Permitir que a partir dos obstáculos do dia a dia laborativo surjam as melhores soluções de inovação é o objetivo do Banco de Problemas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que está aberto até o dia 28 de agosto, segunda-feira. A partir do preenchimento deste formulário, servidores e magistrados poderão apontar falhas ou problemas do processo de trabalho.

A disponibilização do Banco de Problemas é mais uma iniciativa para expansão da Política de Gestão da Inovação TJSE.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu, em conjunto com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ferramenta que permite a emissão de certidões de antecedentes criminais de forma automatizada por meio do banco de dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A iniciativa nasce a partir do projeto "Certidão tá ON", do TJSE, que possibilitará que pessoas físicas emitam Certidão de Antecedentes Criminais para finalidade civil on-line, sem a necessidade de ir ao cartório judicial.

A iniciativa parte da Resolução CNJ 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos e expedição de certidões judiciais. Neste caso, só é repassada ao cidadão a certidão para fim civil, que pode ser “positiva”, “negativa”, “negativa com feitos” e “negativa por homônimo”.

A certidão de antecedentes criminais informa, até o exato momento da pesquisa, se a pessoa possui registros criminais e demonstra, de forma objetiva, se existe uma resposta sobre possíveis pendências nas esferas jurídicos-criminais. O documento pode ser solicitado para atestar idoneidade em concursos públicos ou vagas de emprego, por exemplo.

“A possibilidade de trabalharmos em parceria com tribunais de todo o país para pensarmos em novas ferramentas e funcionalidades para o SEEU é um dos principais ganhos de termos uma plataforma nacional para a gestão unificada de processos de execução penal. Com essa nova funcionalidade, usamos nossa base de dados para um projeto de utilidade pública com o correto tratamento de dados sensíveis, como as certidões de antecedentes criminais”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

“O SEEU tem demonstrado sua eficácia na gestão e acompanhamento dos processos judiciais, refletindo o compromisso da atual gestão do CNJ em promover eficiência e acessibilidade em nosso sistema judiciário. Estamos sempre em busca de novos aprimoramentos para melhor atender ao jurisdicionado e aos operadores da ferramenta”, complementa o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes.

Como funciona

Por meio de seu amplo banco de dados, as buscas no SEEU respondem aos tribunais informações diversas sobre números dos processos, datas de distribuição e respectivos órgãos julgadores nos quais tramitam, além de facilitar ao usuário a busca pelo histórico na execução penal. Esses dados, no entanto, não são repassados ao cidadão, por isso é necessária uma solução que filtre esses dados para que o usuário tenha apenas a própria certidão.

“O SEEU é um banco de dados de tribunais e as respostas têm vários parâmetros que dependem do tipo de busca. Como ele traz todo o arcabouço necessário, o Tribunal precisa desenvolver a ferramenta para tratar esses dados e a interface para exibi-los de maneira correta, respeitando a sensibilidade das informações e filtrando de acordo com o usuário”, explica o coordenador da área de Sistemas e de Identificação do programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia.

Foi isso que o TJSE fez com o projeto Certidão Tá ON. Utilizando os subsídios fornecidos pelo SEEU e pelos sistemas locais da corte, os técnicos desenvolveram site e aplicativo que recebem os dados do SEEU, mas que só repassam ao usuário a resposta negativa ou positiva para que o usuário faça o download da certidão. Para acessar o serviço, é preciso fazer o login pelo sistema Gov.BR. Trata-se de uma camada de segurança a mais para permitir que apenas a pessoa interessada tenha acesso ao próprio documento, segundo explica o diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto.

“Esse projeto busca apenas a emissão de certidão de antecedentes criminais para a finalidade civil. O login via Gov.BR atesta que aquela pessoa é dona daquele dado, portanto é seguro emitir a certidão. A interação digital do cidadão com o serviço é outro aspecto positivo, pois todo o fluxo pode ser realizado sem a necessidade de qualquer deslocamento até os fóruns”, disse.

O projeto Certidão Tá ON, do TJSE, estará disponível para o jurisdicionado sergipano a partir de 23 de agosto, tanto no site da instituição, quanto nas lojas de aplicativos virtuais. O mesmo serviço de banco de dados disponibilizado pelo CNJ ao TJSE está pronto para qualquer tribunal utilizar.

Acesse o Manual de Documentação Técnica, um guia de implementação da inteligência para os tribunais interessados. Ele possui também exemplos dos tipos de processos, finalidades e tipos de certidão.

Sobre o SEEU

O SEEU integra 1,5 milhão de processos de execução penal e, por isso, é o maior banco de dados penais do Brasil. Está presente em 35 tribunais brasileiros, tanto estaduais quanto federais, e atualmente, em implementação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A expansão e qualificação do SEEU é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, projeto executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para superar desafios no campo de privação de liberdade

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Isis Capistrano e Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

Teve início na manhã desta segunda-feira, 21/08, o curso ‘Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios da Implementação’, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). As palestras são ministradas pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e por Marcello Muller Teive, secretário do mesmo Comitê.

“Acho muito relevante que a Ejuse esteja investindo nessa capacitação porque essa lei só terá efetividade se a cúpula dos Tribunais se engajar e discutir o assunto. E acredito muito na troca de informações entre os Tribunais porque a lei é nova e vai exigir muita interação, não somente jurídica, mas cultural”, salientou a desa. Denise Francoski, que também é autora na obra coletiva ‘A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado’.

A capacitação realizada pela Ejuse é direcionada aos servidores e magistrados do TJSE, bem como foram disponibilizadas vagas para promotores de Justiça, defensores públicos, servidores das respectivas instituições e também para as serventias extrajudiciais. A finalidade é promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais, além de conscientizar sobre a importância e desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na manhã desta segunda, foi realizado o workshop ‘Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC’, ministrado por Marcello Muller Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJSC e pós-graduado em Direito Digital e Compliance.

“Essa lei foi sancionada em 2018 e entrou em vigor só em 2020. Trata, basicamente, de como as informações são tratadas pelas empresas públicas, órgãos públicos, visando principalmente que a pessoa que é chamada de titular tenha conhecimento do que que está acontecendo com os atos pessoais e possa tomar providências em casos do tratamento inadequado dessas informações”, explicou Marcello aos participantes do curso.

O curso prossegue até amanhã, 22/08, e tratará temas como o ‘Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Diferenças e Exceções’, ‘Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais’ e ‘Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC’.

Visita

A desembargadora Denise Francoski foi recebida no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pela mesa diretora, os desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente; Gilson Felix dos Santos, vice-presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. Logo após esse encontro, a desembargadora e o servidor do TJSC conheceram o setor de Tecnologia do TJSE, onde foram recebidos pela secretária, Denise Martins.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) abriu suas portas, na manhã e tarde desta sexta-feira, 18/08, para profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estudantes universitários. O Seminário Tecendo a Rede, que teve como tema ‘Mulheres e suas Trajetórias’, encerrou a Semana da Justiça pela Paz em Casa, reforçando as ações do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.

O evento foi aberto pelo vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos, que saudou as participantes logo após a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros. A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, explicou que a proposta do evento foi mostrar não apenas o problema da violência de gênero, mas o relato de mulheres que conseguiram superar as dificuldades. "Hoje é um dia de celebrar a mulher. Por isso é tão importante encher este auditório de mulheres de vários lugares do nosso Estado e de trajetórias de sucesso tão diferentes entre si, mas de igual importância para todas nós", afirmou a juíza.

Antes das palestras, a vereadora Marlene Alves de Farias (Marlene do Sindicato), do município de Porto da Folha (SE), apresentou seu relato de vida e de superação da violência doméstica sofrida. "Eu já passei por isso e por onde eu souber que tem alguém sendo violentada conclamo que a vítima denuncie. É uma luta incansável para conscientizar estas vítimas, que por vezes têm medo de serem mortas pelo agressor ou seguem se submetendo a vários tipos de violência por causa dos filhos", relatou a vereadora.

A magistrada Carolina Valadares Bitencourt, juíza titular da 2ª Vara Cível de Estância, foi uma das primeiras palestrantes e falou um pouco da sua trajetória no tema ‘Mulheres Empoderadas’. "Essas mulheres trazem suas vivências e situações de violência que a gente sequer sonha que aconteceram. Então eu fui convidada a palestrar, mas já me sinto transformada, com outro pensamento. É muito enriquecedor", relatou.

Para a deputada estadual Maísa Mitidieri é essencial debater o tema. "É sempre importante debater tudo o que envolve a mulher. Reunir tantas mulheres num seminário como esse que trata da violência, mas também da Saúde e das trajetórias destas mulheres é fundamental porque juntas conseguimos buscar soluções. É uma luta diária", reiterou a deputada estadual e procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe.

"Nesse mês do Agosto Lilás, em que a sociedade é levada à reflexão para este contexto do enfrentamento à violência doméstica, familiar, de gênero, é muito importante o TJSE trazer estas histórias de vida de mulheres que atuam nesta frente de trabalho de mudança deste quadro. Todas as pessoas aqui presentes, especialmente as que trabalham na rede de proteção, podem se espelhar", celebrou a delegada Maira Mansuet Alcântara.

Tarde

A segunda etapa do seminário começou, por volta das 14 horas, com uma apresentação do Samba de Coco do Povoado Mussuca, de Laranjeiras (SE), berço dos grupos folclóricos em Sergipe. A primeira mesa de debates foi composta por Maria Eduarda Cruz Marques, assistente social e secretária da Astra – Direitos Humanos e Cidadania LGBT; a jornalista Laila Thaíse Batista de Oliveira, da Rede Mulheres Negras de Sergipe; e Jorge Moisés dos Santos Villas Boas, do Observatório Social e superintendente da Inclusão e da Cidadania da Secretaria Estadual da Assistência Social e da Cidadania de Sergipe.

“Acho muito importante quando falamos sobre questões de interseccionalidades, principalmente nessa diversidade de mulheres travestis, transexuais, lésbicas e bissexuais. Quando a gente entende a interseccionalidade, que se você for uma mulher trans, preta, a opressão da sociedade é ainda maior. Quando trazemos esse debate para um ambiente como o do Tribunal, conseguimos conscientizar mais mulheres para replicar nossa voz”, destacou Maria Eduarda.

A última mesa de debates do evento foi composta pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; pela desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, presidente do Comitê de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE; e a coronel Maristela Xavier dos Santos, subcomandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe.

A desa. Ana Lúcia falou sobre sua infância, adolescência e como a trajetória de vida de cada pessoa começa com o sonho de ser feliz. Ela contou que foi estagiária de Direito no TJSE, trabalhando com a desa. Josefa Paixão, primeira mulher a ingressar na magistratura sergipana. “Felizmente, parece que nós, embora estando no Nordeste, com toda discriminação enraizada aqui nesse pequeno Estado, nosso Tribunal, e aqui estão colegas magistradas que podem dizer, não temos sofrido qualquer tipo de discriminação por ser mulher. Nunca sofri”, considerou.

Já a desa. gaúcha Íris Helena disse que o TJRS está na vanguarda de várias ações. “É simbólico termos neste evento a presença da primeira mulher eleita presidente da Corte gaúcha em 147 anos". Para ela, a violência contra a mulher pode ser combatida com a união dos tribunais. “Precisamos dar uma resposta. De proteção, de inibição, de diminuição deste delito que ocorre na maioria das vezes no âmbito doméstico. Coloco meu tribunal à disposição para vencermos esse desafio e a minha trajetória como exemplo e palavra de incentivo, de menina pobre do interior do Rio Grande do Sul que entrou na magistratura e chegou ao TJRS", salientou.

Por fim, a subcomandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe lembrou que foram apresentadas durante o evento trajetórias femininas que inspiram outras mulheres. “Sabemos que no contexto atual, as mulheres enfrentam muitas dificuldades de alcançar postos de liderança. Depois de 102 de instituição, sou a primeira mulher a chegar ao último posto da corporação, como coronel, e atualmente como subcomandante-geral. É um desafio, mas muito me orgulha essa função”, apontou Maristela. O evento foi finalizado com apresentação da cantora Maraísa Figueiredo.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A queda de energia ocorrida na última terça-feira, 15/08, não foi empecilho para que o conciliador Jenison da Cruz Nunes, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc dos Fóruns Integrados III, localizado no DIA, em Aracaju, deixasse de realizar uma audiência. A atitude do servidor foi elogiada pela advogada Lidiane Barboza, que postou o fato em suas redes sociais.

“Com boa técnica de mediação e boa vontade não precisamos de energia elétrica, ar-condicionado e internet: o termo de audiência foi feito à mão e as partes saíram com o conflito solucionado”, comentou a advogada no Instagram, onde postou a foto com o conciliador. A audiência da área de direito de família buscava solucionar uma demanda de alimentos para um menor de 18 anos.

A energia acabou antes mesmo de a audiência começar. “Como a energia não voltou, o conciliador Jenison fez o pregão às 9 horas e perguntou se havia possibilidade de acordo. Sinalizamos que sim e ele próprio sugeriu iniciarmos a audiência, mesmo sem energia, se prontificando a redigir o termo à mão caso a energia não voltasse até o fim daquela sessão de conciliação”, contou a advogada.

E foi isso mesmo que acabou acontecendo. Jenison disse que todos envolvidos colaboraram para o bom andamento da audiência. "As partes estavam acompanhadas por advogado e, neste caso, o termo é lançado no sistema e os advogados enviam para os seus respectivos clientes", informou Jenison, que atua como conciliador e mediador desde 2016.

Posteriormente, a advogada explicou à equipe de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe o que motivo a postagem. “Foi uma homenagem a todos aqueles que não se desincumbem da bela missão de buscar alternativas pacíficas para a resolução de conflitos no Judiciário sergipano e o registro na rede social teve uma repercussão muito positiva”, informou Lidiane. Para Jenison, a homenagem foi “muito gratificante”.

O Poder Judiciário de Sergipe, através da Corregedoria-Geral da Justiça e Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, participou na manhã desta quinta-feira, 17/08, do 1º Mutirão PopRua JudAju. A ação, realizada na Paróquia São Pedro Pescador, no bairro Industrial, em Aracaju, atende a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

“Mais uma vez o sistema de justiça dá assistência à população em situação de rua, resgatando a cidadania dessas pessoas. Através da Corregedoria, o Tribunal emitiu para quem precisava a segunda via de certidão de nascimento. Assim, é possível solicitar a carteira de identidade, CPF, inscrever-se no CadÚnico, receber benefícios do INSS. Diferente do evento do registro civil, que foi protagonizado pelo Tribunal, em maio, esse agora tem um tentáculo maior porque proporcionou também serviços de higiene e alimentação”, explicou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

Para a magistrada, o Judiciário aproxima-se ainda mais da população em situações como a de hoje. “Historicamente, o papel do Poder Judiciário é o de distribuir justiça, mas dentro dos gabinetes. Hoje, o Poder Judiciário tem uma nova visão, aproximando-se da população mais vulnerável, que tem dificuldades de acesso aos seus direitos constitucionais. O Judiciário sai em busca dessas pessoas para concretizar a efetivação desses direitos. É nossa contribuição no sentido de protagonizar ações sociais”, acrescentou a desembargadora.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em Sergipe, foi organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). “Todos serviços oferecidos são em cumprimento à Resolução 425/2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, explicou o desembargador Thenisson Santana Dória, do TRT20. Antes do mutirão, foi realizada uma campanha de arrecadação de roupas e kits de higiene pessoal para serem distribuídos hoje. Também foi servida alimentação.

“Tudo isso a fim de resgatar a autoestima, a dignidade da pessoa humana e também permitir o amplo acesso à justiça”, acrescentou o desembargador do TRT20. O mutirão teve início às 8 horas e prossegue até o final da tarde. A previsão inicial era receber 150 pessoas, mas cerca de 500 pessoas em situação de rua acabaram sendo atendidas no mutirão. Uma delas foi o serralheiro de mármore Olívio Oliveira Barreto Filho. Natural de Aracaju e desempregado há mais de um ano, ele acabou ficando sem casa após a separação. Dormindo nas ruas da capital, teve a mochila roubada e perdeu a carteira de identidade.

Somente com a certidão de nascimento em mãos, Olívio procurou o mutirão justamente para solicitar o RG. “A gente sem documento não é nada, é indigente. Por enquanto, me viro como flanelinha. Todo trabalho é digno, o que não pode é pegar nada de ninguém. Agora, com a identidade, vou procurar emprego pra assinar minha carteira de novo. Agradeço ao pessoal que está fazendo isso para nós moradores de rua. O mundo é uma roda-gigante. Já vi tanta gente desfazendo de morador de rua e hoje tá pior, não tem nem coragem de tomar um banho”, comentou Olívio.

O mutirão aconteceu na Paróquia São Pedro Pescador, que já realiza diversos projetos sociais. O pároco, Anderson Gomes, participou da abertura do evento. “Acolher, ouvir, discernir e interagir são os verbos que devemos fazer acontecer aqui hoje. Essa ação é a mais pura ideia da justiça social, do Papa Francisco, aqui presente”, comentou o padre. Além do TJ, outros órgãos participaram do mutirão, a exemplo do Ministério Público, Defensoria, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Segurança Pública, Pastoral do Povo de Rua, Centro Pop, Banho para todos, entre outros.

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A sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 16/08, foi encerrada com homenagens ao desembargador Edson Ulisses de Melo, que completa 75 anos no próximo dia 24 e, por isso, aposenta-se após 15 anos como membro do colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2008, na vaga destinada ao Quinto Constitucional, ocupada por membros da advocacia e Ministério Público.

O desembargador Gilson Felix, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno, destacou que o colega veio da advocacia e, possivelmente, não desistirá dela. “Pode ser que o encontremos futuramente na tribuna”, comentou. O decano do TJSE, desembargador Roberto Porto, parabenizou o colega e desejou felicidade na nova fase da vida.

O juiz Roberto Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), falou em nome dos mais de 200 magistrados conveniados. “A aposentadoria é o desfecho natural desse capítulo literário onde o personagem central, além de autor e imortal da Academia Sergipana de Letras, após enfrentar desafios, retira-se para o merecido descanso. Mas como os personagens da literatura, sua jornada está longe de ser esquecida”, comentou.

Após manifestações dos membros do colegiado, o desembargador Edson Ulisses recebeu uma homenagem da filha Luciana Déda e do neto, Vítor Ulisses, que em um poema rememorou a trajetória do avô. “Cada manifestação aqui ouvida me levou, silenciosamente, às lágrimas. Acredito que será difícil outro momento de tanta beleza, que me encheu de felicidade”, agradeceu o desembargador Edson.

Edson Ulisses de Melo nasceu em Porto da Folha (SE), no dia 24 de agosto de 1948. Descendente do povo originário Xocó, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, em 1975. Foi Presidente e também Vice-Presidente da OAB Sergipe e Conselheiro Federal da OAB, por três mandatos.

A sessão pode ser vista no canal TJSergipe, no YouTube.

Foi inaugurado na manhã de ontem, 15/08, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Poço Verde. O equipamento, previsto na Lei Maria da Penha, foi implementado com apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Com a inauguração de ontem, já são 28 municípios sergipanos que prestam acolhimento social, psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica.

O nome escolhido para o novo espaço homenageia a poçoverdense Acácia Oliveira Santos, jovem que foi vítima de feminicídio em 2017. Durante a inauguração, a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, entregou ao Cram duas macas, doadas por empresários, que servirão de instrumento para os cursos que serão implementados no local.

O Cram oferecerá apoio integral e humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com atendimento psicológico, social, orientação jurídica e capacitação profissional. Segundo o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira, a ideia é que as mulheres possam superar as adversidades e reconstruir suas vidas.

A inauguração contou ainda com a presença de autoridades, como o juiz titular da Comarca, Ricardo Santana; a promotora de justiça Priscila Camargo; e a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Oliveira; além de servidores municipais, família da homenageada e população atendida pela assistência social.