‘Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?’ foi o tema do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e Escola Paulista da Magistratura, nos dias 18 e 19 de maio. O congresso contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ainda em São Paulo, foi realizado o XXXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), no dia 17 de maio; o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); e o XXXII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, foi eleita presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude para o novo biênio. “O Colégio é um órgão integrado por todos os Tribunais de Justiça do país. Então, é muito gratificante poder colaborar com a implementação da política judiciária para área da infância e juventude. Acredito que poderemos compartilhar boas práticas implementadas pelo nosso Tribunal, conhecer os excelentes trabalhos realizados por colegas de todo o país e conceber iniciativas aptas à concretização dos direitos e garantias de Crianças e Adolescentes”, comentou Iracy.

Sobre os eventos realizados em São Paulo, a magistrada disse que a ocasião serve para a troca de ideias e boas práticas. “É um momento de aprendizagem e construção coletiva. O TJSE é uma referência nessa área porque foi um dos primeiros do país a implementar, por lei, a Coordenadoria da Infância e Juventude. Mas ainda temos muito a fazer para que possamos aprimorar o atendimento à criança e ao adolescente e contribuir para o protagonismo infantojuvenil”, acrescentou Iracy Mangueira.

O juiz Antonio Henrique de Almeida Santos, titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, onde tramitam os processos de adolescentes em conflito com a lei, propôs um enunciado no Fonajuv a respeito da unificação de medidas socioeducativas.

Antes de participarem dos eventos de âmbito nacional, magistrados do TJSE reuniram-se na Amase, na última sexta-feira, 12/05, para compartilharem experiências no VIII Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji). Na ocasião, foram tratados temas como justiças protetiva e infracional, Conselho Tutelar, criança e adolescente vítimas.

O congresso do Foninji foi encerrado, na manhã desta sexta-feira, 19/05, pela Ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final do evento, foi lançada da Carta do Congresso.

Com fotos do TJSP

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está realizando uma pesquisa que visa à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Com as respostas em mãos, a ideia é sanear a base de dados de todas as unidades judiciais classificando de forma precisa os processos que são da infância e juventude, promovendo assim uma correta análise e espelho dos dados estatísticos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta, destinada a magistrados, servidores e população em geral, é relativa à Meta 11 do CNJ, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

A CIJ agradece sua valiosa colaboração!

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) finalizou a campanha Registre-se, na manhã desta quinta-feira, 18/05, com a doação de centenas de peças de roupas à população em situação de rua. A entrega foi realizada na Casa de Passagem Acolher, equipamento da Prefeitura de Aracaju que abriga temporariamente pessoas que não têm onde morar. As roupas foram doadas por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi promovida em todo país, de 8 a 12 de maio, pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenada pela CGJ. O objetivo principal foi emitir segunda via da certidão de nascimento para a população socialmente vulnerável, especialmente pessoas em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; e refugiados. Em Sergipe, das 120 certidões solicitadas já foram entregues 98.

“Fizemos uma ampliação do Registre-se com essa campanha de doação de roupas. Conseguimos angariar com nossos servidores e magistrados uma quantidade expressiva e, assim, contribuir com as pessoas em situação de rua, mesmo que de forma mínima”, disse a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

Ela aproveitou a ocasião para conhecer o equipamento da prefeitura e conversar com algumas pessoas acolhidas. “Tivemos a oportunidade de conhecer mais de perto essa população e nos sensibilizamos para ver de que forma a Corregedoria e o Tribunal de Justiça podem atuar junto aos órgãos públicos para a melhoria de vida dessa população, que é extremamente carente”, completou a magistrada.

Segundo o assistente social Edinaldo da Silva, que trabalha na Casa de Passagem Acolher, o local atende a cerca de 45 pessoas em situação de rua. Elas podem só dormir ou passar também o dia todo no local, onde recebem três refeições e lanches, durante um período máximo de três meses. Os que necessitam são encaminhados para Unidades Básicas de Saúde ou para CAPS, caso tenham problemas com drogadição ou transtornos psiquiátricos.

Para Edinaldo, a doação de roupas chegou em boa hora. “É um item importante, muito demandado pelos usuários. A gente agradece essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que vai contribuir para que possamos dar uma melhor assistência para nossos usuários”, agradeceu. Ainda conforme Edinaldo, quem desejar doar roupas para pessoas em situação de rua pode fazer isso em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Uma das beneficiadas foi Gilvanete Cardoso Santos. Natural de Itabaiana (SE), ela está na Casa de Passagem há cerca de 2 meses. “Aqui é uma bênção. Eu gosto”, comentou. Já Carlos Alves dos Santos reside em Curitiba (PR) e foi assaltado na rodoviária, em Aracaju, onde levaram documentos, cartões, celular e dinheiro do aposentado. “Essa doação de roupa hoje é muito importante. Eu mesmo quando cheguei aqui ganhei duas camisas. A pessoa se apresenta um pouco melhor e mostra que está acolhida”, agradeceu Carlos.

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) estão preocupadas com práticas abusivas cometidas por advogados, especialmente a chamada advocacia predatória, com petições em massa e, muitas vezes, sem o conhecimento das partes. O assunto foi discutido em uma reunião, no Palácio da Justiça, na manhã desta quinta-feira, 18/05.

A reunião foi solicitada pela corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, que tem repassado para a OAB reclamações de magistrados sobre a prática abusiva. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Alves Júnior, quem identificar esse tipo de conduta pode fazer a denúncia às Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Sergipe e também da OAB.

“Esse tema discutido hoje, que é o combate à advocacia predatória, é de fundamental importância não só para o Poder Judiciário como para a advocacia e toda a sociedade. Temos dados dos serviços de inteligência do Tribunal e da OAB de advogados que distribuem até mil processos com o intuito de obter vantagens indevidas. Muitas vezes, as partes sequer sabem que estão demandadas em juízo. Então nossa proposta é uma atuação em conjunto para combater esse tipo de situação”, enfatizou Danniel Costa, Presidente da OAB/SE.

Clique aqui e veja os canais de denúncias para a Ouvidoria do TJSE.

Neste 18 de maio, quando se celebra do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, magistrados e servidores das Comarcas de Indiaroba e Cristinápolis aderiam à campanha Maio Laranja. A flor utilizada na campanha ‘Faça Bonito’ simboliza a vulnerabilidade infantojuvenil frente aos crimes de abuso e exploração sexual.

“É excelente a iniciativa das Comarcas de Indiaroba e Cristinápolis em aderir à campanha Maio Laranja para que possamos capilarizar esse momento de reflexão sobre a violência contra a criança e o adolescente”, destacou Iracy Mangueira, Juíza da Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Durante essa semana, a juíza titular da Comarca de Indiaroba, Sulamita Góes de Araújo Carvalho, distribuiu fitas laranjas para os servidores e conversou com jurisdicionados sobre o assunto. “Como a própria campanha traz como tema ‘quebrando o silêncio’, há que se ‘falar para proteger’, de modo que existe relevante importância do diálogo com os atores que estão na linha de frente da rede de proteção, garantindo o enfrentamento à causa, o que, de certa forma, prepara para a acolhida das vítimas”, salientou a magistrada.

A juíza de Indiaroba disse ainda que o município tem casos graves de abuso e exploração sexual que estão sendo acompanhados pelo Ministério Público e Judiciário. “O assunto é de grande relevância, por isso a comarca tem sinalizado ações destinadas à comunidade em geral, em especial a em idade escolar, a fim de prevenir a ocorrência de violações”, completou. Além da comunidade, também aderiram à campanha o promotor de justiça Amilton Neves Brito Filho, o prefeito Adinaldo Santos, o secretário de Administração Marcelo Souza e a advogada Katianne Rocha.

Em um vídeo gravado para o poder público municipal de Cristinápolis, a juíza titular da Comarca, Juliana Nogueira Galvão Martins, fez um alerta aos pais. “Observem seus filhos. Se o comportamento deles está diferente e houver algum indício de abuso, seja ele qual for, procure qualquer autoridade municipal. Vamos fazer valer os direitos das nossas crianças e adolescentes”, propôs a magistrada.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000. A escolha da data se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de 8 anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

Proteger é dever de todos

A juíza Iracy Mangueira lembrou ainda que, em 2021, a CIJ e outros órgãos do sistema de justiça lançaram a campanha ‘Proteger é dever de todos’, com o intuito de conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de maneira anônima através dos canais Disque Direitos Humanos, 100, e o Disque Denúncia da Polícia Civil, 181.

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O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) oferece um novo serviço de terapia integrativa. As Barras de Access são uma ferramenta de expansão da consciência que consiste em toques suaves em 32 pontos da cabeça, eliminando bloqueios, comportamentos negativos e abrindo um leque de possibilidades positivas a serem desenvolvidas.

A terapia será ofertada às terças e sextas-feiras, das 14 às 17 horas, no Centro Médico. Para marcar, ligar para o ramal 3400 e falar com Rauane. As vagas são limitadas.

Duas profissionais com formação em Barras de Access realizarão, voluntariamente, a terapia: Roseane Santana, graduada em Letras Português-Inglês, selfcoach, com formação em Programação Neurolinguística; e Rejane Santana Santos, graduada em Pedagogia e Enfermagem; selfcoach, pós-graduada em Neuropsicopedagogia.

Entre os benefícios das Barras de Access estão: clareza mental, melhora na ansiedade e quadros depressivos, facilidade em terminar tarefas, aumento de energia e disposição, motivação, diminuição do estresse, maior concentração e diminuição da insônia.

O Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, na manhã de ontem, 16/05, para fazer o acompanhamento dos investimentos e das ações que estão sendo realizados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para 2023. Os dados foram apresentados à desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é a presidente do comitê.

A dotação orçamentária inicial para a área de TIC para este ano foi de R$ 14,8 milhões; sendo R$ 7,4 milhões para custeio e R$ 7 milhões para investimento. Foi destacado o aporte que será dado ao orçamento de R$ 4.559.919,48, proporcionado pela Lei estadual 9.116/2022, que deverá ser destinado à aquisição de equipamentos de informática para as unidades do interior, como versa a lei.

“Foram apresentados ao Comitê os projetos autorizados pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Múcio, como a aquisição de mais lâminas de processamento da sala-cofre, o que dará mais velocidade aos nossos servidores; a compra de computadores; e melhoria na rede wi-fi das unidades do interior. O presidente está muito empenhado em melhorar as condições de trabalho das comarcas do interior”, explicou Denise Martins, secretária de Tecnologia do TJSE.

Os projetos que estão sendo implantados também foram apresentados, dando destaque ao aumento da velocidade dos links do interior, que traz consigo uma nova tecnologia de comunicação; os pilotos das comarcas com uso de 100% de notebooks; as ferramentas implantadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); a plataforma Office 365; e a migração do banco de dados utilizado pelo Sistema de Controle Processual (SCP) para o IRIS, que ocorrerá em junho desse ano.

A presidente do comitê aproveitou a ocasião para dirimir dúvidas sobre esses projetos e os seus impactos na celeridade processual do TJSE. Além de gestores da área de TI, financeiro e planejamento, ainda estiveram na reunião os juízes Francisco Alves Jr., auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; e Dauquíria Ferreira, auxiliar da Presidência.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado na cidade de Porto Alegre (RS), de 10 a 12 de maio, com o tema ‘Estruturando a Memória’. O Judiciário sergipano foi representado no evento pela diretora do Memorial, Silvia Angela Resnati; e Alessandra Lemos Curvello Doséa, chefe da Divisão de Avaliação documental do Arquivo. A finalidade do Enam é resgatar, valorizar e preservar a história da Justiça brasileira registrada em documentos, processos e arquivos.

No evento, os palestrantes debateram sobre a importância da gestão documental e da preservação da memória do Poder Judiciário. Houve o compartilhamento de experiências positivas dos tribunais, bem como a expansão da rede de contato dos setores responsáveis pela memória e a gestão documental nas instituições, ressaltada a necessidade da estruturação dos cargos de historiador, arquivista, museólogo, entre outros temas.

A solenidade de encerramento do III Enam contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Em sua fala, a magistrada ressaltou que “o trabalho de preservação da memória, enquanto tema central deste encontro, inclui a perspectiva dos símbolos representativos de marcos temporais relevantes”. E acrescentou que “a iniciativa reafirma a ideia de um Judiciário unido e forte".

O encontro foi organizado de forma inédita por cinco tribunais com sede na capital do Rio Grande do Sul: Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enam celebrou o Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio, instituído pela pela Resolução 316/2020 do CNJ.

Ao final, foi produzida a Carta de Porto Alegre, com diretrizes para os Tribunais.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que foi prorrogado para sexta-feira, 19 de maio de 2023, o prazo para inscrição de interessados em concorrer às bolsas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. A informação foi publicada no Diário da Justiça nº 6042 de 15 de maio de 2023.

Das vagas ofertadas para o curso, seis delas serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe, sendo três vagas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e três vagas para os demais servidores públicos estaduais.

Além disso, duas vagas do curso serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.

Para concorrer às bolsas, os interessados deverão comparecer, das 8 às 16h, à Secretaria da Ejuse, e preencher requerimento de matrícula devidamente instruído com os documentos indicados, respectivamente, nos artigos 5º e 18 do edital publicado no Diário da Justiça nº 6033 de 2 de maio de 2023.

A apresentação dos documentos exigidos deverá ser feita no ato da inscrição, não sendo permitida a juntada posterior de documentos ou o seu envio fora do prazo.

Provisoriamente, em razão de uma reforma, o atendimento para inscrições será realizado no 4º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), situado à Praça Fausto Cardoso, 112, centro de Aracaju.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, é destinado a pessoas graduadas em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJSE, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, delegados e delegadas, promotores e promotoras de justiça, defensores públicos e defensoras públicas, advogados e advogadas, bacharéis e bacharelas em Direito e demais profissionais das diversas áreas.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.