A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que toda documentação relativa à Folha de Pagamento do mês de dezembro/2008, deverá ser entregue ou protocolada junto à Diretoria de Pessoas/Coordenadoria de Gestão/Divisão de Pagamento e Registro até o dia 27 DE NOVEMBRO. Informamos, ainda, que os Atos e Portarias que gerarem pagamento, publicados após esta data, somente serão efetivados na Folha de Pagamento de janeiro/2009.

Esse procedimento se deve ao fato da antecipação do fechamento da Folha de Pagamento do mês de dezembro, para preparação da Folha de Pagamento da Gratificação Natalina.

Já está disponível no Portal do Servidor o endereço eletrônico para inscrição de práticas e projetos inovadores no Poder Judiciário sergipano, de acordo com o art. 4º da Resolução n^o 11/2008 e do Ato nº 749/2008, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

As 3 (três) melhores práticas ou projetos serão selecionados por uma comissão julgadora, a ser designada pela Presidência do Tribunal, os quais receberão uma gratificação estipulada pela Resolução 11/2008.

O servidor não deve perder a oportunidade de divulgar suas inovações e fazer com que sejam compartilhadas em benefício da eficiência da Justiça. As inscrições podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui para acessar o Portal do Servidor. Mais informações podem ser obtidas com Erick Andrade (ramal 3375).

O Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Sousa, emitiu parecer favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.114, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE).

Na ação, a AMB questiona a constitucionalidade da Lei n. 5.886/2006, que dispõe sobre depósitos judiciais. Segundo a associação, a lei é formalmente inconstitucional por invadir a esfera de autonomia do Poder Judiciário, a quem cabe a iniciativa para regular a matéria.

Para o Procurador, a lei sergipana também é inconstitucional por prever que os recursos oriundos dos depósitos judiciais podem ser utilizados "para a realização de atividades de planejamento, execução e/ou operacionalização de projetos de desenvolvimento social e econômico do Estado de Sergipe", o que contraria a lei nacional sobre o assunto (Lei 11.429/2006), que permite a utilização dos valores apenas para pagamento de precatórios e dívida fundada.

A ação aguarda julgamento pelo STF, onde já há precedente no sentido da tese defendida pela AMB (ADI 3.458).

Já está no ar o novo portal do Poder Judiciário de Sergipe. Trata-se do portal da Vice-Presidência. Neste novo instrumento eletrônico, os judicantes podem acessar o Boletim Jurídico on-line e o Diário da Justiça . O portal é uma novidade na implementação de medidas comunicativas de aproximação do Judiciário com a sociedade.

A página conta com informações sobre as atribuições e organograma da Vice-Presidência, além de trazer um espaço dedicado para notícias e editais.  Para conhecer o portal acesse aqui.

Desembargadora Clara Leite

A atual Vice-Presidente do TJSE é a  Desembargadora CLARA LEITE DE REZENDE,  sergipana de Riachuelo. Bacharela pela Faculdade de Direito de Sergipe, atuou como advogada desde abril de 1963 até o mês de março de 1970, quando foi empossada Juíza da Comarca de Nossa Senhora da Glória. Primeira mulher a ocupar a Desembargadoria em Sergipe, onde está desde o dia 1º de novembro de 1984, já ocupou as funções de Corregedora Geral da Justiça e Presidenta do Tribunal de Justiça. Além de  Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral; Corregedora Eleitoral do Estado; Presidenta do Conselho da Escola Superior da Magistratura de Sergipe e Diretora da Escola Superior de Magistratura. A Desembargadora também é imortal da Academia Sergipana de Letras, quando foi eleita em 16 de dezembro de 2002 para a Cadeira nº 7, em sucessão ao Acadêmico Luiz Pereira de Melo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza Corregedora Dauquíria de Melo  e da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 12, uma reunião com o Presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe, José Joaquim Macedo. Durante o encontro, as Juízas convidaram a Federação dos Estabelecimentos Particulares uma parceria com  o Poder Judiciário na arrecadação de livros didáticos através do projeto Era uma vez .... Trata-se de uma campanha que tem como público-alvo estudantes da rede pública do Estado.

De acordo com a Dra. Dauquíria de Melo, o projeto visa incentivar a cultura da leitura entre as crianças e adolescentes, que não têm acesso a esses livros nas escolas públicas.  Pela parceria, as escolas incentivariam os pais de alunos dos estabelecimentos particulares a doarem os livros paradidáditcos  utilizados este ano para que eles possam ser reutilizados nas escolas públicas em 2009,  ressaltou a Juíza.

O Presidente da Federação elogiou a iniciativa do Poder Judiciário e explicou que as Escolas Particulares estarão disponíveis para colaborar com o projeto. Vamos encaminhar a solicitação para as diretorias e tenho certeza que vamos caminhar de mãos dadas com a Justiça. concluiu Joaquim.

A Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga que estão abertas as inscrições para o curso de  Oratória, que a ESAJ promove a partir do dia 01 de dezembro. O curso terá como ministrante o Dr. Evaldo Campos e segue até o dia 04 do mesmo mês, no horário das 14 às 17h30min.  As aulas serão ministradas na Academia Sergipana de Letras.

Os interessados deverão solicitar suas pré-inscrições via e-mail,  por intermédio de sua chefia imediata, para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , as quais serão analisadas e confirmadas via e-mail pela Escola de Administração Judiciária de Sergipe.

Mais informações, entrar em contato com os ramais 3337, 3336 ou 3318.

Tendo em vista a criação de procedimento de rotinas de atendimento a servidores e magistrados; de prestação de serviços de conservação e recuperação do mobiliário; e de cadastramento e atendimento a fornecedores, Coordenadoria de Material e Patrimônio lança três novos endereços eletrônicos que funcionarão como ferramenta de comunicação. Os endereços dizem respeito aos três projetos criados pela Coordenadoria: o Conservar, o Serviço de Atendimento da Coordenadoria (SAC), o Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF).

O Projeto Conservar tem o propósito de promover a manutenção preventiva e corretiva em todo o mobiliário pertencente ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Através do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é possível solicitar da equipe de Material e Patrimônio o reparo, recuperação e conservação de todo o mobiliário que estrutura os diversos ambientes de trabalho do Poder Judiciário.

O Serviço de Atendimento da Coordenadoria (SAC) objetiva, através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., estabelecer uma conexão mais célere entre juízes e servidores. Desta forma, é possível qualificar o atendimento e possibilitar aos demandantes acompanhar o trâmite das suas solicitações. Entre as ações do SAC está a resposta a todas as solicitações feitas à Coordenadoria; o repasse de informação aos solicitantes quanto ao andamento dos pedidos e o despacho junto à Coordenação de Material e Patrimônio sobre a viabilidade de atendimento das solicitações.

O Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF) que atende pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. tem o intuito de esclarecer dúvidas relativas ao serviço de acesso aos fornecedores, a fim de atender às seguintes demandas: cadastramento e orientação aos fornecedores; avaliação das expectativas dos serviços prestados; sistematização do processo de atendimento; preparação de relatórios com sugestões e prováveis reclamações; entre outras.

Os projetos foram pensados e formulados coletivamente, entre os servidores da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir da verificação da necessidade de se padronizar rotinas e procedimentos para acolher com maior eficiência e eficácia as demandas.

A 16^a Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude visando orientar a população sergipana quanto aos procedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente divulga um modelo de AUTORIZAÇÃO PARA ADOLESCENTE FREQUENTAR A ODONTO FANTASY.

A autorização que se segue tem como razão a decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito José Antônio Magalhães nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de CASA DE SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Processo n° 200811600544, em conformidade com a parte final do item 4 da decisão liminar: ...somente será permitida a entrada de adolescentes, a partir de 16 (dezesseis) anos, devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis, mediante exibição de documento comprobatório.

A autorização deverá ser preenchida de maneira legível pelos responsáveis e poderá ser retida durante o evento pelos Agentes de Proteção para posterior averiguação.

Acesse o documento de autorização no endereço:  

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e o Secretário de Tecnologia da Informação, Anízio Torres, participaram do II Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial: Justiça Digital, que aconteceu em Santiago, no Chile, na semana passada. Sergipe foi destaque em uma das soluções apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Congresso  a Execução Penal Eletrônica.

Sergipe foi citado como um case de sucesso durante a palestra de membros do CNJ sobre Execução Penal Eletrônica. Implantamos o sistema em julho e agora fazemos parte de uma equipe, junto com o CNJ, Tribunais de Justiça da Paraíba e do Maranhão, com o objetivo de elaborar uma nova versão para atender outros Estados brasileiros, explicou Anízio Torres.

Entre os assuntos discutidos foi sugerida a criação de uma central de cooperação judiciária formada por países da América Latina. Outra idéia apresentada por Paulo Tamburini, Juiz auxiliar da Presidência (CNJ), foi a criação de uma unidade de formação e treinamento de magistrados para lidar especificamente com a cooperação judiciária internacional e aplicação de tratados internacionais sobre a matéria, visando a criação de uma rede judicial para dar efetividade às decisões internacionais.

Além das discussões do que pode ser criado, representantes do CNJ apresentaram algumas iniciativas que estão sendo conduzidas pelo Conselho no âmbito do Judiciário brasileiro, como o Cadastro Nacional de Adoção, o Banco de Boas Práticas e o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi). O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, também participou do Congresso e destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional.

As leis serão necessárias para que o Juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções, afirmou o Ministro. Ele disse ainda que em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exigem mais cooperação, é frustrante para um Juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional. O Ministro lembrou que no Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando são, levam cerca de dois anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe concluiu hoje, dia 10, a implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no 1o Grau, tendo como única exceção a Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa). Até dezembro, a padronização será aplicada na Vempa e nos processos do 2o Grau. Sergipe começou a atender a Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com a implantação das TPUs na Vara de Execuções Penais.
 
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.

A padronização abrange Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.

A implantação das TPUs está disciplinada no Ato no 1.637/2008, da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e no Provimento no 21/2008, da Corregedoria Geral de Justiça.