Estrutura e articulação dos GMFs, inspeções no sistema penal e qualificação do atendimento socioeducativo são alguns dos temas discutidos no Encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização que está sendo realizado em Brasília. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam as juízas Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Dauquíria Ferreira, auxiliar da Presidência; Edinaldo César Santos Jr., que atua agora como auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Karla Cardoso, chefe da Divisão Criminal.

O encontro é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores.

Durante o evento, são debatidas as iniciativas em curso, de forma alinhada às necessidades de cada unidade da federação, facilitando a troca de experiências. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Júnior, tem sido realizada uma revolução em relação aos temas abordados e à forma de incidência. “As adolescentes e os adolescentes estão esperando de nós um olhar mais específico para ouvi-los efetivamente e para que tenham desejo de novos projetos de vida”, comentou o magistrado.

A programação do encontro teve início ontem, 10/07, e será concluída nesta terça-feira, com a participação dos Tribunais de Sergipe, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

Planejamento Estratégico 2021/2026
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

Está sendo realizado desde ontem, 10/07, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Encontro Nacional da Rede de Governança, evento coordenado pela Rede Nacional de

Governança Colaborativa da Justiça Estadual. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente; e Erick Silva de Andrade, servidor da Secretaria de Planejamento e Administração.

“O encontro é uma ocasião importante para conhecer e compartilhar as boas práticas implementadas pelos tribunais, ao mesmo tempo em que contribuímos ativamente para a construção das propostas de metas nacionais”, salientou Felipe Prudente.

O encontro reúne representantes dos tribunais estaduais do país para debater e trocar experiências acerca do Planejamento Estratégico Nacional 2021-2026, Metas Nacionais 2024 e apresentação de boas práticas. Além disso, o evento discute ideias para a valorização de magistrados e servidores dos tribunais, com a difusão de projetos e iniciativas através da apresentação de painéis.

Clique aqui e veja a programação completa do encontro, que termina nesta terça-feira.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça, e os juízes-corregedores Brígida Declerc Fink e Francisco Alves Júnior, receberam uma visita de cortesia, na manhã desta segunda-feira, 10/07, do desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, corregedor regional da Justiça Federal da 5ª Região, e do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, diretor do foro em Sergipe.

Ao longo desta semana, o desembargador Leonardo e uma equipe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vão realizar uma correição nas unidades da Justiça Federal em Sergipe. “Entendemos ser importante o compartilhamento das iniciativas de boas práticas que são realizadas no Estado. Para além dessa visita, reafirmamos o aspecto colaborativo que o Poder Judiciário deve possuir nos seus mais diversos ramos”, comentou o desembargador federal.

Conforme a desembargadora Ana Bernadete, o encontro foi muito produtivo. “Foi uma alegria imensa receber essa visita e termos a oportunidade de trocar ideias sobre a nossa atividade jurisdicional”, salientou a corregedora-geral.

As Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram diversos parceiros, na manhã desta sexta-feira, 07/07, para discutir a realização do Projeto Re-Construir. O objetivo é realizar cirurgias reparadoras em mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica que sejam partes em processos em andamento ou julgados, com lesão corporal grave e sequela física comprovada.

“Acredito que dia 14 de agosto assinaremos o termo de cooperação para o projeto-piloto na Presidência do Tribunal, com as Secretarias de Estado da Saúde e Ação Social, Ministério Público, Hospital Cirurgia e vários outros parceiros. No dia 19 de agosto já iniciaremos o atendimento desses pacientes no ambulatório e, em setembro, estão previstas as primeiras cirurgias”, explicou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, participou da reunião. “Ter a iniciativa de devolver a essas pessoas sua autoestima, trazendo-as de volta à vida, em conjunto com todos que têm essa responsabilidade, é algo muito bacana. Mais do que isso, saímos daqui com encaminhamentos objetivos para que isso se concretize. Temos pela frente muito trabalho, mas que gratifica porque o impacto disso nos entusiasma para seguir com mais políticas públicas voltadas para saúde”, salientou o secretário.

Um levantamento prévio identificou cerca de 86 mulheres e 45 crianças com a necessidade de reparação estética através de cirurgias plásticas. Os primeiros procedimentos deverão ser realizados no Hospital Cirurgia. O diretor técnico do hospital, Rilton Morais, apresentou um plano de ação durante o encontro de hoje. “Apesar da gravidade de todas violências, a mutilação física gera não só a lesão plástica, mas também prejudica muito a autoestima da pessoa”, comentou o diretor.

Outro parceiro do projeto é a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que tem como representante em Sergipe o médico Márcio Xavier de Almeida Barreto. Nacionalmente, o projeto já está sendo desenvolvido em outros Estados. “Percebemos que é um projeto vencedor e com repercussão benéfica. Visa recuperar fisicamente, emocionalmente e psicologicamente essas pessoas vítimas de violência. Acredito que, antes de mais nada, é um exercício de cidadania e de bom uso do recurso público”, opinou o médico.

O cirurgião plástico informou ainda que, em Sergipe, o projeto deverá ser mais amplo que em outros locais onde já é desenvolvido. “Em alguns Estados se adotou um modelo de mutirão, no qual os cirurgiões plásticos viajam para realizar as cirurgias. Aqui, nós vamos montar um serviço em que os pacientes terão acompanhamento perene e que não se limitará ao cirurgião plástico, mas também outros profissionais, que vão compreender o que aquela vítima de violência precisa”, destacou Márcio Barreto.

A implementação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) e dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica foram práticas inscritas pela Coordenadoria da Mulher no Prêmio Innovare, que reconhece e dissemina ações transformadoras desenvolvidas pelo sistema de Justiça do Brasil. Na manhã desta segunda-feira, 03/07, o consultor do Innovare em Sergipe, o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, conversou com a equipe da Coordenadoria da Mulher e com representantes de Crams já inaugurados no interior do Estado.

“O Innovare busca premiar as boas práticas do sistema de justiça que tenham um alcance social, uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz e, naturalmente, com economia financeira. A iniciativa do Judiciário sergipano é muito bem-vinda e representa uma grande ação em defesa do jurisdicionado”, explicou Carlos Augusto. São avaliados para o prêmio o quantitativo de pessoas alcançadas, a eficiência da iniciativa e a redução de custo financeiro. Novas etapas de classificação serão realizadas e os vencedores anunciados no final deste ano.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), explicou que os projetos foram inscritos no prêmio como ‘Selo Amigo da Mulher’. “O Pleno do Tribunal votou e aprovou a implementação desse Selo. Ficamos muito felizes com a visita de hoje e esperançosos em ganharmos esse prêmio. Mas se não conseguirmos esse feito, estamos mais felizes ainda em implementar esses serviços no interior, acima de tudo, contribuindo para mudar uma cultura machista que ainda existe”, salientou a magistrada.

As sete categorias desta edição do Innovare, como tema livre, são: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O prêmio, que tem como presidente do Conselho Superior o ministro Ayres Britto, conta com o apoio do Grupo Globo e diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

Centros de Referência

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar. “Temos em Sergipe 12 Crams inaugurados e mais 12 inaugurações marcadas. O objetivo é ter Crams no Estado inteiro porque é um lugar de cuidado com a mulher vítima de violência e, hoje, estamos implementando também a capacitação dessas mulheres em cursos profissionalizantes. Ou seja, será um espaço não só de acolhimento, mas de capacitação”, explicou a juíza.

Um dos Crams inaugurados este ano, no dia 8 de março, foi o de Capela. “Lá acolhemos, cuidamos e damos muita atenção a essas mulheres. Inclusive, muitas vezes nossa advogada acompanha a vítima até a delegacia. Agora, estamos oferecendo um curso de culinária com o apoio do Tribunal de Justiça que, através da Coordenadoria da Mulher e parceiros, doou uma batedeira e um fogão industrial para que essas mulheres possam se qualificar e ter sua independência financeira”, informou Mariana Nascimento, coordenadora do Cram de Capela, lembrando que, atualmente, estão sendo atendidas no local 49 mulheres.

Grupos reflexivos

Os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser oferecidos em Aracaju em 2015, com encaminhamento feito pelo Judiciário. “Também é um serviço previsto na Lei Maria da Penha que já funciona na capital através de um convênio firmado entre o Tribunal e uma universidade. No interior, já existe em algumas cidades, a exemplo de Moita Bonita. Mas nossa intenção é que esses grupos aconteçam em todo Estado. Então, estamos disseminando esse serviço com o apoio dos colegas magistrados”, informou Jumara Porto.

Segundo a magistrada, os homens autores de agressão que passam pelo grupo mudam a forma de ver a mulher. “Deixem de ver a mulher como objeto, como algo de propriedade deles, e passam a ver a mulher como um ser humano que merece respeito, cuidado e amor”, salientou. Após a participação nesses grupos a reincidência de ações violentas contra a mulher, conforme pesquisas, é de 6%. Antes da pandemia, esse percentual era de 2,7%.

No município de Moita Bonita, que tem população estimada de 11 mil habitantes, os grupos reflexivos acontecem desde 2019. “Cerca de 25 homens encaminhados pelo Poder Judiciário já passaram pelos grupos. São 15 encontros semanais com assistentes sociais e psicólogas. Geralmente, eles entram arredios, agressivos, sentindo-se punidos e injustiçados. No decorrer dos encontros, a gente vai fazendo eles refletirem acerca das violências cometidas e vemos que a maioria dos homens saem melhores”, informou Daniela Góis, assistente social CREAS.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de maio/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 28/06, a Portaria Normativa 54/2023, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 03 a 17 de julho. Serão ofertadas 30 bolsas para cursos de graduação; 30 para cursos de pós-graduação; 05 para cursos de mestrado; e 03 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores. Atualmente, os valores do referido auxílio são de R$ 450 para graduação; R$ 500 para pós-graduação; R$ 700 para mestrado; e R$ 1.000 para doutorado.