Foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ontem, 15/08, em Brasília, o ‘2º Encontro do Sistema de Justiça: a prioridade do acolhimento’. A ideia foi sensibilizar os profissionais da área para a preferência pela aplicação da medida protetiva de acolhimento em Família Acolhedora. O Judiciário sergipano, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), foi representado pelo juiz Henrique Mendonça, designado para a 16ª Vara Privativa da Comarca de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude.

Conforme o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Richard Pae Kim, o Brasil dispõe de inúmeras experiências bem-sucedidas que confirmam o acolhimento familiar. “Precisamos avançar! Não faz mais sentido estarmos ainda explicando para a sociedade a importância do acolhimento familiar. Hoje a família acolhedora é um serviço e há imperativo normativo para que ele seja priorizado”, avaliou.

Em seguida à abertura, a conferência internacional ‘Acolhimento familiar: solução ou problema?’ reforçou os argumentos em defesa da convivência com grupos com mãe, pai e filhos. “É preciso que os tomadores de decisão saibam que é melhor para as crianças e adolescentes se desenvolverem junto a famílias em comparação com abrigos coletivos”, disse o doutor em Psicologia e professor da Universidade de Sevilha, na Espanha, Jesús Palacios.

Durante a exposição, ele compartilhou sua vivência profissional no acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes espanhóis e estrangeiros em processo de adoção por famílias espanholas. Por meio de videoconferência, o professor defendeu a ideia de que as instituições brasileiras devem trabalhar juntas em prol do acolhimento familiar. “Experiências abundantes no Brasil mostram que onde há convicção e vontade, isso é possível, mas depende de uma ação coordenada entre os operadores do direito e os responsáveis pelos serviços sociais de proteção das crianças e dos adolescentes”.

O evento pode ser visto no canal do CNJ, no YouTube.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Em celebração ao Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Memorial do Judiciário vão realizar uma discussão sobre os dilemas de ser mulher no mundo contemporâneo. O ‘Café entre Mulheres’ acontecerá na próxima segunda-feira, 14/08, às 19 horas, no Palácio Silvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, Centro de Aracaju.

O evento, que terá a participação do coletivo Entre Mulheres, é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3226-3468. As facilitadoras do debate serão a advogada Fabiane Mattos e as psicólogas Cláudia Andrade e Michelle Carvalho.

A ideia do ‘Café entre Mulheres’ é estabelecer um espaço permanente de discussão e articulação entre o Judiciário, a rede de atendimento e as mulheres assistidas; tratando das temáticas relativas a gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto no inciso VII, do artigo 8º, da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A Central de Perícias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo Mutirão DPVAT de 2023, na manhã desta sexta-feira, 04/08, no Fórum Gumersindo Bessa. O objetivo foi agilizar processos relativos ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O primeiro mutirão foi realizado em novembro de 2021 e, desde então, cerca de 600 processos que envolvem do seguro DPVAT foram julgados.

“Os mutirões DPVAT são realizados diante da grande demanda que o Poder Judiciário ainda possui, mesmo com essa competência sendo, desde janeiro de 2021, da Justiça Federal. Ainda temos um acervo remanescente. Então, o mutirão é justamente para impulsionarmos todas as demandas reprimidas, auxiliando as Comarcas do interior e Varas Especializadas de Aracaju”, explicou Thyago Avelino, coordenador de Perícias Judiciais do TJSE.

Na manhã de hoje, foram realizadas 18 perícias de ortopedia e 6 de neurologia. “Estamos felizes com o resultado porque as partes terão seus processos impulsionados. Vamos juntar aos processos os laudos das perícias realizadas, os juízes vão intimar as partes para as alegações finais e encaminhar para a sentença”, informou Thyago.

Durante a perícia, os médicos perguntam sobre o acidente. “A gente procura entender como foi a dinâmica do acidente que a pessoa sofreu, principalmente o local, lesões, se o trauma é compatível com o descrito. A partir daí, elaboramos as repostas ao questionário, que é padronizado, e que será útil para definir a incapacidade do periciando”, esclareceu Mônica Vieira Aragão, médica do trabalho integrante do quadro da Central de Perícias do TJSE.

Para a advogada da Seguradora Líder, Kelly Menéndez, a parceria com o TJSE tem sido importante. “A seguradora Líder preza pela celeridade processual. Com esses mutirões nós conseguimos com que os processos sejam julgados no mesmo ano em que a perícia é feita. Nesses cinco mutirões, que foram realizados desde 2021, tivemos cerca de 600 processos julgados justamente por terem sido as perícias”, destacou a advogada.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Aloísio de Abreu Lima, falecido em 2012; e os juízes Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, titular da 7ª Vara Criminal de Aracaju, e a juíza Simone de Oliveira Fraga, titular da 3ª Vara Cível, foram alguns dos homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral. A solenidade de outorga foi realizada na manhã desta sexta-feira, 04/08, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do TRE/SE, lembrou que a instituição existe há 91 anos e que ela iniciou sua carreira como servidora da justiça eleitoral. “Aqui laborei antes de ser aprovada no concurso para a magistratura. Então, muito me honra voltar a esta casa décadas depois, agora como presidente, estando à frente de um corpo funcional dedicado e competente”, declarou a magistrada.

Sobre a medalha, ela lembrou que é uma forma de reconhecer o trabalho de cidadãos e empresas que atuaram em prol do engrandecimento da Justiça Eleitoral e da cidadania sergipana. A Medalha do Mérito Eleitoral foi instituída em 18 de junho de 2003. “Conceder uma medalha é, acima de tudo, um ato de gratidão, homenageando aqueles que nos inspiram e nos inspiraram”, completou a desembargadora Elvira.

O desembargador Aloísio de Abreu Lima, natural de Capela (SE) recebeu a medalha no grau Grã-Cruz. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe no biênio 1993-1995 e do TRE na gestão 1995-1997. A homenagem foi recebida pela esposa, a procuradora de justiça aposentada Maria Izabel Santana de Abreu, mãe do atual presidente do TJSE, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que também compareceu à solenidade.

“Foi uma passagem muito bonita pelo TRE porque na gestão dele Sergipe foi o primeiro Estado a trabalhar com as urnas eletrônicas sem o auxílio da força federal. Foi uma eleição muito bem-sucedida. Ele era muito dinâmico, inteligente e tinha capacidade. Hoje estou muito emocionada e grata por esse reconhecimento”, agradeceu Izabel Abreu.

Já a juíza Simone Fraga recebeu a medalha no Grau Oficial. Natural de Pinhão (SE), ela se formou em Direito pela UFS, em 1988, e ingressou no TJSE como juíza em 1994. Foi juíza substituta do TRE/SE no biênio 2012-2013. “Estou muito feliz e honrada com esse reconhecimento. Tenho boas recordações da minha passagem por aqui e muito orgulho do trabalho do TRE, que é formado por excelentes funcionários”, ressaltou a juíza.

Outro membro do TJSE homenageado foi o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, no Grau Comendador. Ele não pôde comparecer à solenidade, mas como atualmente também exerce a função de juiz eleitoral, receberá a medalha durante sessão administrativa. Ele é o atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe.

Ainda foram homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral, no Grau Grã-Cruz, o presidente do TRT 20, o desembargador José Augusto do Nascimento; no Grau Comendador, Manoel Cabral Machado Neto, procurador-geral de justiça do MPSE, e Bergson Santos, juiz-membro do TRE/SE; e no Grau Oficial, Wanderley Gonçalves e Cristiano Rodrigues de Melo (in memoriam), servidores do TRE/SE, Márcio Macedo Conrado, advogado, Almir Almeida da Paixão (Almir do Picolé), Mizu Cimentos (Antônio da Silva Filho) e TV Atalaia (Walter Franco).

A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve na Comarca de Neópolis, na manhã desta quarta-feira, 02/08. O objetivo foi reunir a rede de proteção para a discussão de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Encontros com o mesmo propósito já foram realizados em outros municípios, a exemplo de São Francisco, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Cedro de São João e Malhada dos Bois.

“A CIJ esteve hoje na Comarca de Neópolis, a convite do juiz Horácio Leão, para que fizéssemos um encontro de rede para fortalecer o sistema de garantia de direitos local. A reunião foi muito exitosa no sentido de discutir o fluxo de encaminhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e também de crianças e adolescentes em acolhimento institucional”, explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Além de membros do Judiciário, participaram do encontro representantes das Secretarias Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social; profissionais que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas); e também conselheiros tutelares. “Foi um momento importante de troca de informações, com vários encaminhamentos para aprimorar o atendimento à infância e juventude na cidade”, completou a magistrada.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

O Conselho Administrativo e Pedagógico (CAP) da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) publicou ontem, 1º de agosto de 2023, no Diário da Justiça 6094, a Resolução nº 2, que dispõe sobre a participação de servidores e magistrados em cursos e eventos promovidos pela instituição, destacando as regras referentes à desistência e suas consequências. Clique aqui e confira a Resolução na íntegra.

De acordo com a nova resolução, o servidor e o magistrado inscritos ou contemplados com vaga gratuita nos cursos ofertados pela Ejuse deverão informar eventual desistência com antecedência mínima de dois dias úteis do início do curso ou evento.

A comunicação deve ser realizada através do e-mail respectivo para a coordenação realizadora do curso/evento, ou seja, ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido para a comunicação de desistência, a resolução prevê penalidades, a exemplo de proibição de serem contemplados com vagas gratuitas nos próximos três cursos ou eventos promovidos pela escola, mesmo que as vagas destinadas à gratuidade não sejam totalmente preenchidas.

Essas e outras medidas previstas na resolução do CAP têm o intuito de assegurar, não só a melhor utilização das vagas gratuitas oferecidas, mas também garantir que todos os cursos e eventos promovidos pela Ejuse possam contar com a participação efetiva dos inscritos, efetivando a formação e o aperfeiçoamento contínuos dos colaboradores, bem como o aprimoramento dos serviços judiciários.

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira, 28/07. Dessa vez, foi o município de Laranjeiras a instalar o equipamento que oferece atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Já são mais de 20 municípios sergipanos que prestam esse atendimento especializado e que é previsto na Lei Maria da Penha.

A inauguração contou com a presença da juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); dos juízes da Comarca, José Amintas Noronha Jr. e Fernando Luís Dantas; e do prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto. Também houve a apresentação do grupo Samba de Pareia, formado por mulheres da comunidade quilombola Mussuca.

“O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, vem incentivando os municípios a instalarem os Crams e temos recebido um retorno positivo dos prefeitos e prefeitas. Laranjeiras já tem cerca de 500 mulheres sendo atendidas pela Coordenadoria da Mulher do município, com vários cursos de capacitação, como artesanato e gastronomia”, comentou a juíza Jumara Porto.