Cardoso, que participou de uma audiência no Cejusc, avaliou a iniciativa como importante para trazer mais humanização aos espaços do Poder Judiciário.

“Obviamente é muito melhor do que ficarmos aqui aguardando a audiência olhando para paredes brancas, além disso, durante as audiências pode acontecer de alguém se exaltar ou ficar um pouco frustrado e um ambiente ser mais acolhedor ajuda a amenizar os ânimos mais exaltados. Gostaria, inclusive, de conhecer um pouco mais sobre os artistas e, de repente, termos essas artes não somente nas salas do Cejusc, mas em outros locais do Tribunal”, ponderou Christian.

De acordo com a Juíza Coordenadora Maria Luíza Mendonça, o Projeto Arte no Cejusc tem caráter permanente e a intenção é também trazer outras expressões artísticas para o ambiente do Centro Judiciário.

“Nós estamos prestigiando a prata da casa, oportunizando que as pessoas também conheçam as obras de artes e, caso queiram, possam adquiri-las. Estamos abertos a outras manifestações artísticas e já temos, inclusive, fotógrafos querendo expor aqui no Cejusc”, acrescentou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início no dia 10 à décima primeira edição da Pesquisa de Satisfação. Este ano, os questionários estão sendo aplicados aos jurisdicionados nos fóruns localizados em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Simão Dias, Canindé do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto até o dia 28/06.

A consulta pública, que é realizada anualmente, se tornou uma importante forma de interação com os usuários do Poder Judiciário. O objetivo é conhecer as demandas da população e reverter os resultados em qualidade na prestação jurisdicional.

“O Tribunal de Justiça quer entender quais são as necessidades da população com relação aos serviços prestados pelo Judiciário. Esta é uma opinião que é importante para nós. Também precisamos atender demandas do Conselho Nacional de Justiça, através de consultas públicas com a população”, explicou o Coordenador da Pesquisa de Satisfação, Charlton Alexandro Almeida.

A Pesquisa de Satisfação é feita por 160 pesquisadores, estagiários de nível superior do TJSE. No questionário, perguntas sobre o perfil do entrevistado, qualidade no atendimento, vantagens da conciliação, infraestrutura, acessibilidade, segurança; também perguntas específicas referentes ao combate à corrupção, confiabilidade no Judiciário e aos serviços oferecidos pelo TJSE, a exemplo do site e Ouvidoria.

“A consulta pública é aplicada nos maiores fóruns de Sergipe, porque levamos em consideração a movimentação processual. Ao final da pesquisa, fazemos um mapeamento dos resultados, conhecemos as demandas que a população verifica e condensamos em um relatório final que é apresentado na reunião anual do Planejamento Estratégico”, acrescentou Charlton Alexandro.

O corretor de imóveis, Laert Menezes, que estava aguardando atendimento no Fórum Gumersindo Bessa, avaliou como positiva a ação do TJSE em conhecer as demandas dos usuários dos serviços judiciários. “Muito importante, algo viável que realmente tem que acontecer. Eu já utilizei os serviços do Tribunal e sempre fui bem atendido, tive minhas expectativas correspondidas”, ponderou Laert.

O aposentado José de Oliveira Santos, que foi ao fórum para participar de uma audiência, também destacou a importância da população ser ouvida. “É bom, porque dá oportunidade para todos dizerem o que acham dos serviços. Fui para uma audiência com o juiz e lá fui bem recebido, tive meu problema resolvido”, disse José de Oliveira.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inaugurou um busto em homenagem aos 180 anos de nascimento de Tobias Barreto de Menezes. O evento ocorreu nesta sexta-feira, dia 07, no prédio do Palácio da Justiça, local que leva o nome deste que é um dos mais importantes juristas do Brasil, nascido em Sergipe.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, descreveu Tobias Barreto como um vanguardista, um homem além do seu tempo, um dos maiores juristas do Brasil. Também enalteceu a importância do TJSE na salvaguarda da memória de Tobias Barreto.

“Nominar a edificação que sedia o Poder Judiciário sergipano de Palácio Tobias Barreto Menezes, inaugurada em 1979, é demonstrar para todas as gerações a importância do legado deixado pelo jurisconsulto pátrio para o Direito e as Letras e a prova de que, como o seu patrono, o Judiciário sergipano está à frente do seu tempo. O busto que hoje inauguramos, no exato dia do seu 180º aniversário de nascimento, é uma singela homenagem do Tribunal de Justiça de Sergipe a este sergipano da Vila de Nossa Senhora dos Campos do Rio Real que é, com certeza, um dos maiores juristas do nosso país, senão o maior de todos”, discorreu o Presidente Osório de Araújo Ramos Filho.

A programação em comemoração aos 180 anos do nascimento de Tobias Barreto foi organizada pelo Memorial do Judiciário e também contou com uma palestra dos escritores José Lima Santana e Jackson da Silva Lima com o tema “O que dizem os Mestres sobre Tobias Barreto”.

“É um momento histórico, no qual o Tribunal através de uma escultura irá imortalizar os 180 anos de Tobias Barreto. Faz parte de uma outra série de eventos que teve início em maio, através de oficinas de paleografia, rodas de conversa, um trabalho educativo sobre Tobias Barreto, para que todos tenham conhecimento do seu trabalho e do seu legado”, ressaltou a Diretora do Memorial, Sayonara Viana.

Mestre em Direito, membro da Academia Sergipana de Letras, na qual ocupa a Cadeira nº 1, cujo patrono é Tobias Barreto, o escritor José Lima Santana discorreu sobre a importância do homenageado. Segundo o palestrante, Tobias Barreto deve ser reverenciado em Sergipe, como já é no mundo, por todas as contribuições, inclusive, pelo pioneirismo ao trazer as novidades para o Direito brasileiro no século XIX.

“Tobias Barreto foi o maior gênio do Direito do Brasil do século XIX, um ícone para nós e reverenciado em várias partes do mundo, não apenas do Brasil. Embora nós não o conheçamos como deveríamos conhecer, mas a Europa o reverencia, além de grandes juristas do Brasil inteiro e de várias partes do mundo, os quais têm em Tobias Barreto um dos grandes gênios do Direito em todas as épocas, na atualidade e no passado. Enquanto o Brasil, juridicamente, vivia aos pés do Direito francês, que já era um direito passadiço, Tobias trouxe para nós as novidades do Direito alemão, o que tinha de mais moderno no fim do século XIX, que acabou permeando todo o direito do ocidente.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, membro da Academia Sergipana de Letras, reforçou a importância de homenagear Tobias Barreto, não somente pelo que ele representou para o Direito, mas também como uma forma de valorizar os talentos de Sergipe.

“Tobias Barreto é nome máximo do Direito, partindo de Sergipe para o Brasil, numa época em que as dificuldades eram grandes, porque ele criou no Brasil a ideia do Positivismo. Ele foi um marco, um divisor de águas, porque introduziu no Direito alemão ao nosso Direito. Sergipe, hoje, com a inauguração desse busto de Tobias Barreto, cumpre com o seu papel, com o Tribunal de Justiça encabeçando essa homenagem, fazendo justiça a um homem que é reverenciado não somente no Brasil, mas fora do país”.

A comemoração aos 180 anos do nascimento de Tobias Barreto no TJSE também contou com a apresentação musical do pianista Daniel Freire e da soprano Verônica Santos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através dos Juízes João Matos Jr (TJAP) e Albino Coimbra Neto (TJMS), está acompanhando a realização do projeto-piloto para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta quinta-feira, dia 06, a comitiva do CNJ se reuniu com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do Judiciário sergipano, a fim de definir uma metodologia adequada a ser aplicada na implantação do sistema.

Desde o dia 29 de maio, o TJSE está apresentando a nova plataforma e realizando o treinamento dos usuários do SEEU, que são os servidores e magistrados da 6ª Vara Criminal (escolhida como projeto-piloto), da Vara de Execuções Criminais (VEC) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas; além do Ministério Público, Defensoria Pública o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o Juiz à serviço do CNJ, João Matos Júnior, a reunião serviu para que fossem apresentadas as dificuldades detectadas durante o treinamento e alinhado um plano de trabalho adequado à realidade do TJSE para quando houver a efetiva implantação do SEEU, prevista para o período de 22 de julho a 20 de agosto.

“Essa é a primeira semana na qual nós trabalhamos um piloto junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe para encontrar o melhor método, a melhor fórmula de, quando na semana da efetiva implantação, que ocorrerá em 22 de julho, podermos iniciar o trabalho de implantação, da melhor forma e no menor tempo possível”, explicou o Juiz João Matos Jr.

De acordo com o Supervisor do GMF, Desembargador Diógenes Barreto, o TJSE está reunindo esforços a fim de adotar uma melhor sistemática nos processos de trabalho para implantação do SEEU.

“Implantamos inicialmente um projeto piloto para que os usuários pudessem conhecer e se adaptarem ao SEEU, para quando iniciássemos a implantação definitiva, os servidores que irão trabalhar estivessem treinados e as dúvidas sobre o funcionamento do sistema estivessem dissipadas. O TJSE comprometeu-se com a implantação do SEEU e estamos empenhados no cumprimento dentro do prazo, e buscamos uma transição tranquila ao sistema”, destacou o Des. Diógenes Barreto.

O Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, acompanhou o treinamento aos usuários do SEEU, e destacou as funcionalidades da nova ferramenta.

“O fundamental desse sistema é que ele faz a contagem automática para os benefícios e isso é primordial para o controle das execuções, com isso, ele gera alertas automáticos para o cartório de que os benefícios se aproximam, possibilitando a antecipação das providências administrativas e que, possivelmente, as decisões sejam proferidas no dia em que o condenado adquire direito ao benefício”, avaliou o magistrado.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência Marcos de Oliveira Pinto; a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink; o Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização (Dimoj), Thiago Porto; auxiliares e técnicos do CNJ e do TJSE.

Em 2015, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início à desativação de prédios dos distritos judiciais. Desde então, 25 prédios já foram cedidos, através de Termos de Permissão de Uso de Bem Imóvel, ao Poder Executivo Estadual e Municipal. De acordo com os Termos, os imóveis devem ser utilizados no exercício da função pública ou de atividades que atendam ao interesse público.

Em Nossa Senhora de Lourdes, o prédio do fórum distrital foi cedido ao Executivo Municipal. Desde 2017, está em pleno funcionamento a Escola Municipal Eneida Batista de Melo, um núcleo pré-escolar com nove turmas do Maternal ao 1º Ano, atendendo a 118 crianças, na faixa etária dos 3 aos 6 anos.

“Nós funcionávamos em um espaço bem menor, o qual permitia somente o ingresso de 34 crianças. Hoje, funcionando no antigo fórum, em um prédio melhor estruturado, foi possível ampliar a oferta de vagas para novos alunos, e a escola recebe 118 alunos, além de 10 professores e 8 funcionários de apoio. Essa escola é um orgulho para nosso município e muitos pais têm retirado seus filhos de escolas particulares para matricularem na nossa instituição”, destacou a Coordenadora Municipal de Educação de N. Srª de Lourdes, Ana Garcia.

No município de Santa Rosa de Lima, o prédio do Poder Judiciário também foi cedido à Prefeitura da cidade, e instalado o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A unidade atende, em média, 150 pessoas por mês, geralmente, famílias em vulnerabilidade ou risco social, como beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a Assistente Social do Município, Alielba Zuzarte da Silva, a estrutura do antigo fórum, o qual prioriza os requisitos de acessibilidade, facilita o atendimento à população, em especial dos portadores de necessidades especiais e idosos.

“O CRAS é a porta de entrada da política de assistência social do município, onde atendemos à população mais vulnerável. Nós temos como público prioritário do CRAS, beneficiários do BPC, deficientes e idosos, que muitas vezes possuem limitações. Este prédio, no qual estamos funcionando, permite um acesso mais fácil para esta população, porque dispõe de instrumentos de acessibilidade, facilitando o atendimento no CRAS. Em Santa Rosa de Lima é difícil encontrar prédios em condições de acessibilidade, eu que já estou no município há 12 anos, posso dizer, sem dúvida, que este é o melhor local para desenvolvermos nossas atividades”, analisou Alielba Zuzarte.

A desativação de fóruns distritais em Sergipe foi realizada com base em um estudo técnico-estatístico do TJSE, que demonstrou – além do baixo índice de processos iniciados, menos de 300 ao ano – uma queda de 30% na demanda, nos anos avaliados. Além disso, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km, e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências também embasaram a desativação dos prédios.

De acordo com o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamin Carvalho da Cruz, recentemente foi realizado um levantamento, a fim de verificar se a destinação dada pelos Municípios e pelo Estado atendiam ao fim público, conforme determina o Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel.

“Nós fizemos um levantamento recentemente das 25 unidades do Tribunal de Justiça que foram cedidas, ao Munícipio ou ao Estado, e verificamos que o objetivo foi alcançado, que os prédios estão servindo à população, seja com a instalação de delegacias, aos cedidos pelo Estado, seja com instalação de escolas, serviços sociais ou da própria sede das prefeituras e secretarias, no caso dos municípios. Assim, o Poder Público está prestando um serviço de melhor qualidade, uma vez que os prédios do TJSE possuem uma boa estrutura”, avaliou Carlos Benjamim.

O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, tem atualmente a permissão para uso de quatro prédios do TJSE, em General Maynard, Rosário do Catete, Siriri e Tomar do Geru, onde foram instalados Centros Integrados de Segurança Pública. O Coordenador da Polícia Civil no Interior, Delegado Jonathas de Oliveira Evangelista, avaliou que os prédios do TJSE garantem dignidade aos agentes da Segurança Pública e um bom atendimento à população.

“Por conta de dificuldades estruturais, em alguns Municípios do interior, prédios próprios da SSP necessitam passar por reformas e a cessão dos prédios do TJ serviu para que déssemos continuidade aos serviços prestados pela Polícia Civil, com qualidade e estrutura digna, o que, realmente, garante efetividade ao serviço de polícia judiciária”, destacou o Delegado, afirmando também que devido a um planejamento estratégico da Polícia Civil, alguns prédios do TJSE já foram devolvidos.

“Algumas unidades que estavam sobre a responsabilidade do Estado foram devolvidas pela SSP, devido a um planejamento estratégico da Polícia Civil, no qual temos um cronograma de reformas e construções de prédios em alguns municípios. Com a entrega desses prédios da SSP, fomos gradativamente devolvendo os do Poder Judiciário”, explicou Jonathas Evangelista.

Com relação aos prédios que estavam sob a guarda do Estado e que foram devolvidos, já houve, segundo o Diretor de Administração, Carlos Benjamin, o interesse das prefeituras em firmar com o TJSE Termos de Permissão de Uso de Bem Imóvel, a exemplo de Muribeca e Moita Bonita.

As desativações dos fóruns distritais foram regidas pelas Resoluções 28/2015, 05/2016 e 27/2016. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que a desativação dos fóruns não ofendia o acesso à Justiça.

“Para o Tribunal de Justiça, as desativações resultaram em redução de despesas, sem prejuízo da prestação do serviço jurisdicional, uma vez que o objetivo do Judiciário sergipano é estar próximo da população, motivo pelo qual foi feito um estudo muito cuidadoso e verificado como poderia ficar essa população com a unidade jurisdicional um pouco mais distante. O Tribunal aumentou a produtividade, otimizando e unificando a prestação dos serviços e a força de trabalho, permitindo ao magistrado centralizar a realização das audiências na sede da Comarca. Ademais, os Municípios e o Estado receberam prédios bem estruturados, de boa qualidade, e assim, podem desenvolver serviços relevantes à população”, ponderou Carlos Benjamin.

Clique aqui e confira a reportagem sobre o tema também no Sergipe Justiça.

Nesta quarta-feira, dia 05, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) celebraram Termo de Cooperação Técnico-Científica, com a finalidade de promover uma turma do Curso de Mediação Judicial.

A capacitação atenderá servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Ministério Público de Sergipe e compreende duas etapas: módulo teórico com 40 h/a e o módulo prático (estágio supervisionado) com 60 horas. O módulo teórico será ministrado por instrutoras, devidamente certificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec).

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, enalteceu a parceria existente entre as instituições visando a pacificação social. “Satisfação do Judiciário está assinando esse Termo de Cooperação junto ao Ministério Público, reconhecendo ser os métodos consensuais de solução de conflitos o caminho mais justo, viável e louvável. Temos no Judiciário sergipano servidores altamente capacitados, atendendo às recomendações do CNJ, e essa parceria reflete os esforços de ambas as instituições com a pacificação social e a melhoria dos serviços prestados”, sublinhou o Desembargador-Presidente.

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Barreto D"Avila Fontes, também louvou a parceira com o TJSE, a qual tem se mantido durante anos, visando uma melhor prestação de serviços à sociedade. “Temos uma parceria histórica, não somente na teoria, mas na prática, a qual vem se intensificando. Este convênio é um símbolo desta parceria, que é total e integral. Estamos reconhecendo a mediação como um dos instrumentos de soluções de conflitos, que tem dado certo com exemplos concretos e conscientizando a sociedade que este é o caminho”, avaliou o Procurador-Geral.

O Termo de Cooperação terá vigência até o dia 31 de julho de 2020. Foi celebrado pela Presidência do TJSE, através do Nupemec e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e pelo MPE, através da Coordenadoria de Autocomposição e Paz (Coapaz).

“Na verdade, esse entrelaçamento entre o Ministério Público e próprio Poder Judiciário é no sentido de incentivar a paz, através do métodos consensuais de soluções de conflitos então, quanto mais parceiros se juntam a isso, a gente desenvolve melhor essa cultura”, discorreu sobre a importância do convênio o Desembargador Diógenes Barreto, Presidente do NUPEMEC.

Participaram da assinatura, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; a Diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos; a Procuradora de Justiça e Coordenadora do COAPAZ, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg; os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e José dos Anjos; o Juiz Convocado Marcel Britto; os Juízes Auxiliares da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho e Marcos de Oliveira Pinto; e a Secretária-Chefe de Gabinete, Luciana Costa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Centro Médico, oportunizou aos servidores e magistrados, lotados no Palácio da Justiça e Anexos I e II, a vacina trivalente contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. Na quinta-feira, dia 06, a vacinação ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa, na Sala de Casamentos, a partir das 9 horas.

De acordo com o Diretor do Centro Médico do TJSE, Osvaldo Barreto de Ávila, foram conseguidas com a Secretaria de Saúde de Aracaju a doação de 800 doses da vacina e a ação visa proporcionar qualidade de vida aos servidores e magistrados do Judiciário. “Há alguns anos que o TJSE vem ofertando a vacinação, visto que as pessoas que trabalham no Judiciário, geralmente, não dispõem de tempo para procurar uma unidade de saúde. Assim, a Presidência do TJSE facilita a oferta da vacina, porque está sensível e motivada em proporcionar bem-estar aos seus servidores e magistrados, e outra prova disso, é a disponibilização de 14 programas que o Centro Médico desenvolve também com esse fim, a exemplo do PROPA, Combate ao Tabagismo, Viva Zen, Ergovida”, enalteceu o Diretor Osvaldo Barreto.

A servidora lotada na Corregedoria Geral da Justiça, Sheila Karina Costa, foi uma das primeiras a receber a vacinação no Centro Médico e aprovou o cuidado do TJSE com seus servidores. “É uma iniciativa salutar que deve ser sempre priorizada não apenas por esta Gestão, mas todas, como já vem sendo feito, a fim de proporcionar a nós, servidores, melhoria na qualidade de vida, também no ambiente de trabalho”, avaliou Sheila Karina.