A 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos processos de adolescentes em conflito com a lei, realizou as primeiras audiências de reavaliação no modelo presencial na Comunidade de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro, na manhã da última segunda-feira, 29/05. O juiz titular da Vara, Antônio Henrique Almeida, reavaliou medidas socioeducativas de 12 adolescentes.

“A realização de audiências na própria unidade é uma boa prática a ser disseminada, na forma da Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça. Alinha a reavaliação de medida em um contexto que permite ao magistrado fortalecer sua interface com a unidade de execução da medida socioeducativa, reforçando o caráter sociopedagógico da intervenção e sua perspectiva de contribuir para o enlace social do adolescente”, analisou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Segundo o juiz Antônio Henrique, esse modelo de audiência aproxima de forma direta o corpo técnico e socioeducando. "Já fazíamos essas reavaliações através de audiência. A diferença é que antes eram realizadas no fórum. Mas há algum tempo, eu tinha a intenção de realizá-las na Casem e assim fizemos pela primeira vez na última segunda. Essa ida à unidade é importante porque permite uma aproximação maior com toda comunidade, especialmente os socioeducandos e a equipe técnica", explicou o magistrado, lembrando que que a equipe psicossocial acompanhou as audiências. A ideia é ampliar o projeto, futuramente, para outras unidades socioeducativas.

A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Segundo a psicóloga da Casem, Daniele Ribeiro, é uma ação positiva ter o Poder Judiciário dentro das unidades socioeducativas. "É de extrema importância que audiências sejam realizadas na unidade Casem, pois é uma forma de dialogar com o Poder Judiciário, pensando nas discussões dos casos para melhorias das medidas para os adolescentes acolhidos na unidade", afirmou.

Com informações da Fundação Renascer

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instituiu, com base na Lei 8.984/2022, gratificação de pagamento por desempenho aos servidores efetivos que atingirem metas de produtividade. O ato normativo, que será publicado no Diário da Justiça de amanhã, 31/05, foi assinado pessoalmente pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, na manhã desta terça-feira, na Central de Processamento Eletrônicio (CPE), localizada no Fórum Gumersindo Bessa.

“A regulamentação da gratificação busca reconhecer e valorizar os servidores da CPE, por meio de critérios objetivos. O intuito é acelerar ainda mais o andamento dos processos, estimulando a produtividade, com o objetivo final de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, beneficiando assim a população”, comentou o presidente do TJSE, durante visita à unidade.

Atualmente, tramitam na CPE cerca de 28 mil processos relativos a 13 Varas Cíveis, contando com o trabalho de 53 servidores.

Após 29 anos do ingresso no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o juiz de direito Edivaldo dos Santos chegou ao segundo grau de jurisdição ao tomar posse como desembargador, na manhã desta segunda-feira, 29/05. A solenidade foi realizada no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença de familiares, amigos, autoridades e servidores do TJSE.

“Para qualquer juiz de carreira ter a oportunidade de chegar a esse cargo é algo que nos deixa feliz. Minha prioridade como magistrado sempre foi o respeito, o bom trato com as pessoas e ouvir quem precisa ser ouvido para aplicar a lei de uma forma mais humana”, disse o empossado ao receber a imprensa, antes da solenidade.

Após prestar juramento, o novo desembargador assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos saudou o colega. “Ao assumir o cargo de desembargador, assume mais um desafio. Mas desafios Vossa Excelência sempre enfrentou e sempre os venceu com humildade e fé”, enfatizou a desembargadora Ana.

Em seu discurso de posse, o desembargador Edivaldo disse que para além da honraria de exercer a função, o novo cargo resulta em elevadíssimo grau de responsabilidade. “Continuarei pautando minha conduta profissional com zelo e respeito a todas as pessoas, buscando realizar uma prestação jurisdicional com a celeridade que atenda a expectativa das partes envolvidas e aplicando o direito como forma de fazer justiça”, afirmou o magistrado, que é o sétimo filho de uma família composta por 11 irmãos.

“O doutor Edivaldo tem quase 30 anos de magistratura, é preparado, um homem equilibrado e tenho certeza que virá aumentar a credibilidade do nosso Judiciário”, disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE. O desembargador aposentado José dos Anjos fez questão de prestigiar a posse do colega. “Nosso legado é fazer o melhor possível para o cidadão mais humilde e ter a certeza do dever cumprido, esperando que os que cheguem façam o melhor em prol da coletividade”, considerou José dos Anjos, que se aposentou em agosto de 2022.

Uma das autoridades presentes ao evento foi o governador do Estado, Fábio Mitidieri. “O Tribunal de Justiça de Sergipe recebe um grande desembargador. Edivaldo é um dos juízes mais respeitados do nosso Estado”, declarou o governador. Já o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou que o desembargador José dos Anjos “cumpriu seu papel com muita dignidade” e que o novo desembargador “tem uma carreira jurídica impecável”.

A escolha de Edivaldo dos Santos para desembargador aconteceu no último dia 24, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno. Ele integrou a lista tríplice, obtendo a maior pontuação (96,78), pelo critério de merecimento, ocupando assim a vaga aberta após a aposentadoria do des. José dos Anjos.

Natural de Pirambu (SE), Edivaldo dos Santos bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1988. Tomou posse como juiz substituto em 05 de abril de 1994. “Quando comecei redigia sentenças no papel. Imagine, uma sentença criminal, com 25, 30 páginas para serem datilografadas? E não podia errar. Hoje, vemos o Tribunal como um dos melhores do país, orgulho da magistratura e dos servidores. Recebemos pessoas de outros Estados que nos dizem que trabalhamos num Tribunal de excelência”, comentou o novo desembargador.

Edivaldo dos Santos ainda atuou nas Comarcas de Carira, Itaporanga D’Ajuda e Lagarto. Em 2004, foi removido para a 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro. Em seguida, em 2006, atuou no Juizado Especial Cível e Criminal de Estância. Em 2007, foi removido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, onde foi premiado em diversas oportunidades pela redução dos índices de congestionamento de processos. O magistrado também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores.

As convicções, sonhos e projetos da juventude para uma sociedade mais igualitária literalmente invadiram o Palácio da Justiça na manhã desta sexta-feira, 26/05. É que foi realizada, no Auditório José Rollemberg Leite, a quinta edição do Atheneu ONU, projeto iniciado em 2019 e que tem como objetivo simular o trabalho da Organização das Nações Unidas.

A simulação, que é a maior da América Latina, foi aberta pelo secretário-geral do Atheneu ONU, Rafael Gama. “Acredito que esse evento traz o jovem para o centro do processo, estimulando-nos a pensar de forma crítica, discursar e entender como funcionam os pilares da sociedade”, opinou Rafael, que agradeceu o incentivo do Tribunal de Justiça. “O Tribunal tem nos apoiado nas vertentes que queremos popularizar, que é educação e política cidadã”, completou o secretário, que tem 16 anos e cursa o 3º ano do ensino médio.

“É um evento que trata de cultura, de política e cidadania. Então, o Tribunal de Justiça se sente na obrigação de acolher e apoiar esses estudantes. Aqui estão presentes futuros advogados, desembargadores e juízes, que estão aprendendo desde muito cedo a exercerem sua cidadania”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Ele esteve acompanhado da filha, Ana Isabel Abreu. “Parabenizo todos os alunos por essa simulação e que a partir dela vocês se sintam cada vez mais capacitados”, desejou a jovem.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, a juíza Iracy Mangueira, é ex-aluna do Atheneu e foi homenageada no evento. “Para mim, este dia é histórico. É impressionante ver a articulação argumentativa desses adolescentes, com discussões de temas que, às vezes, muitos adultos não conseguem enfrentar com essa fluência. Eles estão discutindo a questão dos refugiados, das fake news, pautas para crianças e adolescentes, enfim, é um projeto grandioso e que contribui para que os alunos se capacitem para contribuir em diversos espaços públicos”, considerou a magistrada.

Para a estudante Beatriz Oliveira, delegada do Brasil no Atheneu ONU e aluna do 3º ano do ensino médio no Colégio Santana, participar da simulação é uma oportunidade ímpar. “Era um sonho que sempre tive até porque eu quero trabalhar nessa área de Relações Internacionais. Foi muito bom o Atheneu abrir essa oportunidade para outras escolas. Aqui, vamos levantar a pauta da polarização e direitos dos refugiados. Existem países que não estão respeitando esses direitos, mas os refugiados valem tanto quanto os cidadãos desses mesmos países”, apontou Beatriz.

Os povos originários também foram representados na simulação da assembleia da ONU, com a participação de Ynamily Moyrá, descendente da etnia Kariri Xocó e aluna do 2º ano do Colégio Atheneu. A adolescente disse o que espera da sociedade. “Eu gostaria que as pessoas não generalizassem quando falar em indígenas. Um indígena pode sim ter o cabelo cacheado ou a pele mais clara ou escura. Um indígena não precisa ter necessariamente a pele vermelha ou o cabelo liso”, apelou a estudante.

“Aqui os alunos dão visibilidade à sociedade, aos 156 mil estudantes da rede estadual e às autoridades que na escola pública sergipana está se discutindo coisas relevantes, como meio ambiente, desenvolvimento econômico, geração de emprego, uma escola pública plural e inclusiva. Estou muito feliz com esse momento e com a oportunidade de estar com esses alunos que estão hoje aqui nos ensinando”, disse o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Programação

O professor de Sociologia do Colégio Atheneu, Yuri Noberto, explicou como as atividades são desenvolvidas em três dias de evento. Hoje, ocorreu a cerimônia dos chefes de Estado e corpo diplomático. Amanhã, serão realizadas as discussões dos comitês e, no domingo, haverá a apresentação as propostas de resolução dos temas abordados. “Debatemos cinco temas. Crise dos refugiados, COP-27, sobre as mudanças climáticas, cidades inteligentes, Unicef e combate à desinformação”, explicou o professor, lembrando que cerca de 960 alunos participam de todas as etapas da simulação do Atheneu ONU, realizadas ao longo do ano.

27/05, sábado
Local: Colégio Atheneu
Dia dos comitês: Unic, Unicef, Metropolis, COP 27 e ACNUR. Apresentação dos documentos de posição oficial e debates das propostas de resolução. Presença dos consultores com o objetivo de abrir a escola à comunidade

28/05, domingo
Local: Teatro Atheneu
Mesa de encerramento da simulação composta exclusivamente por mulheres que se destacam na sociedade e dialogam sobre os temas de cada comitê simulado este ano. Momento de confraternização e celebração do protagonismo dos alunos.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou, esta semana, a inauguração de três Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) no interior do Estado. Na terça, 23/05, aconteceu a inauguração do Cram de Canindé do São Francisco; na quarta, o de Propriá; e ontem, 25/05, o de Pedrinhas. O Cram é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.

“Nos últimos meses, temos intensificado as ações de articulação com os municípios com o propósito de implementar serviços especializados e exclusivos para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica previstos na Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha. Assim como a realização dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica, que por sua vez, têm influenciado significativamente na redução da reincidência dos casos inseridos nos projetos existentes”, explicou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Além de visitar pessoalmente os municípios, a magistrada também atuou na sensibilização dos juízes das Comarcas em relação à relevância dos serviços especializados, somando esforços para estimular os gestores municipais. “A adesão dos gestores municipais e dos juízes à proposta de criação dos Crams tem sido extremamente positiva para o enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso Estado”, comentou Jumara Porto.

O prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano, disse que a inauguração do Cram é uma demonstração de respeito e carinho às mulheres do município. “Estamos trabalhando e pensando no bem-estar da mulher e me sinto lisonjeado em implantar esse Centro. O que eu puder fazer para desenvolver a cidade, não medirei esforços”, comentou o prefeito.

“Importa destacar que os Crams proporcionam um atendimento exclusivo à mulher em situação de violência doméstica, ofertando um acolhimento psicossocial e jurídico especializado ao tempo que possibilita o empoderamento das mulheres que se encontram nessa situação, encorajando-as a denunciar e romper a violência doméstica e familiar, além de dar visibilidade aos números de violência doméstica nos municípios que implantarem os serviços”, completou a juíza.

A previsão da Coordenadoria da Mulher do TJSE é que sejam inaugurados 25 Crams no interior do Estado. Este ano, até essa semana, foram inaugurados Crams em São Domingos, Campo do Brito, Macambira, Capela, Arauá, Propriá, Canindé do São Francisco e Pedrinhas. Os demais já estão com datas agendadas para os meses de junho, julho e agosto. Recentemente, foi publicada no Diário da Justiça a Resolução 20/2023, instituindo o Selo Município Amigo da Mulher. O selo é destinado aos municípios que implementarem o Cram.

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A posse do juiz Edivaldo dos Santos como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada na segunda-feira, 29/05, às 10h, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no Centro de Aracaju.

O juiz de Direito, até então titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, integrou a lista tríplice com a maior média de pontuação (96,78), definida em sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira, 24/05, pelo critério de merecimento. O novo desembargador ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do des. José dos Anjos.

Edivaldo dos Santos nasceu na cidade de Pirambu (SE) e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1988. Tomou posse como juiz substituto em 05 de abril de 1994, com primeira designação para o 2º Juizado de Pequenas Causas.

Atuou também na Comarca de Carira, Itaporanga D’Ajuda e na Comarca de Lagarto. Em 2004, foi removido para a 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro. Em seguida, em 2006, atuou no Juizado Especial Cível e Criminal de Estância.

Em 2007 foi removido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, onde foi premiado em diversas oportunidades pela redução dos índices de congestionamento de processos. O magistrado também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores.

Está disponível a edição do mês de abril/2023 do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O Memorial do Judiciário abriu, no último dia 18, a exposição SustentARTEbilidade com obras de um grupo de artistas sergipanos que retratam a sustentabilidade. Nesta quinta-feira, 25/05, a partir das 19 horas, os artistas estarão reunidos no Memorial, localizado à Praça Olímpio Campos, para um bate-papo sobre o tema. Haverá também performance artística de Cesar Leite e sua boneca Genoveva.

As obras da exposição foram produzidas pelos artistas Adriana Dantas, Andresson Dias, Dom Pepe, Deolando, Evelyn Faustino, Everton, Joel Dantas (curador), Guga, Cláudio Pulucca, Reinilson, Wécio Grillo, Wendell Campos e Thiago Fragata. Eles utilizaram os mais diversos materiais recicláveis, como papel, metal, madeira, plástico e eletrônicos.

A mostra SustentARTEbilidade faz parte da programação da Semana Nacional dos Museus que, em 2023, busca destacar a importância dos museus como espaços que promovem o bem-estar e a sustentabilidade, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).