Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 28/06, a Portaria Normativa 54/2023, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 03 a 17 de julho. Serão ofertadas 30 bolsas para cursos de graduação; 30 para cursos de pós-graduação; 05 para cursos de mestrado; e 03 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores. Atualmente, os valores do referido auxílio são de R$ 450 para graduação; R$ 500 para pós-graduação; R$ 700 para mestrado; e R$ 1.000 para doutorado.