Investimentos para beneficiar os advogados, participação em movimentos sociais e convênios com o Tribunal de Justiça de Sergipe foram os principais pontos do discurso do novo Presidente da OAB, Henri Clay Andrade. A solenidade de posse da diretoria do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu, no último dia 9, diversas autoridades locais e nacionais.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, destacou a OAB como um dos segmentos mais importantes da sociedade civil. "Reafirmo o que disse no dia da minha posse: o Tribunal de Justiça de Sergipe é um parceiro incansável da OAB na busca pela melhoria jurisdicional. Mantendo um bom relacionamento institucional com seus dirigentes poderemos prestar um melhor serviço ao nosso povo", acrescentou o Presidente do TJ.

Por sua vez, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, afirmou que "a OAB é um órgão importante na defesa dos direitos da sociedade e em Sergipe não podia ser diferente, já que estava bem representada na gestão anterior e a reeleição só veio a solidificar o excelente trabalho realizado no Estado".

O atual presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, também elogiou a atuação de Henri Clay na gestão anterior. "Acredito que com a reeleição os trabalhos em prol da advocacia e da sociedade civil continuem como antes, com todos empenhados por uma Justiça melhor", declarou Cézar Britto.

No início da tarde de hoje foi realizada, no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no Arquivo do Judiciário, a I Reunião das Instituições Executoras da Medida Sócio-educativa de Prestação de Serviços à Comunidade do Município de Aracaju, que visa estabelecer uma maior integração entre as instituições socio-educativas que trabalham com jovens infratores.

O evento, organizado pela 17ª Vara Cível de Aracaju, a qual compete o Juizado da Infância e da Juventude, recebeu 35 educadores, assistentes sociais e psicólogos integrantes de instituições governamentais e não governamentais e do Projeto Viver Legal, da Prefeitura Municipal de Aracaju. Entre os assuntos abordados, ressaltou-se o cotidiano dos adolescentes assistidos pelo Projeto e a necessidade de avaliação e monitoramento das medidas socio-educativas aplicadas.

O Projeto Viver Legal funciona como um mediador na difícil tarefa de reintegrar ao convívio social jovens e adolescentes autores de infrações. A prestação de serviço, a qual são direcionados estes jovens, é coordenada pelas entidades parceiras, a exemplo dos Centros de Referência e da Assistência Social, do Abrigo Caçula Barreto, do Centro de Acolhimento, do SAME, da LBV e de instituições municipais como EMSURB e FUNDAT.

Segundo a gerente do Projeto Viver Legal, Vilma Teixeira Bastos, "nós estamos reunindo todas as instituições e vamos poder esclarecer algumas dúvidas do cotidiano com relação à prestação de serviço à comunidade". Também para a assistente social da 17ª Vara Cível, Maria Teresinha Dantas, "nesta primeira reunião serão estreitados os vínculos de trabalho entre as entidades que assistem adolescentes em conflito com a lei e mostrados os objetivos reais desta prestação de serviço à comunidade".

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu hoje, 8, a visita do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Arnaldo da Fonseca, que estava acompanhado do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luis Antonio Teixeira. Impossibilitado de comparecer à posse do novo Presidente do TJ, na última segunda-feira, o Ministro fez questão de cumprimentar pessoalmente o Desembargador Artêmio Barreto.

Natural de Pedra Mole (SE), o Ministro José Arnaldo iniciou sua carreira profissional como jornalista. De 1962 a 1982, atuou como advogado no Distrito Federal, em todos os níveis do Poder Judiciário. Foi subprocurador-geral da República com atuação no Pleno e na Corte Especial do STJ. No Tribunal, presidiu a Quinta Turma e a Terceira Seção. O Ministro também foi coordenador-geral da Justiça Federal.

Aproximar o Poder Judiciário da sociedade e valorizar o servidor foram duas das metas estabelecidas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador José Artêmio Barreto. A nova mesa diretora, biênio 2007-2009, tem como vice-presidente a Desembargadora Célia Pinheiro e como Corregedor-Geral o desembargador Luís Antônio Araújo. A solenidade de posse foi prestigiada por juizes, advogados, empresários e muitos políticos, como o governador Marcelo Déda e o ex-governador João Alves Filho.

Antes da posse, o novo presidente do TJ recebeu repórteres em seu gabinete e disse que vai contar com o apoio da imprensa para aproximar ainda mais a Justiça da sociedade. "Se perguntarmos a 10 pessoas na rua o papel de um Desembargador, cinco não vão saber. E estou sendo otimista. Além disso, somos injustamente acusados de lentos, quando lentas são as leis, redigidas e votadas pelos parlamentares. Nesse contexto é importante contar com a colaboração da imprensa, dela recolhendo as dúvidas e anseios da população.É meu desejo que essa parceria seja efetiva e proveitosa", declarou.

Ainda na conversa com os jornalistas, o desembargador Artêmio Barreto disse que é um sonho dele dar melhores condições ao servidor do judiciário. "Considero ser o servidor do Poder Judiciário seu mais importante patrimônio. Peço-lhe tão somente paciência, pois convicto estou que juntos venceremos", acrescentou o presidente em seu discurso de posse. Artêmio lembrou ainda que pretende dar continuidade à gestão da Desembargadora Marilza Maynard, principalmente aprimorando os investimentos na área tecnológica.

Em seu discurso, o desembargador Artêmio Barreto disse que os dois últimos governadores, Albano Franco e João Alves Filho, presentes na solenidade, sedimentaram uma convivência civilizada e de co-responsabilidade com a Justiça. "Sendo o atual governador, Marcelo Déda, um homem de igual estirpe e com laços indesatáveis com o mundo jurídico, não faltará aos legítimos pleitos do Poder Judiciário", declarou o presidente. Já Marcelo Déda disse que tem a certeza que a renovação da mesa diretora do TJ impulsionará o processo democrático em Sergipe.

O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, acrescentou também que a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é um imperativo constitucional. "Os cidadãos clamam para que os poderes se somem e tragam benefícios para a sociedade", comentou. O ex-governador de Sergipe, Seixas Dória, acredita que o Desembargador Artêmio Barreto fará uma boa administração porque "é um homem correto, competente e inteligente". Albano Franco, deputado federal, lembrou que o novo presidente do TJ sempre foi "um magistrado que valorizou e dignificou a Justiça em Sergipe".

Em seu discurso de despedida, a Desembargadora Marilza Maynard registrou as 97 realizações no âmbito da engenharia civil: 40 fóruns construídos, 50 reformados e sete ampliados. Ela enfatizou ainda a criação do Programa Todo Cidadão com Registro, no qual os bebês nascidos em três maternidades de Aracaju e uma de Itabaiana já vão para casa com a Certidão de Nascimento, o Justiça Cidadã, que possui dois ônibus que levam o Registro Civil para comunidades carentes, e a implantação do processo eletrônico, que diminui o tempo da sentença final para 30 dias.

Desde que começou a exercer a advocacia, em fevereiro de 1971, o Desembargador Artêmio Barreto diz que cultivou a temperança e paciência. Em 1979 foi empossado juiz da comarca de Boquim, chegou ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça em 2000, foi Presidente do TRE entre 2003 e 2005, entre outros cargos. "Sou afeto ao diálogo porque acredito na força das idéias. No entanto, é certo que não estarei impedido de reagir com firmeza quando uma solução conciliatória não resultar exitosa", garantiu.

Nesta segunda-feira, 5, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, concluiu as atividades da Gestão Justiça e Tecnologia com dois atos:

Pela manhã, foi inaugurado o Residencial Desembargador Pedro Barreto, no conjunto Orlando Dantas, zona sul de Aracaju. No empreendimento, vão morar 71 famílias de servidores que aderiram ao programa Casa Própria.

Já ao meio-dia, a presidente assinou um convênio com a Universidade Tiradentes para a concessão de descontos de 5% no curso de Direito, chegando a 10% em outras graduações.

Em benefício dos servidores, durante a gestão, foram assinados convênios também com as seguintes instituições de ensino: Faculdade de Sergipe  FASE, Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso  FANESE, a Faculdade Amadeus  FAMA, e a Faculdade São Luís de França, oferecendo descontos que variam de 10 a 25%.

A Mesa Diretora do TJSE, biênio 2007-2009, toma posse nesta segunda-feira, 5, às 17 horas. A solenidade vai acontecer no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

Os desembargadores José Artêmio Barreto, Célia Pinheiro Silva Menezes e Luiz Antônio Araújo Mendonça vão ocupar, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e  corregedor-geral da Justiça.

A seguir, uma sinopse biográfica dos membros da Mesa Diretora 2007-2009:

Presidente: Des. José Artêmio Barreto

Natural da cidade de Boquim-SE, nasceu no dia 15 de julho de 1938. Bacharelou-se pela Universidade Federal de Sergipe, em 08 de dezembro de 1970. Atuou como advogado desde fevereiro de 1971 a 22 de de fevereiro de 1979, quando foi empossado juiz de Direito da Comarca de Boquim, lá permanecendo como titular até setembro de 1981, substituindo, cumulativamente, a Comarca de Estância, até março de 1984.

Em 13 de setembro de 1981, tomou posse como Titular da Comarca de 2º Entrância de Estância, promovido por merecimento. Em 30 de setembro de 1985, foi removido para a Capital, onde ocupou durante 15 anos a 1º Vara de Assistência Judiciária. Promovido, por merecimento, foi empossado Desembargador em 11 de setembro de 2000. Na gestão 2001-2003, ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Vice-presidente: Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes

Ingressou a carreira de juiz em 1971. Foi titular das Comarcas de Porto da Folha, Neópolis, Riachuelo, Laranjeiras, tendo sido promovida, por antigüidade, para a Comarca de Aracaju, assumindo em 14 de julho de 1983 a 4ª Vara Criminal. Foi presidente, desde 2002, da Turma Recursal dos Juizados Criminais da Capital e do Interior e Cíveis das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Foi, por quatro anos, juíza eleitoral de segunda instância e, por dois, de primeira, na 27ª Zona Eleitoral de Aracaju.´

Corregedor-geral da Justiça: Des. Luís Antônio Araújo Mendonça

Sergipano do município de Itabaiana, nasceu em 15 de dezembro de 1949. Concluiu o curso de Direito pela Faculdade Braz Cubas, em São Paulo. Começou a carreira de promotor de Justiça em 1983. Em agosto de 2003, recebeu a promoção por merecimento para o cargo de procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social. Exerceu o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública por duas oportunidades. Através de Decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O agendamento de perícias de diversas especialidades e que envolvam a participação de tradutores e intérpretes passa a ser feito de forma eletrônica a partir de hoje, 2 de fevereiro.

Dessa forma, o serviço de perícias torna-se mais agilizado, já que a marcação passa a ser realizada pelo próprio juiz, no local de trabalho.

Confira mais detalhes sobre perícias na Resolução n°. 35/2006, que dispõe sobre o cadastro e pagamento de honorários de peritos, tradutores e intérpretes, em casos de Assistência Judiciária Gratuita.

Outras informações com a Gerência de Perícias: 3226-3135.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, prestigiou ontem, 1° de fevereiro, em Brasília, a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2007. Instituída a partir de 2004, a solenidade tradicionalmente reúne os chefes dos Três Poderes, simbolizando a harmonia e cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em seu discurso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, mencionou a Justiça sergipana:

Informo, com satisfação, que o Tribunal [STF] está habilitado a receber, em formato digital, os recursos extraordinários enviados pelos tribunais que compõem um projeto piloto de aplicação desta inovação, a saber, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe. Uma vez conferida, com estes tribunais, a operacionalidade do sistema, eles se integrarão aos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desses Tribunais se originam cerca de 63% dos recursos extraordinários enviados ao Supremo Tribunal Federal.

Em seguida à solenidade, a ministra Ellen Gracie apresentou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à presidente do TJSE, enfatizando o avanço em tecnologia a que a ministra havia feito referência em seu discurso, citando Sergipe.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF

Desde outubro de 2006, os funcionários do TJSE podem checar no Portal do Servidor seus horários diários de chegada e saída. Isso é possível graças ao Sistema de Ponto Eletrônico instalado em todas as unidades judiciais e administrativas do Judiciário sergipano, a partir do exemplo do Tribunal Superior do Trabalho.  

A iniciativa sergipana somou investimentos de mais de 1 milhão e 600 mil reais. O sistema, que aboliu o burocrático envio de ofícios com a comunicação das freqüências mensais dos servidores, já despertou o interesse de outras instituições, como a Presidência da República, que solicitou adesão à Ata de Registro de Preço do TJSE nesse item.

Para regulamentar o reconhecido avanço, foi publicada a Resolução n°. 24/2006. Nas unidades maiores, como o Fórum Gumersindo Bessa, existem catracas eletrônicas que controlam, além do ponto, também o acesso de visitantes. Em prédios menores, há um aparelho compacto instalado nas recepções. Tanto um como o outro utilizam tecnologia biométrica digital, ou seja, que identificam o indivíduo pela informação de sua digital.

Ao controlar o acesso, o sistema valorizou o aspecto da segurança, informando com precisão quantas e quais pessoas estão no Fórum.

Segundo a Desembargadora-Presidente, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, pela monitoria do ponto, o TJSE destaca o compromisso constitucional em zelar pelo princípio da eficiência na atuação do Poder Judiciário do Estado.

Com as inovações, alguns termos novos passaram a fazer parte do cotidiano dos servidores. Horário ordinário, por exemplo, compreende a jornada regular de trabalho. Horário núcleo é aquele em que o servidor deve, obrigatoriamente, permanecer no exercício de suas atribuições, compreendendo o período entre uma hora após o início do expediente e uma hora antes do seu término. Ainda tem o Horário programado, que faz referência ao período de trabalho fora da jornada regular.

Com o Banco de Horas Ordinárias, é controlado o acúmulo de horas positivas ou negativas, no limite máximo de uma hora antes ou após a jornada. Já o acúmulo positivo de horas extraordinárias trabalhadas, autorizadas e justificadas, é monitorado pelo Banco de Horas Programadas. A atividade em horário programado é compensada pela concessão de folgas.

A flexibilidade e o acompanhamento dos horários pelos próprios servidores agradou a imensa maioria da classe. É bom porque incentiva o cumprimento dos horários, principalmente no interior do estado, argumenta a chefe de Secretaria do Distrito de Moita Bonita, Mary Fernanda Silva Souza.

Desse modo, o sistema prejudicou apenas os funcionários que, potencialmente, possam ter descontados dos seus vencimentos os atrasos ou ausências injustificadas. Já as faltas justificadas são abonadas pela chefia imediata, não sendo descontadas na folha de pagamento do mês subseqüente.

No próximo dia 29, a 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju e a Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, terão seus expedientes e audiências suspensos, devido aos trâmites administrativos para transferência de ambas as varas.

Enquanto durar a suspensão, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

Mais informações no Ato Nº 071/2007, abaixo:

A T O Nº 071/2007

Suspende expedientes da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju e da Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista as providências administrativas para a transferência da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju e da Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão,

R E S O L V E

Art. 1º Ficam suspensos os expedientes da 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju e da Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, inclusive as audiências, no dia 29 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2007.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho