O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Alberto Romeu Gouveia Leite, participou do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que foi realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 1º e 2 de agosto. O Conselho dos TJs é integrado pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, cuja instância é consultada pelos Tribunais Superiores, CNJ, Poder Legislativo e Poder Executivo em assuntos de interesse do Poder Judiciário para seu aperfeiçoamento.

“É um Encontro em que são discutidos os assuntos mais relevantes do Poder Judiciário dos Estados, além das problemáticas nacionais, porque a Justiça, como um dos três poderes da República, não pode ficar às margens dos grandes problemas do país. Venho aqui representando o Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, que se encontra de férias, para ouvirmos, participando com a apresentação de sugestões e colaborando, na medida do possível, uma vez que o Judiciário de Sergipe sempre é destaque como cumpridor de metas do CNJ, como um Tribunal produtivo, visando à prestação jurisdicional de qualidade; resultado disso é sermos, por dois anos consecutivos, Selo Diamante, o que muito nos orgulha”, enalteceu o Vice-Presidente, Des. Alberto Romeu, durante entrevista.

Em sua 117ª edição, o Conselho tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

O Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que preside o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destacou a importância da Justiça estadual, que responde por 80% dos cerca de 80 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Ele defendeu a harmonia e a independência entre os poderes, que devem, como determina a Constituição Federal, ajustar previamente as diretrizes orçamentárias.

Ao final do evento foi publicada a Carta de Porto Alegre, com as principais conclusões, aprovadas por unanimidade, no 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, do qual também participou o Des. Luiz Mendonça.

Com informações e imagens do TJRS.

Os Juízes das unidades criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro foram recepcionados pela Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva e pela Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink. Os magistrados Jocelaine Costa Ramires de Oliveira (3ª Vara Criminal), José Antônio de Novais Magalhães (2º Juizado Cível e Criminal) e Salvador Melo Gonzalez (1º Juizado Cível e Criminal) apresentaram o Projeto Semeando o Futuro que está sendo desenvolvido no município em parceria com órgãos públicos e privados.

De acordo com a Juíza Jocelaine Ramires de Oliveira, o Projeto Semeando o Futuro, que possui várias vertentes, visa dar atendimento aos egressos do sistema prisional; aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; aos beneficiários de penas alternativas; além daqueles que cumprem pena por violência doméstica.

“Viemos mostrar o projeto que já existe em Socorro e que trata de inclusão, reeducação e profissionalização dessas pessoas que serão assistidas. Para isso, contamos com as Secretarias do Município, Creas e Ongs parceiras que nos ajudarão com o fluxo de atendimento. O NAT, por exemplo, colaborará com a disposição de cursos profissionalizantes e as Secretarias com oficinas, como a de produção de detergente e sabão vindos de óleo de fritura, que serão oferecidas aos apenados pela Secretaria de Agricultura”, explicou a magistrada.

No mês de julho, foi lançado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro o Projeto Resgate da Cidadania, com a proposta de agregar as Secretarias municipais no atendimento ao público-alvo do Projeto Semeando o Futuro. “O Projeto Resgate da Cidadania, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Socorro, cria um fluxo de atendimento e está vinculado ao Projeto Semeando o Futuro. Sendo assim, o Semeando o Futuro engloba várias outras atividades, inclusive o Resgate da Cidadania”, informou Jocelaine Ramires de Oliveira.

Para dar efetividade ao Projeto, as Varas e Juizados Criminais de N. Sra. do Socorro lançarão editais, em conformidade com o Provimento nº 12/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, e a Resolução nº 154/2012 do CNJ, com a finalidade de cadastrar projetos sociais que atendam aos assistidos pelo Semeando o Futuro.

“Cada unidade judiciária abrirá um Edital que contemplará ongs e entidades públicas e privadas que desenvolvam projetos de interesse social e que queiram se cadastrar para receber algum valor das prestações pecuniárias, porém, observa-se que, tanto a Resolução do CNJ, quanto o Provimento da Corregedoria, a prioridade é para entidades que recebem apenados. Agradeço à Corregedora, porque se não contarmos com o apoio e a assistência, não poderíamos seguir em frente com o Semeando o Futuro”, finalizou a juíza da 3ª Vara Criminal.

Também participam do Projeto Semeando o Futuro, as 1ª e 2ª Varas Criminais de Socorro, cujos titulares são, respectivamente, os Juízes Marcel Maia Montalvão e Gaspar Feitosa de Gouveia Filho.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram uma reunião com o Governo do Estado, a fim de apresentar e articular a criação do Projeto Escritório Social.

O Projeto faz parte do eixo 3 (voltado às ações de cidadania) do Programa Justiça Presente, que está sendo implantado em Sergipe desde o mês de abril. O Escritório Social fomenta a criação de um serviço de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, compartilhado entre os Poderes Judiciário e Executivo.

“Primeiro, trata-se de um despertar para um problema que é o sistema prisional. Segundo, estamos cumprindo uma determinação do CNJ, através dos seus consultores que estão em Sergipe, de articular a sociedade civil para a montagem do chamado Escritório Social. O CNJ vem fazendo uma unificação do sistema de execução penal no Brasil inteiro, e aqui em Sergipe já está sendo montado o sistema, que são ações previstas no Programa Justiça Presente, tendo um dos seus eixos a questão social, do egresso, de como encaminhá-lo após a saída dele do sistema prisional, além de se evitar o encarceramento”, explicou o Supervisor do GMF, Desembargador Diógenes Barreto.

O Escritório Social foi apresentado pela Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/ PNUD), Isabela Cunha, nesta sexta-feira, dia 02, à Vice-governadora, Eliane Aquino, e aos representantes das Secretarias de Estado envolvidas no cumprimento da execução penal e das políticas públicas de assistência aos apenados e egressos do sistema carcerário. A Coordenadora expôs um plano de ação, considerando o mapeamento das estruturas que já existem em Sergipe de atenção e assistência aos egressos, tanto na Vara de Execuções Criminais (VEC), quanto por meio de programas desenvolvidos pelo Executivo.

“A avaliação deste encontro é positiva, uma vez que se está propondo uma parceria entre o CNJ, o TJSE e o Governo que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. Além de ser um trabalho em rede, um trabalho intersetorial, teremos um ganho de realmente tentar ressocializar essas pessoas que estão encarceradas, seja no modelo socioeducativo, seja no modelo tradicional. E o Estado realmente precisa dessa parceria, porque, com certeza o Poder Executivo, hoje, sozinho, não daria conta desse enfrentamento”, avaliou a Vice-governadora Eliane Aquino.

O Deputado Estadual Zezinho Sobral, líder do Governo na Assembleia Legislativa, também acompanhou a apresentação do Escritório Social. “O CNJ protagoniza uma ação de montar um escritório para gerenciamento dos egressos do sistema prisional e das medidas socioeducativas. A gente sabe que é muito importante para a sociedade, há um preconceito que precisa ser vencido, porque ressocializar, encaminhar melhor essa população egressa do sistema carcerário significa mais segurança para a população como um todo. Se nós ignorarmos essa função, se não tivermos um equipamento público capaz de encaminhar para a ressocialização, para a vida em família, em sociedade, estaremos aumentando os índices de criminalidade”, destacou o deputado.

O Juiz convocado pelo CNJ, João Matos Jr., que acompanha em Sergipe a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), um dos eixos do Programa Justiça Presente, relatou, durante a reunião, a experiência vivenciada no Estado do Amapá, onde o Escritório Social já foi implantado e tem trazido resultados positivos.

“Nós criamos um eixo de trabalho inicialmente para essas pessoas que ocupam o sistema carcerário e que têm a possibilidade do trabalho externo e da continuação desse trabalho por meio do regime aberto com o Município de Macapá e a gente consegue um índice de ressocialização muito alto. Para se ter uma ideia das 2 mil pessoas que passaram por esse projeto, que se chama Liberdade e Cidadania, 102 retornaram para o crime, então, nós temos um índice aproximado de 95% de pessoas que não retornam para o crime”, acrescentou João Matos Jr.

Ao final da reunião, foram propostas a inclusão dos Municípios que compõem a Grande Aracaju, aos quais também será apresentado o Projeto Escritório Social.

“O Governo do Estado sensibilizou-se em assumir essa responsabilidade de executar essa política do egresso, junto ao Judiciário, e também agregamos a ideia de envolver mais parceiros, como os Municípios da Grande Aracaju, que têm uma massa carcerária em torno de 60% de toda a movimentação criminal do Estado”, completou o Des. Diógenes Barreto.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher (CM), participou do ato em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O evento ocorreu na Praça Fausto Cardoso, na segunda-feira, dia 29.

O Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, a cada 29 de julho, foi instituído pela Lei de nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017, de autoria da Deputada Estadual Goretti Reis, que é Procuradora Especial da Mulher na Alese. Na abertura do ato, a Deputada alertou para o quantitativo de mulheres vítimas de feminicídio em Sergipe, o qual, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, é de 10 mulheres assassinadas em todo o Estado.

“São preocupantes os números e foi devido ao crescimento dos dados referentes ao feminicídio que buscamos a sanção da Lei que instituiu este dia de combate. Precisamos de políticas públicas e de leis para lembrarmos da importância de falar sobre o problema; de que cada um da sociedade é responsável e de que juntos, através de parcerias, podemos buscar medidas para reduzir os casos de assassinato de mulheres. Estamos mostrando a essas mulheres os mecanismos de amparo e empoderamento para que as denúncias sejam feitas. Em 2019, somente neste semestre, já são 10 mulheres mortas e lutamos para que nos próximos anos os números sejam menores”, discursou a deputada.

Goretti Reis ainda lembrou da assistência às mulheres com medida protetiva de urgência deferida pelo Poder Judiciário, através da Ronda Maria da Penha, instituída pela Polícia Militar e, em Aracaju, a Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Municipal, ambas realizadas mediante convênios firmados com o TJSE.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Adélia Pessoa, lembrou que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação e que já foram instituídas ações para o combate à violência, fruto de parcerias entre os órgãos públicos e a sociedade civil.

"Nós já caminhamos muito, mas o caminho a percorrer é ainda maior. A luta contra a violência não é só da mulher, mas de todos, da humanidade. São 13 anos da Lei, avançamos, mas precisamos de mais prevenção, de mais educação, de que nossas crianças entendam que a mulher precisa ser respeitada. Tivemos avanços a partir das articulações entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público e a sociedade civil, e por isso estamos de mãos dadas buscando a prevenção", falou Adélia.

Durante o ato, foram espalhadas pela praça 10 cruzes que representam as mulheres que foram mortas em Sergipe no primeiro semestre de 2019. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D’Avila, destacou a importância do ato e o empenho do Ministério Público na luta contra o feminicídio.

“É importantíssimo eventos como esse para divulgarmos a preocupação da sociedade com esse crime que funciona na base da sociedade, que é a maternidade. O aumento dos casos de feminicídio é algo que tem preocupado muito todos os organismos que funcionam na Justiça, em especial, o Ministério Público. Nós contamos, inclusive, com Centros de Apoio, justamente para o efetivo combate da violência doméstica e familiar”, acrescentou o procurador.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, que discursou no encerramento do ato, afirmou o compromisso do Poder Judiciário com o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de que Sergipe não figure mais em 20º lugar em mortes de mulheres.

" O TJSE, na pessoa do seu Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tem uma atenção especial à causa da mulher e tem demonstrado isso em sua gestão. Nós estamos aqui não apenas por estas mulheres representadas em cada uma destas cruzes, mas por todas que sofrem violência doméstica e familiar. Temos um compromisso de garantir que haja a assistência efetiva a essas mulheres, a segurança para que elas possam denunciar a violência que sofrem; porque se Maria da Penha não tivesse transformado sua dor em ação, nós, hoje, não estaríamos aqui e muitas mulheres ainda estariam sofrendo. Transformem sua dor em ação, que assim seja nas escolas, nas ruas, nas assembleias, no Tribunal”, conclamou a magistrada.

A Coordenadora da Mulher ainda enfatizou a busca do Judiciário por parcerias na implantação de políticas públicas de proteção e assistência à mulher vítima de violência.

“Meu compromisso é grande, assim como minha responsabilidade e por isso trabalhamos em articulação com o Executivo e o Legislativo. Temos um foco que é a Casa da Mulher Brasileira, articulando com os diversos Poderes para que o serviço seja efetivamente implantado em Sergipe. Também temos o compromisso de trazer o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, porque acreditamos que o homem deve fazer parte da solução. Temos que reconstruir e vocês têm no TJSE um parceiro na luta contra o feminicídio. Termino conclamando: menos palavras e mais ações em prol dessa causa”, encerrou Rosa Geane.

O evento contou com a participação do Presidente da Alese, Luciano Bispo; com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Kitty Lima; com a Promotora de Justiça Euza Missano, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher; com a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Valdilene Martins; além de deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

O Poder Judiciário de Sergipe, através das Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro (1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais), e o Poder Executivo Municipal estão desenvolvendo o Programa Resgate da Cidadania. A ação visa acolher e ressocializar adolescentes em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e egressos do sistema socioeducativos, bem como adultos em cumprimento de penas e medidas alternativas.

“A Justiça Criminal resulta em uma pena, em uma condenação. A pena é para ressocializar, recuperar e educar. Percebemos que as pessoas compareciam a determinados locais para prestar sua pena, mas não sabiam exatamente o que estavam fazendo lá. Para impedir que a pessoa volte a delinquir e as penas realmente surtam efeito, começamos a conversar com todos os envolvidos, ouvindo deles as dificuldades de cumprimento e fiscalização. Disso nasceu o programa”, informou Jocelaine Oliveira, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal de Socorro, idealizadora do Programa junto à Secretaria de Educação do Município.

Assim que for inserido no programa, o apenado ou egresso do sistema passará por uma análise psicossocial, em que serão avaliadas suas habilidades. “Ele também participará de um círculo restaurativo, que funciona como um enfrentamento das consequências do seu ato. Assim, ele será preparado para cumprir a medida. Nossa expectativa é que essas pessoas saiam com um curso profissionalizante, tendo oportunidades de trabalho. Nossa esperança é que essa pessoa não volte a delinquir. Se pudermos recuperar pelo menos 10% dos apenados, será uma grande vitória”, ressaltou a magistrada.

Mais de 200 pessoas deverão participar do Programa Resgate da Cidadania. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça é importante porque, além de ser uma forma de ressocializar pessoas que ficam marginalizadas por algum ato praticado, também ajuda o município na administração, em alguns trabalhos comunitários. A ideia é integrar as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura para que todos possam acolher essas pessoas e desenvolver esse trabalho junto ao Tribunal”, afirmou o Padre Inaldo Silva, Prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Conforme a magistrada, os beneficiados com o programa serão inseridos em cursos de capacitação e os que atuarem no cultivo de hortaliças e flores poderão, inclusive, vender a produção. “Se a Prefeitura de Socorro não colaborasse, o programa não sairia do papel”, agradeceu Jocelaine.

Para a Promotora de Justiça Talita Silva, que atua junto às Varas Criminais de Socorro, o programa é promissor. “A magistrada foi proativa em chamar esses parceiros e a sensibilização realmente ocorreu. O que há de mais importante é que o Judiciário se preocupa com a efetividade do processo, resgatando a cidadania de cada um dos apenados, sejam egressos do sistema ou os que cumprem pena do regime aberto. Eles não terão nada a oferecer à sociedade caso o Judiciário e o Executivo não invistam neles de alguma forma”, opinou.

Apresentação

A Secretária de Educação de Socorro, Josevanda Franco, apresentou o programa a vários gestores do município na manhã de quinta-feira, 25/7. “O que pretendemos é que cada um dos beneficiados possa reconduzir seus projetos de vida. Fizemos uma apresentação de toda metodologia do programa e estamos conclamando as Secretarias para que se agreguem. Não queremos que eles apenas cumpram uma carga horária, mas sim que sejam envolvidos no trabalho e transformem esse momento em uma nova vida”, disse a Secretária.

A Gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, promoveu um encontro com o Secretário Estadual de Educação, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, no dia 23.

Durante a reunião, a Juíza Coordenadora apresentou projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Coordenadoria da Mulher (CM) que podem ser implantados nas escolas da rede estadual de ensino e que visam a tratar de forma continuada as noções do ECA e da Lei Maria da Penha e a ampliar a cultura da paz, da mediação e da comunicação não violenta.

“Nosso objetivo é promover o ensino das questões relativas às noções básicas do ECA e da Lei Maria da Penha e de gênero, e da cultura da paz, da mediação de conflitos e da comunicação não violenta nas escolas. Para isso, temos dois projetos das Coordenadorias com esses objetivos. As Coordenadorias têm feito esse trabalho de articulação para que, quando os projetos cheguem às Secretarias, estas já saibam de que tratam os projetos. A visita é também de sensibilização para todas as questões relacionadas as duas áreas de atuação das Coordenadorias”, explicou a magistrada.

A Coordenadora e sua equipe técnica também foram conhecer as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) na área de prevenção à violência, tanto contra a criança e adolescente, quanto à mulher. A Juíza destacou o trabalho de articulação que as Coordenadorias têm feito com os Poderes Executivo e Legislativo, em busca da mudança da realidade social, especialmente da cultura da não violência e voltados à Justiça Restaurativa.

“É importante essa articulação com os órgãos governamentais para que as políticas públicas de defesa desses públicos sejam implementadas. Devem ser efetivamente assegurados os direitos de crianças em situação de rua, em situação de violência nas escolas, automutilação, bullying, bem como da mulher em situação de violência doméstica. A escola tem um papel transformador na sociedade. Então, é necessário que esse trabalho comece pela educação. Tenho formação também de professora e sei a grande importância da escola na vida das pessoas para a mudança de comportamentos e para a quebra de paradigmas como o da cultura do machismo. É preciso que a Educação assuma o seu papel de construção de uma realidade diferente”, enfatizou a Juíza Coordenadora.

O Secretário Josué Modesto abordou as ações da Seed voltadas para a melhoria do ensino em toda rede estadual, composta por 348 escolas, assim como a assistência aos estudantes e a capacitação dos profissionais. Ele, ainda, ponderou como importante a iniciativa do Poder Judiciário.

“A Juíza trouxe uma preocupação que é comum à Secretaria, que é desenvolver nas nossas escolas uma cultura da paz, uma cultura da não violência; colocar as nossas crianças e nossos adolescentes como prioridade absoluta, que eles estejam na escola, que efetivamente estejam aprendendo e desenvolvendo uma cultura de paz. A nossa perspectiva é participarmos como instituição, uma vez que nós já dispomos de um Núcleo que cuida dessas questões de violência e cultura de paz nas escolas, aplicando as noções de direitos humanos e questões de gêneros com nossos diretores e coordenadores, tentando, assim, multiplicar esse ideal por toda nossa extensa rede de 348 escolas, em todos os 75 municípios”, avaliou Josué Modesto.

A Juíza Coordenadora também vestiu o Secretário da Educação com a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta, agora incorporada ao projeto da CIJ com o mesmo nome.

“Nos termos do art. 227 da Constituição Federal, a criança e o adolescente têm prioridade absoluta em todas as ações do Estado, da família e da sociedade e isso deve ser reafirmado sempre, especialmente quando se trata de política pública educacional. A campanha da Prioridade Absoluta visa a colher esse compromisso das autoridades. Hoje foi o Secretário de Estado da Educação que assumiu esse compromisso vestindo essa camisa. Por outro lado, nos termos do art. 226, parágrafo 8, da Constituição Federal e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade e preferência em atendimentos e serviços e isso deve ser efetivado também", complementou Rosa Geane Nascimento.

Nesta quarta-feira, dia 24/07, o Comitê Gestor das Metas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou a segunda reunião do ano de 2019 para acompanhar o andamento das Metas Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê é presidido pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos de Oliveira de Pinto e participam, como gestores das metas, a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento; a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luíza Foz Mendonça; o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade; e o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova Batalha; além de servidores da Modernização e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os gestores apresentaram os resultados parciais e a evolução do Judiciário sergipano em cada meta desde janeiro até junho de 2019. Dessa forma, conforme divulgação do CNJ, o TJSE já conseguiu atingir o cumprimento da maioria das Metas Nacionais.

“Uma reunião importante porque podemos fazer esse acompanhamento de como estamos até junho desse ano, com resultados bastante positivos. Constatamos que quase todas as metas já estão cumpridas, com exceção das Metas 3 e 8, porém estamos empenhados para que estas também sejam cumpridas”, avaliou o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente.

Um dos assuntos discutidos foi a Pesquisa Participativa que está sendo realizada nos Tribunais entre o período de 11/07 a 22/08. A Consulta Pública levará em consideração as opiniões dos cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.

“Falamos, inclusive, sobre o processo participativo para composição das Metas Nacionais de 2020, onde citamos o que foi tratado na primeira Reunião Preparatória, no mês de maio. Abordamos a abertura da Consulta Pública para que magistrados, servidores e sociedade possam contribuir e avaliar as propostas de metas, bem como, o funcionamento desse processo participativo e por que é importante que todos construam as metas para 2020”, explicou Felipe Prudente.