A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, convida todos os sergipanos a prestigiarem a abertura das comemorações natalinas do Judiciário, cujo tema é Semeando Luzes. Na segunda-feira, dia 1º, a partir das 19 horas, os Canarinhos de Aracaju estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, no Centro da capital, entoando canções natalinas. Um dos prédios mais antigos do Centro receberá iluminação especial e a rua estará fechada para que a população e os servidores do Judiciário possam prestigiar o evento.

A Escola Superior de Administração Judiciária  ESAJ  realizou ontem, dia 26 de novembro, no Auditório do Palácio da Justiça, o Curso de Capacitação de Conciliadores, objetivando o aperfeiçoamento das técnicas para a busca da melhor forma de resolução dos conflitos sociais que deságuam no Poder Judiciário. Os conciliadores Alinne Oliveira Moraes (4º JEC), Lys Mendonça Maynard de Amorim (2º JEC) e Gutemberg Antônio Ribeiro Silveira (Central de Conciliação), foram os ministrantes do curso.

A iniciativa do evento tem por foco, além da capacitação anual, dar suporte teórico aos conciliadores que serão nomeados para a 3a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no entre os dias 1º e 05 de dezembro deste ano, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, e que atinge benefícios diversos, dentre os quais estão a redução do número de conflitos judiciais, a celeridade na resolução e a satisfação dos envolvidos no processo.

Como ficou registrado nas explanações apresentadas, a principal benesse do processo conciliatório é a resolução integral do conflito. O conciliador precisa estar preparado para identificar todos os pormenores que levaram a pessoa a ajuizar uma ação. Absorvendo a causa, fica fácil resolver não só o que está no processo, mas também outras demandas oriundas da mesma fonte. Para isso precisamos ter o controle da situação, paciência e dedicação, e tudo isso se adquire com técnicas e expediência.

Durante a explanação das técnicas de conciliação, a ESAJ distribuiu manual produzido pelos palestrantes em parceria com a DIMOJ, o qual contém anotações relevantes e o procedimento para a sessão de conciliação passado pelo CNJ e adaptado à realidade sergipana. Nele, há o estabelecimento de um cronograma no processo conciliatório.

A iniciativa do curso foi da Corregedoria-Geral da Justiça e contou com o apoio da Secretaria Judiciária, através da sua Diretoria de Modernização.

O Juiz da Infância e Juventude, Antônio Magalhães, deferiu uma liminar pleiteada por diversos setores que trabalham com crianças e adolescentes. Foi determinado que meninos e meninas em situação de rua  os que forem encontrados e os que já estão listados no processo  devem ser inseridos em programas oficiais, projetos e serviços da ação social dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

A inserção deve ser de forma prioritária e efetiva, com a intervenção à família dos mesmos, dando condições necessárias de dignidade e sobrevivência, além de inseri-las na escola. Também foi determinada, com urgência, a inclusão na Lei Orçamentária de cada município a provisão de recursos a fim de que sejam asseguradas dotações suficientes para a execução do programa a ser instalado, caso não existam recursos suficientes já disponibilizados.

Essas determinações devem ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (NAIA), 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e do Adolescente da Comarca de Aracaju, Ministério Público do Trabalho  Promotoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Promotorias de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Clique aqui e veja a decisão completa.

A Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a todas as unidades do Poder Judiciário os prazos para fins de encerramento do Exercício Financeiro 2008, estabelecidos no Decreto nº 25.670, de 29 de outubro de 2008.

Qualquer dúvida e outras informações pertinentes a esse processo, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento, no 2º andar do Centro Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Góes. Os ramais são 3317 e 3330.

Dia 28/11/08
Concessão de Suprimento de Fundos

Dia 05/12/08
Solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dia 15/12/08
Emissão de Nota de Empenho

Dia 15/12/08
Aplicação de Suprimento de Fundos

Dia 17/12/08
Comprovação de Suprimento de Fundos

Dia 23/12/08
Emissão de Ordem de Saques e sua transmissão ao Banese

Dia 26/12/08
Anulação de Notas de Empenho

Dia 05/01/09
Encaminhamento do Demonstrativo de Restos a Pagar

Dia 09/01/09
Registro dos Restos a Pagar, inscritos em 2008

Dia 10/01/09
Encaminhamento do Balancete do mês de dezembro de 2008

Conforme Resolução nº 12/2008, os servidores efetivos, comissionados e os requisitados ocupantes de cargo em comissão, titulares de Plano de Saúde, que estão completando 06 meses da Concessão do Auxílio Saúde devem encaminhar para a Diretoria de Gestão de Pessoas o comprovante do Plano, confirmando que continuam vinculados.
Observação: o prazo final para comprovação dos que estão complentando os 06 meses é nessa quinta-feira, dia 27. Informamos também que os servidores que têm plano do IPES ou vinculados ao Sindicato não precisam fazer essa comprovação.

Informações nos ramais: 3165; 3276; 3208

Por solicitação dos colegas Desembargadores, que informaram necessitar  de um tempo maior para análise da proposta do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário sergipano, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, informa que o projeto não será mais colocado em apreciação na pauta dessa quarta-feira, dia 26.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e a DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO Judiciária comunicam a realização do Curso de Capacitação para Conciliadores, que acontecerá no dia 26 de novembro de 2008, das 14h30 às 18 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está mobilizado para participar da Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 01 e 05 de dezembro. Durante todo o ano, os Tribunais em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuam na valorização da conciliação e a Semana Nacional é um marco anual desse esforço.

No último dia 05 de novembro, em Brasília, houve a apresentação do slogan do evento desse ano, Conciliar é querer bem a você. No ato estavam o Juiz de Direito, membro da Comissão de Conciliação, em Sergipe, Paulo César Cavalcante Macedo e o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade.

A importância do papel da Semana Nacional de Conciliação foi enfatizada pelo Juiz Paulo César Cavalcante Macedo e pelo Presidente da Comissão Nacional de Conciliação, Desembargador Marco Aurélio Buzzi, como uma forma de divulgação do evento para a sociedade, o qual irá valorizar o papel de cada Tribunal participante, desvinculando-o da imagem do CNJ.

Para o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, o Tribunal de Justiça de Sergipe sempre procurou incentivar a cultura da conciliação e na Semana Nacional pela Conciliação esta cultura é ratificada, tanto para diminuirmos o número excessivo e o tempo dos processos, como também o custo do processo.

A Semana Nacional de Conciliação está sendo organizada pelos Juízes membros da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, Leonardo Souza Santana Almeida e Paulo César Cavalcante Macedo e pelas Diretorias de Modernização da Secretaria Judiciária e de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Administração. As dúvidas podem ser resolvidas através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Os Juízes e servidores do TJSE estão engajados para que se obtenham os melhores resultados possíveis e a adesão da sociedade à cultura de conciliação.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu hoje, dia 25, o Prefeito eleito do município de Itabaiana, Luciano Bispo, que estava acompanhado da Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Roseli Andrade dos Santos e do Deputado Estadual Arnaldo Bispo.

Recepcionado pelas Juízas Vânia Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude e Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza Corregedora, o Prefeito Luciano Bispo solicitou adesão ao Pacto pelo Fortalecimento do Sistema de Garantias e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento foi apresentado na quinta-feira passada, dia 20, aos prefeitos eleitos dos municípios sergipanos e trata-se de uma iniciativa do Poder Judiciário visando a criação de unidades de atendimentos para abrigamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como, a criação de programas para execução de medidas socioeducativas de meio aberto no interior do Estado.

O prefeito eleito de Itabaiana, Luciano Bispo, não esteve na reunião da última semana, mas veio hoje espontaneamente para aderir ao pacto. Fico gratificada e satisfeita em saber que o futuro chefe do Executivo Municipal de um das cidades mais influentes de Sergipe está consciente da importância de cuidarmos das nossas crianças em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, disse a Presidente Célia Pinheiro.

De acordo com o pacto, o atendimento a crianças e adolescentes oriundas dos municípios do interior sergipano será feito em unidades que abrangerão as oito grandes regiões do Estado. O município de Itabaiana e outros 14 municípios integram a região Agreste Central e juntos se comprometem a criar dois abrigos, um para crianças e outro para adolescentes, e um programa para atender adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

Cerca de 70 servidores do Tribunal de Justiça participaram no último sábado, dia 22, de um curso de atendimento ao público ministrado por Denise Rambo, relações públicas, cerimonialista e servidora do TJSE. O objetivo foi promover o desenvolvimento pessoal e profissional pelo conhecimento das regras de atendimento baseado em boas maneiras, a fim de valorizar a imagem do Tribunal de Justiça oferecendo bons serviços aos públicos interno e externo.

Depois de assistirem à palestra, os participantes falaram de suas experiências do dia-a-dia e discutiram com a ministrante como solucionar pequenos problemas. Também houve a aplicação de dinâmicas de grupo para conscientização, motivação e interação da equipe. Foram abordados temas como relação com o cliente, regras de atendimento, procedimentos no balcão, comunicação eficaz, uso adequado do telefone, etiqueta e aparência pessoal.