O expediente externo nas 7ª e 10ª Varas Criminais das Comarca de Aracaju, situadas no Fórum Olímpio Mendonça, no Conjunto Orlando Dantas, estará suspenso até o dia 22 de agosto de 2019, sem prejuízo da realização das audiências já designadas.

A suspensão acontece por conta da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Durante o período, de 18/07 a 22/08, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Portaria Normativa nº 38/2019, que suspende o expediente, foi divulgada no Diário da Justiça do dia 13 de junho de 2019.

COMUNICADO

Durante a suspensão (de 18/07 a 22/08), informamos que todas as solicitações de implantação de processos em caráter de urgência deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As solicitações deverão conter o número do processo TJSE, número único, nome do apenado, e motivo pelo qual está se solicitando urgência na implantação.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, proferiu uma palestra na XI Semana de Estudos Jurídicos (SEMEJ XI) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A exposição que ocorreu nesta terça-feira, 16/07, versou sobre a temática “Atuação dos Órgãos Públicos no Combate à Violência contra a Mulher e o Papel dos Conselhos de Direito da Mulher”.

Conforme explicou Rosa Geane Nascimento, “é uma honra e um prazer voltar a Universidade onde estudei e lecionei durante oito anos, parte desse tempo no Curso de Direito, com uma causa tão nobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. A palestra teve o objetivo de mostrar a situação do estado e das comarcas da capital e do interior com relação ao tema. Sendo a educação um instrumento de transformação social, é de fundamental importância a participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE em eventos dessa natureza”.

Em sua explanação, a Coordenadora da Mulher do TJSE abordou a Lei Maria da Penha e o Novo Olhar sobre a Violência Doméstica. Ela apresentou ainda as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher, bem como a articulação com a Rede de Proteção e com os demais órgãos públicos, como o Executivo e o Legislativo, em prol do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A sensibilização e a capacitação nessa matéria além de contribuírem para a mudança de comportamento do público, atuam como fator multiplicador desse pensamento em prol da cultura da paz. Também noticiei a expedição de ofícios ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e às Universidades, visando à implementação e melhoria das políticas públicas, programas e campanhas, especialmente, no atendimento à mulher, ao agressor e às famílias, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. É preciso que os estudantes entendam que todos nós somos responsáveis pelas boas mudanças que queremos no mundo e que elas dependem de todos nós. Vamos difundir a Cultura da Paz", enfatizou a Juíza Coordenadora.

O painel também contou com a participação da Defensora Pública Roberta Donald Alves e da Advogada membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa.

O evento, que é realizado pelos Departamentos de Direito e de Relações Internacionais da UFS, teve início no dia 15 e segue até o dia 19 de julho. Compreende, além da SEMEJ XI, a IV Jornada de Relações Internacionais, o IV Seminário Direito, Arte e Linguagem, o XXIV Seminário Internacional – Justiça Federal, o XXXVII Simpósio Transnacional de Estudos Científicos e o PANATHENAIA XVII.

No encerramento da programação, uma homenagem será prestada à Desembargadora aposentada Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que também lecionou na UFS.

O Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade aos trabalhos em reunião nesta sexta-feira, dia 12/07. Na pauta deste oitavo encontro de 2019, uma avaliação das ações desenvolvidas para a melhoria no atendimento às pessoas com deficiência no Judiciário sergipano.

Conforme explicou o Presidente do Comitê de Acessibilidade, Desembargador José dos Anjos, o objetivo é fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos direcionados à promoção da acessibilidade.

“Esse Comitê tem colaborado não apenas para garantir a acessibilidade nos prédios do Tribunal de Justiça, mas em todo o Estado, estabelecendo um feedback com diversos órgãos estaduais e municipais, a fim de promover a diminuição das dificuldades das pessoas com deficiência, por isso sempre fazemos convites a órgãos específicos. Com relação aos prédios do TJ, não obstante alguns se tratarem de construções antigas, o Judiciário tem se empenhado em adequações e quanto aos projetos de construções há sempre a observância das regras de acessibilidade", explicou o Presidente do Comitê.

Desta reunião houve a participação do Deputado Estadual Garibalde Mendonça, que preside a Comissão de Obras e Transporte da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele destacou o trabalho do Legislativo, através da Comissão, no sentido de cobrar dos órgãos responsáveis o cumprimento das obrigações e, assim, garantir a acessibilidade.

“Esta é a primeira vez que estamos participando da reunião deste Comitê e já trazemos o nosso reconhecimento quanto a sua importância. A Assembleia dá sempre a sua contribuição, no sentido de participar e cobrar do Governo e dos órgãos estaduais o cumprimento das condições de acessibilidade. Também com relação às leis, em âmbito estadual, sempre estamos preparando projeto para aprimoramento da legislação”, destacou o deputado.

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Luiz dos Santos, que também esteve na reunião, destacou a atuação do TJSE como importante colaborador na busca pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

"Reconhecemos que o Tribunal de Justiça já fez iniciativas interessantes, que é um exemplo no Brasil, uma vez que tem promovido a inclusão das pessoas com deficiência em todo o Estado", avaliou Antônio Luiz, acrescentando, ainda, a parceria com o Judiciário e outros órgãos públicos na criação do Selo da Acessibilidade Sergipano. “Ofereceremos às empresas e instituições que têm se preocupado com os requisitos de acessibilidade um reconhecimento. O Selo traz para nós um protagonismo, porque somos 500 mil pessoas com deficiência em Sergipe, consumidores e contribuintes que devem ser tratados da forma digna, como cidadãos plenos de direito”, informou.

Participaram do encontro, os membros do Comitê de Acessibilidade do TJSE e representantes de órgãos públicos que lidam com acessibilidade, além de pessoas da sociedade portadoras de necessidades especiais.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma segunda capacitação para as novas entidades religiosas que aderiram ao Projeto Presença, uma iniciativa do Poder Judiciário que visa A proporcionar assistência religiosa para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Nas seis unidades socioeducativas de Sergipe, a assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas era prestado por igrejas Católica e evangélicas e o objetivo do Projeto Presença é expandir o serviço de forma ecumênica, oportunizando outras entidades e denominações na prestação dessa assistência. Dessa forma, participaram da capacitação 7 denominações, entre católicos, evangélicos, espíritas e religiões de matriz africana.

“O Projeto Presença iniciou com a capacitação das primeiras instituições que se disponibilizaram na prestação da assistência religiosa e estamos nesse segundo momento de capacitação para novas instituições. Estamos de braços abertos para receber as instituições, seja qual for a sua denominação, porque os socioeducandos precisam de um conforto espiritual. Trata-se de uma ação transformadora na vida desses adolescentes, mais uma do Tribunal de Justiça voltada para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, sejam dos que estão na socioeducação, sejam os que estão na proteção ”, explicou a Coordenadora da CIJ, Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Projeto Presença, que surgiu de uma demanda apresentada pelos próprios socioeducandos da Fundação Renascer, cumpre o artigo 94 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê como uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação propiciar a assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças, observando também a própria laicidade prevista na Constituição Federal.

"A socioeducacão deve ser pautada a partir dos eixos do desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Portanto, a proposta do Projeto Presença é garantir, de forma sistematizada, em consonância, com os ditames legais, o direito constitucional, que se refere a assistência religiosa, oportunizando ao adolescente o exercício da cidadania plena", explicou a responsável pela execução do Projeto Presença na CIJ, a Assistente Social Conceição Prado.

O Diretor-Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, participou da capacitação e destacou a laicidade da ação desenvolvida em parceria com a CIJ. “Estamos oportunizando a assistência religiosa aos adolescentes sem privilegiar nenhuma estrutura religiosa, da forma como manda um Estado republicano. Assim, fazemos reuniões com todas as denominações e abrimos as portas das nossas unidades socioeducativas, de modo que esse trabalho tem contribuído decisivamente para que os adolescentes encontrem outros valores éticos e morais”, avaliou Wellington.

Adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) abriram os trabalhos na capacitação com a apresentação lúdica de uma peça teatral, desenvolvida durante as oficinas de teatro na instituição, a qual abordou os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Foi muito interessante a abordagem desse encontro porque nós conseguimos reunir também adolescentes que cumprem medida socioeducativa e aqui eles apresentaram uma encenação teatral abordando direitos e deveres do ECA, assumindo o protagonismo nesse momento inicial. Essa peça reflete a transformação promovida na vida desses adolescentes, resultado da socioeducação que é proporcionada também pela assistência religiosa”, Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

A Juíza Coordenadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, se reuniu no dia 09/07, com o Deputado Estadual Zezinho Sobral a fim de debater ações e políticas públicas, em nível estadual, voltadas tanto para a área da infância e juventude, como para a área da mulher vítima de violência domética e familiar.

De acordo com a Coordenadora, o objetivo do TJSE é a inclusão no orçamento do Estado, que será aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, de matérias relacionadas às duas áreas, como a criação dos Centros Integrados da Infância e da Juventude, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores

“Vamos agendar com o governador uma reunião, uma vez que, segundo o deputado, a iniciativa de criação dos Centros de Atendimento ao Agressor e dos Centros Integrados da Infância e da Juventude é do Executivo. Mas conversamos da necessidade da existência desses Centros e da efetivação das leis, tanto na área da infância e juventude, já que nós estamos no mês de aniversário do ECA, quanto da Lei Maria da Penha”, comentou a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.

O Deputado Estadual Zezinho Sobral avaliou como positivas as ações do Poder Judiciário, através das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher, na iniciativa de construir e de fortalecer uma relação com os demais poderes, Legislativo e Executivo, para dar um direcionamento no cuidado em relação aos temas, e destacou a temática da mulher vítima de violência.

“A mulher é vítima de violência, em todas as classes sociais, em todas as esferas, e há em Sergipe dois projetos pioneiros em Lagarto e em Aracaju, que tratam o agressor através de uma terapia específica que tem apresentado bons resultados. O Judiciário percebe que isso reduz significativamente a reincidência e que, portanto, reduz custos e consequências a mais, tanto para um Poder quanto para outro. Foi uma reunião absolutamente produtiva e nós estamos à disposição para auxiliar no que for preciso”, avaliou o deputado.

A Juíza Coordenadora do TJSE apresentou ao Deputado as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça, através das Coordenadorias da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher (CEVID) EM articulação com os poderes Executivo e Legislativo, em Sergipe e também em Brasília.

“Trouxemos ao Deputado Zezinho Sobral as ações das Coordenadorias de articulação, em nível municipal, estadual e federal, visando à concretização de projetos importantes para as duas áreas. São ações para a criação, implantação ou melhoria de serviços de atendimento à criança e ao adolescente e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e também aos agressores, visando À prevenção e o combate à violência. Consideramos importante essa interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, e estamos pesquisando acerca do que existe em andamento nas casas Legislativas para que essas ações sejam implementadas. Pretendemos, no mês de agosto, discutir essas questões em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, e também assinar os pactos envolvendo os três poderes, objetivando efetivar as políticas públicas previstas nas leis e assegurar os direitos desses públicos”, avaliou Rosa Geane.

Participaram da reunião o Diretor-Presidente da Fundação Renascer Wellington Mangueira, a Assessora Mariza Santos e a Assistente Social Shirley Leite, da Coordenadoria da Mulher, e a assessoria do Deputado.

Ao final da reunião, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da campanha da Prioridade Absoluta.

Nesta sexta-feira, dia 05/07, foi realizado pelo Memorial do Judiciário o primeiro evento do Projeto Editando Fontes Históricas. Durante 12 meses, o projeto visa dialogar com profissionais de diversas áreas do conhecimento acerca da temática “Independência de Sergipe”, evento histórico celebrado em 08 de julho de 1820.

O Projeto Editando Fontes Históricas terá como acervo documentos custodiados e preservados pelo Arquivo Judiciário, além de outros advindos de arquivos públicos. De acordo com a Diretora do Memorial, Sayonara Viana, o projeto tem por objetivo ampliar o campo de estudo sobre a Independência de Sergipe.

“Nós pretendemos discutir uma visão mais ampliada sobre a documentação relacionada à Independência de Sergipe, transformando essas fontes históricas em um legado para futuras gerações, ou seja, a partir de um grupo de estudo que aqui se formou e que produzirá publicações, artigos científicos sobre o tema”. Sayonara Viana ainda explicou que, com os ciclos de palestras, oficinas, mesas redondas, o Memorial realizará exposições sobre a temática e publicará, ao fim dos 12 meses, em julho de 2020, a Revista do Memorial do Poder Judiciário em comemoração aos 200 anos da Independência de Sergipe.

Uma das palestrantes foi a Profª. Drª Edna Maria Matos Antônio, que possui pesquisas sobre o processo de Independência de Sergipe iniciado em 1820, no qual aborda o evento como um movimento não isolado, mas o entrelaçamento do processo com o debate político que se estabeleceu na América portuguesa, com a crise do Colonialismo.

“A história da Independência de Sergipe traz uma riqueza de informações e de possibilidades de refletirmos como o Brasil se formou e como, mais especificamente, Sergipe se formou, a partir da sua experiência colonial. Precisamos entender mais o que nos faz sermos integrantes de um projeto maior chamado Brasil e que reflete em uma identidade regional que tem a ver com o entendimento de ser sergipano”, destacou a professora sobre a importância do projeto.

Também palestrante neste primeiro encontro, o Prof. Msc. Wanderlei Menezes trouxe documentos que evidenciam o processo de Independência de Sergipe, encontrados em Portugal, no Rio de Janeiro, na Bahia e também em Sergipe, a exemplo da Carta Régia de 08 de julho de 1820.

“Trata-se de um processo complexo, cheio de idas e vindas, que não se confirma com a Carta Régia, mas que durou quatro anos para ser ratificado. Importante sabermos porque comemoramos esse 8 de Julho e conhecermos a nossa história e o Memorial, como um espaço de cultura, que promove a reflexão acerca dos fatos e memórias, nos ajuda promovendo eventos como esse, facilitando essa linguagem acadêmica e científica para um público mais amplo”, avaliou o palestrante.

Participam do Projeto Editando Fontes Históricas 25 profissionais de diversos campos como música, arquivologia, história, museologia e outros que dialogam também com a temática da Independência. A mestranda em Turismo, Aline Andrade Santos, que trabalha na Secretaria Municipal de Turismo de Aracaju, diz que o evento aprimora conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.

“Relevante abordar temas acerca do nosso patrimônio histórico, e aqui, eu posso relacionar todo esse conhecimento com a minha área de atuação que é o Turismo, uma vez que este também é um instrumento da manutenção e difusão da história de um lugar”, afirmou Aline.