Durante dois dias, 04 e 05 de dezembro, gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal estiveram reunidos no Auditório José Rollemberg Leite com o objetivo de construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública. Trata-se do Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Na abertura do evento, a Coordenadora-Geral do Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, falou sobre o crescimento da aplicação de penas alternativas em todo o Brasil. Segundo as estatísticas, no ano de 2007, 500 mil pessoas cumpriam penas restritivas de direito, as penas alternativas, e 450 mil cumpriram penas privativas de liberdade, as penas de prisão.

Ainda de acordo com Márcia Alencar, o Tribunal de Justiça de Sergipe é exemplo para todo país no quesito penas alternativas. Sergipe é a expressão de como se posicionar de forma ativa na aplicação de penas e medidas alternativas. É um exemplo de como não pensar em penas apenas como punição, mas como ressocialização, construção de um futuro e de uma nova sociedade, avaliou.

Durante o evento, os participantes elaboraram uma proposta para desenvolvimento de políticas públicas de penas e medidas alternativas da Região Nordeste para ser apresentada na Conferência Nacional que será realizada em Brasília, em maio de 2009.

O Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas (CONAPA), Geder Gomes, destacou que o objetivo é construir propostas de políticas públicas a partir das vivências e avaliação da dimensão do programa de penas alternativas pelos próprios atores da rede social e dos técnicos responsáveis pela execução do programa. Segundo Geder Gomes, está se replicando o documento elaborado em Brasília e que já foi editado pelos representantes das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste e que, seguidamente, seguirá para as Regiões Norte e Centro-oeste.

As penas e medidas alternativas são destinadas a pessoas que não precisam ser privadas do convívio social. A Justiça de todo o país, a exemplo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vempa) de Sergipe, conta para o efetivo cumprimento do benefício com instituições parceiras que atuam em diversos segmentos da sociedade, como educação, saúde, organizações não governamentais e militares.

Para Benigna de Holanda Cavalcante, Coordenadora Administrativa do Hospital Evangelístico em Pernambuco, que atende a 6 beneficiários de penas alternativas o importante é discutir como melhorar e ampliar a adoção deste tipo de pena que visa educar e dar possibilidades diferenciadas de futuro para os beneficiários, além de ser uma solução de paz.

Também participaram do evento, os Desembargadores Marilza Maynard e Edson Ulisses; o Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento; o Secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo; o Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho; a Juíza da Vempa, Maria da Conceição Silva Santos; e a Promotora de Justiça, Verônica Lazar.

Em seu discurso, o Desembargador Edson Ulisses de Melo disse acreditar que as penas e medidas alternativas trabalham no resgate do ser humano e analisou como positivo o debate acerca do tema. Espero que saiamos daqui com o pensamento consolidado e compromissado com um trabalho de ressocialização. Mostrar à sociedade que as penas de prisão é que deveriam ser alternativas, porque devemos lembrar que cadeia não é seminário ou jardim de infância, concluiu ele.

Todo o Judiciário do Estado de Sergipe está mobilizado para a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início no dia 01 de dezembro e prossegue até amanhã, dia 05. Em alguns municípios, a exemplo de Nossa Senhora da Glória, o percentual de acordos está atingindo índices bastante satisfatórios, chegando a 100%.

Segundo a última parcial divulgada pela Juíza membro da Comissão de Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, foram designadas para a Semana de Conciliação 250 audiências, sendo que 88% delas foram realizadas. Nesta semana, a Central de Conciliação, os Fóruns Integrados e as Varas de Assistências Judiciárias atenderam a 1.100 pessoas. Foram proferidas 210 sentenças, somando-se ao todo valores na ordem de R$ 161.712,88 (cento e sessenta e um mil setecentos e doze reais e oitenta e oito centavos).

Ainda de acordo com as estatísticas, no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação 33% dos processos foram conciliados em todo o estado de Sergipe. No segundo e terceiro dias, respectivamente, 36% e 42% dos processos obtiveram resultado positivo.

Na Central de Conciliação, conforme o conciliador Gutemberg Silveira, que atua há dois anos auxiliando as partes na autocomposição de litígios, o trabalho dobrou para atender aos processos encaminhados pelas Varas Cíveis e de Família do Fórum Gumersindo Bessa com viabilidade de conciliação.

As partes têm comparecido às audiências marcadas e os acordos têm sido celebrados, um sinal de que todos estão interessados em chegar a um consenso. Para o advogado Cláudio Carvalho, é com as audiências de conciliação que são efetivados os acordos. A solução é encontrada da melhor forma, em consenso com todas as partes e todos saem satisfeitos, diferente de uma sentença, em que há uma imposição do juiz, avaliou o advogado.

Central de Conciliação

Na Central da Conciliação, instalada no Fórum Gumersindo Bessa em janeiro de 2007, a busca acordos é predominante. O trabalho da equipe de conciliadores é contínuo para se obter os melhores resultados possíveis e conscientizar a sociedade na adesão a uma cultura de conciliação.

De acordo com a Coordenadora da Central, Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem incentivado constantemente a prática da conciliação, uma forma de satisfazer os jurisdicionado da melhor forma possível e desafogar as pautas do Judiciário. Entre os meses de junho e outubro deste ano, a Central de Conciliação obteve em média 30% de audiências conciliadas.

Acompanhe os resultados da Central de Conciliação no segundo semestre deste ano:

Percentual de audiências conciliadas (%) 

Audiências marcadas 

Junho 

39,5 

244  

Julho 

26,5 

459 

Agosto 

29,5 

517 

Setembro 

31,5 

485 

Outubro 

18  

544 

Nos dias 04 e 05 de dezembro acontecerá em Aracaju o Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e será realizado no Auditório Governador José Rollemberg Leite, do Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes. O objetivo é reunir gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal, para construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública.

O debate sobre execução penal no Brasil foi impactado, no último ano, pela divulgação de um dado estatístico: o número de cumpridores de penas e medidas alternativas alcançou o número de cumpridores de penas privativas de liberdade. A partir desta constatação, pretende-se qualificar o modo pelo qual se mede a confiança na efetividade das penas e medidas alternativas.

O binômio segurança/cidadania oferece o ponto de partida para a construção de uma nova agenda para o setor, mas precisa ser traduzido em soluções consistentes de política pública. O evento pretende iniciar esse processo mediante a escuta dos diversos atores e organizações com envolvimento efetivo ou potencial na execução das penas e medidas alternativas.

Ao final do evento, no dia 05, às 16 horas, os participantes do seminário farão um movimento na Praça Fausto Cardoso para conscientizar a sociedade quanto a importância de aplicação das penas e medidas alternativas.

Maiores informações pelo telefone (79) 3251-4338, ramal 30 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação do Seminário Regional sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas  Região Nordeste segue abaixo:

Dia 04/12 (Quinta-feira)
09h00  Abertura oficial do evento, com as boas-vindas aos participantes
10h00  Fala inicial pela equipe do projeto, situando os participantes do evento sobre o seu contexto e objetivos
11h00  Apresentação da síntese do workshop preparatório por alguns de seus participantes
12h00 - Almoço
14h00  Formação dos Grupos para Discussão
16h45  Coffee-Break
17h00  Retorno aos Grupos: Finalização da Discussão
18h30  Encerramento

Dia 05/12 (Sexta-feira)
09h00  Retorno aos Trabalhos em Grupo: Produção da Síntese dos Grupos
10h45  Apresentação das Sínteses para a Plenária
12h00 - Almoço
14h00  Plenária: Relato Final da Discussão em Grupos
17h15  Fala de encerramento e Coffee-Break

A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro,  esteve reunida hoje à tarde com Desembargadores com o objetivo de discutir o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Foi a segunda reunião com a finalidade de construir os consensos necessários à aprovação do projeto, buscando evitar sucessivos pedidos de vista em plenário e enriquecer o debate, necessariamente permeado de discussões sobre vários temas e valores.

Bom Natal, um feliz Natal. Muito amor e paz pra você. Esta foi a mensagem deixada pelo coral Canarinhos de Aracaju no final da apresentação que iniciou, ontem à noite, as comemorações natalinas do Poder Judiciário de Sergipe. Centenas de pessoas prestigiaram o evento e se emocionaram com as canções natalinas entoadas por 72 crianças e adolescentes posicionadas à frente e nas janelas do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos.

Hoje é um dia de festa, de muito amor e solidariedade. É um presente de Natal do Judiciário para os sergipanos, ressaltou a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro. Além dos servidores do Judiciário, muitos idosos, crianças, comerciários, estudantes e moradores do Centro pararam para ver a apresentação do coral. Alguns até se emocionaram, choraram e cantaram junto com o coral.

Para o Desembargador Netônio Machado, a festa foi uma viagem ao passado. Essa festa é um resgate à infância, à alegria e à pureza do Natal, elogiou o Desembargador, que registrou vários momentos da apresentação no próprio celular. A cabeleireira Laudicéia Firmo levou toda a família para prestigiar o evento. Esse espetáculo superou nossas expectativas e a organização também está de parabéns. Foi emocionante, enalteceu.

A chuva de papel laminado foi o momento mais bonito para muitas crianças. Achei maravilhoso. Essa apresentação desenvolve a cultura natalina, disse enfático Murilo Moura, de apenas 8 anos. Quem estava do outro lado também se emocionou. Estou sem palavras. Abrir o Natal do Judiciário já era uma responsabilidade grande e quando chegamos na janela e vimos um monte de gente o coração disparou, confessou Rayra Mayara Santos, de 16 anos, que canta nos Canarinhos desde os 9 anos.

A idéia da apresentação partiu da equipe do Memorial e foi aceita pela Presidência do TJSE. A apresentação teve tudo a ver com o tema da atual gestão, Semeando em Terreno Fértil, que é voltado para crianças e adolescentes. Ficamos muito felizes com a reação do público, revelou Renata Mascarenhas, diretora do Memorial. O regente do Coral, Carlos Magno do Espírito Santo, agradeceu a oportunidade. Espero que todos os anos possamos ter esse evento, acrescentou.

Canarinhos

O Coral Canarinhos de Aracaju foi fundado em 9 de outubro de 1999, com apenas 16 crianças. Atualmente, é composto por 60 crianças e adolescentes na faixa etária de 11 a 17 anos. Além do coral, eles participam de oficinas de musicalização, expressão corporal, flauta doce e dança. O Instituto Canarinhos de Aracaju (Inca) também oferece aulas para crianças a partir de 4 anos, que fazem parte do Grupo Bem-Te-Vi. As crianças a partir de 7 anos compõe o coral Pequenos Canarinhos de Aracaju.

Discurso da Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro:

Este é um momento de reflexão. Celebramos o nascer de uma nova era. Um novo tempo onde a semeadura para o porvir foi feita com sementes de paz, atiradas pelo Semeador no terreno fértil do coração da humanidade. E o plantio teve por objetivo propiciar aos homens a colheita dos frutos doces da fraternidade.

Jesus, exaltando os bens do espírito, lançou as bases de uma nova sociedade. Nela, a igualdade é a regra porque todos tivemos a mesma origem e a ela retornaremos, após cumpridas nossas tarefas.

Neste Natal, esforcemo-nos para perceber que o universo é uma sinfonia divina, onde o esforço de todos deverá compor uma grande sonata de amor.

Sejamos, pois, como no sonho de Gibran, uma flauta através da qual o murmúrio das horas se transforme numa doce e agradável melodia. E a canção que devamos cantar seja aquela que nos proclame livres dos preconceitos, comprometidos com a solidariedade e vestidos da simplicidade dos humildes.

Afinal, como afirmado por Tagore, a gota de orvalho repousa no mesmo tapete de relva, onde se debruça a luz do sol e o brilho das estrelas da meia noite.

A todos um Natal de muita paz!

O Poder Judiciário de Sergipe convida toda a família sergipana para o início das comemorações natalinas, Semeando Luzes. Hoje, dia 01, a partir das 19 horas, 60 crianças do Coral Canarinhos de Aracaju estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, entoando canções natalinas.

Ontem, dia 30, foi realizado o último ensaio para abrilhantar a abertura do Natal em Sergipe. Compareça e traga sua família. A partir das 18 horas, o trânsito das ruas Capela e Itaporanga estará interditado para a segurança dos sergipanos.

Amanhã, dia 04, às 18h, na Universidade Federal de Sergipe, haverá o lançamento do livro Direito Constitucional: As normas de Aracaju à luz da Constituição Sergipana de autoria do advogado Filipe Cortes de Menezes.

O livro versa sobre um estudo do controle abstrato de constitucionalidade das leis municipais, em especial na Constituição do Estado de Sergipe. O autor analisa a constitucionalidade de algumas normas do Município de Aracaju relacionadas à Administração Pública Municipal, além de conter uma síntese das 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas até julho de 2007 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo por objeto normas da capital sergipana.

A pesquisa foi realizada em três anos, através de análise das leis coletadas na Câmara e Prefeitura Municipal de Aracaju, bem como no Arquivo do Judiciário. A obra é uma das pioneiras na discussão doutrinária do controle abstrato de leis municipais no Estado de Sergipe, com base em normas existentes (in concreto) para se permitir uma análise crítica de como o mesmo se operou pelos legitimados ativos  do art.108 da Carta Estadual.

Dentre as leis analisadas estão o Código Tributário de Aracaju, a lei do veto popular e a lei que regula a Administração Municipal. Já dentre as ADIs de Aracaju se destaca a de n.04 por versar sobre a declaração de inconstitucionalidade do Estatuto dos Servidores de Aracaju, lei que continuou a ser usada pelo Município mesmo ante a decisão do TJSE, assunto também tratado em 2 artigos do autor já publicados e/ou divulgados.

O último mês do ano será de muita emoção para os servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano. Nessa segunda-feira, dia 01, acontece a abertura das comemorações natalinas do Judiciário, cujo tema é Semeando Luzes. A partir das 19 horas integrantes do coral "Canarinhos de Aracaju" estarão nos janelões do Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, no Centro da capital, entoando canções natalinas. Já no dia 15, será o dia dos servidores que trabalham em todos os Fóruns do Estado e no Arquivo Judiciário, quando participarão da tradicional missa natalina seguida de coquetel e sorteio de brindes. Já no dia 16, será a comemoração dos colaboradores do Palácio da Justiça, Memorial e Anexo Administravo, também com a  celebração de uma missa natalina, coquetel e sorteio de brindes.

A Presidência e Corregedoria Geral da Justiça CONVOCAM os escrivães, chefes de secretaria e coordenadores de atendimento das recepções das Comarcas abaixo assinaladas, para treinamento no dia 1ª de dezembro às 11h no auditório do FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
O treinamento abordará as mudanças no Sistema de Controle Processual  SCP a respeito das INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, DE INFORMÁTICA OU TELEMÁTICA, tendo em vista o preceituado na Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 01/2008 da Corregedoria Nacional de Justiça.

COMARCA

Aracaju

Socorro

São Cristóvão

Barra dos Coqueiros

Itaporanga dAjuda

Laranjeiras

Maruim

Estância

Lagarto

Itabaiana

Senhores gestores, a Diretoria de Gestão de Pessoas informa que segunda-feira, dia 1º de dezembro é o prazo final para abono do ponto eletrônico. A data, que é tradicionalmente no dia 05 de cada mês, foi antecipada por conta do fechamento antecipado da folha de pagamento.