A Associação dos Magistrados de Sergipe  Amase  parabeniza o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que foi eleito ontem, dia 17, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe para o biênio 2009-2011, e a nova Mesa Diretora, composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto como Vice, a Desembargadora Aparecida Gama como Corregedora Geral da Justiça, bem como o Desembargador Luiz Mendonça, que irá substituir o Desembargador José Alves Neto na Vice-Presidência do TRE.

Recebam nossas congratulações e sinceros votos de sucesso. Sabemos que títulos como estes são resultados de muito esforço e dedicação à Justiça e ao bem-estar social. Fica aqui o nosso desejo de que a luz da sabedoria possa guiar os passos e ações dos senhores.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente em exercício da Amase

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, lançou na última terça-feira, dia 16, um conjunto de medidas para dar efetividade às leis de execuções penais no Brasil. A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, esteve presente à solenidade, em Brasília. Na ocasião, também foi formalizada a adesão dos Tribunais de Justiça do Piauí, Paraíba, Bahia e Maranhão ao convênio feito entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para utilização do Sistema Virtual da Vara de Execuções Criminais, que está servindo de modelo para o país e tem como objetivo agilizar o trâmite de processos nas varas de execuções penais.

Para o presidente do CNJ, as iniciativas buscam diminuir as violações sistemáticas dos direitos humanos no país. Foram assinados dois convênios. Um deles é o termo de cooperação entre o CNJ e o Serviço Nacional da Indústria (Senai) para proporcionar cursos de capacitação profissional aos presos de todo o país. Outro convênio, celebrado entre o Conselho e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, permitirá o compartilhamento de informações, cooperação tecnológica e o desenvolvimento de funcionalidades no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) para melhorar o controle informatizado de dados sobre a população carcerária.

Recomendações

O CNJ aprovou ainda a Recomendação nº 20 , destinada aos juízes, para que que o mandado de prisão tenha prazo de validade, vinculado ao prazo prescricional da pena e outras cautelas que entenderem necessárias, para evitar cumprimento de mandado de prisão de forma irregular. Também recomendará que os magistrados providenciem diligências para reexaminar mandados de prisão já expedidos, em razão das cautelas previstas no item anterior.

O documento também orienta os tribunais para promover a capacitação de juizes e servidores de varas de execução penal, e também para  que adotem o processo eletrônico nas varas de execuções penais, compatível com o sistema Infopen. Também recomenda a regionalização das varas ou órgãos de competência de execução penal, a partir da existência de unidade penitenciária, número de processos, entre outros critérios das respectivas leis estaduais de Organização Judiciária;

A Recomendação nº 21 para os tribunais  é voltada para ações de recuperação social do preso, e para a necessidade de medidas concretas de capacitação profissional para os egressos do sistema penal, por meio do Senai. Ainda prevê o aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo no Poder Judiciário, por meio de convênios com as secretarias de Estado, responsáveis pela administração carcerária.

Dentro de um ano, os processos judiciais de todos os Tribunais de Justiça do país terão uma numeração única desde a sua entrada na Justiça até o seu julgamento final, mesmo que ele tramite em várias instâncias. Isto é o que determina a proposta da Resolução de Numeração de Processos que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 16. O Tribunal de Justiça de Sergipe participou do grupo responsável pela elaboração da minuta da Resolução. 

A numeração do processo será como um número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e que pode ser utilizado sempre que houver necessidade. "A numeração única vai facilitar às partes interessadas o acesso ao processo. Bastará digitar alguns números para saber a sua tramitação na Justiça", explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado.

A partir da aprovação dessa Resolução, todos os processos que derem entrada na Justiça, terão uma numeração com 20 dígitos, que serão sempre os mesmos em cada Tribunal de Justiça que ele irá tramitar. Hoje, o processo recebe um número diferente a cada instância o que muitas vezes, inviabiliza que os interessados acompanhem a sua tramitação.

A Resolução determina que os números do processo irão conter a unidade de origem, o ano que teve início e o órgão que pode ser o Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça estadual ou Federal. Os Tribunais não podem repetir nem reaproveitar o número de um processo nem mesmo nas hipóteses de cancelamento de distribuição ou de redistribuição.   

Elaborada para dar agilidade ao Judiciário, a numeração única atende a Resolução nº 12 do CNJ que cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e que já possibilitou a padronização dos endereços eletrônicos e a unificação das tabelas processuais. Pelas regras de transição definidas na Resolução, os processos em tramitação na data da implantação da numeração única devem receber um novo número do órgão ou tribunal em que teve origem, que conviverá com o número original durante todo o seu curso.

A numeração será facultativa para os processos já arquivados que não forem objeto de recurso externo. Já os processos em tramitação não-registrados nos sistemas processuais até a data da implantação da numeração única devem ser cadastrados com o número original e com a nova numeração.

Os sistemas dos tribunais devem possibilitar a consulta aos processos pelo número original e pela nova numeração. Para garantir o funcionamento dessa resolução, os Tribunais de todo o país terão que adaptar seus sistemas de informática, até o dia 1º de janeiro de 2010.   

A Assembléia Legislativa aprovou por unamidade, nas comissões e no plenário, a proposta de reajuste salarial do  próximo ano para os servidores do Judiciário sergipano. O aumento proposto pela Presidente, Desembargadora Célia Pinheiro, e também aprovado pelo Pleno TJ,  é  de  10% (dez por cento). O percentual repõe a inflação do ano  estimada em 6,5% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)  além de proporcionar ganho real na remuneração dos servidores. O reajuste de 2008 também foi de 10%.

Programados para amanhã, sexta-feira, os festejos natalinos dos servidores do Tribunal de Justiça não vão mais ser realizados. A decisão foi tomada pela Presidente, Desa.Célia Pinheiro, por entender que, após a sessão do Pleno de ontem, quando o Plano de Cargos e Salários não foi aprovado, não há mais clima para a realização da festa.

Acabou por volta das 15 horas de hoje, dia 17, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe que discutiu o projeto de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. A folha de pagamento de 2009 do Judiciário está orçada em R$ 193 milhões, sendo explicado aos servidores que seriam necessários mais R$ 27 milhões caso o Plano de Cargos e Salários fosse aprovado hoje, isso apenas para o primeiro ano após a implementação.

Cada um dos 13 Desembargadores colocou suas opiniões e todos, com exceção da Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, foram unânimes ao dizer que o momento atual merece cautela. Eles temem que com a crise econômica mundial, a arrecadação do Estado no próximo ano seja prejudicada, inviabilizando qualquer tipo de alteração nos vencimentos que não possa ser honrada mais adiante. Outra preocupação dos Desembargadores é que o PCS ofereça risco ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todos os Desembargadores concordaram que os servidores merecem melhorias remuneratórias. Inclusive o próximo Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, que assume em fevereiro, comprometeu-se em rever a questão, com números mais precisos e analisando a nova realidade econômica do país. Ele disse ainda que vai investir na valorização dos servidores, na informatização dos procedimentos e na melhoria da prestação jurisdicional.

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto acaba de ser eleito Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe para o biênio 2009-2011. A votação aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira, dia 17. A  nova mesa diretora, que é composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto como vice e a Desembargadora Aparecida Gama como Corregedora da Justiça, foi  eleita por aclamação dos pares do colegiado. O Desembargador Luiz Mendonça foi eleito para substituir o Desembargador José Alves Neto na Vice-Presidência do TRE.

 Curriculum do novo Presidente

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto concluiu o curso de Direito, pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada, na área Civil e Comercial.

Integrante do Quadro da atual Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983. Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985.

Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto/85 a novembro/89. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro/89 a agosto/96, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 05 de agosto de 1996 até 27 de dezembro de 2000. Foi nomeado Desembargador em 27 de dezembro de 2000. No biênio 2003-2005 foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e no biênio seguinte (2005-2007) foi Vice-Presidente e Corregedor do TRE. Atualmente o Desembargador é Diretor da Escola de Magistratura de Sergipe  ESMESE.

Nesta quarta-feira, dia 17, o Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, através da Divisão de Digitalização, encaminhou para o Tribunal de Justiça 46 kg de alimentos não perecíveis arrecadados durante o III Seminário do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, os alimentos serão destinados para campanha Justiça seja feita, que está arrecadando alimentos para um natal sem fome de famílias em situação de risco.

Empresários também fazem doações

O empresário Messias Pexoito, presidente da CDL do município de Itabaiana, fez uma doação de 30 kg de alimentos para campanha e o empresário Juliano Oliveira encaminhou três cestas básicas. A campanha segue até a próxima sexta-feira, dia 19.

Solicitamos aos servidores que já inscreveram seus trabalhos no Prêmio das Práticas e Projetos Inovadores no Poder Judiciário sergipano, que nos enviem novamente para o link disposto no Portal do Servidor, uma vez que o e-mail de inscrição não estava ativado.

O servidor não deve perder a oportunidade de divulgar suas inovações e fazer com que sejam compartilhadas em benefício da eficiência da Justiça. A inscrição está disponível em um link no Portal do Servidor, de acordo com o art. 4º da Resolução n^o 11/2008 do TJ/SE.

As 3 (três) melhores práticas ou projetos inovadores serão selecionados por uma comissão julgadora, a ser designada pela Presidência do Tribunal e fará jus à gratificação estipulada na Resolução 11/2008.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Diretor de Planejamento, Erick Andrade, no ramal 3375.

Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, de que está programada paralisação dos servidores para os dias 16 a 17 do corrente, bem como diante do comportamento inadequado de pessoas presentes às últimas sessões plenárias da Corte, o Tribunal de Justiça avisa aos servidores que as sessões ordinárias do Pleno se realizam durante o expediente forense e que, portanto, a presença à sessão pode ser enquadrada como falta ao serviço.

Outrossim, serão tomadas medidas destinadas a garantir a ordem da sessão, a exemplo de limitação de pessoas, em Plenário, facultada a presença da Diretoria Executiva do SINDISERJ.