A Escola de Administração Judiciária estará promovendo a segunda edição do Curso de Oratória com o Jurista Evaldo Fernandes Campos, visto a grande procura entre os servidores por esta capacitação. O curso ocorrerá entre os dias 16 e 19 de dezembro, das 14h às 17h30, na Academia Sergipana de Letras, localizada à rua Pacatuba, n.º 288.

Participarão do Curso de Oratória os servidores que enviaram e-mail e não conseguiram participar da primeira turma, realizada entre os dias 01 e 04 de dezembro. As confirmações das solicitações por e-mail estarão sendo enviadas ainda hoje, dia 12.

Mais informações através dos ramais 3336, 3337 e 3318.

Desde os primórdios o homem é tendente à violência e à violação da vida alheia. Sendo assim, não se pode consentir que um país não tome decisões coibitivas, no sentido da invasão da privacidade de pessoas que cometeram o abominável crime de estupro, levando a vítima a óbito ou deixando marcas indeléveis, jamais desfeitas na alma daquela abusada sexualmente.

Decerto que a dignidade da pessoa humana deve ser resguardada. Direito, já garantido há 60 anos pela Declaração Universal de Direitos do Homem, ratificada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena em 1993 e diversas convenções, como: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, convenção sobre a eliminação e discriminação contra a mulher, convenção contra tortura, convenção sobre a eliminação e discriminação racial e a convenção sobre direitos da criança, sendo que esta última teve maior adesão pelos Estados-partes.  Em decorrência, no Estado de Sergipe existe o projeto de iniciativa da Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça, Dra. Célia Pinheiro, objetivando a inclusão social da criança e do adolescente na sociedade sergipana.

Como as ciências jurídicas não podem andar em descompasso com as ciências técnicas e biotecnológicas, deve-se adequar o máximo possível às interpretações legislativas ou até mesmo se pensar em mudá-las para que não passe despercebido o avanço acelerado das ciências médicas que contribuem de maneira incalculável para o desvendamento do execrável crime de estupro.

Como dizia o filósofo Aristóteles: toda ação ou escolha deve objetivar um bem ou uma finalidade, assim deve ser visto o direito ao observar que toda lei tem uma finalidade de atender uma necessidade social devendo ser interpretada e aplicada ao caso concreto.

É fato concreto e de valor inestimável a utilização do Exame do DNA para os crimes que deixam vestígios, em especial, o de estupro. Não que possa ser a rainha das provas ou mesmo ser uma prova tarifada, mas é de grande valia para o desvendamento do delito, servindo tanto para absolver quanto para condenar, conforme o convencimento racional do julgador no conjunto probatório.

Exatamente nesse ponto crucial é que não devemos esquecer dois instrumentos básicos finalísticos do respeito à dignidade humana: a Declaração Universal sobre Genoma Humano e a Declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos.

O grande obstáculo para encontrar o verdadeiro culpado desse tipo de crime que deixa vestígio e de difícil constatação, é identificar um pretenso suposto e não poder obrigá-lo a fazer prova contra si próprio, por força constitucional.

Sabe-se que não há prevalência entre um princípio e outro, devendo ser analisado sob o prisma da ponderação axiológica, bom senso, razoabilidade e proporcionalidade. Neste caso específico, no julgamento é protegida a integridade física do suposto criminoso em detrimento da vítima abusada sexualmente. Entendo que devemos buscar alternativas para valorar as provas processuais, pois o trauma da pessoa violentada jamais será esquecido.

Como não existem direitos absolutos em se tratando de direitos fundamentais, havendo um confronto entre direitos personalíssimos e direitos da comunidade científica, deve ser resolvido pelo princípio da proporcionalidade, procurando fazer com que um princípio não anule o outro.

O Estado do Paraná, pioneiro no Brasil, criou o Banco de Dados de DNA, para armazenar as amostras de DNA de criminosos que praticaram crime sexual, no caso específico, o estupro, julgados e condenados, para futuras confrontações com outras vítimas. Embora não exista criminoso perpétuo, o objetivo é atender a sociedade nesse momento de tanta violência sexual. Este Estado há muito vem pesquisando sobre a genética, estando em compasso com as ciências médicas e em consonância com o artigo 1º da Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da Biologia e da Medicina: as partes na presente convenção protegem o ser humano na sua dignidade e na sua identidade e garante a toda pessoa sem discriminação, o respeito pela sua integridade e pelos seus direitos e liberdades fundamentais face às aplicações da biologia e da medicina. Cada uma das partes deve adotar no seu direito interno as medidas necessárias para tornar efectiva à aplicação das disposições da presente convenção.

Certamente que as ciências médicas e biotecnológicas devem ser vistas pela ótica da ética e da moralidade e utilizadas com cautela, pois se usadas inadequadamente poderão provocar transtornos de grandes proporções, necessitando para tanto de uma equipe multidisciplinar composta de sociólogos, psicólogos, geneticistas, operadores do direito etc. contando com o apoio estatal.

Outro fator de especial atenção é a multicultura dos direitos humanos citada pela jurista Flávia Piovesan não há moral universal e destaca a visão do doutrinador Boaventura de Souza Santos que para se ter uma relação equilibrada e mutuamente potenciadora entre competência global e a legitimidade local, é condição pré-existente uma concepção distinta de dignidade humana devendo haver uma consciência destas incompletudes para um diálogo intercultural.

Diante desse encadeamento de idéias e com respeito à diversidade, todos têm direito à dignidade e essa dignidade é condição para celebração de uma cultura de direitos humanos.Os princípios democráticos consagrados na Carta Política de 1988 repelem qualquer comportamento estatal que transgrida o dogma de que não haverá culpa penal por presunção, nem responsabilidade criminal por mera suspeita, sem prévia decisão judicial condenatória irrecorrível.

Crimes dessa natureza são de difícil constatação. Existem aqueles que são contrários ao Banco de Dados por entender que esta tecnologia importada não seria adequada ao nosso regime, devido esses países agirem como Estado punitivo.  Com respeito a esta linha de raciocínio espero que se possa refletir sobre esta alternativa, de forma a contribuir efetivamente com o avanço biotecnológico, sendo menos pragmático e mais consciente com a realidade brasileira.

Por fim, é importante que a sociedade, órgãos, indivíduos etc. busquem todos os meios para desenvolver o respeito dos direitos e liberdades  através de medidas progressistas de âmbito nacional, por exemplo,  com a criação de um Banco de Dados de DNA, no Estado de Sergipe, já que esta iniciativa irá contribuir  para coibir condutas ilícitas,  pelo menos no que diz respeito aos reincidentes, assim como atender ao comando constitucional da duração razoável do processo, inserido pela EC 45/2004.

* Por Durvalina Araújo, autora da obra Exame de DNA e a Prova Emprestada, Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Especialista em Direito Processual Civil, Professora de Especialização da FTC-BA, exerceu o Cargo de Professora Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

Além dos serviços de Tabelionato de Notas e Interdições e Tutelas, o Cartório do 4º Ofício da Comarca de Aracaju passou a oferecer, a partir do dia 24 de novembro do corrente ano, os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais (Nascimento, Casamento e Óbito). Vale lembrar que, as primeiras certidões referentes a nascimento e óbito são gratuitas a todo cidadão e, as segundas vias, aos reconhecidamente pobres.

Nesta capital, os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais são prestados ainda, pelos Cartórios do 2º, 6º, 7º, 8º, 12º, 13º, 14º e 15º Ofícios, cujos endereços poderão ser localizados neste site, nos links de Serviços/Cartórios Judiciais e Extrajudiciais/Relação de Cartórios Extrajudiciais.

Mais informações através do telefone 3226-3153.

Na noite de ontem, dia 09, ocorreu no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, a abertura do III Seminário do Arquivo Judiciário, cuja temática retrata História e Igreja Católica no Brasil: 400 anos da Freguesia de Nossa Senhora da Vitória.

O evento é organizado pelo Arquivo Judiciário em parceria com o Grupo de Pesquisas, Culturas, Identidades e Religiosidades, da Universidade Federal de Sergipe (GPCIR-UFS). Conforme explicou o Chefe do Arquivo Judiciário, Valmor Ferreira Santos, esta terceira edição do Seminário, assim como foi nas anteriores, busca motivar e mostrar aos pesquisadores, professores e acadêmicos a importância das fontes arquivadas no Judiciário para a riqueza da pesquisa histórica e sociológica.

A conferência de abertura foi feita pelo Prof. Dr. Vitale Joanoni Neto, da Universidade Federal do Mato Grosso, que repassou para os participantes do seminário seus estudos sobre a ação da Igreja Católica na sociedade e seus efeitos sobre a crença de um povo. Após a palestra, foram lançados o Glossário de Religiosidade, da Prof^a. M.Sc. Verônica Nunes (UFS), e os Guias de Fontes, organizados pela equipe do Arquivo Judiciário. O Prof. Dr. Antônio Lindvaldo Souza, Chefe do GPCIR, revelou que a documentação dos arquivos públicos, a exemplo do Arquivo Judiciário, auxilia sobremaneira a pesquisa científica porque dispõem de inventários, processos crimes e outras fontes que norteiam o foco de visão do pesquisador.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, cumprimentou os participantes do seminário e elogiou o tema escolhido. Cumprimento-os na certeza de que nesse seminário, todos ampliaremos nossa sensibilidade, aprendendo a lição do Cristo que nos ensinou que devemos perdoar os nossos semelhantes, a fim de fazermos jus ao perdão divino, declarou.

A partir hoje, dia 10, segundo dia de evento, as atividades terão lugar no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo Judiciário. O evento ocorre até quinta-feira, dia 11,  e além das conferências, contará com mesas-redondas com os temas História e Religiosidade e Religiosidade e Arte em São Cristóvão. Ainda ocorrerá um minicurso com carga horária de 20 horas sobre Higienização e Noções de Encadernação, entre os dias 10 e 16 de dezembro.

Acompanhe a programação:

Dia 10

8h30  Conferência: Uma Introdução à História da Igreja Católica em Sergipe;

Conferencista: Prof. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa (GPCIR-DRI-UFS);

Apresentação: Profª. M. Sc. Verônica M. M. Nunes;

9h30  Intervalo

10h  Abertura da Exposição e Relançamentos:

Pe. Isaías Nascimento (Dom Távora  O bispo dos operários);

Prof. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa (O eclipse de um farol: contribuição aos estudos sobre romanização da Igreja Católica no Brasil);

Profª. Gizelda Santana Moraes 0 Paróquia N. Sra. Da Vitória (D. Luciano José Cabral Duarte; relato biográfico);

Pe. José Bernardino de Santana Filho (400 anos de História, Fé e Evangelização).

10h30  Coquetel

11h  Comunicações Orais;

Dia 11

8h30  Mesa Redonda 1: História e Religiosidade em São Cristóvão (Coordenação: Prof. M. Sc. Verônica M. M. Nunes)

José Thiago S. Filho/ Marcelo Santos/ Suilayne Oliveira Andrade/ Magno Francisco Santos;

9h30  Intervalo: Coffee Break;

10h  Mesa-redonda 2: Religiosidade e arte em são Cristóvão (Coordenação: Valmor Ferreira Santos)

Profª. Verônica Nunes (Nicho Igreja N. Sra. Do Rosário); Rodrigo Reis (Ex-voto); Persid Omena;

12h - Encerramento

Entre os dias 1o e 5 de dezembro foi realizada em todo o Brasil a Semana da Conciliação. Em Sergipe, das 1.601 audiências designadas, 1.342 cíveis foram realizadas, um total de 84%. Dessas, 466 tiveram seus processos conciliados e o somatório dos valores acordados chegou a R$ 842 mil. Também foram realizadas 44 audiências criminais, resultando em 12 transações penais e 10 composições cíveis dos danos no processo penal. Ao todo, foram atendidas 2.427 pessoas.

Em alguns municípios, a exemplo de Nossa Senhora da Glória, o percentual de acordos atingiu índices bastante satisfatórios, chegando a 100%. Todo o Judiciário sergipano foi mobilizado, com mais de 150 pessoas envolvidas nos trabalhos, além de 60 Juízes. Segundo a coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, a Juíza Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem incentivado constantemente a prática da conciliação.

Prova disso é que a Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa foi instalada em janeiro do ano passado e a busca pelos acordos tem sido predominante. É uma maneira de satisfazer os jurisdicionado da melhor forma possível e desafogar as pautas do Judiciário, acrescentou a Juíza. Entre os meses de junho e outubro deste ano, a Central de Conciliação do Gumersindo Bessa teve 2.249 audiências marcadas e obteve, em média, 30% de audiências conciliadas.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, participou da 77ª Reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, que contou com a participação de magistrados de 19 Estados da Federação e teve como objetivo trocar experiências e informações entre os chefes de Poder Judiciário estadual para constante melhoria da prestação jurisdicional às crescentes demandas em todas as áreas. O encontro foi encerrado com a publicação da da Carta de Belém.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2008, pela unanimidade de seus integrantes resolveu:

1) expressar integral solidariedade ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao povo catarinense, ante os graves problemas enfrentados em decorrência da catástrofe causada pelas chuvas naquele Estado da Federação;

2) recomendar o aprofundamento dos estudos para adoção de um sistema nacional de Cartas Precatórias virtuais, nos moldes propostos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco;

3) incentivar todas as iniciativas que objetivem aperfeiçoar o sistema brasileiro de execução penal, sugerindo aos Tribunais de Justiça o projeto novos rumos na execução penal, experiência, bem sucedida, praticada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

4) repelir, porque atentatórias do poder de autogoverno, as ações que violem a autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça, não importa sua origem, inclusive do Conselho Nacional de Justiça.

Belém-PA, 28 de novembro de 2008

Está marcada para o ano de 2009, a audiência que decidirá o primeiro caso de adoção por um casal homoafetivo no Estado de Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude.

De acordo com o Juiz da Infância, José Antônio Magalhães, o casal composto por duas mulheres já teve deferido o pedido de guarda provisória da criança. Além disso, o laudo psicossocial apresentado favorece a adoção pelo casal.

Casos de adoção por casais homossexuais têm ocorrido em outras regiões do país, a exemplo de São Paulo e Recife. Mas foi no Rio de Janeiro que ocorreu a primeira autorização de adoção para casais com a referida orientação sexual.

A História e a Igreja Católica no Brasil: 400 anos da Freguesia de Nossa Senhora da Vitória será o tema do III Seminário do Arquivo Judiciário. O evento acontecerá de 9 a 11 de dezembro e está sendo organizado pelo Arquivo Judiciário em parceria com o Grupo de Pesquisa Culturas, Identidades e Religiosidades, da Universidade Federal de Sergipe (GPCIRUFS).

A solenidade de abertura vai acontecer hoje, às 19 horas, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, local do credenciamento. A solenidade será dirigida pela Presidente do TJSE, Desa. Célia Pinheiro Silva Menezes, e terá como conferência de abertura o tema Modos de Crer pelo Interior do Brasil: A Igreja Católica na Segunda Metade do Século XX, ministrado pelo Prof. Dr. Vitale Joanoni Neto (UFMT). Ao final da solenidade, serão lançados o Glossário de Religiosidade, da Prof^a. M.Sc. Verônica Nunes (UFS), e os Guias de Fontes, organizados pela equipe do próprio Arquivo.

A partir do segundo dia de evento, as atividades terão lugar no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo Judiciário. Além das conferências, haverá, ainda, mesas-redondas com os temas História e Religiosidade e Religiosidade e Arte em São Cristóvão. O evento reserva um minicurso com carga horária de 20 horas sobre Higienização e Noções de Encadernação, que acontecerá de 10 a 16 de dezembro.

O Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região realizou, no final da tarde de ontem, dia 4, a solenidade de entrega da Medalha da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista. Vinte e cinco personalidades sergipanas foram condecoradas com a medalha, que possui três categorias: Grã Cruz; Grande Oficial e Oficial. A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, foi uma das homenageadas.

A Presidente do TJSE foi a primeira autoridade a ser agraciada com a Medalha do TRT na categoria Grã Cruz, cuja condecoração foi entregue pelo Vice-Presidente João Bosco Santana de Moraes. Durante o evento também houve a inauguração do Memorial daquele órgão em comemoração aos 15 anos do TRT em Sergipe.

Sobre isso a Presidente do órgão, Desembargadora Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco, informou que a trajetória do TRT em Sergipe é recheada de relevantes préstimos de pessoas de outros órgãos e entidades que juntos contribuíram para a melhoria dos serviços prestados pelo TRT em todo o Estado.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, Juízes, advogados e Desembargadores estaduais e federais. Do colegiado do Tribunal de Justiça, participaram da mesa diretora do evento os Desembargadores Netônio Bezerra Machado e Edson Ulisses de Melo.

Tendo em vista o desligamento de energia na subestação do Palácio da Justiça, previsto para os dias 7 e 8 de dezembro, domingo e segunda-feira, para a instalação do novo transformador, que atenderá o Centro Médico e Tecnológico, vamos desconectar por completo todos os computadores centrais do Tribunal de Justiça de Sergipe. A medida é preventiva e visa eliminar qualquer possibilidade de danos nos equipamentos, por uma eventual descarga elétrica.

Assim, informamos que os sistemas do TJSE, inclusive todos os portais, não estarão disponíveis nos citados dias, podendo voltar a qualquer tempo após a conclusão dos trabalhos. Com isso, os plantões judiciais não terão acesso aos sistemas.