Hoje 25 e amanhã 26, a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas, VEMPA, terá expediente suspenso, devido as obras de reforma e ampliação no local.

Os prazos processuais também estão prorrogados enquanto durar a suspensão do expediente, sendo assim estendidos até o primeiro dia útil seguinte.

Maiores informações no Ato Nº 070/2007

A T O Nº 070/2007

Suspende expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista as obras de reforma e ampliação da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas,

R E S O L V E

Art. 1º O expediente da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas fica suspenso nos dias 25 e 26 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2007.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Presidente