O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através das Secretarias de Planejamento e Administração (Seplad) e de Finanças e Orçamento (Sefinor) e da Consultoria de Licitações e Contratos (Conlic), realizou nesta terça-feira, dia 16, uma capacitação com todos os gestores de contratos na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), no Anexo Administrativo II.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, fez a abertura destacando que o curso oportuniza o aperfeiçoamento da produtividade no Judiciário sergipano.

“É importante para todos os gestores esse treinamento, uma vez que há um trato diário com processos e contratações e, sendo assim, ao menos, precisam ter uma noção básica de como administrá-los. Temos um corpo funcional já muito eficiente no TJSE, mas todos os dias nós somos convidados a aprender algo novo e hoje os gestores estarão adquirindo um conhecimento que certamente melhorará a produtividade e gestão do nosso Judiciário”, ressaltou o presidente.

O Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira, que também abriu o evento, apresentou algumas considerações sobre o conteúdo do treinamento, que visa aperfeiçoar a gestão de contratos no âmbito do Judiciário.

“Esse curso será realizado em dois dias, no primeiro abordaremos o planejamento para a contratação pública, algumas noções básicas; já, no segundo dia, amanhã, traremos informações sobre a execução de projetos, o fluxo processual, prazos legais, processos de pagamento; enfim, pretendemos evitar equívocos futuros na gestão dos contratos no TJSE”, explicou Pedro Vieira.

Os facilitadores da capacitação são os Analistas Judiciários Bruno Maciel de Santana e José Alberto Alves Santos Jr, respectivamente, da Consultoria de Licitações e Contratos e da Secretaria de Finanças e Orçamento.

“Trata-se de uma abordagem inicial do planejamento e da licitação pública, como proceder no início da contratação que é a parte do planejamento. Traremos algumas noções gerais, principalmente com relação a algumas mudanças, inclusive, uma nova Instrução Normativa que estamos providenciando baseada numa instrução normativa federal”, explicou o facilitador desta terça-feira, Bruno Maciel Santana.

A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, participou do III Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), na cidade de São Paulo, nos dias 04 a 06 de abril, juntamente com as Juízas Cláudia do Espírito Santo e Jocelaine Ramires de Oliveira.

O Fórum é a disseminação de práticas entre juízes da área criminal. A necessidade de aperfeiçoamento e uniformização de procedimentos nas ações criminais fez com que a alguns membros da Magistratura se unissem para debater as ações que julgam e o modelo jurisdicional ao qual estão submetidos e que têm efeitos diretos sobre a população.

A terceira edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) contou com presenças de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM), e representantes de entidades da Magistratura e da Advocacia.

Para a Presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o aprimoramento do trabalho de combate à corrupção e aos crimes contra a vida, temas centrais do Fórum, é uma demanda urgente dos Poderes constituídos. “Os mais de 52 mil assassinatos registrados no País precisam de solução e, neste sentido, o Fonajuc se propõe justamente a fomentar discussões, que são de interesse de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e da Juventude, "os fóruns nacionais visam a fomentar as discussões de temas atuais para a magistratura, a integração dos juízes, a troca de experiências e a divulgação de boas práticas. São eventos enriquecedores em todos os sentidos."
Informações da AMB.

O Arquivo Judiciário recebeu grupos de alunos universitários neste mês de abril. O primeiro grupo foi de discentes do Curso Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal Sergipe (UFS). O objetivo foi conhecer o espaço físico e funcionamento do Arquivo para a realização de trabalhos acadêmicos.

De acordo com a coordenadora do curso, Katiane Morais, o que mais chamou a atenção na visita foi o acolhimento dos servidores da Divisão de Memória, bem como a constatação de que o Judiciário sergipano conta com um laboratório de restauração de documentos antigos bastante equipado.

Já no dia 11 de abril, a visita ao Arquivo foi feita por 28 alunos do curso de Direito das Faculdades de Aracaju (Facar) e Sergipana (Faser). A finalidade foi conduzir os discentes a relacionar o conteúdo programático com a prática dos serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário.

Segundo a professora Luana Duarte Machado, a demonstração das técnicas de conservação e restauração de documentos oferecidos no Laboratório do Arquivo Judiciário impressionou o grupo.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, conheceu o Projeto Tempo de Despertar, desenvolvido no âmbito da Justiça estadual paulista, desde o ano de 2014, e que propõe a criação de grupos reflexivos para os autores de violência doméstica.

“Durante a XIII Semana pela Paz em Casa tive melhor esclarecimento sobre o Projeto Tempo de Despertar que, como outros pelo Brasil, apresenta êxito na redução da reincidência de agressores de 65% para 2%. Assim, aproveitei para conhecer e colher informações sobre o seu funcionamento”, informou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

Os encontros foram com a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivana Davi, as Juízas das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tatiana Guerra (Fórum Regional da Penha) e Rafaela Gonçalves (Fórum Regional do Butantã); e com a Promotora de Justiça Gabriela Manssur, idealizadora do projeto.

A ideia é fomentar e ampliar em Sergipe a criação de Centro de Educação e Reabilitação do Agressor nos Municípios, por meio de grupos reflexivos, e assim, diminuir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Já temos um atendimento ao agressor na Grande Aracaju, por meio de grupos reflexivos, em um convênio entre o TJSE e a Faculdade de Sergipe (FASE). Também em Lagarto numa parceria entre a Delegacia, o Município e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entretanto, queremos ampliar o serviço, convidando os Municípios a realizarem o convênio, uma vez que é responsabilidade do Poder Executivo criar os Centros de Educação e Reabilitação do Agressor”, relatou a Magistrada.

Em reunião com a Vice-Governadora Eliane Aquino, na quarta-feira, dia 10, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, discorreu sobre as condições e adequação das unidades socioeducativas de internação de adolescentes em conflito com a lei e sobre a notícia de superlotação dessas unidades.

A finalidade da reunião, conforme explicou a magistrada, foi verificar as condições das unidades socioeducativas, principalmente, em razão da decisão judicial que determinou a interdição da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), em outubro de 2018. Além de obter informações sobre as adequações físicas nas unidades, requeridas em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Sergipe e também sobre uma suposta superlotação.

“A reunião foi exitosa, pois a Fundação Renascer apresentou dados que informam que atualmente não haveria superlotação nas unidades. A exceção seria a USIP, que opera com um resíduo um pouco maior, embora já tenha reduzido bastante a quantidade de internos, de 94 para 59 adolescentes. Segundo as informações do Presidente da Fundação Renascer, todas as demais unidades estão com a quantidade adequada de internos. Conforme os relatos, a Fundação teria alterado o quadro situacional, o que será comunicado dentro do processo”, destacou a Juíza Coordenadora da CIJ.

Ainda, durante a reunião, foi tratado de outro assunto relacionado ao cofinanciamento das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. De acordo com a Juíza Rosa Geane, em abril, dia 04, a CIJ recebeu um ofício do Colegiado de Gestores Municipais de Assistentes Sociais (COEGEMAS/SE) evidenciando um atraso no repasse de verbas pelo Estado para a manutenção das unidades de acolhimento nos Municípios.

“O ofício nos foi enviado informando o aumento da demanda e a insuficiência de recursos para a manutenção das unidades de acolhimento institucional, o que teria levado Municípios a cogitarem a suspensão dos serviços. Sobre isso, conversamos com a Vice-Governadora e ficou definida uma segunda reunião com as equipes técnicas para tratar especificamente sobre o assunto. Inclusive, já foram expedidos pela CIJ dois ofícios, os quais tratam das duas situações tratadas na reunião”, esclareceu Rosa Geane Nascimento.

O encontro contou com a participação da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, do Presidente da Fundação Renascer Wellington Mangueira e da equipe técnica da CIJ.

Na sexta-feira, dia 05/04, foi realizada a quinta reunião do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que foi instituído pela Portaria nº 263/2018. O encontro contou com a participação dos técnicos da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Valéria Duarte e Hugo Deda Freire e do Presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (CEMA/SE), José Leonel Aquino.

O Desembargador José dos Anjos, que preside a Comissão, destacou que as reuniões, que são realizadas mensalmente, buscam avaliar e definir as ações para a melhoria no atendimento às pessoas com necessidades especiais no Judiciário sergipano e também trazer uma reflexão com toda a comunidade.

“Nós trazemos pessoas que trabalham com a temática acessibilidade e ouvimos sempre pessoas com necessidades especiais que trazem uma grande colaboração. O objetivo é que não somente o Tribunal de Justiça seja 100% acessível, embora saibamos que essa acessibilidade é um processo sempre em construção, como também o Judiciário dê exemplo à sociedade para que outros órgãos públicos e privados, no oferecimento de seus serviços, permitam o acesso pleno aos deficientes”, explicou o Desembargador.

Para a arquiteta da Emurb, Valéria Duarte, receber o convite da Comissão é uma oportunidade de dialogar com o Judiciário. “É muito bom estarmos contribuindo, porque a Prefeitura já trabalha nessa questão da acessibilidade cobrando dos órgãos a devida adequação, e vê que o Tribunal de Justiça tem essa preocupação nos deixa maravilhados”, disse.

De acordo com o Chefe do Departamento de Obras, Alessandro Vasconcelos, o TJSE vem desde o ano de 2012 adaptando suas instalações físicas a fim de atender às normas técnicas de acessibilidade. Hoje, o Judiciário já apresenta 76% de unidades jurisdicionais dispondo de piso táctil, rampas, corrimão e banheiros adaptados. Além disso, o Fórum Gumersindo Bessa, na capital, e o Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, em Nossa Senhora do Socorro, estão em obras para implantação de elevadores. Há, ainda, caso seja aprovado o Plano de Obras, previsão de reformas nos prédios do Palácio da Justiça e Anexos Administrativos.

Participaram também da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência, Ana Bernardete Leite de Carvalho; o Diretor de Gestão de Pessoas, José Ariosvaldo Silveira; a Chefe da Divisão de Arquitetura, Clarisse Lisboa; a secretária do Comitê, Aline Telles e a assistente social do Centro Médico, Edivaní Panta.