Hoje 25 e amanhã 26, a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas, VEMPA, terá expediente suspenso, devido as obras de reforma e ampliação no local.

Os prazos processuais também estão prorrogados enquanto durar a suspensão do expediente, sendo assim estendidos até o primeiro dia útil seguinte.

Maiores informações no Ato Nº 070/2007

A T O Nº 070/2007

Suspende expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista as obras de reforma e ampliação da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas,

R E S O L V E

Art. 1º O expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas fica suspenso nos dias 25 e 26 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2007.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Presidente

Em sessão Plenária Especial realizada no dia 23 de Janeiro, os desembargadores se reuniram para homologar o Concurso Público para provimento de vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro. A homologação segue as regras dispostas na Lei Complementar Estadual nº 130/2006, e no Edital nº 01/2006 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe  de 31 de outubro de 2006, publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe em 01 de novembro de 2006.

Os candidatos aprovados para provimento de vagas por Remoção devem comparecer no dia 26 de Janeiro de 2007, às 8h, na rua de Pacatuba nº 55, Centro de Aracaju, no térreo do Anexo Administrativo Governador Albano Franco - Auditório José Rollemberg Leite, para apresentação de documentos e para escolher a serventia de sua preferência. No mesmo dia, às 19h30, acontecerá o ato de delegação dos aprovados para Remoção.

Já os aprovados para provimento por Ingresso deverão comparecer no próximo dia 30 de Janeiro para a apresentação de documentos no mesmo auditório, das 8h às 18h. No dia 02 de fevereiro de 2007 às 8h, os candidatos farão as escolha das serventias. O Ato de delegação ocorrerá no mesmo dia às 18h.

È importante ressaltar que se o candidato aprovado não puder comparecer pessoalmente, poderá ser representado por mandatário, este deverá apresentar uma procuração simples para a entrega de documentos e o exercício do direito de escolha. O não-comparecimento do candidato classificado ou mandatário, ou até mesmo a falta de manifestação expressa no dia e hora determinados acarretarão a eliminação no certame, não admitindo qualquer pedido que importe adiamento da opção. O candidato também poderá ser representado por mandatário na sessão de delegação.

A escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada na oportunidade, terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta, segunda opção ou qualquer outro tipo de modificação.

Confira o Edital Publicado no Diário da Justiça do dia 24.01.07, no site do TJSE. Outras informações no site www.cespe.unb.br

DIÁRIO DA JUSTIÇA DE SERGIPE
TJSE - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Diário da Justiça - Parte II

24 de Janeiro de 2007 - Presidência

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ADMINISTRATIVOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA TITULARIDADE DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através de sua composição Plena, e tendo em vista o resultado final do concurso, publicado no Diário da Justiça de 17 de janeiro de 2007  Edital nº 06/2007,

R E S O L V E

homologar o resultado definitivo do Concurso Público para provimento, por ingresso e remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe, referente ao Edital nº 01/2006, publicado no Diário da Justiça de 01 de novembro de 2006, com a exclusão da candidata Maria José dos Santos da lista de remoção, conforme Edital nº 07/2007.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.

Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Presidente

Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas

Desembargador Gilson Góis Soares

Desembargador José Artêmio Barreto

Desembargadora Josefa Paixão de Santana

Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes

Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça

Desembargador Cezário Siqueira Neto

Desembargadora Madeleine Alves de Souza Gouveia

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA TITULARIDADE DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

EDITAL N.º 008

DE 23 DE JANEIRO DE 2007

A Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no âmbito de suas atribuições legais, torna pública a retificação do resultado final na avaliação de títulos e do resultado final no concurso, divulgados por meio do item 1.l do Edital n.º 06/2007  TJSE, de 16 de janeiro de 2007, publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, em razão de erro material na atribuição de pontos após a interposição de recurso contra o resultado provisório na avaliação de títulos para o candidato José Adroaldo Chagas Junior, inscrição n.º 00000017, conforme a seguir especificado.

1. Resultado final na avaliação de títulos e resultado final no concurso, na seguinte ordem: forma de provimento, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na avaliação de títulos, nota e classificação final no concurso.

1.1 INGRESSO

00000164, Adao Ricardo de Freitas, 4.50, 50.85, 176 / 00000068, Adelson Rosendo Lima Ribeiro, 0.00, 51.30, 161 / 00000747, Adilson Conceição, 0.00, 54.45, 113 / 00000623, Adlany Alves Xavier, 3.50, 49.40, 196 / 00000093, Adriana Mara de Oliveira, 10.00, 64.90, 19 / 00000310, Adriano Ávila Pereira, 2.00, 55.10, 103 / 00000488, Agenor Conceição de Oliveira, 0.00, 55.35, 96 / 00000034, Agnaldo Joaquim da Silva, 4.00, 49.45, 195 / 00000730, Ailton Alves de Oliveira, 3.00, 52.50, 146 / 00000708, Ailton Luiz do Nascimento, 0.00, 45.45, 249 / 00000107, Alaim Matos Henriques Nascimento, 2.00, 54.20, 118 / 00000677, Alex Caetano de Oliveira, 1.00, 50.05, 184 / 00000417, Alexandre Artur Mendes Soares, 2.50, 69.55, 7 / 00000496, Alexandre Campos Melo, 0.00, 46.80, 224 / 00000673, Aloisio Sacramento, 0.00, 46.80, 224 / 00000136, Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves, 4.50, 60.30, 50 / 00000489, Alvaro Fernando de Souza, 1.50, 56.40, 77 / 00000267, Alvaro Henrique Meneghel, 0.00, 45.45, 249 / 00000117, Ana Carolina Begamaschi Arouca, 0.00, 63.00, 33 / 00000135, Ana Paula de Carvalho Moura, 4.50, 51.30, 165 / 00000562, Andre Saraiva de Paula, 4.50, 53.55, 133 / 00000159, Andrea dos Santos Tavares, 0.50, 54.05, 121 / 00000705, Andreia Machado Cunha, 3.00, 63.30, 31 / 00000155, Anna Regina de Pinho Tavares, 8.00, 60.65, 46 / 00000225, Antonio Andrade Oliveira, 2.50, 48.85, 201 / 00000396, Antonio Fernando da Silva, 0.00, 54.00, 122 / 00000249, Antonio Rogerio Cardoso Coelho, 0.00, 57.15, 74 / 00000431, Antonio Rolemberg Feitosa Junior, 0.00, 48.15, 206 / 00000494, Antonio Seabra da Cruz Netto, 2.50, 61.00, 44 / 00000268, Ari Garcia Vieira, 0.00, 50.85, 167 / 00000695, Arijoel Cavalcante dos Santos, 0.00, 48.15, 206 / 00000718, Arlete Aparecida dos Santos, 2.50, 52.00, 152 / 00000297, Arysson Lincoln Contato Garcia, 0.00, 51.30, 161 / 00000276, Átila Silva e Souza, 3.50, 57.50, 71 / 00000307, Bianca Bravo de Oliveira Santos, 2.00, 54.20, 118 / 00000245, Bianca Sant Anna Della Giustina, 0.00, 45.45, 249 / 00000025, Bruno Nepomuceno e Cysne, 4.50, 59.40, 54 / 00000497, Camille Barros Sobral, 1.00, 51.40, 159 / 00000430, Camilo Fontes de Carvalho Neto, 0.00, 47.25, 218 / 00000438, Carlos Augusto Ribeiro Fernandes, 0.00, 45.00, 253 / 00000220, Carlos Gomes Araujo Borges, 0.00, 46.80, 224 / 00000236, Carlos Henrique Lage Gomes, 0.00, 56.25, 79 / 00000517, Carlos Roberto Vendrame, 4.50, 50.85, 176 / 00000667, Carolina Shirazawa Rezende Sousa, 0.00, 51.75, 155 / 00000727, Charles Portal Domingos, 0.00, 49.95, 186 / 00000685, Christiano Carvalho Homem, 5.00, 50.45, 182 / 00000201, Cinthia Almeida Santana Santos, 0.00, 49.50, 191 / 00000241, Clarindo Ferreira Araujo Filho, 5.00, 63.95, 26 / 00000097, Clarissa Oliveira Mascarenhas, 0.00, 57.60, 68 / 00000364, Claudio Meireles de Oliveira Filho, 1.50, 55.50, 94 / 00000275, Cleison Bruno Lima Machado, 1.50, 50.55, 178 / 00000309, Conceiçao de Maria de Abreu Ferreira Machado, 0.50, 51.80, 153 / 00000224, Creso Menezes de Resende Junior, 0.00, 45.00, 253 / 00000358, Cristiane Pinheiro Cavalcante, 0.00, 52.65, 143 / 00000029, Daniel Pierete, 9.00, 77.40, 1 / 00000539, Danielle de Jesus Pereira, 0.00, 55.35, 96 / 00000567, Danielle Nunes Pozzer, 2.50, 49.30, 197 / 00000322, Diogo Ricardo Goes Oliveira, 1.50, 51.00, 166 / 00000180, Durval Cichetto Junior, 4.00, 61.60, 40 / 00000079, Eder Vasconcelos Borges, 1.00, 50.50, 179 / 00000334, Edimilson Gonçalves, 6.00, 52.35, 148 / 00000104, Edson Shimizu, 0.00, 55.80, 88 / 00000442, Eduardo Augusto Favila Milde, 0.00, 47.25, 218 / 00000704, Eduardo Soares Lins de Carvalho, 0.00, 48.15, 206 / 00000171, Elisabeth Teixeira de Oliveira, 0.00, 47.70, 212 / 00000706, Eliud Provedel Martins, 0.00, 66.15, 16 / 00000436, Emerson Gadelha de Freitas, 0.00, 50.85, 167 / 00000440, Emerson Vieira Reis, 0.00, 56.25, 79 / 00000143, Emílio Augusto de Moraes Gallo, 0.00, 47.25, 218 / 00000023, Emmanuel Lopes Tobias, 1.50, 59.10, 55 / 00000722, Ericson Campos de Castilho, 2.00, 48.80, 202 / 00000205, Erika Franco do Prado, 0.00, 46.35, 233 / 00000214, Etelvana Alvarez Paulino Jacovacci, 3.00, 55.20, 101 / 00000462, Eugenio Vilas Boas Sales Rios, 0.00, 46.80, 224 / 00000198, Eunices Bezerra Santos e Santana, 2.00, 63.65, 28 / 00000672, Eurico Brandao de Barros Correia, 1.50, 55.05, 104 / 00000740, Evandro Antunes Teixeira, 0.00, 57.60, 68 / 00000599, Fabiana Jorge Maciel, 0.00, 54.45, 114 / 00000376, Fabiano dos Santos, 0.00, 54.90, 106 / 00000475, Fabiano Freire Feitosa, 3.00, 56.10, 83 / 00000099, Fabio Toledo Torresan, 7.00, 62.35, 38 / 00000196, Fabíolagabriela Pinheiro de Queiroz, 1.00, 49.15, 198 / 00000051, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 8.00, 54.80, 108 / 00000222, Fatima Suzana Marsaro, 0.00, 54.00, 122 / 00000072, Felipe Uriel Felipetto Malta, 0.00, 49.50, 191 / 00000012, Fernanda Maria da Silva Pereira de Souza, 0.00, 67.05, 12 / 00000734, Fernanda Maria Sitonio Maia, 8.50, 58.00, 66 / 00000318, Fernanda Menezes Barbosa, 0.00, 54.90, 106 / 00000700, Fernando Antonio Costa Soares, 0.00, 49.95, 186 / 00000040, Fernando Brandao Coelho Vieira, 10.00, 63.55, 29 / 00000281, Firmino Soares Paulo, 2.00, 47.45, 215 / 00000073, Flavia Prado Santana, 2.00, 56.90, 75 / 00000514, Flaviana Simonato Gianoto, 0.00, 50.85, 167 / 00000130, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo, 2.50, 64.15, 24 / 00000055, Flavio Luis Wide, 0.00, 55.35, 96 / 00000759, Francisca Olivia Oliveira Deda, 0.00, 46.80, 224 / 00000059, Francisco Jose Barbosa Nobre, 0.00, 67.05, 12 / 00000256, Francisco Prado Santanna, 0.00, 46.35, 232 / 00000374, Frederico Botelho de Barros Viana, 0.00, 54.00, 122 / 00000694, Frederico Cianni de Albuquerque Maranhao, 2.00, 48.80, 202 / 00000400, Frederico Pereira Martins, 0.00, 46.35, 233 / 00000631, Gabriel Felippe Garcia de Castro, 0.00, 53.55, 127 / 00000586, Gabriela Goncalves Barreto Ribeiro, 0.00, 50.85, 167 / 00000692, George Wallace Faustino Gois, 2.00, 48.80, 202 / 00000092, Gervazio Fernandes de Serra Junior, 2.50, 62.35, 37 / 00000629, Gicélia Oliveira de Santana, 0.00, 54.90, 105 / 00000186, Gilvan Meneses, 1.00, 46.00, 238 / 00000215, Guilherme Gaya, 0.00, 58.95, 56 / 00000409, Gustavo Brito de Avila, 4.00, 51.70, 157 / 00000142, Gustavo Dal Molin de Oliveira, 0.00, 67.05, 12 / 00000238, Haendel Moreira Ramos, 0.00, 47.25, 218 / 00000352, Helen Lirio Rodrigues, 0.00, 55.80, 88 / 00000240, Hércules Egídio Dias Aghiarian, 10.00, 64.45, 21 / 00000177, Honorina Jamilly Almeida Novaes, 0.00, 52.20, 150 / 00000209, Hudson Franklin Felipetto Malta, 0.00, 50.85, 167 / 00000361, Humberto Almeida Siquara, 1.50, 58.20, 64 / 00000398, Iara Rita de Cassia Soares Pereira, 4.00, 51.70, 157 / 00000362, Iraliza Rebouças Sampaio, 0.00, 46.35, 233 / 00000473, Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nas, 2.50, 66.85, 15 / 00000670, Isabel Cristina Almeida Freitas, 0.00, 53.55, 127 / 00000444, Isabela Maria Gonsalves Mendes, 0.00, 49.05, 199 / 00000278, Isabella Spinola Alves Correa, 0.00, 63.45, 30 / 00000663, Ivan Maynart Santos Rodrigues, 0.00, 50.85, 167 / 00000317, Jamille Secundo Melo, 0.00, 49.95, 186 / 00000273, Janara Pereira Cesar Santos, 5.00, 51.80, 154 / 00000419, Janine dos Reis Cunha, 1.00, 50.05, 184 / 00000315, Jeferson Pinto da Silva, 0.50, 58.10, 65 / 00000261, Joao Batista Perigolo, 0.00, 56.25, 79 / 00000005, Jocsa Araujo Moura, 0.00, 52.65, 143 / 00000420, Jorge Luis Moran, 3.00, 73.20, 4 / 00000039, Jorge Susumu Seino, 0.00, 57.60, 68 / 00000017, José Adroaldo Chagas Junior, 7.50, 62.40, 36 / 00000469, Jose Carlos Montani, 0.00, 53.55, 127 / 00000211, Jose Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, 3.00, 66.00, 17 / 00000088, José de Arimatéia Barbosa, 7.00, 58.30, 63 / 00000688, Jose Eduardo Fontoura de Carvalho, 0.00, 51.30, 161 / 00000758, Jose Henrique de Santana Filho, 1.50, 47.40, 216 / 00000237, Jose Marcolino Dantas, 5.00, 53.15, 139 / 00000156, Jose Mauricio Ims Pires da Cunha, 0.00, 55.35, 96 / 00000573, Jose Paulo Cardoso, 2.00, 57.35, 73 / 00000421, Joselires Carneiro de Oliveira Junior, 0.00, 58.95, 56 / 00000529, Julio Cesar Marques Cunha, 0.00, 60.30, 48 / 00000272, Karinna Correia Lopes, 0.00, 46.35, 233 / 00000561, Kleber Araujo Valença, 0.00, 45.90, 241 / 00000270, Kleber Dantas de Oliveira, 0.00, 45.00, 253 / 00000223, Lady Dayane Nunes do Prado, 1.00, 54.55, 110 / 00000174, Lafaiete Luiz do Nascimento, 5.50, 65.35, 18 / 00000499, Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery, 0.00, 53.55, 127 / 00000050, Lea Cristina Almeida Barbosa Chagas, 0.00, 45.00, 253 / 00000269, Leila Pocone Dantas, 1.00, 54.55, 110 / 00000217, Lenard Vieira de Carvalho, 8.00, 73.70, 3 / 00000658, Leonardo Alves Rodrigues, 0.50, 55.40, 95 / 00000662, Leydiane Gadelha Moreira, 0.00, 56.25, 79 / 00000636, Livia Prado de Andrade Gomes, 3.00, 56.55, 76 / 00000248, Luciana Barreto Melo, 1.00, 51.40, 159 / 00000720, Luciana Duarte Sobral, 0.50, 50.45, 180 / 00000765, Luciana Rodrigues Antunes, 8.00, 57.50, 72 / 00000096, Luciano Eustáquio Bueno Rinaldi, 1.50, 52.35, 147 / 00000227, Luciano Haddad Monteiro de Castro, 4.50, 52.65, 145 / 00000319, Luciano Ribeiro Brandao, 7.50, 52.95, 140 / 00000125, Luís Guilherme Antunes Horta, 2.50, 54.25, 116 / 00000013, Luis Gustavo Serravalle Almeida, 0.00, 53.55, 127 / 00000666, Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa, 7.00, 63.25, 32 / 00000746, Luiz Carlos de Souza, 2.50, 55.15, 102 / 00000190, Luiz Carlos Ferreira Pires Filho, 0.00, 46.80, 224 / 00000541, Luiz Mauricio Carvalho e Silva, 0.00, 64.35, 22 / 00000467, Manoel Messias Alves de Almeida, 2.50, 54.70, 109 / 00000394, Manoel Pinto Dantas Neto, 0.00, 45.00, 253 / 00000184, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, 1.00, 59.95, 51 / 00000439, Marco Aurelio Modesto Maron, 0.00, 46.80, 224 / 00000011, Marcos Garcez Vieira, 3.50, 48.95, 200 / 00000725, Marcus Vinicius Pinto Santos, 0.00, 55.35, 96 / 00000697, Maria Christina dos Santos, 7.00, 73.15, 5 / 00000091, Maria do Carmo de Toledo Afonso, 1.00, 54.55, 110 / 00000684, Mariana Viegas Cunha, 3.50, 55.70, 92 / 00000540, Mariana Wolfenson Coutinho, 2.50, 68.20, 8 / 00000327, Marilia Mascarenhas Ferraz, 7.00, 54.25, 117 / 00000441, Mario Cesar da Cruz, 0.00, 50.85, 167 / 00000183, Mark Clark de Melo Lima, 0.00, 45.00, 253 / 00000509, Marlene Rodrigues Silveira Decarli, 6.50, 56.00, 85 / 00000234, Marta Carolina Fahel Lobo, 5.50, 67.15, 11 / 00000160, Martha Coutinho de Faria Alves, 0.50, 50.45, 180 / 00000157, Martin Souto Jentzsch, 1.00, 56.35, 78 / 00000001, Martinho Almeida Neto, 0.00, 49.50, 191 / 00000728, Mauricio Jose dos Santos Bezerra, 0.50, 45.95, 239 / 00000510, Milton Alves Júnior, 3.50, 53.45, 135 / 00000761, Milton Carlos Rocha Mattedi, 1.50, 60.45, 47 / 00000166, Nancy Raquel Felipetto Malta, 5.00, 55.85, 87 / 00000014, Naurican Ludovico Lacerda, 8.50, 67.45, 10 / 00000748, Nelio Bicalho Pessoa Junior, 1.50, 48.30, 205 / 00000305, Noel Silveira de Franca, 0.00, 46.80, 224 / 00000086, Osvaldo Francisco Pires, 4.00, 53.50, 134 / 00000235, Otaviano Aparecido Ferreira Caldas, 0.00, 54.00, 122 / 00000516, Patricia Fernanda Garcia Berti Alvizi, 0.00, 45.90, 241 / 00000410, Patricia Fraga Vinhas da Cruz, 0.00, 48.15, 206 / 00000446, Paulo Brandao Cavalcanti Neto, 0.50, 62.60, 34 / 00000360, Paulo Luis Quintela de Almeida, 0.00, 64.35, 22 / 00000365, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, 8.50, 55.75, 91 / 00000152, Paulo Rogerio Soares Valente, 6.50, 53.30, 138 / 00000500, Paulo Sergio Cassiano, 0.00, 45.90, 241 / 00000554, Paulo Sérgio Reis Cruz, 2.00, 62.30, 39 / 00000674, Paulo Vinicius Brandao Ribeiro, 0.00, 50.85, 167 / 00000349, Pedro da Silva Borges, 0.00, 49.50, 191 / 00000505, Piter Alves Teixeira, 0.00, 47.25, 218 / 00000671, Priscilla Kalatzis de Britto, 0.00, 47.70, 212 / 00000544, Raoni Torres Kummer, 0.00, 55.80, 88 / 00000128, Raquel Duarte Garcia, 0.00, 58.95, 56 / 00000300, Raquel Lemos da Costa Amorim, 0.00, 46.35, 233 / 00000274, Reginaldo Antonio Araujo, 0.00, 49.95, 186 / 00000066, Renato de Oliveira, 1.00, 58.60, 59 / 00000719, Renato Martins Silva, 8.50, 63.85, 27 / 00000185, Ricardo Russell Brandao Cavalcanti, 1.50, 57.75, 67 / 00000287, Riclei Aragao Neto, 0.50, 47.75, 211 / 00000536, Rivanda Oliveira Rieli, 2.50, 58.30, 61 / 00000437, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, 3.50, 55.70, 92 / 00000760, Rodrigo Gerent Mattos, 0.50, 60.80, 45 / 00000054, Rodrigo Portela Rosa, 0.00, 45.90, 241 / 00000649, Ronald Alcantara Santos, 0.00, 51.30, 161 / 00000338, Ronaldo Macedo Araújo, 0.00, 48.15, 206 / 00000016, Ronaldo Santos de Oliveira, 10.00, 70.30, 6 / 00000348, Rubens Danilo Soares da Cunha, 0.00, 51.75, 155 / 00000558, Rubens Sérgio Queiroz Campos, 0.50, 52.70, 141 / 00000731, Sérgio Abi-sáber Rodrigues Pedrosa, 5.00, 74.75, 2 / 00000511, Silvano Decarli, 6.00, 54.15, 120 / 00000498, Silvia Emanuelle de Almeida Ramos, 0.00, 45.90, 241 / 00000383, Silvio dos Santos Neto, 2.00, 53.30, 137 / 00000341, Simone Dias Felix Martins, 0.00, 50.40, 183 / 00000698, Sinval dos Santos, 4.50, 61.20, 43 / 00000466, Solange de Souza Fagundes, 5.00, 58.55, 60 / 00000521, Sormani Sergio de Carvalho Cerqueira, 3.50, 59.75, 52 / 00000182, Tais Wiltshire Soares do Amaral, 0.00, 45.45, 249 / 00000282, Tatiane Chagas Alves, 2.50, 56.05, 84 / 00000568, Telma Olivia de Lacerda Santos, 0.00, 47.25, 218 / 00000549, Temisthon Lima de Medeiros Junior, 0.00, 47.70, 212 / 00000120, Thais Cardoso de Barros, 1.00, 47.35, 217 / 00000178, Thaisa Pedreira Nogueira, 0.00, 45.90, 241 / 00000132, Thalynni Maria Freitas de Lavor, 2.50, 58.30, 61 / 00000577, Thiago Davis Bomfim dos Santos, 0.00, 45.90, 241 / 00000715, Thiago Martins de Oliveira, 0.50, 55.85, 86 / 00000231, Tiago Siqueira Mendonça, 0.00, 50.85, 167 / 00000661, Tony Carlo Correia Ferreira, 3.00, 62.40, 35 / 00000366, Tulio Sobral Martins e Rocha, 6.50, 64.10, 25 / 00000032, Ulisses das Neves Moreira, 0.00, 45.90, 241 / 00000609, Valdenice Correia Madureira, 0.00, 64.80, 20 / 00000721, Valdenice de Oliveira Santos Protazio, 3.50, 53.45, 135 / 00000335, Valeria Augusta Fontes Montalvao, 5.50, 53.65, 126 / 00000603, Verena Silva Nunes, 0.00, 54.45, 114 / 00000283, Vicente João Gomes, 6.00, 52.35, 148 / 00000743, Victor Menezes Garcia, 0.00, 60.30, 48 / 00000651, Vinicius Dantas Damasceno de Araujo, 0.00, 49.95, 186 / 00000127, Vinicius Rocha Pinheiro Machado, 2.50, 68.20, 8 / 00000491, Vitor Davi Lima Rodrigues, 0.50, 45.95, 239 / 00000605, Wembley Alejandro Garcia Campos, 0.00, 53.55, 127 / 00000194, Williams Lima de Souza, 0.50, 52.70, 141 / 00000480, Willians Keiji Watanabe Carnelós, 2.50, 61.45, 41 / 00000110, Wilson Lima dos Santos, 2.00, 59.60, 53 / 00000506, Winston Clayton Alves Lima, 0.00, 52.20, 150 / 00000052, Wolfgang Jorge Coelho, 10.00, 61.30, 42.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASNA TITULARIDADE DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL Nº 009

DE 23 DE JANEIRO DE 2007

A Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no âmbito de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar no. 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Lei no. 2.246, de 26 de dezembro de 1979, considerando a homologação do Concurso Público para provimento de vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, realizada na Sessão do Pleno de 23 de janeiro de 2007, e seguindo ainda as regras dispostas na Lei Complementar Estadual nº 130/2006, e no Edital nº 01/2006  TJSE, de 31 de outubro de 2006, publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe de 01 de novembro de 2006, que rege o certame, CONVOCA os candidatos aprovados para provimento de vagas por REMOÇÃO e por INGRESSO, constantes da lista abaixo, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, em dia e hora abaixo designados, na rigorosa ordem de classificação, para as providências de apresentação de documentos e escolha da serventia de sua preferência, dentre as relacionadas no Edital nº 01/2006 e no item 3 do presente Edital, observando-se o seguinte:

1. REMOÇÃO

1.1. CANDIDATOS CONVOCADOS

00000525___________ ESTELITA NUNES DE OLIVEIRA__ 10.00

00000036___________ MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA_ 7.50

00000193___________ CLAUDIO MORAES DE MELO___________ 5.00

00000260___ MARIA DE LOURDES DE FRANCA OLIVEIRA___________ 4.00

00000533___________ ERALDO MACHADO DE ANDRADE__ 3.00

00000468___________ MANOEL MESSIAS ALVES DE ALMEIDA__ 3.00

00000680___________ ANTONIO AGUIDO DE LIMA___________ 2.50

00000262___________ ANTONIO GENIVALDO ANDRADE DE SOUZA___________ 1.50

00000678___ PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES_____ 1.00

00000056___ RENATO GOMES PINTO___ 1.00

00000502___ REJANE DE SA GUIMARAES SILVA______ 0.50

00000423___________ ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA______ 0.00

00000757___________ DEODATO GONÇALVES SOARES____ 0.00

1.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Em conformidade com o Edital nº 01/2006  TJSE, de 31 de outubro de 2006, publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe de 01 de novembro de 2006, e com o art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 130/2006, o candidato aprovado para as vagas de REMOÇÃO deverá apresentar, na sessão de escolha das serventias mencionada no item 1.3 deste Edital, os seguintes documentos:

Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, dos processos em andamento e rol de culpados; Certidão Negativa de Protesto de Títulos da Comarca de domicílio do Candidato; e Certidão Negativa de Execuções Cíveis; certificados de regularidade de situação perante o INSS (certidão negativa de débito  CND) e o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Certidão de regularidade de situação para com a Fazenda Federal (através de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).

Deverá ainda firmar Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme item 3.7 do Edital nº 01/2006.

O candidato deverá apresentar, para aferição do critério de desempate, documento que comprove o tempo de exercício na titularidade do serviço notarial ou de registro, documento que ateste o seu tempo de serviço público, se tiver, e a cópia autenticada da carteira de identidade.

1.3. ESCOLHA DA SERVENTIA DE PREFERÊNCIA.

Os candidatos aprovados para provimento por Remoção na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe estão convocados para comparecer à sessão de escolha das serventias, de posse dos documentos elencados no item 1.2, que se realizará no dia 26 de janeiro de 2007, às 8h, no Anexo Administrativo Governador Albano Franco  Auditório José Rollemberg Leite  térreo, Rua Pacatuba n.º 55  Centro, Aracaju/SE.

1.4. ATO DE DELEGAÇÃO

Os candidatos aprovados para provimento por Remoção na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe estão convocados para comparecer à sessão para delegação dos serviços providos por remoção, que ocorrerá na mesma data e local referidos no item 1.3, às 19h30min.

2. INGRESSO

2.1. CANDIDATOS CONVOCADOS

00000029_____ DANIEL PIERETE_____ 68.40_____________ 9.00_____________ 77.40

00000731_____ SÉRGIO ABI-SÁBER RODRIGUES PEDROSA____ 69.75_____________ 5.00_____________ 74.75

00000217_____ LENARD VIEIRA DE CARVALHO_____________ 65.70_____________ 8.00_____________ 73.70

00000420_____ JORGE LUIS MORAN 70.20_____________ 3.00_____________ 73.20

00000697_____ MARIA CHRISTINA DOS SANTOS_____________ 66.15_____________ 7.00_____________ 73.15

00000016_____ RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA_____________ 60.30_____________ 10.00_____________ 70.30

00000417_____________ ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES_____ 67.05_____________ 2.50_____________ 69.55

00000540_____ MARIANA WOLFENSON COUTINHO_____________ 65.70_____________ 2.50_____________ 68.20

00000127_____ VINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO__ 65.70_____________ 2.50_____________ 68.20

00000014_____ NAURICAN LUDOVICO LACERDA_____________ 58.95_____________ 8.50_____________ 67.45

00000234_____ MARTA CAROLINA FAHEL LOBO_____________ 61.65_____________ 5.50_____________ 67.15

00000012_____ FERNANDA MARIA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA____ 67.05_____________ 0.00_____________ 67.05

00000059_____________ FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE_____________ 67.05_____________ 0.00_____________ 67.05

00000142_____ GUSTAVO DAL MOLIN DE OLIVEIRA___ 67.05_____________ 0.00_____________ 67.05

00000473_____ IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NAS_____________ 64.35_____________ 2.50_____________ 66.85

00000706_____ ELIUD PROVEDEL MARTINS_____________ 66.15_____________ 0.00_____________ 66.15

00000211_____ JOSE CELSO RIBEIRO VILELA DE OLIVEIRA_____________ 63.00_____________ 3.00_____________ 66.00

00000174_____ LAFAIETE LUIZ DO NASCIMENTO_____________ 59.85_____________ 5.50_____________ 65.35

00000093_____ ADRIANA MARA DE OLIVEIRA_____________ 54.90_____________ 10.00_____________ 64.90

00000609_____________ VALDENICE CORREIA MADUREIRA_____________ 64.80_____________ 0.00_____________ 64.80

00000240_____ HÉRCULES EGÍDIO DIAS AGHIARIAN_ 54.45_____________ 10.00_____________ 64.45

00000541_____ LUIZ MAURICIO CARVALHO E SILVA_______ 64.35_____________ 0.00_____________ 64.35

00000360_____ PAULO LUIS QUINTELA DE ALMEIDA___ 64.35_____________ 0.00_____________ 64.35

00000130_____ FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO___ 61.65_____________ 2.50_____________ 64.15

00000366_____ TULIO SOBRAL MARTINS E ROCHA______ 57.60_____________ 6.50_____________ 64.10

00000241_____ CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO_______ 58.95_____________ 5.00_____________ 63.95

00000719_____ RENATO MARTINS SILVA_____________ 55.35_____________ 8.50_____________ 63.85

00000198_____ EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA___ 61.65_____________ 2.00_____________ 63.65

00000040_____________ FERNANDO BRANDAO COELHO VIEIRA______ 53.55_____________ 10.00_____________ 63.55

00000278_____ ISABELLA SPINOLA ALVES CORREA_____ 63.45_____________ 0.00_____________ 63.45

00000705_____ ANDREIA MACHADO CUNHA_____________ 60.30_____________ 3.00_____________ 63.30

00000666_____ LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA_____________ 56.25_____________ 7.00_____________ 63.25

00000117_____ ANA CAROLINA BEGAMASCHI AROUCA_____________ 63.00_____________ 0.00_____________ 63.00

00000446_____ PAULO BRANDAO CAVALCANTI NETO_______ 62.10_____________ 0.50_____________ 62.60

00000661_____ TONY CARLO CORREIA FERREIRA___ 59.40_____________ 3.00_____________ 62.40

00000017_____ JOSÉ ADROALDO CHAGAS JUNIOR______ 54.90_____________ 7.50_____________ 62.40

00000092_____ GERVAZIO FERNANDES DE SERRA JUNIOR______ 59.85_____________ 2.50_____________ 62.35

00000099_____ FABIO TOLEDO TORRESAN_____________ 55.35_____________ 7.00_____________ 62.35

00000554_____ PAULO SÉRGIO REIS CRUZ_____________ 60.30_____________ 2.00_____________ 62.30

00000180_____ DURVAL CICHETTO JUNIOR_____________ 57.60_____________ 4.00_____________ 61.60

00000480_____ WILLIANS KEIJI WATANABE CARNELÓS__ 58.95_____________ 2.50_____________ 61.45

00000052_____________ WOLFGANG JORGE COELHO_____________ 51.30_____________ 10.00_____________ 61.30

00000698_____ SINVAL DOS SANTOS_ 56.70_____________ 4.50_____________ 61.20

00000494_____ ANTONIO SEABRA DA CRUZ NETTO______ 58.50_____________ 2.50_____________ 61.00

00000760_____ RODRIGO GERENT MATTOS_____________ 60.30_____________ 0.50_____________ 60.80

00000155_____ ANNA REGINA DE PINHO TAVARES____ 52.65_____________ 8.00_____________ 60.65

2.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Em conformidade com o Edital nº 01/2006  TJSE, de 31 de outubro de 2006, publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe de 01 de novembro de 2006, e com o art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 130/2006, o candidato aprovado para as vagas de INGRESSO deverá apresentar, no dia 30 de janeiro de 2007, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterrupto, no Anexo Administrativo Governador Albano Franco  Auditório José Rollemberg Leite  térreo, Rua Pacatuba n.º 55  Centro, Aracaju/SE, os seguintes documentos:

Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, dos processos em andamento e rol de culpados; Certidão Negativa de Protesto de Títulos da Comarca de domicílio do Candidato e Certidão Negativa de Execuções Cíveis; cópia autenticada do título de eleitor e do último comprovante de votação, cópia autenticada da reservista ou de dispensa de incorporação no caso de candidato de sexo masculino e cópia autenticada da carteira de identidade.

Deverá apresentar ainda, cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou, comprovar, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação deste edital, mediante a apresentação de certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, para prova da titularidade, e certidão do notário ou registrador, mediante cópia autenticada do contrato ou da Carteira de Trabalho que comprove, para prova das demais funções.

Deverá ainda firmar Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme item 3.7 do Edital nº 01/2006.

O candidato deverá apresentar, para aferição do critério de desempate, documento que comprove o seu tempo de serviço público, se tiver, e a cópia autenticada da carteira de identidade.

2.3. ESCOLHA DA SERVENTIA DE PREFERÊNCIA.

Os candidatos aprovados para provimento por INGRESSO na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe estão convocados para comparecer à sessão de escolha das serventias, que se realizará no dia 02 de fevereiro de 2007, às 8h, no Anexo Administrativo Governador Albano Franco  Auditório José Rollemberg Leite  térreo, Rua Pacatuba n.º 55  Centro, Aracaju/SE.

2.4. ATO DE DELEGAÇÃO

Os candidatos aprovados para provimento por INGRESSO na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe estão convocados para comparecer à sessão

para delegação dos serviços, que ocorrerá na mesma data e local referidos no item 2.3, às 18h.

3. DOS CRITÉRIOS DE PREENCHIMENTO DAS NOVAS VAGAS

As vagas abertas durante o presente certame, abaixo relacionadas, obedecerão aos critérios de preenchimento dispostos no art. 16 da Lei 8.935/94 e no art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 130/2006, dando seqüência à Tabela constante no item 4.1 do Edital nº 01/2006.

N.º

SERVIÇO

CRITÉRIO

VACÂNCIA

1

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS

REMOÇÃO

01/12/2006

2

OF. ÚNICO DE TELHA (COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO)

INGRESSO

21/12/2006

3

OF. ÚNICO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)

INGRESSO

02/01/2007

4

OF. ÚNICO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)

REMOÇÃO

02/01/2007

5

OF. ÚNICO DE JAPOATÃ (COMARCA DE NEÓPOLIS)

INGRESSO

17/01/2007

6

OF. ÚNICO DE FEIRA NOVA (COMARCA DE N. SRA DA GLÓRIA)

INGRESSO

18/01/2007

7

OF. ÚNICO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES (COMARCA DE GARARU)

REMOÇÃO

22/01/2007

4.DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1.Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar o instrumento de procuração simples para a entrega de documentos e o exercício do direito de escolha.

4.2. A escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta, segunda opção ou qualquer outro tipo de modificação.

4.3. O não-comparecimento do candidato classificado ou mandatário, ou a falta de manifestação expressa no dia e na hora determinados acarretarão a eliminação no certame, não se admitindo qualquer pedido que importe adiamento da opção.

4.4. Na sessão de delegação, não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por mandatário.

Aracaju/SE, 23 de janeiro de 2007

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho,

Presidente.

A T O S

Nº 020/2007 - Prorroga, por trinta dias, a contar de 10 de dezembro de 2006, o prazo para posse de Diogo de Calasans Melo Andrade no cargo de Técnico Judiciário, NM, letra A  Área Administrativa Judiciária  4ª Circunscrição.

Nº 039/2007 - Prorroga, por um ano, o Regime Especial na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

Nº 40/2007 - Nomeia Cristina Gonçalves dos Santos, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Tobias Barreto, para exercer a função de confiança especial de Executor de Mandados dessa Comarca, símbolo FCE-06, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.

Nº 062/2007 - Declara vagos os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe, atendendo à ordem cronológica de vacância, na forma do quadro abaixo:

N.º

SERVIÇO

VACÂNCIA

1

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS

01/12/2006

2

OF. ÚNICO DE TELHA (COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO)

21/12/2006

3

OF. ÚNICO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)

02/01/2007

4

OF. ÚNICO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO (COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS)

02/01/2007

5

OF. ÚNICO DE JAPOATÃ (COMARCA DE NEÓPOLIS)

17/01/2007

6

OF. ÚNICO DE FEIRA NOVA (COMARCA DE N. SRA DA GLÓRIA)

18/01/2007

7

OF. ÚNICO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES (COMARCA DE GARARU)

22/01/2007

P O R T A R I A S

Nº 617/2006 - GP 5 - Designa Igor Washington Torres Dantas, Técnico Judiciário, ora com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça, para substituir Ana Rosa da Silva Rabelo, Assessora Técnica do Desembargador José Alves Neto, símbolo CCE-02, pelo período de trinta dias, a contar de 02 de janeiro de 2007, por motivo de gozo de férias, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra I do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando o designado subordinado a servidor determinante da incompatibilidade, bem como ser portador de diploma de nível superior.

(*Republicada.)

Nº 041/2007 - GP 5 - Designa Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para coordenar o Setor de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa.

Nº 001/2007 - GP 6 - Aplica a sanção administrativa de advertência à empresa ORTA TELEREDEFIBRA MG LTDA., CNPJ nº 01.409.372/0001-39, nos moldes do inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

Nº 002/2007 - GP 6 - Aplica a sanção administrativa de advertência à empresa VEIGA E FILHO LTDA., CNPJ nº 04.389.140/0001-54, Inscrição Estadual nº 27.102.883, nos moldes do inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

Nº 003/2007 - GP 6 - Aplica a sanção administrativa de advertência à empresa MOVILEX MÓVEIS LTDA., CNPJ nº 03.818.478/0001-11, nos moldes do inciso I do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

Aracaju/SE, 23 de janeiro de 2007

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho,

Presidente.

Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.

Por unanimidade, a desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho tornou-se a primeira mulher eleita para membro da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A eleição ocorreu na tarde do sábado, 20, no encerramento do 73° Encontro do Colégio de Presidentes, promovido na cidade do Rio de Janeiro.

A indicação do nome da magistrada sergipana foi feita pelo membro da Comissão Executiva e integrante do Conselho Nacional de Justiça, o Des. Marcus Antônio de Souza Faver, do TJRJ. A aclamação unânime dos representantes de Tribunais estaduais foi reforçada pelo presidente do Colégio, des. José Fernandes Filho (TJMG), que destacou as atividades desenvolvidas pela desa. Marilza Maynard no TJSE, ao longo do biênio 2005-2007.

Segundo a desembargadora, que já tomou posse junto aos demais cinco membros, a indicação e escolha de seu nome foi recebido com surpresa. Ela disse que viu na eleição um gesto de reconhecimento pelo seu trabalho como presidente do TJSE, ainda mais em assuntos relacionados à tecnologia.

A novel integrante já pensa em propor ações como um banco de idéias a constar no site do Colégio de Presidentes. O projeto seria alimentado com sugestões vindas de todo o país para incentivar a divulgação de idéias que culminem na modernização e celeridade do Poder Judiciário.

A desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho ingressou na magistratura em 1971. Passou pelas Comarcas de Neópolis, Simão Dias e Itabaiana, até chegar à Aracaju, quando passou a atuar na 4ª Vara Criminal e 9ª Vara Cível. No final de 1997, chegou ao Tribunal de Justiça, sendo nomeada desembargadora pelo critério de antigüidade. A partir daí, foi diretora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, de 1999 a 2001, deixando a escola estruturada e uma logística de eventos e cursos totalmente montada.

No período de 2001 a 2003, foi corregedora-geral da Justiça, dando forma a projetos inovadores como Correição Eletrônica, Controle Geral de Documentos e Controle da Central de Mandados, projetos reconhecidos em duas Mostras Nacionais de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário. No dia 02 de fevereiro de 2005, tomou posse como presidente do TJSE, iniciando um biênio de inúmeras realizações, entre as quais está a criação do modelo e a implantação de seis Juizados Virtuais, com a tramitação de processos inteiramente sem papel.

Amanhã, 23, o sergipano nascido na cidade de Propriá que exerceu diversos cargos importantes no Estado e atualmente é Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Britto, receberá do Tribunal de Justiça de Sergipe o "Colar do Mérito Judiciário". A cerimônia de outorga acontecerá às 18h no Memorial do Poder Judiciário  Palácio Sílvio Romero, na Praça Olímpio Campos.

Minibiografia

O Ministro Carlos Ayres de Britto é filho de João Fernandes de Britto e Dalva Ayres de Freitas Britto. É casado com Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto e tem cinco filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto.

Em 1967 passou a militar na advocacia, é Especialista em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Sergipe, UFS, possui Mestrado em Direito do Estado e Doutorado em Direito Constitucional, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  PUCSP.

Em Sergipe, exerceu os cargos de Consultor-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça, Procurador do Tribunal de Contas e Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado  CONDESE. Em 5 de junho de 2003, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Também na manhã do dia 23, às 9h30min, o Ministro do STF estará presente na solenidade de inauguração do Fórum Distrital Juiz João Fernandes de Britto no município de Amparo do São Francisco. A unidade da Justiça recebe o nome do pai do Ministro do STF, pois o patrono do Fórum, João Fernandes de Britto nasceu na cidade de Propriá em 1910, foi Juiz municipal de Porto da Folha, Cedro de São João e Juiz de Direito da Comarca de Gararu e Japaratuba.

Tendo em vista as festividades do Pré-Caju, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, por meio do Ato N° 052/2007, declarou ponto facultativo para o expediente do dia 19 de janeiro de 2007, somente na Comarca de Aracaju e no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Junto com o Ato, também foram assinadas as Portarias de n° 05 e 06, designando os magistrados que estarão de plantão no dia de ponto facultativo. Na Justiça de 1° Grau, está designada a dra. Maria Luíza Foz Mendonça, juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, junto com a Secretaria da 6ª Vara Cível.

Já na Justiça de 2° Grau, está designado o dr. José dos Anjos, juiz de Direito no exercício da Desembargadoria do Tribunal de Justiça.

Foi assinado o Ato n° 51/2007, suspendendo o expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas, nesta quinta-feira, 18, tendo vista as obras de reforma e ampliação do Fórum Olímpio Mendonça.

Enquanto durar a suspensão, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

Leia a íntegra do Ato N° 51/2007

Foi divulgado na tarde de hoje, 17, o Edital nº 06/2007 do Concurso de Notários e Registradores do Tribunal de Justiça de Sergipe, com o RESULTADO DEFINITIVO. O Resultado já foi, inclusive, publicado no Diário da Justiça.

Nos próximos dias, após homologação pelo Tribunal Pleno, os candidatos serão convocados para a escolha das serventias e deferimento dos respectivos ATOS DE DELEGAÇÃO ou REMOÇÃO, conforme o caso. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

NA TITULARIDADE DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

EDITAL Nº 06/2007  TJSE

DE 16 DE JANEIRO DE 2007

A Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no âmbito de suas atribuições legais, torna públicos o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso dos candidatos no concurso para provimento por Remoção e Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Sergipe.

1 Resultado final na avaliação de títulos e resultado final no concurso, na seguinte ordem: forma de provimento, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na avaliação de títulos, nota e classificação final no concurso.

1.1 INGRESSO

00000164, Adao Ricardo de Freitas, 4.50, 50.85, 176 / 00000068, Adelson Rosendo Lima Ribeiro, 0.00, 51.30, 161 / 00000747, Adilson Conceição, 0.00, 54.45, 113 / 00000623, Adlany Alves Xavier, 3.50, 49.40, 196 / 00000093, Adriana Mara de Oliveira, 10.00, 64.90, 19 / 00000310, Adriano Ávila Pereira, 2.00, 55.10, 103 / 00000488, Agenor Conceição de Oliveira, 0.00, 55.35, 96 / 00000034, Agnaldo Joaquim da Silva, 4.00, 49.45, 195 / 00000730, Ailton Alves de Oliveira, 3.00, 52.50, 146 / 00000708, Ailton Luiz do Nascimento, 0.00, 45.45, 249 / 00000107, Alaim Matos Henriques Nascimento, 2.00, 54.20, 118 / 00000677, Alex Caetano de Oliveira, 1.00, 50.05, 184 / 00000417, Alexandre Artur Mendes Soares, 2.50, 69.55, 7 / 00000496, Alexandre Campos Melo, 0.00, 46.80, 224 / 00000673, Aloisio Sacramento, 0.00, 46.80, 224 / 00000136, Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves, 4.50, 60.30, 50 / 00000489, Alvaro Fernando de Souza, 1.50, 56.40, 77 / 00000267, Alvaro Henrique Meneghel, 0.00, 45.45, 249 / 00000117, Ana Carolina Begamaschi Arouca, 0.00, 63.00, 33 / 00000135, Ana Paula de Carvalho Moura, 4.50, 51.30, 165 / 00000562, Andre Saraiva de Paula, 4.50, 53.55, 133 / 00000159, Andrea dos Santos Tavares, 0.50, 54.05, 121 / 00000705, Andreia Machado Cunha, 3.00, 63.30, 31 / 00000155, Anna Regina de Pinho Tavares, 8.00, 60.65, 46 / 00000225, Antonio Andrade Oliveira, 2.50, 48.85, 201 / 00000396, Antonio Fernando da Silva, 0.00, 54.00, 122 / 00000249, Antonio Rogerio Cardoso Coelho, 0.00, 57.15, 74 / 00000431, Antonio Rolemberg Feitosa Junior, 0.00, 48.15, 206 / 00000494, Antonio Seabra da Cruz Netto, 2.50, 61.00, 44 / 00000268, Ari Garcia Vieira, 0.00, 50.85, 167 / 00000695, Arijoel Cavalcante dos Santos, 0.00, 48.15, 206 / 00000718, Arlete Aparecida dos Santos, 2.50, 52.00, 152 / 00000297, Arysson Lincoln Contato Garcia, 0.00, 51.30, 161 / 00000276, Átila Silva e Souza, 3.50, 57.50, 71 / 00000307, Bianca Bravo de Oliveira Santos, 2.00, 54.20, 118 / 00000245, Bianca Sant Anna Della Giustina, 0.00, 45.45, 249 / 00000025, Bruno Nepomuceno e Cysne, 4.50, 59.40, 54 / 00000497, Camille Barros Sobral, 1.00, 51.40, 159 / 00000430, Camilo Fontes de Carvalho Neto, 0.00, 47.25, 218 / 00000438, Carlos Augusto Ribeiro Fernandes, 0.00, 45.00, 253 / 00000220, Carlos Gomes Araujo Borges, 0.00, 46.80, 224 / 00000236, Carlos Henrique Lage Gomes, 0.00, 56.25, 79 / 00000517, Carlos Roberto Vendrame, 4.50, 50.85, 176 / 00000667, Carolina Shirazawa Rezende Sousa, 0.00, 51.75, 155 / 00000727, Charles Portal Domingos, 0.00, 49.95, 186 / 00000685, Christiano Carvalho Homem, 5.00, 50.45, 182 / 00000201, Cinthia Almeida Santana Santos, 0.00, 49.50, 191 / 00000241, Clarindo Ferreira Araujo Filho, 5.00, 63.95, 26 / 00000097, Clarissa Oliveira Mascarenhas, 0.00, 57.60, 68 / 00000364, Claudio Meireles de Oliveira Filho, 1.50, 55.50, 94 / 00000275, Cleison Bruno Lima Machado, 1.50, 50.55, 178 / 00000309, Conceiçao de Maria de Abreu Ferreira Machado, 0.50, 51.80, 153 / 00000224, Creso Menezes de Resende Junior, 0.00, 45.00, 253 / 00000358, Cristiane Pinheiro Cavalcante, 0.00, 52.65, 143 / 00000029, Daniel Pierete, 9.00, 77.40, 1 / 00000539, Danielle de Jesus Pereira, 0.00, 55.35, 96 / 00000567, Danielle Nunes Pozzer, 2.50, 49.30, 197 / 00000322, Diogo Ricardo Goes Oliveira, 1.50, 51.00, 166 / 00000180, Durval Cichetto Junior, 4.00, 61.60, 39 / 00000079, Eder Vasconcelos Borges, 1.00, 50.50, 179 / 00000334, Edimilson Gonçalves, 6.00, 52.35, 148 / 00000104, Edson Shimizu, 0.00, 55.80, 88 / 00000442, Eduardo Augusto Favila Milde, 0.00, 47.25, 218 / 00000704, Eduardo Soares Lins de Carvalho, 0.00, 48.15, 206 / 00000171, Elisabeth Teixeira de Oliveira, 0.00, 47.70, 212 / 00000706, Eliud Provedel Martins, 0.00, 66.15, 16 / 00000436, Emerson Gadelha de Freitas, 0.00, 50.85, 167 / 00000440, Emerson Vieira Reis, 0.00, 56.25, 79 / 00000143, Emílio Augusto de Moraes Gallo, 0.00, 47.25, 218 / 00000023, Emmanuel Lopes Tobias, 1.50, 59.10, 55 / 00000722, Ericson Campos de Castilho, 2.00, 48.80, 202 / 00000205, Erika Franco do Prado, 0.00, 46.35, 233 / 00000214, Etelvana Alvarez Paulino Jacovacci, 3.00, 55.20, 101 / 00000462, Eugenio Vilas Boas Sales Rios, 0.00, 46.80, 224 / 00000198, Eunices Bezerra Santos e Santana, 2.00, 63.65, 28 / 00000672, Eurico Brandao de Barros Correia, 1.50, 55.05, 104 / 00000740, Evandro Antunes Teixeira, 0.00, 57.60, 68 / 00000599, Fabiana Jorge Maciel, 0.00, 54.45, 114 / 00000376, Fabiano dos Santos, 0.00, 54.90, 106 / 00000475, Fabiano Freire Feitosa, 3.00, 56.10, 83 / 00000099, Fabio Toledo Torresan, 7.00, 62.35, 37 / 00000196, Fabíolagabriela Pinheiro de Queiroz, 1.00, 49.15, 198 / 00000051, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 8.00, 54.80, 108 / 00000222, Fatima Suzana Marsaro, 0.00, 54.00, 122 / 00000072, Felipe Uriel Felipetto Malta, 0.00, 49.50, 191 / 00000012, Fernanda Maria da Silva Pereira de Souza, 0.00, 67.05, 12 / 00000734, Fernanda Maria Sitonio Maia, 8.50, 58.00, 66 / 00000318, Fernanda Menezes Barbosa, 0.00, 54.90, 106 / 00000700, Fernando Antonio Costa Soares, 0.00, 49.95, 186 / 00000040, Fernando Brandao Coelho Vieira, 10.00, 63.55, 29 / 00000281, Firmino Soares Paulo, 2.00, 47.45, 215 / 00000073, Flavia Prado Santana, 2.00, 56.90, 75 / 00000514, Flaviana Simonato Gianoto, 0.00, 50.85, 167 / 00000130, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo, 2.50, 64.15, 24 / 00000055, Flavio Luis Wide, 0.00, 55.35, 96 / 00000759, Francisca Olivia Oliveira Deda, 0.00, 46.80, 224 / 00000059, Francisco Jose Barbosa Nobre, 0.00, 67.05, 12 / 00000256, Francisco Prado Santanna, 0.00, 46.35, 232 / 00000374, Frederico Botelho de Barros Viana, 0.00, 54.00, 122 / 00000694, Frederico Cianni de Albuquerque Maranhao, 2.00, 48.80, 202 / 00000400, Frederico Pereira Martins, 0.00, 46.35, 233 / 00000631, Gabriel Felippe Garcia de Castro, 0.00, 53.55, 127 / 00000586, Gabriela Goncalves Barreto Ribeiro, 0.00, 50.85, 167 / 00000692, George Wallace Faustino Gois, 2.00, 48.80, 202 / 00000092, Gervazio Fernandes de Serra Junior, 2.50, 62.35, 36 / 00000629, Gicélia Oliveira de Santana, 0.00, 54.90, 105 / 00000186, Gilvan Meneses, 1.00, 46.00, 238 / 00000215, Guilherme Gaya, 0.00, 58.95, 56 / 00000409, Gustavo Brito de Avila, 4.00, 51.70, 157 / 00000142, Gustavo Dal Molin de Oliveira, 0.00, 67.05, 12 / 00000238, Haendel Moreira Ramos, 0.00, 47.25, 218 / 00000352, Helen Lirio Rodrigues, 0.00, 55.80, 88 / 00000240, Hércules Egídio Dias Aghiarian, 10.00, 64.45, 21 / 00000177, Honorina Jamilly Almeida Novaes, 0.00, 52.20, 150 / 00000209, Hudson Franklin Felipetto Malta, 0.00, 50.85, 167 / 00000361, Humberto Almeida Siquara, 1.50, 58.20, 64 / 00000398, Iara Rita de Cassia Soares Pereira, 4.00, 51.70, 157 / 00000362, Iraliza Rebouças Sampaio, 0.00, 46.35, 233 / 00000473, Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nas, 2.50, 66.85, 15 / 00000670, Isabel Cristina Almeida Freitas, 0.00, 53.55, 127 / 00000444, Isabela Maria Gonsalves Mendes, 0.00, 49.05, 199 / 00000278, Isabella Spinola Alves Correa, 0.00, 63.45, 30 / 00000663, Ivan Maynart Santos Rodrigues, 0.00, 50.85, 167 / 00000317, Jamille Secundo Melo, 0.00, 49.95, 186 / 00000273, Janara Pereira Cesar Santos, 5.00, 51.80, 154 / 00000419, Janine dos Reis Cunha, 1.00, 50.05, 184 / 00000315, Jeferson Pinto da Silva, 0.50, 58.10, 65 / 00000261, Joao Batista Perigolo, 0.00, 56.25, 79 / 00000005, Jocsa Araujo Moura, 0.00, 52.65, 143 / 00000420, Jorge Luis Moran, 3.00, 73.20, 4 / 00000039, Jorge Susumu Seino, 0.00, 57.60, 68 / 00000017, José Adroaldo Chagas Junior, 6.50, 61.40, 41 / 00000469, Jose Carlos Montani, 0.00, 53.55, 127 / 00000211, Jose Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, 3.00, 66.00, 17 / 00000088, José de Arimatéia Barbosa, 7.00, 58.30, 63 / 00000688, Jose Eduardo Fontoura de Carvalho, 0.00, 51.30, 161 / 00000758, Jose Henrique de Santana Filho, 1.50, 47.40, 216 / 00000237, Jose Marcolino Dantas, 5.00, 53.15, 139 / 00000156, Jose Mauricio Ims Pires da Cunha, 0.00, 55.35, 96 / 00000573, Jose Paulo Cardoso, 2.00, 57.35, 73 / 00000421, Joselires Carneiro de Oliveira Junior, 0.00, 58.95, 56 / 00000529, Julio Cesar Marques Cunha, 0.00, 60.30, 48 / 00000272, Karinna Correia Lopes, 0.00, 46.35, 233 / 00000561, Kleber Araujo Valença, 0.00, 45.90, 241 / 00000270, Kleber Dantas de Oliveira, 0.00, 45.00, 253 / 00000223, Lady Dayane Nunes do Prado, 1.00, 54.55, 110 / 00000174, Lafaiete Luiz do Nascimento, 5.50, 65.35, 18 / 00000499, Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery, 0.00, 53.55, 127 / 00000050, Lea Cristina Almeida Barbosa Chagas, 0.00, 45.00, 253 / 00000269, Leila Pocone Dantas, 1.00, 54.55, 110 / 00000217, Lenard Vieira de Carvalho, 8.00, 73.70, 3 / 00000658, Leonardo Alves Rodrigues, 0.50, 55.40, 95 / 00000662, Leydiane Gadelha Moreira, 0.00, 56.25, 79 / 00000636, Livia Prado de Andrade Gomes, 3.00, 56.55, 76 / 00000248, Luciana Barreto Melo, 1.00, 51.40, 159 / 00000720, Luciana Duarte Sobral, 0.50, 50.45, 180 / 00000765, Luciana Rodrigues Antunes, 8.00, 57.50, 72 / 00000096, Luciano Eustáquio Bueno Rinaldi, 1.50, 52.35, 147 / 00000227, Luciano Haddad Monteiro de Castro, 4.50, 52.65, 145 / 00000319, Luciano Ribeiro Brandao, 7.50, 52.95, 140 / 00000125, Luís Guilherme Antunes Horta, 2.50, 54.25, 116 / 00000013, Luis Gustavo Serravalle Almeida, 0.00, 53.55, 127 / 00000666, Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa, 7.00, 63.25, 32 / 00000746, Luiz Carlos de Souza, 2.50, 55.15, 102 / 00000190, Luiz Carlos Ferreira Pires Filho, 0.00, 46.80, 224 / 00000541, Luiz Mauricio Carvalho e Silva, 0.00, 64.35, 22 / 00000467, Manoel Messias Alves de Almeida, 2.50, 54.70, 109 / 00000394, Manoel Pinto Dantas Neto, 0.00, 45.00, 253 / 00000184, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, 1.00, 59.95, 51 / 00000439, Marco Aurelio Modesto Maron, 0.00, 46.80, 224 / 00000011, Marcos Garcez Vieira, 3.50, 48.95, 200 / 00000725, Marcus Vinicius Pinto Santos, 0.00, 55.35, 96 / 00000697, Maria Christina dos Santos, 7.00, 73.15, 5 / 00000091, Maria do Carmo de Toledo Afonso, 1.00, 54.55, 110 / 00000684, Mariana Viegas Cunha, 3.50, 55.70, 92 / 00000540, Mariana Wolfenson Coutinho, 2.50, 68.20, 8 / 00000327, Marilia Mascarenhas Ferraz, 7.00, 54.25, 117 / 00000441, Mario Cesar da Cruz, 0.00, 50.85, 167 / 00000183, Mark Clark de Melo Lima, 0.00, 45.00, 253 / 00000509, Marlene Rodrigues Silveira Decarli, 6.50, 56.00, 85 / 00000234, Marta Carolina Fahel Lobo, 5.50, 67.15, 11 / 00000160, Martha Coutinho de Faria Alves, 0.50, 50.45, 180 / 00000157, Martin Souto Jentzsch, 1.00, 56.35, 78 / 00000001, Martinho Almeida Neto, 0.00, 49.50, 191 / 00000728, Mauricio Jose dos Santos Bezerra, 0.50, 45.95, 239 / 00000510, Milton Alves Júnior, 3.50, 53.45, 135 / 00000761, Milton Carlos Rocha Mattedi, 1.50, 60.45, 47 / 00000166, Nancy Raquel Felipetto Malta, 5.00, 55.85, 87 / 00000014, Naurican Ludovico Lacerda, 8.50, 67.45, 10 / 00000748, Nelio Bicalho Pessoa Junior, 1.50, 48.30, 205 / 00000305, Noel Silveira de Franca, 0.00, 46.80, 224 / 00000086, Osvaldo Francisco Pires, 4.00, 53.50, 134 / 00000235, Otaviano Aparecido Ferreira Caldas, 0.00, 54.00, 122 / 00000516, Patricia Fernanda Garcia Berti Alvizi, 0.00, 45.90, 241 / 00000410, Patricia Fraga Vinhas da Cruz, 0.00, 48.15, 206 / 00000446, Paulo Brandao Cavalcanti Neto, 0.50, 62.60, 34 / 00000360, Paulo Luis Quintela de Almeida, 0.00, 64.35, 22 / 00000365, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, 8.50, 55.75, 91 / 00000152, Paulo Rogerio Soares Valente, 6.50, 53.30, 138 / 00000500, Paulo Sergio Cassiano, 0.00, 45.90, 241 / 00000554, Paulo Sérgio Reis Cruz, 2.00, 62.30, 38 / 00000674, Paulo Vinicius Brandao Ribeiro, 0.00, 50.85, 167 / 00000349, Pedro da Silva Borges, 0.00, 49.50, 191 / 00000505, Piter Alves Teixeira, 0.00, 47.25, 218 / 00000671, Priscilla Kalatzis de Britto, 0.00, 47.70, 212 / 00000544, Raoni Torres Kummer, 0.00, 55.80, 88 / 00000128, Raquel Duarte Garcia, 0.00, 58.95, 56 / 00000300, Raquel Lemos da Costa Amorim, 0.00, 46.35, 233 / 00000274, Reginaldo Antonio Araujo, 0.00, 49.95, 186 / 00000066, Renato de Oliveira, 1.00, 58.60, 59 / 00000719, Renato Martins Silva, 8.50, 63.85, 27 / 00000185, Ricardo Russell Brandao Cavalcanti, 1.50, 57.75, 67 / 00000287, Riclei Aragao Neto, 0.50, 47.75, 211 / 00000536, Rivanda Oliveira Rieli, 2.50, 58.30, 61 / 00000437, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, 3.50, 55.70, 92 / 00000760, Rodrigo Gerent Mattos, 0.50, 60.80, 45 / 00000054, Rodrigo Portela Rosa, 0.00, 45.90, 241 / 00000649, Ronald Alcantara Santos, 0.00, 51.30, 161 / 00000338, Ronaldo Macedo Araújo, 0.00, 48.15, 206 / 00000016, Ronaldo Santos de Oliveira, 10.00, 70.30, 6 / 00000348, Rubens Danilo Soares da Cunha, 0.00, 51.75, 155 / 00000558, Rubens Sérgio Queiroz Campos, 0.50, 52.70, 141 / 00000731, Sérgio Abi-sáber Rodrigues Pedrosa, 5.00, 74.75, 2 / 00000511, Silvano Decarli, 6.00, 54.15, 120 / 00000498, Silvia Emanuelle de Almeida Ramos, 0.00, 45.90, 241 / 00000383, Silvio dos Santos Neto, 2.00, 53.30, 137 / 00000341, Simone Dias Felix Martins, 0.00, 50.40, 183 / 00000698, Sinval dos Santos, 4.50, 61.20, 43 / 00000466, Solange de Souza Fagundes, 5.00, 58.55, 60 / 00000521, Sormani Sergio de Carvalho Cerqueira, 3.50, 59.75, 52 / 00000182, Tais Wiltshire Soares do Amaral, 0.00, 45.45, 249 / 00000282, Tatiane Chagas Alves, 2.50, 56.05, 84 / 00000568, Telma Olivia de Lacerda Santos, 0.00, 47.25, 218 / 00000549, Temisthon Lima de Medeiros Junior, 0.00, 47.70, 212 / 00000120, Thais Cardoso de Barros, 1.00, 47.35, 217 / 00000178, Thaisa Pedreira Nogueira, 0.00, 45.90, 241 / 00000132, Thalynni Maria Freitas de Lavor, 2.50, 58.30, 61 / 00000577, Thiago Davis Bomfim dos Santos, 0.00, 45.90, 241 / 00000715, Thiago Martins de Oliveira, 0.50, 55.85, 86 / 00000231, Tiago Siqueira Mendonça, 0.00, 50.85, 167 / 00000661, Tony Carlo Correia Ferreira, 3.00, 62.40, 35 / 00000366, Tulio Sobral Martins e Rocha, 6.50, 64.10, 25 / 00000032, Ulisses das Neves Moreira, 0.00, 45.90, 241 / 00000609, Valdenice Correia Madureira, 0.00, 64.80, 20 / 00000721, Valdenice de Oliveira Santos Protazio, 3.50, 53.45, 135 / 00000335, Valeria Augusta Fontes Montalvao, 5.50, 53.65, 126 / 00000603, Verena Silva Nunes, 0.00, 54.45, 114 / 00000283, Vicente João Gomes, 6.00, 52.35, 148 / 00000743, Victor Menezes Garcia, 0.00, 60.30, 48 / 00000651, Vinicius Dantas Damasceno de Araujo, 0.00, 49.95, 186 / 00000127, Vinicius Rocha Pinheiro Machado, 2.50, 68.20, 8 / 00000491, Vitor Davi Lima Rodrigues, 0.50, 45.95, 239 / 00000605, Wembley Alejandro Garcia Campos, 0.00, 53.55, 127 / 00000194, Williams Lima de Souza, 0.50, 52.70, 141 / 00000480, Willians Keiji Watanabe Carnelós, 2.50, 61.45, 40 / 00000110, Wilson Lima dos Santos, 2.00, 59.60, 53 / 00000506, Winston Clayton Alves Lima, 0.00, 52.20, 150 / 00000052, Wolfgang Jorge Coelho, 10.00, 61.30, 42.

1.2 REMOÇÃO

00000680, Antonio Aguido de Lima, 2.50, 2.50, 7 / 00000262, Antonio Genivaldo Andrade de Souza, 1.50, 1.50, 8 / 00000423, Antonio Henrique Buarque Maciel Silva, 0.00, 0.00, 12 / 00000193, Claudio Moraes de Melo, 5.00, 5.00, 3 / 00000757, Deodato Gonçalves Soares, 0.00, 0.00, 12 / 00000533, Eraldo Machado de Andrade, 3.00, 3.00, 5 / 00000525, Estelita Nunes de Oliveira, 10.00, 10.00, 1 / 00000468, Manoel Messias Alves de Almeida, 3.00, 3.00, 5 / 00000260, Maria de Lourdes de Franca Oliveira, 4.00, 4.00, 4 / 00000753, Maria Jose dos Santos, 0.00, 0.00, 12 / 00000036, Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, 7.50, 7.50, 2 / 00000678, Paulo Anselmo Vieira Alves, 1.00, 1.00, 9 / 00000502, Rejane de Sa Guimaraes Silva, 0.50, 0.50, 11 / 00000056, Renato Gomes Pinto, 1.00, 1.00, 9.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 19 de janeiro de 2007, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjsenot2006.

2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas.

Desembargadora MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Os moradores do conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, têm, agora mais facilidade para acessar os serviços da Justiça. Foi inaugurado na segunda-feira, 15, o Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, localizado na Avenida Coletora C, próximo à nova ponte sobre o Rio do Sal.

O prédio tem 1.600 metros quadrados construídos. A unidade conta com o novo padrão de atendimento adotado pelo TJSE para todo o Estado, que inclui uma grande área de recepção. 

Funcionam no novo Fórum a 1ª Vara de Assistência Judiciária e o 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Socorro. Ambos os Juízos vieram transferidos do Fórum-sede da Comarca.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam os desembargadores Luís Antônio Araújo Mendonça, Cezário Siqueira Neto, o procurador de Justiça, dr. Eduardo de Cabral Menezes; os juízes, dr. Gilson Felix dos Santos, dra. Heloísa de Oliveira Castro Alves e dr. Antônio Carlos de Souza Martins. Representou o município de Nossa Senhora do Socorro na solenidade a vice-prefeita Elma Paixão.

Em seu discurso, a presidente do tjse, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, o Fórum atrai afeição pela beleza de seus traços e agrada também pelo seu projeto inteiramente funcional.

A presidente destacou a inclusão de oito módulos para atendimento da Defensoria Pública. Ela reforçou o pedido ao Governo do Estado para que sejam criados mais cargos de Defensor com o objetivo de suprir a demanda. Citou ainda que foi deixada uma margem de terreno para futuras ampliações da unidade.

A entrega do Fórum do conjunto Marcos Freire II foi a primeira das nove construções inauguradas em sedes de Comarcas na atual gestão do TJSE. Até o final do mês, serão inauguradas as novas sedes das Comarcas de Capela, Carira, Carmópolis, Gararu, Laranjeiras e Nossa Senhora da Glória, além do que está quase pronto no campus da Universidade Federal de Sergipe e o do bairro Santa Maria, em Aracaju. Todos esses prédios têm o mesmo padrão arquitetônico.

Também nos Distritos Judiciários, que são os municípios agregados às sedes das Comarcas, o TJSE está inaugurando 31 Fóruns novos e reformando as outras sete unidades distritais, por meio do programa Todo Município com Justiça.

Ao todo são 95 obras: 40 construções, 48 reformas e sete ampliações por todo o Estado. É o maior número de realizações de Engenharia Civil da história do TJSE.

Leia discurso da presidente do TJSE na íntegra
Leia a Resolução N° 54/2006, que trata da alteração da competência territorial da Comarca de N. S. do Socorro 

Neste final de semana, dois dos nove povoados do município de Porto da Folha, há 190 km de Aracaju, vão receber a visita do programa Justiça Cidadã. No sábado, 13, os ônibus do programa vão estar em Linda França e, no dia seguinte, em Niterói.

As comunidades vão poder usufruir serviços como expedição dos documentos de Registro Civil, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, inscrição de aposentadoria e Título de Eleitor. Também vão ser oferecidos os serviços dos Juizados Especiais Cíveis e haverá palestras do programa Justiça na Escola.

São parceiros do TJSE, o Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguridade Social, o Tribunal Regional Eleitoral, a Delegacia Regional do Trabalho, além do apoio da Prefeitura do município.

O TJSE vai vender cinco imóveis nesta sexta-feira, 12. A Concorrência N° 06/2006 será aberta às 10h no 6° Andar do Anexo Administrativo, na rua Pacatuba, 55, Centro de Aracaju.

Os prédios vão ser vendidos porque estão sendo construídas novas unidades, como parte do programa de 85 obras de construções e reformas realizadas por todo o Estado.

A área dos imóveis varia de 362.54 m2 a 861.73 m2. Já os valores vão de 79.800 a 290.600 reais. Os detalhes de cada prédio com seus endereços podem ser conferidos em < Mais Fotos >.

Para participar, o interessado deve apresentar a proposta anexa ao edital devidamente preenchida, juntamente com o comprovante de depósito de 5% do valor de venda de cada imóvel, de acordo com o item 5.2 do edital abaixo.

Em se tratando de pessoa jurídica, deve apresentar ainda certidão negativa de débito (CND), expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A compra em até duas parcelas pode ser feita diretamente ou através de um corretor. Para isso, um convênio foi assinado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado  CRECI 16ª REGIÃO/SE.

Leia o Edital na íntegra:

CONCORRÊNCIA Nº 06/2006

ABERTURA: dia 12/01/2007, às 10:00 horas

LOCAL: RUA PACATUBA, Nº 55, 6º ANDAR DO ANEXO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIRRO CENTRO.

OBJETO

Venda ad corpus dos imóveis localizados nos seguintes endereços:

1-Rua Coelho e Campos, nº1211  Centro  CAPELA/SE;

2-Praça Olimpio Rabelo de Moraes, s/n  Centro  CARIRA/SE;

3-Rua Floriano Peixoto, Pça Rio Branco, nº96  Centro- GARARU/SE;

4-Praça Ruy Mendes, s/n  Centro  LAGARTO/SE;

6-Av. Gov. João Alves Filho, nº131  Rosa Elze  SÃO CRISTÓVÃO/SE.

TIPO

DIRLIC

Praça Fausto Cardoso, n° 112, 7º andar, Fórum Tobias Barreto de Menezes, Centro, telefones 3226-3399, 3226-3298, 3226-3118, 3226-3287, 3226-3279.  e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ÍNDICE DO EDITAL

ITEM

NOME DO ITEM

PÁGINA

PREÂMBULO

02

1

DO OBJETO

02

2

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

03

3

DA ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO

04

4

DAS PROPOSTAS DE PREÇO

05

5

DA HABILITAÇÃO

06

6

DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

07

7

DO JULGAMENTO

09

8

DAS CONDIÇÕES DE VENDA

10

9

DA FORMA DE PAGAMENTO

10

10

DA FORMALIZAÇÃO JURÍDICA

11

11

DAS DESPESAS DA OPERAÇÃO

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DO REGISTRO DE COMPRA E VENDA

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DA ENTREGA DO OBJETO

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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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DOS RECURSOS, DA REPRESENTAÇÃO E DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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EDITAL

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 06/2006.

TIPO: MAIOR OFERTA POR LOTE

Nº DO PROCESSO: 3155/2006.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, por meio da Comissão Especial de Trabalho Técnico - CETT, instituída pelo Decreto nº24.062, de 30 de outubro de 2006, do Governo de Sergipe, publicada no Diário Oficial do Estado 31 de outubro de 2006, torna público, para ciência dos interessados, que às 10:00 h (dez horas) do dia 12 de janeiro de 2007 ou, no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente neste dia, no Setor de Licitação do Tribunal de Justiça, situado na Rua Pacatuba, 55, 6^o andar do Centro Administrativo Governador Albano Franco, Centro, Aracaju/SE, estará inaugurando procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA, do tipo MAIOR OFERTA POR LOTE, obedecidos aos preceitos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações introduzidas pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, pela Lei Estadual nº 5.848, de 13 de março de 2006, publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2006, Lei Estadual nº 6.012, de 30 de outubro de 2006 e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O Edital, bem como informações, poderão ser obtidos junto ao site: www.tj.se.gov.br, em notícias, ou à Comissão Especial de Trabalho Técnico - CETT, no 7º andar do Palácio da Justiça, sito a Praça Fausto Cardoso, 112  Centro, de segunda a sexta feira, das 08 às 18 h, devendo para tanto a interessada apresentar os dados da empresa e um CD-R(W), virgem, gravável.

1 - DO OBJETO

1.1   Venda ad corpus dos imóveis abaixo relacionados, do tipo maior preço por lote:

1.1.1                    - Lote 1  CAPELA/SE  imóvel localizado na Rua Coelho e Campos, nº1211, Centro,  tendo as seguintes limitações: Ao norte, com a Rua Sete de Setembro; Ao sul, com a Rua Coelho e Campos; A leste, com as casas nºs 1219 e 1691 de propriedade do Sr. Antônio Correia e casa nº1689 de propriedade da Sra. Maria José Santos de Andrade; A oeste, com a Prefeitura Municipal de Capela. Imóvel matriculado sob o nº9.752, Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de imóveis da cidade de Capela, Estado de Sergipe;

1.1.2                    -  Lote 2 -  CARIRA/SE  imóvel localizado na Praça Olímpio Rabelo de Moraes, s/n, Centro, tendo as seguintes limitações: Ao norte, com o terreno do Banco do Nordeste, localizado na Praça Olímpio Rabelo de Menezes, s/n; Ao sul,com o antigo Posto da Telemar, nº98; A leste, com a tradicional Pizzaria da Dete, nº60, de propriedade da Sra. Isabel Alves de Souza Rabelo; A oeste, com a Praça Olímpio Rabelo de Moraes. Imóvel matriculado sob o nº0189, Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de imóveis da cidade de Carira, Estado de Sergipe;

1.1.3                     - Lote 3  GARARU/SE  imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, Praça Rio Branco, nº96, Centro, tendo as seguintes limitações: Ao norte, com o Rio São Francisco; Ao sul,com a Rua Floriano Peixoto; A leste, com a casa nº13, de propriedade da Sra. Maria de Lourdes Oliveira Moura; A Oeste, com a casa nº83, de propriedade do Sr. João Francisco A. Correia. Imóvel matriculado sob o nº2-1.581, Cartório Dirceu Albuquerque do 1º Ofício da cidade de Gararu, Estado de Sergipe;

1.1.4                     - Lote 4  LAGARTO - imóvel localizado na Praça Ruy Mendes, s/n, tendo as seguintes limitações: Ao norte, com a Loja Carvalho Fonseca; Ao sul,com a Praça Ruy Mendes; A leste, com a Rua Nossa Senhora da Piedade; A Oeste, com um imóvel nº22, localizado na Praça Ruy Mendes, de propriedade do Sr. José Rosalvo. Primeiro Traslado do Imóvel registrado no Livro 170, às fls. 186/187 do Cartório do 1º Ofício da cidade de Lagarto, Estado de Sergipe;

1.1.5                     - Lote 6  SÃO CRISTÓVÃO - imóvel localizado na Av. Gov. João Alves Filho nº131, Rosa Elza, tendo as seguintes limitações: Ao norte, com um imóvel residencial de propriedade do Sr. Antônio Ivan do Nascimento; Ao sul, com a Av. Gov. João Alves Filho; A leste, com um prédio onde funciona uma oficina mecânica Mardo, de propriedade do Sr. Mardoqueu; A oeste, com a Rua Alan Silva. Imóvel matriculado sob o nº 1.088, Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis Rivanda Carmelo da cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

1.2   Os imóveis serão vendidos ad corpus, ou seja, no estado em que se encontram, devendo o licitante cientificar-se previamente de todas as circunstâncias e características que os envolvem, não se responsabilizando o TRIBUNAL por eventuais demarcações e desmembramento de áreas, averbação de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido.

2  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1  Poderão participar desta licitação quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que atenderem todas as exigências constantes deste Edital.

2.2  Não poderá participar desta licitação:

*         a) Pessoa física ou jurídica que, por qualquer motivo, tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou Fundacional;

*         b) Pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social

2.3  Não poderão também participar da licitação, direta ou indiretamente, servidor ou dirigente da Administração e ainda as pessoas impedidas conforme o art. 9º da lei 8.666/93.

3  DA ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO

3.1  No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, cada licitante entregará a Comissão a Proposta Comercial (anexo I preenchido) e Documentos de Habilitação (comprovante de depósito e Certidão Negativa de Débito, esta última somente para pessoa jurídica), para cada um dos lotes propostos, simultaneamente, em 02 (dois) envelopes distintos, opacos, devidamente fechados, por qualquer processo de cola ou lacre, com a indicação do conteúdo, conforme o especificado a seguir:

a) ENVELOPE 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO TÉCNICO

CONCORRÊNCIA Nº 06/2006

Proposta Comercial (Maior Oferta por lote)

(Identificação do Licitante)

SALA DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANEXO ADMINISTRATIVO, 6º ANDAR, RUA PACATUBA, Nº 55, CENTRO, CEP.: 49080-470  ARACAJU/SE.

b) ENVELOPE 2

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO TÉCNICO

CONCORRÊNCIA Nº 06/2006

Documentação

(Identificação da Licitante)

SALA DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANEXO ADMINISTRATIVO, 6º ANDAR, RUA PACATUBA, Nº 55, CENTRO, CEP.: 49080-470  ARACAJU/SE.

3.2  Quando da entrega dos envelopes, o licitante deverá apresentar à Comissão Especial para fins de credenciamento:

3.2.1  Pessoa Física:

*         a) cópia do documento de identificação;

*         b) cópia do CPF.

 c) Declaração escrita de que o licitante atende às condições de habilitação exigidas neste edital (fora dos envelopes), conforme determina o inciso II, Art. 3º da Lei Estadual nº 5.848/06.

*          

     3.2.2  Pessoa jurídica:

a)     Sócio, Proprietário, Dirigente ou assemelhado: deverá apresentar cópia do Estatuto ou Contrato Social juntamente com as alterações, se houver, que comprovem sua capacidade de representação legal. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição;

b)     Procurador: a representação deverá ser feita por meio de instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar em nome do Outorgante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

Observação: A procuração por instrumento particular deverá ser entregue juntamente com uma cópia do contrato social e suas alterações, ou com o Estatuto Social e a ata de eleição da Diretoria em exercício.

c)      Declaração escrita de que o licitante atende às condições de habilitação exigidas neste edital (fora dos envelopes), conforme determina o inciso II, Art. 3º da Lei Estadual nº 5.848/06.

3.3  A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento, não excluirão o licitante do certame, porém impedirá o seu representante de se manifestar, bem como praticar qualquer outro ato inerente a este procedimento. A declaração exigida na letra c dos itens 3.2.1 e 3.2.2, a Comissão poderá providenciar de pronto, caso o licitante não a apresente.

3.4  O representante legal ou procurador do licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado.

3.5 Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador para mais de um licitante.

4  DAS PROPOSTAS DE PREÇO

4.1  A proposta Comercial deverá ser apresentada conforme formulário contido no anexo I deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, e pelo proponente, se pessoa física, e colocada em um envelope opaco, fechado, observando o preço mínimo de avaliação e as condições propostas neste Edital, contendo detalhada e obrigatoriamente o seguinte:

*          a) Nome ou razão social, endereço, CNPJ e Inscrição Estadual;

*          b) número do telefone e do fax e ou endereço eletrônico para contato;

*          c) número da carteira de identidade e CPF, se for pessoa física;

*          d) preço ofertado em reais;

*          e) referência do imóvel pretendido;

      f)    ocorrência de intermediação de corretor, constando nome, nº do CRECI e CPF deste, se for o caso.

*          g) forma de pagamento, definindo inclusive o número de parcelas em que será pago o valor proposto, de acordo com o estabelecido nos itens 8 e 9 deste Edital.

*          h) nome e número do Banco, número da Conta Corrente e nome e número da Agência, para cumprimento do disposto no subitem 5.2.3 deste edital;

       i) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, cujo não preenchimento implica a aceitação tácita do prazo mínimo de validade da proposta.

*         Qualquer proposta cujo preço seja inferior ao preço avaliado fixado neste Edital (item 8) , será automaticamente desclassificada;

4.2  A simples apresentação da proposta corresponde à indicação por parte do licitante de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim a Comissão do disposto no art. 97 da lei 8.666/93.

4.3  Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outra condição que importe em modificação dos termos originais.

4.4  Não caberá desistência da proposta após a fase de habilitação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

4.5  Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na Lei n.° 8.666/93.

5  DA HABILITAÇÃO

5.1 A documentação para habilitação deverá ser, obrigatoriamente, entregue em um envelope fechado ou lacrado, com os dizeres do lado externo na forma do item 3.1.b.

5.2 - A documentação para habilitação consistirá na entrega do comprovante de depósito, no valor de 5% (cinco cento) do preço mínimo de venda de cada lote, conforme art. 18 da Lei 8.666/93, em nome do Tribunal de Justiça, conta FERD, nº 400.158-2, agência 034, do Banco do Estado de Sergipe  BANESE.

            5.2.1  A caução depositada a título de habilitação servirá como sinal para o licitante vencedor que não optar em sua proposta por intermediação de corretor, conforme item 4.1, f deste instrumento, sendo tal sinal deduzido do valor total a ser pago, na forma do item 9.1.1 do Edital.

            5.2.2  Optando o licitante vencedor em sua proposta pela intermediação de corretor, conforme item 4.1, f deste instrumento, será a caução exigida na habilitação revertida ao CRECI 16ª Região/SE, a título de comissão de corretagem, conforme consta no convênio 49/2006 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe  CRECI 16ª Região/SE.

            5.2.3  Os valores depositados pelos licitantes inabilitados e/ou habilitados mas não adjudicados serão devolvidos por meio de crédito em conta bancária indicada pelo licitante na proposta conforme subitem 4.1, h deste Edital, a partir do 5º (quinto) dia útil, após a homologação do presente certame.

5.3  Tratando-se de Pessoa Jurídica, além do comprovante exigido no item 5.2, deverá ser apresentada na habilitação Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social  INSS, conforme art 195, § 3º da Constituição Federal.

6  DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

6.1  A Comissão Especial de Trabalho Técnico obedecerá, na execução dos seus trabalhos, aos trâmites e procedimentos estabelecidos nas alíneas abaixo:

*         a) no dia, hora e local previamente designados neste Edital, deve ser realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas de preço e os documentos de habilitação;

*         b) aberta a sessão pública, os interessados devem entregar os envelopes contendo as propostas de preço, bem como os envelopes contendo os documentos de habilitação, juntamente com uma declaração escrita de que atendem às condições de habilitação exigidas no Edital, sendo os mencionados envelopes rubricados por todos os licitantes e pela Comissão Especial de Trabalho Técnico, ficando em poder desta; 

*         c) em seguida, a Comissão Especial deve promover a abertura dos envelopes das propostas de preço, verificando a conformidade de cada proposta com as exigências do Edital, julgando-as e ordenando-as de acordo com o critério do maior oferta por lote;

*         d) encerrada a fase de julgamento das propostas, a Comissão de Licitação deve abrir o envelope contendo a documentação do licitante que apresentou a melhor proposta de cada lote.

*         e) caso o licitante que apresentou a melhor proposta preencha as condições de habilitação exigidas no Edital, a Comissão Especial deve declará-lo vencedor, adjudicando-lhe o objeto licitado e encaminhando os autos à autoridade competente para que esta decida sobre a homologação do certame licitatório;

*         f) caso o licitante que apresentou a melhor proposta seja inabilitado, a Comissão Especial deve abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes subseqüentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a verificação de que foram atendidas as condições de habilitação, declarando o respectivo licitante vencedor, adjudicando-lhe o objeto licitado e encaminhando os autos à autoridade competente para que esta decida sobre a homologação do certame licitatório;

*         g) os envelopes que não forem abertos e examinados na fase habilitatória, por desclassificação ou por não serem os licitantes detentores das melhores propostas, serão juntados ao processo para viabilizar o ressarcimento da caução determinada no subitem 5.2.3 deste Edital.

*         h) após a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, a Comissão Especial pode promover o saneamento do procedimento licitatório, convalidando falhas meramente formais nos documentos apresentados, sem prejuízo da possibilidade de realização de diligências.

6.2  As decisões da Comissão Especial devem ser sempre proferidas em sessão pública, facultando-se a suspensão da sessão para deliberar acerca de matéria complexa ou quando julgar necessário, marcando-se, porém, data para divulgação da decisão.

 6.3  Os licitantes presentes devem ser intimados das decisões na própria sessão pública, e os ausentes, por qualquer meio idôneo, preferencialmente, mediante envio da respectiva ata via fax ou correio eletrônico, sem prejuízo da publicação na imprensa oficial, quando exigido por lei.

6.4  O licitante que desejar fazer-se representar durante as sessões públicas deste procedimento, deverá fazê-lo por intermédio de pessoa com poderes de representação.

6.5  Antes de dar inicio aos procedimentos constantes do item 4 deste Edital, a Comissão recolherá os termos de credenciamento dos representantes das empresas licitantes.

6.6  O termo de credenciamento a que se refere o item anterior, deverá ser apresentado pelo representante legal da empresa licitante diretamente ao Presidente da Comissão Especial, fora de qualquer envelope e acompanhado do documento de identificação.

6.7  Se no decorrer do procedimento licitatório o licitante tencionar substituir o seu representante, deverá fazê-lo por meio da apresentação de novo termo de credenciamento, o qual será anexada cópia autenticada do documento de identidade da pessoa nomeada.

6.8 - A não apresentação ou incorreção no termo de credenciamento não desqualificará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar durante a sessão.

6.9  Caso todos as propostas sejam desclassificadas ou todas os licitantes sejam inabilitados, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que motivaram a inabilitação ou a desclassificação, admitindo-se, nessa última hipótese, a oferta de preços distintos dos inicialmente cotados.

6.10  A Comissão ou a autoridade superior poderá pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, isso em qualquer fase da licitação e sempre que julgar necessário, fixando aos licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

6.11  Decorridos os prazos de validade das propostas, sem a homologação do certame, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

7  DO JULGAMENTO

7.1  Serão julgados classificados a prosseguir no certame, os licitantes que atenderem às condições estabelecidas no item 4 deste Edital, devendo ser desclassificados aqueles que deixarem de atender quaisquer das exigências ali consignadas.

7.2  O licitante desclassificado perderá o direito de participar da fase subseqüente da licitação.

7.3 - O critério de julgamento desta licitação será o de MAIOR OFERTA POR LOTE.

            7.3.1  Para efeito de julgamento será considerada melhor oferta aquela que, apresentada com valor total semelhante a outra proposta, estabelecer o pagamento em menor número de parcelamento, conforme possibilita o item 8.1.1 deste Edital.

7.4  Para efeito de análise da documentação, somente será habilitada a que atender às condições deste Edital e cotar a MAIOR OFERTA POR LOTE, observando-se o disposto no item 5 deste Instrumento.

7.5  Serão desclassificadas as propostas que:

a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.

b) Se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes;

c)  Consignarem preços inferiores aos preços mínimos;

d) Consignarem preços unitários simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero;

d)     Acrescentarem quaisquer outros elementos não constantes neste Edital, para fins de formação dos preços.

7.6  Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas neste Edital ou ainda baseadas em oferta das demais licitantes.

7.7  A classificação far-se-á pela ordem decrescente dos preços ofertados pelos licitantes que tiverem atendido as exigências deste Edital.

7.8  Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas e desde que tenham sido habilitadas, a adjudicação será decidida por sorteio, para o qual serão convocados todos os participantes.

7.9  Existindo discrepância entre os valores unitários e totais, prevalecerão os unitários e, havendo discordância entre os preços em algarismos e por extenso, prevalecerão estes últimos.

8  DAS CONDIÇÕES DA VENDA

8.1  O Preço mínimo de venda de cada imóvel objeto da presente licitação está fixado nos laudos de avaliações acostados aos autos, conforme abaixo descrito:

 AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DO TJ

Local/Fórum

Valor Avaliado R$

Capela

200.000,00

Carira

85.000,00

Gararu

79.800,00

Lagarto

290.600,00

São Cristóvão

142.100,00

TOTAL

797.500,00

8.1.1 - O licitante vencedor poderá pagar ao Tribunal em 01 (uma) ou 02(duas) parcelas iguais, conforme determinado na proposta, a serem depositadas no primeiro dia útil subseqüente à homologação e no intervalo de 30 do depósito inicial, quando for o caso, na forma do subitem 9.1.2, sob pena de perda do valor do item 5, salvo motivo de força maior ou justificativa aceita pelo Tribunal.

8.1.2  O licitante que houver determinado em sua proposta o pagamento parcelado poderá, ao seu critério, antecipar o pagamento, viabilizando assim a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda em menor prazo.

9  FORMA DE PAGAMENTO

9.1 - O imóvel vendido será pago em moeda corrente nacional, podendo o pagamento ser realizado em espécie ou cheque próprio do licitante e nominativo ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, efetuando-se na forma seguinte:

9.1.1 - O licitante vencedor poderá pagar ao Tribunal em 01 (uma) ou 02 (duas) parcelas iguais, conforme determinado na proposta, a serem depositadas no primeiro dia útil subseqüente à homologação e no intervalo de 30 do depósito inicial quando for o caso.

a)     tendo o licitante optado em sua proposta pela não intervenção de corretor de imóveis, deverá a caução depositada na fase de  habilitação, constante no item 5.2,  ser deduzida, a título de sinal, do valor total a ser pago.

b)     Optando o licitante em sua proposta pela intermediação de corretor, será a caução depositada na fase de habilitação revertida ao CRECI 16ª Região/SE, a título de comissão de corretagem, conforme consta no convênio 49/2006, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe  CRECI 16ª Região/SE, não sendo portanto deduzida na forma da alínea a acima.

c)      Em ambas as hipóteses acima receberá o Tribunal de Justiça o valor integral do preço proposto.

9.1.2  Para efetuar o pagamento o licitante vencedor deverá proceder da seguinte forma:

*         a) Sendo em espécie, deverá ser depositado no primeiro dia útil subseqüente à homologação e no intervalo de 30 do depósito inicial, quando for o caso, em nome do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, conta FERD, nº 400.158-2, agência 034, do Banco do Estado de Sergipe  BANESE. Os comprovantes originais de depósito deverão ser apresentados no prazo de 05 dias úteis contados do efetivo depósito na Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça, situada na rua Pacatuba, 55, 2^o andar do Centro Administrativo Governador Albano Franco, Centro, Aracaju/SE.

*         b) Sendo em cheque deverá ser do próprio licitante e nominativo ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, na mesma forma da aliena anterior.

9.2  Comprovado o pagamento total do valor de venda do imóvel, proceder-se-á a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda no prazo de 15 (quinze) dias, contados da apresentação do último comprovante de depósito ou da compensação do último cheque emitido pelo comprador.

9.3  A comissão de corretagem prevista no Convênio 49/2006 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe  CRECI 16ª Região/SE corresponde a 5% (cinco por cento) do valor de venda do imóvel. Sendo o licitante vencedor optante pela intermediação de corretor e tendo proposto valor acima do avaliado, constante no item 8.1 deste Edital, fica obrigado a complementar junto ao CRECI a citada comissão, no que exceder o valor caucionado na fase de habilitação (item 5) e convertido em honorários de corretagem (item 9.1.1 b), no prazo de 05 (cinco) dias contados do registro e averbação da escritura no respectivo Registro de Imóveis.

9.3.1  O Tribunal de Justiça não tem qualquer responsabilidade no que atine ao implemento da complementação do valor devido a título de comissão de corretagem, cabendo exclusivamente ao CRECI e/ou corretor buscar o complemento devido diretamente junto ao licitante proponente, valendo-se inclusive das vias legais cabíveis.

10 DA FORMALIZAÇÃO JURÍDICA

10.1  A assinatura da escritura de Compra e Venda, será efetuada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da apresentação do último comprovante de depósito ou da compensação do último cheque emitido pelo comprador.

11  DESPESAS DA OPERAÇÃO

11.1   Caberá ao Licitante vencedor a responsabilidade pelo pagamento de todas e quaisquer despesas e encargos relativos à venda, tais como, lavratura da escritura, ITBI inter vivos, de certidões, registros e demais emolumentos cartorários.

12  REGISTRO DA COMPRA E VENDA

12.1  A escritura será registrada no competente Cartório de Registro Geral de Imóveis local, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da respectiva assinatura, devendo ser entregue uma cópia dos atos devidamente registrados ao Tribunal de Justiça;

12.2 - O Licitante poderá se fazer representar por meio de Procuração por Instrumento Público, conforme estabelece a lei civil.

12.3 - Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticadas por tabelião de notas.

13  DA ENTREGA DO OBJETO

13.1  Os imóveis serão entregues aos adquirentes em até 30 dias após a inauguração dos novos Fóruns que estão sendo construídos nos respectivos municípios, cujas conclusões devem ocorrer até o final de janeiro 2007.

13.2  Se a entrega dos imóveis no prazo estabelecido acima prejudicar o bom funcionamento da justiça, este poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

14  DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 - O não cumprimento dos prazos e das obrigações de que tratam este Edital, pelo licitante vencedor, permite à administração reconhecer estar caracterizada a desistência da compra, acarretando a perda do valor do sinal e princípio de pagamento, previsto no subitem 9.1.1 do presente Edital.

14.2 - Na hipótese de desistência da compra antes da complementação do sinal, o licitante vencedor perderá o valor referente ao depósito previsto no item 5  HABILITAÇÃO, deste Edital.

14.3 - Se o licitante vencedor desistir expressamente desta licitação ou não assinar a Escritura de Compra e Venda ficará sujeito às sanções abaixo, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos subitens 14.1 e 14.2 deste dital:

I.       Advertência;

II.       Multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor da propsota vencendora;

III.           Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos;

IV.        Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

14.4  As sanções previstas nos incisos I, III, e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II do mesmo item.

14.5 - As penalidades só não serão aplicadas se a desistência ocorrer por fato superveniente, justificável e aceito pelo Tribunal de Justiça.

15  DOS RECURSOS, DA REPRESENTAÇÃO E DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

15.1  Dos atos da Comissão Permanente de Licitação ou da autoridade competente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe caberá:

I  Recurso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata nos casos de:

a)   Julgamento das propostas;

b)   Habilitação e inabilitação;

c)   Anulação ou revogação da licitação,

d)   Rescisão do contrato a que se refere o inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93;

e)   Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.

II  Representação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.

III  Pedido de reconsideração da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contados da data em que for intimada da deliberação no sentido da aplicação da pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

15.2  A intimação dos atos referidos no item 15.1, incisos I, II, III, será feita mediante publicação no Diário da Justiça, salvo para os casos previstos nas alíneas a e b do inciso I, os quais poderão ser comunicados diretamente aos representantes das empresas presentes à seção em que foi adotada a decisão, devendo a intimação assim realizada ser consignada em ata.

15.3  Somente os recursos previstos nas alíneas a e b do inciso I do item 15.1 terão efeito suspensivo. A autoridade competente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe poderá atribuir eficácia suspensiva aos demais recursos, desde que presentes razões de interesse público e motivada a decisão.

15.4  O recurso será dirigido à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe por intermédio da Comissão Especial de Trabalho Técnico, podendo esta reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. Nesse caso, a decisão deverá ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

15.5  Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

15.6  O licitante que pretender impugnar os termos deste Edital deverá fazê-lo através de expediente escrito dirigido a autoridade superior, através do Presidente da Comissão, observada a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data da abertura das propostas.

15.7  Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no prazo previsto no item anterior, não revestindo de recurso as irresignações apresentadas por empresa que tendo aceito sem objeção o Edital, venha, após julgamento desfavorável, alegar falhas ou irregularidades que o viciarem.

15.8  A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

16  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Esta licitação poderá ser revogada ou anulada por razões de comprovado interesse público ou decorrente de fato superveniente, devidamente comprovados, quando houver motivos relevantes para tanto.

16.2 - Será facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar obrigatoriamente da Proposta.

16.3- Os imóveis objetos da presente licitação serão vendidos no estado em que se encontrarem, não podendo o licitante vencedor desistir da compra em virtude de alegações quanto ao estado do imóvel ou de qualquer situação decorrente de ato do poder público, cabendo ao licitante a respectiva verificação, antes da data prevista para a realização desta licitação.

16.4 - Aos interessados nas aquisições dos imóveis objetos da presente licitação será permitida a visitação mediante prévio acerto com a Diretoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça, por meio dos telefones: (79) 3226-3332/3399.

16.5 - As quantias depositadas pelos licitantes inabilitados e/ou habilitados, mas não adjudicados, serão devolvidas por meio de crédito em conta bancária indicada pelo licitante conforme subitem 4.1 h, a partir do 5º (quinto) dia útil, após a homologação do presente certame.

16.6 - Os interessados poderão obter informações ou esclarecimentos acerca desta licitação, junto à Comissão Especial de Trabalho Técnico, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou pelos telefones 3226-3287 ou 3226-3118.

16.7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste instrumento, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

16.8 - Havendo recusa da proponente adjudicada, em assumir o objeto desta Concorrência, o Tribunal de Justiça poderá invocar as demais licitantes, sucessivamente, observando a ordem de classificação e mantidas as mesmas condições oferecidas pela vencedora, inclusive quanto ao preço ofertado.

16.9 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos de dúvidas quanto às disposições desta Concorrência, deverão ser formulados por escrito, até 05 (cinco) dias da data marcada para apresentação dos envelopes, sob pena de não serem considerados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

16.10 - Caso a licitante esteja impossibilitada de mandar representante(s) à reunião de que trata este Edital, admitir-se-á o recebimento dos envelopes Proposta  e Documentação através dos correios (em correspondência registrada ou via Sedex) ou entregue pessoalmente à Comissão Especial de Trabalho Técnico no endereço indicado no preâmbulo deste Edital. Não se responsabiliza, entretanto, a Comissão, por envelopes postados dentro do prazo que não tenham sido recebidos até o início da sessão pública para abertura das propostas.

16.11  As certidões que não tenham prazo de validade expresso no seu corpo ter-se-ão como válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua emissão.

16.12- A Comissão não se responsabilizará por entrega dos envelopes fora do horário, ou em local diverso do que consta no preâmbulo desta Edital, nem pelo extravio de envelopes que não tenham sido entregues pessoalmente.

16.13 - O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas desta Concorrência é o da Comarca de Aracaju, renunciando as partes qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Aracaju, 07 de dezembro de 2006.

Tânia Cavalcante Serra

Presidente em exercício da CPL/TJ/SE

Concorrência nº06/2006

ANEXO I

PROPOSTA COMERCIAL

1 - Identificação do Proponente

Nome do proponente

CPF/ CNPJ

Endereço

RG/ Insc. Estadual

Complemento

Bairro

Cidade

UF

CEP

Telefone residencial

Telefone comercial/ Fax

Celular

Email

Nome e Nº do Banco

Agência nº

Conta Corrente nº

2 - Imóvel Pretendido: item (lote) nº                  

Endereço do imóvel

Bairro

Cidade

UF

CEP

Intermediação do corretor                           ý Sim    ý Não               

Corretor

Número do CRECI

Número do CPF

3  Preço Total Ofertado

R$

 (por extenso)

    3.1 - Forma de Pagamento

A VISTA

02 (duas) PARCELAS

4  Validade da proposta (O prazo não pode ser inferior a 60 dias)

Proposta válida por _________ dias.

5 - Declaração

Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me submeto a todas as condições constantes do Edital de Concorrência nº 06/06 e seus anexos. Declaro, que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas, averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido. Declaro estar ciente que o não cumprimento dos prazos e das obrigações de que tratam este Edital caracteriza desistência da compra, acarretando ao licitante declarado vencedor perda do valor do sinal e princípio de pagamento, previsto no subitem 8.1.1 do presente Edital. Declaro, por fim, ter conhecimento que ao optar em minha proposta pela intermediação de corretor, será a caução exigida na habilitação revertida ao CRECI 16ª Região/SE, a título de comissão de corretagem, conforme consta no convênio 49/2006, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe  CRECI 16ª Região/SE, sem prejuízo do constante no item 9.3 do Edital.

 ,

de

de

Local/data

Assinatura Proponente

6 - Espaço reservado à Comissão

Classificação do licitante

Impugnação pelo incurso no(s) subitem(ns)       do Edital de Concorrência 06/06.

Membro da Comissão

Membro da Comissão

Membro da Comissão