Teve início na manhã desta segunda-feira, 21/08, o curso ‘Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios da Implementação’, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). As palestras são ministradas pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e por Marcello Muller Teive, secretário do mesmo Comitê.

“Acho muito relevante que a Ejuse esteja investindo nessa capacitação porque essa lei só terá efetividade se a cúpula dos Tribunais se engajar e discutir o assunto. E acredito muito na troca de informações entre os Tribunais porque a lei é nova e vai exigir muita interação, não somente jurídica, mas cultural”, salientou a desa. Denise Francoski, que também é autora na obra coletiva ‘A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado’.

A capacitação realizada pela Ejuse é direcionada aos servidores e magistrados do TJSE, bem como foram disponibilizadas vagas para promotores de Justiça, defensores públicos, servidores das respectivas instituições e também para as serventias extrajudiciais. A finalidade é promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais, além de conscientizar sobre a importância e desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na manhã desta segunda, foi realizado o workshop ‘Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC’, ministrado por Marcello Muller Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJSC e pós-graduado em Direito Digital e Compliance.

“Essa lei foi sancionada em 2018 e entrou em vigor só em 2020. Trata, basicamente, de como as informações são tratadas pelas empresas públicas, órgãos públicos, visando principalmente que a pessoa que é chamada de titular tenha conhecimento do que que está acontecendo com os atos pessoais e possa tomar providências em casos do tratamento inadequado dessas informações”, explicou Marcello aos participantes do curso.

O curso prossegue até amanhã, 22/08, e tratará temas como o ‘Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Diferenças e Exceções’, ‘Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais’ e ‘Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC’.

Visita

A desembargadora Denise Francoski foi recebida no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pela mesa diretora, os desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente; Gilson Felix dos Santos, vice-presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. Logo após esse encontro, a desembargadora e o servidor do TJSC conheceram o setor de Tecnologia do TJSE, onde foram recebidos pela secretária, Denise Martins.