Aproximar-se da sociedade, levando os serviços do Judiciário especialmente a comunidades e povoados onde não há fórum, é um dos objetivos do Cejusc Itinerante. A terceira edição do projeto, que foi iniciado em março deste ano, aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13/09, na Escola Municipal Dom Pedro II, localizada no povoado Pedra Branca, em Laranjeiras (SE). No local, a comunidade teve acesso a serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas também pela Defensoria Pública e Saúde Municipal.

“A proposta do Cejusc Itinerante é levar o serviço prestado pela Justiça para dentro das comunidades. Aqui a gente presta atendimento sobre questões de divórcio, reconhecimento de união estável, cobranças de dívidas, partilha de bens, entre outras. A pessoa apresenta a demanda e já sai daqui levando uma carta-convite para a audiência que ficou marcada para o dia 27 de setembro, quando voltaremos para esse mesmo local”, explicou Keila Guimarães, supervisora do Cejusc Laranjeiras.

Uma das pessoas atendidas foi a camareira Rosilene Alves dos Santos, que mora em Pedra Branca. Ela tentou comprar uma moto no final de 2022, chegando a pagar uma entrada de R$ 1.249,00 e mais quatro parcelas de R$ 423,00, mas deixou de pagar quando descobriu que na verdade se tratava de um consórcio. “Desde o início eu falei para eles que não queria um consórcio porque precisava da moto logo. Eles disseram que em três meses, no máximo, eu teria a moto. Mas passou esse tempo e a moto não saiu. Aí eu parei de pagar”, contou.

Rosilene chegou a procurar um advogado para resolver a questão. “Mas ele não pegou meu caso. Então, minha irmã me falou e eu também ouvi o carro de som anunciando esse serviço aqui hoje e resolvi vir. Agora tenho fé em Deus que se resolva porque aí eu pego o meu dinheirinho de volta e dou entrada em uma moto seminova, né?”, disse Rosilene.

Conforme a supervisora do Cejusc de Laranjeiras, a ideia é justamente facilitar o acesso da população ao Judiciário. “É um prazer muito grande para gente estar aqui hoje tendo a oportunidade de prestar serviços para essa comunidade que é mais afastada do centro da cidade. É uma comunidade carente e muitas pessoas não têm condição de se deslocar ao centro de Laranjeiras para resolver suas questões no fórum”, comentou Keila.

O diretor da Escola Dom Pedro II disse que muitos moradores do local são pescadores. “São pessoas que precisam de orientação e que têm algumas dificuldade de acesso à justiça, como o transporte para chegar até o fórum em Laranjeiras. Mas que bom que a Justiça veio hoje para cá”, agradeceu Maurício Oliveira, diretor da escola que tem cerca de 500 alunos, matriculados nos três turnos. Pela manhã, as aulas foram suspensas para receber as atividades do Cejusc Itinerante.

Quem também trabalhou nesta terceira edição do Cejusc Itinerante foi a defensora pública Laura Cortez. “A Defensoria pública possui muito esse viés de acesso à justiça. Então, esse evento é uma oportunidade incrível da Defensoria sair do fórum, lugar que normalmente a gente atende, e vir até a comunidade. O que chegou para nós hoje foram questões que, a princípio, não podem ser resolvidas pela conciliação e medição, a exemplo da cobrança de pensão alimentícia”, informou a defensora.

Saúde e cultura

Além do atendimento jurídico, foram levados à escola serviços da Unidade Básica de Saúde José Rosa Felipe, localizada também em Pedra Branca. Segundo a diretora da UBS, Ivânia Dantas, quem passou pelo local pôde atualizar o cartão de vacinação contra gripe, hepatite, tétano e HPV; além de aferir a pressão arterial e glicemia. “Se a pressão ou a glicemia não estiverem boas a gente já orienta a pessoa a procurar a unidade básica para fazer uma consulta com a médica”, informou Ivânia.

Quem compareceu ao local ainda teve a oportunidade de assistir à peça Cordel do Idoso Esperto, escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana e encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro". O objetivo do cordel, uma iniciativa do Cejusc Aracaju, é alertar os idosos, de forma leve e bem-humorada, sobre as consequências do superendividamento e como ele pode ser evitado. A encenação completa está disponível no Canal TJSergipe, no YouTube.

‘Memórias e Democracia: pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas’ é o tema da 17ª Primavera dos Museus, que acontece em todo país de 18 a 24 de setembro. O Memorial do Judiciário participa do evento, na próxima quarta-feira, 20/09, às 19 horas, com exposição e palestras abertas ao público. A ideia da Primavera dos Museus é propiciar uma reflexão sobre a construção de um país mais justo e igualitário.

Durante o evento haverá a abertura da exposição documental temporária, de curadoria de Eduardo Freitas, com o tema ‘Dialogay Di@logando’. Em seguida, serão proferidas duas palestras: ‘Prevenção às infecções sexualmente transmissíveis na terceira idade’, com o médico Almir Santana, e ‘Memória do Dialogay e Direitos Humanos’, com Alessandro Monte. A noite será encerrada com o lançamento do Instituto Dialogay, primeira organização em Sergipe, fundada em 1981, com a finalidade de acolher a população LGBT+.

A Primavera dos Museus é um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e que ocorre anualmente durante o início da estação da primavera, envolve museus e instituições culturais em todo o Brasil. A temporada cultural busca estimular a participação do público nas atividades promovidas pelos museus, criando espaços de reflexão e diálogo sobre temas relevantes da sociedade contemporânea.

‘Autismo: não julgue, compreenda!’ é o tema de uma campanha do Movimento Mães & Pais Voluntários. O assunto foi levado na manhã de hoje, 12/09, ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, por José Andrade e Roberta Fraga, representantes do Movimento. O magistrado destacou a relevância da campanha e disse que o Tribunal apoiará a causa com ações internas de divulgação.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu visita institucional de gestores da Energisa, na manhã desta terça-feira, 12/09. Na ocasião, foram tratados assuntos de interesse em comum, como eficiência energética e capacitação sobre normativas que regem o setor energético.

A gerente jurídica da Energisa, Élida Serpa, e o advogado Antenor Lago ainda convidaram o presidente do TJSE e a juíza auxiliar da presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, para conhecerem o Espaço Energia, inaugurado em janeiro deste ano e localizado no bairro Farolândia, em Aracaju. O local oferece atividades lúdicas que objetivam a conscientização de estudantes, professores e demais visitantes sobre o uso eficiente de energia elétrica.

Sergipe é um dos primeiros Estados do país a formar uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). A medida é prevista na Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu este ano a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A EAP, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, iniciou atividades de apoio e orientação junto às audiências de custódia realizadas na Central de Plantão (Ceplan) no dia 28 de agosto, atuando nos casos de aparente transtorno mental do custodiado.

Na manhã desta segunda-feira, 11/09, em reunião conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), foram analisados os primeiros dias de funcionamento da EAP. O objetivo foi avaliar a otimização do fluxo de atenção integral da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Foi deliberado que, pelo menos até o mês de novembro, a EAP poderá utilizar sala do Fórum Gumersindo Bessa, ao lado da Ceplan, para desempenhar suas atividades.

Vale ressaltar que, desde 2020, as audiências de custódia do TJSE já usufruem do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), gerido pela Secretaria de Estado da Justiça, e que também faz parte do fluxo previsto na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A reunião contou ainda com a presença das juízas Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira, também membros do GMF; além de gestores das Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde.

Um próximo encontro ficou agendado para o dia 02 de outubro, às 9 horas, no TJSE. Desde junho, foram realizadas diversas reuniões para agilizar a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Em comemoração ao Dia da Criança, a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fará uma edição especial do Sergipe Justiça, programa exibido nas TVs Justiça, Aperipê, Alese e Câmara. O Sergipe Justiça Kids foi ao ar pela primeira vez em 2019 e teve uma segunda edição em 2022. O programa trará assuntos relativos ao Judiciário mostrados por crianças, cabendo a elas as funções de repórteres e apresentadores.

Critérios de participação

Ter entre 7 e 12 anos;
Ser filho (a) ou neto (a) de servidor (a) ou magistrado (a) do TJSE, da ativa ou aposentado;
Ser comunicativo, extrovertido e curioso;
Gostar de conversar.

Como participar

Enviar vídeo de 30 segundos da criança dizendo o porquê deseja participar;
Nome completo da criança e idade;
Nome completo do servidor (a) ou magistrado (a) pai / mãe / avô / avó da criança e lotação;
Nome e contato (telefone celular e e-mail) do responsável que acompanhará a criança no dia da gravação.

Todas essas informações e vídeo deverão ser enviados, até o dia 15 de setembro, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Etapas seguintes

A equipe da Dicom escolherá os melhores vídeos, de acordo com os critérios acima delineados. Os nomes dos selecionados serão divulgados no dia 18 de setembro. As gravações do programa serão feitas entre os dias 25 e 29 de setembro, sob orientação dos profissionais da Dicom. Os temas e datas das pautas serão enviados com antecedência aos participantes e a equipe da Dicom estará disponível para o esclarecimento de qualquer dúvida. A participação estará vinculada à autorização por escrito do pai/mãe ou responsável legal.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, retransmitiu o comando do Poder Executivo ao governador Fábio Mitidieri, na manhã desta quarta-feira, 06/09. A retransmissão foi realizada no Palácio-Museu Olímpio Campos, onde Ricardo Múcio assumiu o governo no dia 29 de agosto, por conta da viagem de Fábio Mitidieri, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade, para os Estados Unidos.

“O governo está sendo devolvido melhor, mas seguramente porque o senhor trouxe propostas e investimentos para nosso Estado. Reconheço seu gesto de respeito e carinho, uma manifestação republicana. De perto pude ver melhor a seriedade do governo, seu compromisso de inovar e trazer segurança para o Estado. Convivi esses dias com sua assessoria e quero parabenizá-lo porque é uma assessoria séria, com todos caminhando de forma unida e participativa”, salientou o desembargador Ricardo Múcio.

Já o govenador Fábio Mitidieri também agradeceu a disponibilidade do chefe do Poder Judiciário e falou sobre os investimentos captados para Sergipe. “Sergipe esteve muito bem representado no seu governo. Fico feliz por você ter convivido com nossa equipe e ter conhecido o lado de cá. Não viajamos porque queremos, mas sim porque precisamos. Sergipe não pode ser isolado do mundo. Tivemos uma oportunidade única de participar de um evento com a presença de 14 governadores, empresários e investidores. Falamos sobre o que Sergipe tem de bom a oferecer e buscamos emprego e renda”, disse o governador.

Ao final da transmissão, os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário ainda conversaram um pouco com estudantes da Escola Municipal Nair Menezes e do Senac, que visitavam o Palácio-Museu. O governador Fábio Mitidieri, em um gesto de agradecimento, acompanhou o desembargador Ricardo Múcio até a porta do Palácio da Justiça, também localizado na Praça Fausto Cardoso.

A substituição temporária é prevista no artigo 78 da Constituição Estadual de Sergipe. Em caso de impedimento do governador e do vice-governador do Estado ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governadoria o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

O Arquivo Judiciário de Sergipe continua oferecendo visitas técnicas guiadas a estudantes. Nos últimos dias, recebeu alunos da Universidade Federal de Sergipe (21/08), Senac (29/08) e Fanese (04/09). Entre as atribuições do Arquivo estão o recolhimento, seleção, classificação, preservação e gerenciamento do patrimônio documental do Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo a chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo, Maíra Fernandes Paim, as visitas técnicas são fundamentais para a vida acadêmica e profissional dos alunos. “Nessas visitas, eles podem constatar na prática o que estudam na teoria. O Arquivo Judiciário está sempre de portas abertas para as instituições de ensino, estreitando os laços com a educação e a sociedade como um todo”, salientou.

Professores e alunos visitaram os setores do Arquivo Judiciário, como a Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental, Divisão de Avaliação Documental, atendimento jurídico e ao pesquisador, auditório, acervo intermediário e especial e laboratório; onde conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos.

Segundo o professor Edson Oliveira, do curso de Direito da Fanese, a visita teve como um dos objetivos conhecer o local. “Como também entender a lógica de arquivamento e restauração dos processos", disse o professor, ressaltando ainda as possibilidades de consulta e pesquisa processual no Arquivo para o curso de Direito.

Já a aluna de Museologia, Patrícia Soares, ficou encantada com o trabalho de conservação e restauro feito pelo Arquivo. “Poder ver e aprender na prática irá me ajudar a alcançar meus objetivos profissionais", comentou. O Arquivo foi fundado oficialmente em 1984, sendo o prédio atual, localizado no bairro Capucho, inaugurado em 2005.

Para agendar uma visita técnica guiada, a instituição de ensino deve entrar em contato com o Arquivo através do telefone 79 3226-3724 / 3725.