Foi assinado o Ato n° 51/2007, suspendendo o expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas, nesta quinta-feira, 18, tendo vista as obras de reforma e ampliação do Fórum Olímpio Mendonça.

Enquanto durar a suspensão, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

Leia a íntegra do Ato N° 51/2007