Durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 21/06, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, comunicou aos pares o início dos estudos para a criação de duas vagas de desembargador e realização de concurso público para o cargo de juiz substituto do TJSE.

Conforme o presidente do TJSE, a decisão para as novas vagas de desembargadores está sendo objeto de estudo cauteloso desenvolvido desde o início da gestão, em fevereiro deste ano, e precedida de análises técnicas quanto à necessidade, viabilidade e possibilidade.

Ainda segundo o des. Ricardo Múcio, o principal fundamento da decisão foi baseado na demanda atual, visando, principalmente, manter a posição de destaque ocupada no cenário nacional, onde o Tribunal de Justiça de Sergipe se inclui entre os mais céleres na entrega da prestação jurisdicional, atendendo sua finalidade precípua que é atender com eficiência a sociedade.

Ainda durante a sessão do Pleno, o presidente autorizou a abertura de SEI para adoção das providências iniciais necessárias à efetiva estruturação das referidas unidades jurisdicionais de segundo grau. “Apraz a administração poder oxigenar seus quadros, seja pela abertura de vagas no segundo grau, com consequente movimentação na carreira na instância inferior, seja pela realização de concurso público para o cargo de juiz, tornando mais efetiva ainda a presença do Judiciário sergipano junto à sociedade”, completou o des. Ricardo Múcio.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 19/06, com gestores das pastas da Saúde e Justiça do Estado. O objetivo foi discutir as ações que deverão ser adotadas em Sergipe para o cumprimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída em fevereiro deste ano, pela Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião foi conduzida pelo supervisor do GMF, o desembargador Diógenes Barreto, com o apoio de juízas auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira, e da Corregedoria, Brígida Declerc Fink; e também do juiz titular da Vara de Execução Penal, Hélio Mesquita. Do Poder Executivo, participaram a Secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, outros gestores ligados à Unidade de Custódia Psiquiátrica, localizada em Aracaju; e ainda Ministério Público Estadual.

A consultora do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Isabela Cunha, apresentou o que determina a Resolução 487. Ela falou sobre os procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental em todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a execução da pena e desinstitucionalização. Também foram discutidas as estratégias sugeridas pela Resolução, fluxo atual adotado em Sergipe e as etapas a serem seguidas em cada Estado.

Uma dessas etapas, que será a próxima a ser organizada pelo GMF, é a criação de um Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução 487 determina que o comitê tenha como membros representantes do GMF, Vara de Execução Penal, Saúde Mental, Assistência Social, Conselhos Regionais de Serviço Social, Psicologia e Medicina, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, entre outras instituições.

Aconteceu ontem e hoje, 16/06, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado por dois membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; e Ivan Júnior, servidor da Corregedoria-Geral da Justiça.

“A reunião das Autoridades Centrais é um momento de entrosamento dos Tribunais de Justiça no sentido de fomentar a adoção internacional como possibilidade de inserção da criança e do adolescente em um lar. Também se discutiu o acesso dos adotados à busca de suas origens e o acompanhamento do pós-adoção como providência a minimizar as diferenças culturais”, destacou a juíza Iracy Mangueira.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

"Este evento mostra para todo o Brasil e também para os países do exterior que estamos comprometidos com o tópico da adoção internacional. Também destaca para a nossa sociedade e todos os agentes públicos que a adoção não tem fronteiras, mas sim afeto e humanidade", comentou o presidente em exercício do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, durante a abertura oficial realizada ontem.

A Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva, disse que a reunião é muito importante para o debate direto com todas as autoridades centrais estaduais, com o intuito de discutir o que pode ser melhorado nas adoções internacionais.

"Sempre explico que a adoção internacional ocorre quando o interessado é estrangeiro e quer adotar uma criança brasileira ou quando se trata de um brasileiro que tem a intenção de adotar uma criança estrangeira. Trata-se de uma questão mais complexa, que precisa cuidar de forma intensa como será a rotina das crianças, eis que haverá uma mudança de cultura por ser de abrangência internacional, além de verificar a habilitação das condições de acompanhamento pós-adotivo, analisando se está tudo de acordo com a condições necessárias para uma adoção deste porte", apontou Michelle.

Com informações e fotos do TJRS

Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, foi realizada mais uma apresentação do Cordel do Idoso Esperto, dessa vez na recepção dos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte, em Aracaju. O projeto desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem como objetivo justamente combater um dos tipos de violência mais comuns contra os idosos, a violência patrimonial.

“Essa ação aconteceu porque hoje é um dia de alerta, de chamar atenção para a violência contra as pessoas idosas, principalmente a violência patrimonial, que é o foco do Cejusc. Os casos mais comuns que a gente identifica no Judiciário relacionados a idosos, tanto na esfera cível quanto criminal, são de maus-tratos, negligência e um número de processos muito grande quanto à violência patrimonial”, destacou Heloísa dos Santos, assistente social e supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc Aracaju.

Ainda segundo Heloísa, enquadram-se na violência patrimonial atitudes como uso do crédito do idoso indevidamente, fraudes e superendividamento em consequência do mau uso empréstimo consignado. “Por isso, levamos informação sobre educação financeira e os cuidados com o uso do crédito a partir do Cordel do Idoso Esperto”, acrescentou.

Conforme a supervisora dos Fóruns Integrados II, Patrícia Barreto Fontes, passam pelo local, diariamente, cerca de 140 pessoas. “Esse fórum é bem movimentado e a gente costuma receber muitos idosos. Por isso, achei essa ação bem interessante”, comentou. Um dos usuários que acompanhou a apresentação foi Adriano Francisco dos Anjos, agente de limpeza.

“Vim hoje resolver um problema, mas Deus é tão bom que botou aqui hoje esse teatro para informar a gente, abrindo a mente de cada um. Achei excelente incentivo para nós idosos porque, ultimamente, as fraudes estão acontecendo. E se a gente não tiver essa noção, fica difícil. A gente cai numa fraude sem perceber”, analisou Adriano.

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. Nesta data, o mundo inteiro se opõe aos abusos e sofrimentos contra idosos.

O Cordel do Idoso Esperto foi lançado no dia 8 de novembro de 2021, de forma digital e também com versão impressa distribuída à população. Escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana, a pedido do Cejusc Aracaju, é encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro". Veja a apresentação teatral no canal TJ Sergipe, no YouTube, ou acesse o Cordel do Idoso Esperto.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para a palestra ‘Audiência de Custódia: um debate prático e atual’, a ser proferida pela professora Mestra Lorena Alves Ocampos, Juíza de Direito Substituta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Direcionada para servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano, a referida ação formativa ocorrerá de forma remota, via plataforma de videoconferência Zoom, no dia 26.06.2023, das 14h30 às 17h30.

As inscrições poderão ser realizadas até as 12h do dia 26.06.2023, via Plataforma Ejuseweb.

Mais informações via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou (79) 3226-3117.

Teve início nesta segunda-feira, 12/06, e prossegue até sexta, 16/06, um mutirão de negociação de débitos com a Energisa. A iniciativa foi possível a partir de um termo de cooperação firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a concessionária de energia elétrica. O mutirão acontece no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, das 8 às 15 horas.

Com condições de pagamento especiais, a ideia é que os usuários possam quitar suas dívidas e, assim, ter o serviço restabelecido. O mutirão garante quitação do débito com entrada mínima de 10% e restante podendo ser negociado em até 36 meses. Os interessados devem levar carteira de identidade e CPF.

A chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Franco, explicou que o mutirão foi dividido em duas demandas. “Aqui no Cejusc estamos atendendo os casos de recuperação de crédito. Ou seja, clientes que foram convidados pela Energisa para uma audiência de conciliação. E temos também um espaço aberto ao público, ao lado da Central da Mandados, para o atendimento das demandas espontâneas, de clientes em dívida com a Energisa há mais de 30 dias”, apontou Carla.

As condições de pagamento foram previamente acordadas entre o Cejusc e a Energisa. “Para o jurisdicionado é a oportunidade de um atendimento diferenciado. A gente pede que os prepostos tenham conhecimento dos casos e expliquem ao consumidor do que se refere aquele débito e quais são as condições de pagamento. Ou seja, o consumidor tem a possibilidade de ser ouvido e fazer essa negociação mais individualizada”, acrescentou Carla.

A advogada Josi Matias, preposta da Energisa, informou que os casos de recuperação de crédito referem-se a clientes nos quais a empresa encontrou algum tipo de irregularidade. “Por exemplo, clientes que mexeram no medidor. Medidor esse que é encaminhado para o laboratório, onde é emitido um laudo pelo Inmetro. Pode ser também um desvio embutido, um medidor deitado. Enfim, existem diversos tipos de irregularidades”, informou a advogada.

Identificada a irregularidade, a empresa aciona o consumidor para solução do problema. “O cliente é notificado através de uma carta, na qual consta o tipo de irregularidade encontrada, qual o período que está sendo cobrado e o valor a ser recuperado. Aqui no mutirão, a gente explica isso tudo e como foi feito o cálculo, qual foi o critério considerado para chegarmos até aquele valor”, esclareceu Josi Matos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará um mutirão de negociação de débitos com a Energisa, de 12 a 16 de junho, no Fórum Gumersindo Bessa, das 8 às 15 horas. Com condições de pagamento especiais, a ideia é que os usuários possam quitar suas dívidas e, assim, ter o serviço restabelecido. O mutirão garante quitação do débito com entrada mínima de 10% e restante com condições a serem negociadas.

O mutirão será dividido em dois locais do Fórum Gumersindo Bessa: um no Cejusc, onde serão atendidas as negociações para recuperação de consumo, com partes previamente convidadas; e no espaço ao lado do Auditório João Bosco, onde a equipe receberá as demandas espontâneas de clientes que estão em dívida com a Energisa há mais de 30 dias. Os interessados devem levar carteira de identidade e CPF.

Na sexta-feira, 9 de junho, é comemorado o Dia Internacional dos Arquivos. Para marcar a data, o Arquivo Judiciário, integrando a 7ª Semana Nacional de Arquivos, recebeu na manhã desta quarta-feira, 7/6, um grupo de alunos do ensino médio do Centro de Excelência Professor Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju. Com o tema ‘Arquivos – Territórios de Vidas’, a ideia da semana é estimular a reflexão sobre práticas arquivísticas.

“Essas visitas são corriqueiras. Muitas escolas buscam e marcam a data da visita. Mas hoje essa visita foi especial porque estamos na Semana Nacional dos Arquivos. E o Arquivo Judiciário não poderia deixar de contemplar esse calendário, recebendo alunos e explicando para eles que somos um local de guarda dos processos de todo o Estado, conservando a memória de todos sergipanos”, comentou Maria Assunção Ribeiro de Paula, chefe do Arquivo Judiciário.

‘Protagonismo negro e direitos humanos’ é o nome da disciplina eletiva cursada pelos alunos da visita de hoje. “Eles têm aqui a disciplina na prática, sabendo de onde vem o conhecimento histórico, que não está no livro didático gratuitamente. Foi construído a partir de um trabalho de pesquisa, de restauração de documentos. Conhecer esse espaço de guarda é interessantíssimo para eles ligarem a prática à teoria”, salientou Fernanda Correia, professora de História do Gonçalo.

Ela conhece o Arquivo Judiciário há muito tempo e sabe a relevância do local para os pesquisadores. “Esse lugar guarda a memória não só do nosso Estado, mas também do Brasil. Assim, outros pesquisadores têm acesso a essa memória e podem trazer suas interpretações, que mudam de acordo com o olhar do presente”, ponderou a professora.

A aluna Lindsay Victória da Silva Santana, do 1º ano, visitou o Arquivo Judiciário pela primeira vez. “Achei tudo bem legal. O jeito que eles restauram o papel é bem interessante”. Os alunos passaram por todos setores do Arquivo, entre eles o Laboratório de Conservação Preventiva e Restauro e Núcleo de Desinfestação e Higienização de Documentos. Também acompanharam a visita alunos da UFS, Unit e Faculdade Estácio.

Ao contrário de Lindsay, John Anthony Monteiro, aluno do 2º ano, já havia visitado o Arquivo outras duas vezes. “Toda vez que tem visita para cá, eu sempre peço para me colocar porque eu amo história. Gosto de ver os documentos. Hoje mesmo, o funcionário falou sobre o documento mais antigo daqui, de mil seiscentos e pouco”, comentou o aluno.

O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário é um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento, consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo.

Pesquisa

Muitos documentos guardados no Arquivo Judiciário são raros. Mas encontrar pesquisadores consultando processos antigos é, diariamente, uma cena bem comum no local. É o caso de Nathiely Feitosa, mestranda em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela frequenta o Arquivo Judiciário desde o início da graduação e, atualmente, pesquisa sobre testamentos do século XIX, no período de 1800 a 1850.

“Nesses documentos, além de organizar para quem deixar os bens, os autores declaravam suas angústias, seus medos da morte. Então, são documentos bastante ricos. Estou focada em analisar a libertação de escravizados. Tem casos de testadores que libertam os escravos e a justificam dizendo que era por amor. Então, a gente tem acesso a todo um universo mental daquela época”, contou a mestranda.

A pesquisa de Nathiely no Arquivo Judiciário foi iniciada ainda na graduação, em 2019. Até agora, ela já analisou cerca de 100 testamentos. “Encontrei, por exemplo, o caso de um francês que morava em Estância, de aproximadamente 1850 o testamento dele, que libertou a escrava Leopoldina sob a condição que ela cuidasse do filho dele até a maioridade. Em troca, ele daria para ela uma casa, uma pensão anual e dinheiro para comprar roupa, mesas e cadeiras”, revelou.