O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em fase de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Por isso, nos dias 29, 30 e 31 de maio, o TJSE realiza treinamentos para a apresentação do SEEU ao Ministério Público e Defensoria Pública e aos magistrados e servidores das 6ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas.

A implantação do SEEU faz parte do Projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi lançado em Sergipe no mês de abril. Sergipe foi o 12º Estado a aderir ao Projeto, o qual segundo o eixo 4 (tecnológico) visa a implantação do sistema que pretende unificar as informações em todo o território nacional.

Consoante explicou a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, o objetivo dos treinamentos é orientar a todos que serão usuários do sistema acerca de suas funcionalidades, uma vez que, conforme a Resolução 280/2019 do CNJ, o prazo para implantação do sistema em todo o país é dezembro de 2019.

“O SEEU tem por propósito unificar todas as execuções penais no Brasil, a fim de que não haja uma multiplicidade de execuções, seja no mesmo Estado ou em Estados diferentes, para um mesmo condenado. Seremos todos, nós do sistema de Justiça, usuários dessa ferramenta e o TJSE está à disposição, integrado aos demais órgãos e em diálogo contínuo, para uma melhor adaptação das execuções em Sergipe ao SEEU. É bom para a sociedade, consequentemente, é bom para a Justiça”, afirmou a magistrada.

O projeto-piloto na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa. Sendo assim, o expediente externo da unidade estará suspenso no período de 30 de maio a 06 de junho.

A primeira fase de implantação do SEEU abrangerá as execuções penais da 6ª Vara Criminal e os processos físicos da Vempa. A segunda fase, a qual ocorrerá entre 22 de julho e 20 de agosto, abrangerá todas as execuções penais do Estado e, sendo assim, contará com o apoio de uma força tarefa do CNJ e do TJSE, para a inclusão das execuções penais dentro do SEEU.

Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU

O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Alguns benefícios do SEEU:

• Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;

• Cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;

• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;

• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;

• Produção de relatórios estatísticos;

• Acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.

O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

O Memorial do Judiciário promoveu, em 27/05, a segunda oficina de leitura e transcrição de manuscritos de Tobias Barreto.

O objetivo da oficina é promover a prática de leitura paleográfica de textos manuscritos de Tobias Barreto e sua transcrição. Além disso, proporciona aos participantes analisar aspectos biográficos e da obra de Tobias Barreto; contextualizar o processo de produção, circulação e transmissão de seus textos; identificar as características das escritas do século XIX, com especial atenção à do escritor; e discutir as especificidades e dificuldades de leitura de seus textos manuscritos.

“O Memorial do Judiciário, em 2005, recebeu a doação de dois processos históricos, quando Tobias Barreto atuou como curador de órfãos. A partir dessa documentação, o Memorial iniciou um trabalho de pesquisa que permitiu que fossem encontrados, no Instituto Joaquim Nabuco, em Recife, e com o professor Jackson da Silva Lima, uma vasta documentação judicial. São mais 100 documentos manuscritos de Tobias Barreto, inclusive documentos inéditos”, revelou a Diretora do Memorial, Sayonara Viana.

A segunda oficina foi ministrada pela Doutora em Letras pela USP e Professora do Departamento de Letras Vernáculas e do Mestrado Profissional em Letras da Universidade Federal de Sergipe por Renata Ferreira Costa. Ela falou sobre a paleografia, que é a ciência da decifração dos manuscritos, e sua importância na datação de documentos, na identificação da autoria, da origem e também das condições psíquicas do escritor, entre outros aspectos da escrita.

“Tobias Barreto é um ícone, um homem além do seu tempo, célebre, por isso, podemos associar o nome dele à escola, à avenida, enfim, a todas as referências de quem foi este homem, é essencial. Sobre trazer a paleografia para o contexto de Tobias Barreto, é importante porque assim conseguimos ver mais da personalidade desse homem, entender mais o grau de cultura que ele tinha, através da sua própria escrita. Tobias Barreto é conhecido nacional e internacionalmente, mas na sua própria terra ainda existe pouco conhecimento e aqui nós estamos fazendo esse resgate, para quem estuda Tobias Barreto não apenas através do impresso, mas dos manuscritos”, avaliou Renata Costa.

Participam das oficinas estudantes, profissionais de diversas áreas e pesquisadores. O Professor de História e Mestrando em Antropologia Social pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Frederico Teles, que trabalha diretamente com pesquisas de documentos históricos, é um dos participantes.

“Para quem é pesquisador, historiador, quem lida com arquivos públicos, essa oficina de transcrição de documentos nos traz mais embasamento na interpretação, manuseio e tradução desses escritos históricos. As oficinas nos possibilitam, em meio às nossas pesquisas, ao nosso trabalho diário, compreender melhor os documentos e ampliar nossos conhecimentos”, enfatizou Frederico Teles.

A oficina também acontecerá no dia 31 de maio. Ainda, de acordo com a Diretora do Memorial, Sayonara Viana, a intenção é realizar outras edições sobre os manuscritos de Tobias Barreto.

“A primeira oficina fizemos uma amostragem e nesta segunda etapa estamos nos aprofundando, a fim de ampliar a área do conhecimento. Tobias Barreto, epistemologicamente falando, atuou em diversas áreas do conhecimento, como a literatura, o direito, a filosofia, e isso chama a atenção de profissionais de diversas áreas. Como tivemos uma procura grande, o Memorial fará novas edições nos meses de julho e agosto”, divulgou Sayonara Viana.

Tobias Barreto

Tobias Barreto de Menezes é reconhecidamente um dos mais importantes juristas do Brasil. Nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Redigiu jornais em alemão e comentou obras de autores alemães que renovavam a crítica religiosa, a Filosofia e o Direito. Publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como “Dias e Noites”, mais tarde reunidos em “Obras Completas”.

Teve início nesta terça-feira, dia 28, o recadastramento biométrico dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), lotados no Palácio Tobias Barreto, Anexos I e II.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que o recadastramento biométrico de todos os servidores ocorre por conta da mudança do acesso aos prédios, com a instalação das novas catracas.

O recadastramento no Palácio Tobias Barreto, Anexos I e II acontece nos dias 28, 29 e 30 de maio (de terça a quinta-feira), no hall do Anexo I, das 7 às 13 horas.

Também ocorrerá o recadastramento biométrico nas demais unidades jurisdicionais do Estado, de acordo com cronograma ainda a ser divulgado.

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Resolução nº. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conhecer como se processa a fiscalização quanto ao recolhimento de custas, o Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do 1º Grau de Jurisdição recebeu os gestores administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na sexta-feira, 24 de maio.

A Diretora do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), Amanda Vasconcelos e a Analista de Sistemas Jéssica Lisboa, apresentaram como é feita a fiscalização do TJSE, no tocante às custas judiciais que são geradas no trâmite dos processos. Expuseram o novo Sistema de Custas Judiciais utilizado pelo FERD, desde janeiro, o qual, está interligado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O sistema apresentado é automatizado e possibilita, após o preenchimento das custas processuais passíveis de recolhimento, a inscrição do devedor em Dívida Ativa do Estado. De acordo com os dados apresentados, de dezembro de 2017 a maio de 2019, o FERD efetuou 1.924 inscrições em Dívida Ativa. Ainda, segundo a diretora do FERD, o sistema está em processo de atualização, e, sendo assim, atenderá às sugestões do Comitê.

O Diretor de Planejamento e Administração, Felipe Prudente Batista, mostrou ao Comitê como o TJSE tem trabalhado para cumprir a Res. 219 do CNJ. Apresentou dados e resultados que demonstram o empenho do TJSE na priorização do 1º Grau, a exemplo da criação da Secretaria de Apoio Remoto às unidades jurisdicionais do 1º Grau, pela Portaria Normativa n.14/2019 GP1 e a proporção de servidores alocados nos 1º e 2º Graus de jurisdição, sendo que, atualmente, mais de 88% dos servidores estão no 1º Grau.

“O Comitê participa da Administração integrando as ações, buscando a melhoria contínua dos serviços prestados, em especial, no primeiro grau de jurisdição. O que nos foi mostrado é que o TJSE está evoluindo muito, seja no objetivo de arrecadar as custas processuais, que são revertidas nos serviços do Judiciário, na sua prestação com excelência, seja em relação à Resolução 219, no qual o TJSE nos mostra que está se aproximando cada vez mais do seu pleno cumprimento”, avaliou o Desembargador José dos Anjos, que preside o Comitê.

Participaram da reunião os membros do Comitê: os Juízes Leonardo Souza Santana Almeida e Ícaro Cardoso de Oliveira Bezerra, este representante da Amase; o secretário do Comitê Carlos José Freitas Nunes; do escrivão Adriano Santos Leal e do representante do Sindijus, Jones Manoel Ribeiro da Silva.

Aconteceu em 21/05, na Câmara de Vereadores de Aracaju, uma audiência pública sobre ‘As conquistas e a luta pelos direitos da mulher: dialogando sobre o dever do município e dos direitos das mulheres’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das convidadas, além de membros dos governos estadual, municipal, movimentos sociais, universidade e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

“A Coordenadoria da Mulher se sente honrada pelo convite e já oficiou o Presidente da Câmara de Vereadores para saber quais são os projetos que tramitam nessa Casa relativos às mulheres em situação de violência doméstica. É preciso efetivar ações para cumprir integralmente os eixos da Lei, especialmente com a criação de programas e campanhas preventivas e dos centros de Educação e reabilitação para os agressores”, ressaltou a magistrada. Na audiência, ela falou sobre os casos de violência doméstica em Sergipe e sobre alguns projetos que a Coordenadoria desenvolve; entre eles, o ‘Meu alvo é a paz’, que pretende firmar um pacto entre os três Poderes para o enfrentamento à violência contra a mulher.

O vereador licenciado Antônio Bittencourt, atual Secretário de Assistência Social de Aracaju, foi o autor da propositura para a audiência pública. “Por mais que eu fale aqui sobre violência contra a mulher e discriminação, estou falando do lugar do homem. Não posso sentir a dor e a delícia de ser mulher. Mas do lugar que falo enquanto parlamentar licenciado, secretário, professor universitário, pai, filho e marido, isso me dá a obrigação de empenhar o melhor de mim em favor desse tema”, enfatizou Bittencourt.

Para Elisângela Bonifácio, representante da Associação Integrada das Mulheres da Segurança Pública de Sergipe, a audiência foi muito importante. “A mulher vive um embate diário. Somos maioria da população brasileira e, infelizmente, temos muitos casos de violência contra a mulher e de feminicídios. Então, é importante esse debate, essa construção de conhecimentos e entendimentos voltados para as mulheres”, opinou.

A audiência foi presidida pelo Vereador Marcos de Souza (Seu Marcos) que recentemente apresentou um projeto de lei sancionado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira para a inclusão nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Participou da audiência também Shirley Amanda Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Nos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte, os jurisdicionados que aguardavam atendimento assistiram a um esquete teatral sobre educação financeira. A ação, que faz parte do Projeto Sala de Espera, foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o Banese Card.

Durante toda a semana, de 20 a 24 de maio, o Projeto Sala de Espera estará proporcionando também dicas sobre educação financeira, consumo consciente, planejamento pessoal, uso do cartão de crédito. As atividades acontecem nas unidades jurisdicionais da capital e no município de Nossa Senhora do Socorro, no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, Conjunto Marcos Freire II.

"O Setor de Cidadania do Cejusc desenvolve projetos e ações, envolvendo distribuição de fôlderes e cartilhas educativas, além de outras abordagens, como o teatro, que visam ensinar o cidadão como planejar o seu orçamento e evitar o endividamento que, como sabemos, é propulsor de tantos outros conflitos, inclusive, judiciais", destacou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça.

As pessoas puderam acompanhar a saga de Zefinha, uma compradora impulsiva, em busca do equilíbrio financeiro. A estória foi encenada pela Eitcha Companhia de Teatro de forma lúdica e divertida.

O porteiro Ednilson Santos Carvalho, enquanto esperava o início de uma audiência, aproveitou os ensinamentos. “Foi divertido, passou o tempo rápido e, além disso, para mim que estou quase nesse patamar de dívidas, mas estou negociando agora, esse incentivo foi muito bom. Deu para aprender bastante com a apresentação”, declarou Ednilson.

Dessa forma, o Cejusc participa da Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Banco Central do Brasil.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento Santos, participou, no dia 07 de maio, da Oficina Estadual de Monitoramento do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescente. O evento foi promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) e ocorreu no Hotel Celi.

“A principal proposta é proporcionar um amplo debate, em especial, acerca dos aspectos mais polêmicos do Plano Estadual de Enfrentamento, e estimular os profissionais da Rede de Proteção do Estado de Sergipe. Além de promover a discussão do Plano, busca estabelecer a agenda de ações no Estado de Sergipe”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

A oficina “Projeto Planos Estaduais: Desafios e Conquistas – Monitoramento dos Planos Estaduais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes” tem como objetivo desenvolver e acompanhar o monitoramento da implantação e implementação dos Planos Estaduais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. É desenvolvida através de uma parceria entre o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Rede ECPAT Brasil, que é uma organização da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ainda, no evento, foram apresentadas as inovações e os indicadores, qualitativos e quantitativos de monitoramento em Sergipe, os quais subsidiarão a implantação e implementação do Plano de Enfrentamento no Estado.

Os debates reuniram os representantes da Rede de Proteção do Estado de Sergipe. Participou da reunião também o bacharel Hélio do Vales Pereira, assessor da CIJ.

O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pela Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, reuniu-se na sexta-feira, dia 17, a fim de discutir ações e projetos que resultem em melhorias na saúde e bem-estar de magistrados e servidores.

Na pauta da reunião, foi debatida a implantação dos exames periódicos no âmbito do TJSE. Os Diretores de Gestão de Pessoas e do Centro Médico, respectivamente, José Ariosvaldo Silveira e José Osvaldo Barreto de Ávila, informaram acerca do processo administrativo que trata do assunto, o qual será concluído e implantado com as diretrizes necessárias aos magistrados e servidores. O objetivo é sensibilizar e estimular a realização dos exames periódicos.

O Comitê também realizou um balanço das ações e dos projetos realizados pelo Centro Médico em atenção integral à saúde dos magistrados e servidores. Dessa forma, foi apresentado o cronograma de ações desenvolvidas nas unidades jurisdicionais da capital, como a ergonomia e ginástica laboral, a qual alcança todos os fóruns, uma parceria do TJ com os cursos de Fisioterapia da UNIT e FASE.

Sobre a ampliação das ações de ginástica laboral e de ergonomia para as Comarcas do interior, o Comitê deliberou uma análise a ser realizada pelo Centro Médico, a qual será apresentada na próxima reunião.

Também participaram da reunião, o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Juiz Fernando Luís Lopes Dantas; a Juíza representante da Amase, Elaine Celina Afra Santos; as servidoras do Centro Médico, a assistente social Edivaní Panta e a fisioterapeuta Bianca Ribeiro; o servidor representante do Sindijus, Raul Laurence; e o secretário do Comitê, Thyago Avelino Santana dos Santos.