O Conselho Administrativo e Pedagógico (CAP) da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) publicou ontem, 1º de agosto de 2023, no Diário da Justiça 6094, a Resolução nº 2, que dispõe sobre a participação de servidores e magistrados em cursos e eventos promovidos pela instituição, destacando as regras referentes à desistência e suas consequências. Clique aqui e confira a Resolução na íntegra.

De acordo com a nova resolução, o servidor e o magistrado inscritos ou contemplados com vaga gratuita nos cursos ofertados pela Ejuse deverão informar eventual desistência com antecedência mínima de dois dias úteis do início do curso ou evento.

A comunicação deve ser realizada através do e-mail respectivo para a coordenação realizadora do curso/evento, ou seja, ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido para a comunicação de desistência, a resolução prevê penalidades, a exemplo de proibição de serem contemplados com vagas gratuitas nos próximos três cursos ou eventos promovidos pela escola, mesmo que as vagas destinadas à gratuidade não sejam totalmente preenchidas.

Essas e outras medidas previstas na resolução do CAP têm o intuito de assegurar, não só a melhor utilização das vagas gratuitas oferecidas, mas também garantir que todos os cursos e eventos promovidos pela Ejuse possam contar com a participação efetiva dos inscritos, efetivando a formação e o aperfeiçoamento contínuos dos colaboradores, bem como o aprimoramento dos serviços judiciários.