Foi publicado no Diário da Justiça, nº 2995, de 17 de dezembro, o Ato 1249/2009 que suspende os serviços de protocolo de petição eletrônica no Portal do Advogado, no período de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010.

Entretanto, a prática de atos processuais de natureza urgente e necessária à preservação de direitos não será obstada, devendo ser recebidos no Plantão Judiciário.

O referido Ato passa a vigorar na data da sua publicação.

Para ter acesso ao inteiro teor do Ato 1249/2009, clique aqui.

O projeto "Processo Eletrônico nas Varas de Execução Criminal", do Tribunal de Justiça de Sergipe, recebeu menção honrosa na 6ª edição do Prêmio Innovare que teve por tema "Justiça rápida e eficaz" e mais de 500 inscrições de todos os Estados do país. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, compareceu ao evento - realizado no dia 17, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília - e recebeu a placa de menção honrosa na categoria Tribunal.

O projeto

Implantada em 07/07/2008, a modernização da Vara de Execuções surgiu da constatação de que aquela unidade já não conseguia arcar eficientemente com o grande número de processos em trâmite, ensejando, inclusive, a dedicação de uma sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju para discutir o assunto.

À época, o clamor pela criação de mais uma vara foi contra-argumentado pelo então Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos que, na oportunidade, lembrou que para a criação de uma nova vara seria necessária uma conjunção de esforços entre o TJ, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, demandando serviços de mais um magistrado, um promotor, um defensor público e pessoal de apoio.

Elaborado pela Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ) e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI), o projeto readequou os procedimentos e reformulou o sistema de gestão processual, o que possibilitou ganhos significativos de produtividade.

O processo eletrônico na Vara de Execuções Criminais, em Sergipe, possibilitou maior controle e sistematização no acompanhamento dos benefícios da Lei das Execuções Penais. Desta forma, os direitos da população carcerária passaram a ser gerenciados de forma mais eficiente, possibilitando a tramitação mais célere dos processos de execução penal e a democratização do acesso às informações jurídicas dos condenados. O sistema informatizado do processo eletrônico da Vara de Execuções Criminais indica, através de acompanhamento na tela do computador, quais são os dias prováveis para que cada detento possa usufruir de alguns dos benefícios que tenha direito e, inclusive, a data provável para o término da pena. Tudo em razão do cálculo e da soma eletrônicos de suas penas.

Diante destas novas ferramentas, o tempo médio de tramitação do processo da distribuição até a expedição do atestado de pena a cumprir era de 122,45 dias. Hoje, com o processo eletrônico, o tempo médio é de 10,21 dias (redução de 91,66%). Vale ressaltar também que, o tempo médio da juntada/registro do incidente processual (indulto, comutação etc) até a conclusão era de 70,40 dias. Atualmente, com o processo eletrônico, é de 15,61 (redução de 77,82%).

O prêmio

O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do prêmio, o tema escolhido pelo Conselho Superior do Innovare foi "Justiça Rápida e Eficaz".

As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valoriza práticas que se revertam em benefício direto para a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade.

Além de troféus e placas de menções honrosas, foi entregue o prêmio de R$ 50.000 aos vencedores do primeiro lugar, em cada categoria. São elas: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

Práticas Vencedoras

Categoria: Tribunal
Prática: Justiça na era virtual
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Cesar Asfor Rocha

Categoria: Juiz Individual
Prática: Celeridade processual e integração das funções essenciais à justiça
Juiz Roberto Santos Taketomi
Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Categoria: Ministério Público
Prática: Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator - PAILI
Promotor Haroldo Caetano Silva
Ministério Público do Estado de Goiás

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Obtenção de medicamentos extrajudicialmente
Defensores Públicos Vania Agnelli Sabin Casal, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Vitore André Zilio Maximiano
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Categoria: Advocacia
Prática: Resolução de Conflitos do Século XXI: novas opções através de métodos Colaborativos- Uma mudança cultural para os operadores do Direito

Advogada: Gabriela Asmar
Premiação Especial
Mutirão Carcerário
Conselho Nacional de Justiça

Práticas Homenageadas

Categoria: Juiz Individual
Prática: Alternativas cartorárias para uma execução penal rápida e eficaz
Juiz Wilson da Silva Dias
Poder Judiciário do Estado de Goiás

Categoria: Juiz Individual
Prática: Banco de Ações Civis Públicas
Juiz Flávio Citro Vieira de Mello
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Categoria: Tribunal
Prática: Processo Eletrônico na Vara de Execuções Criminais
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Categoria Ministério Público
Prática: O Ministério Público, o Estado, a sociedade civil e a construção da maior escola pública
Promotor de Justiça Orlando Rochadel Moreira
Ministério Público do Estado de Sergipe

Categoria: Ministério Público
Prática: O cidadão e a lei
Promotores de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira e Mário Coimbra
Ministério Público do Estado de São Paulo

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Reconstruindo a Liberdade
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensora Pública Aline Lima de Paula Miranda

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Central de Assistência ao Preso em Delegacias
Defensores Públicos Tereza Cristina Almeida Ferreira, Clériston Cavalcante de Macedo, Mauricio Garcia Saporito, Cynara Peixoto Fernandes Isensee e Soraia Ramos Lima
Defensoria Pública do Estado da Bahia

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Câmara de Conciliação
Defensora Pública Elceni Diogo da Silva
Defensoria Pública do Estado de Roraima

Categoria: Advocacia
Prática: Audiobook - A Justiça fala para quem quer ouvir
Advogados Leonardo Pietro Antonelli, Renata Schmidt Cardoso, Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira e Alexandre Alfredo Cordeiro de França

Categoria: Advocacia
Parecer coletivo com efeito normativo
Procurador do Estado Carlos Antonio Araujo Monteiro
Sergipe, Aracaju

Foi publicado no Diário da Justiça, nº 2991, de 10 de dezembro, o Ato 1223/2009 que implementa as novas competências preferenciais estabelecidas na Lei Complementar nº 168, de 17 de julho de 2009, para as varas cíveis e criminais das comarcas de Estância, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, vedada a redistribuição.

O referido ato passa a vigorar a partir de 07 de janeiro de 2010.

Para ter acesso ao inteiro teor do Ato 1223/2009, clique aqui.

O Desembargador aposentado  Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila lança hoje, dia 17, às 18h, no prédio do Memorial da Justiça, na Praça Olimpio Campos, o livro  Vistos ETC - O Judiciário sergipano nos últimos 30 anos.  A obra é dividida em duas partes: a primeira é um relato das medidas que modernizaram o Poder Judiciário nas últimas três decadas, enquanto que a segunda, diz respeito a casos pitorescos que aconteceram nos fóruns, dentro de audiências e o desembargador foi testemunha de algumas delas.

O livro tem 252 páginas e conta com o  prefácio do Procurador da Justiça aposentado e professor universitário, Eduardo Cabral Menezes já a "orelha" é escrita pelo historiador Luiz Antônio Barreto.

Com o Projeto É NATAL!!!, mais uma ação do PROGRAMA DE APADRINHAMENTO Ser Humano, a Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ promoverá, no dia 17 de dezembro, às 19 horas e 30 minutos, simultaneamente, uma ceia natalina em cada uma das doze Entidades de Acolhimento Institucional (abrigos) dos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Boquim, que já aderiram ao Programa.

Será um evento especialmente preparado para oportunizar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições um momento de confraternização natalina, quando além da ceia receberão também um kit  natalino, tudo conforme estabelecido no Projeto É NATAL!!!, desenvolvido pela CIJ.

Cada entidade terá uma empresa madrinha, devidamente cadastrada no PROGRAMA DE APADRINHAMENTO Ser Humano, na modalidade provedora, em procedimento homologado pelo respectivo Juízo competente, a qual custeará as despesas da ceia e do kit.

Para tornar o momento mais especial, estarão presentes em cada uma das entidades, promovendo animação, atividades de lazer e outras surpresas, equipes formadas por servidores da CIJ e da 16ª Vara Cível, padrinhos/madrinhas, colaboradores de organizações empresariais e outros voluntários.

Outros funcionários do TJSE que tenham interesse em participar do evento, como voluntários para integrar as equipes, devem procurar a CIJ, através dos telefones 3226-3877/3878, ou email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A participação dos Magistrados também é muito esperada e cada equipe vai se empenhar para estimular a visita de pelo menos um Juiz de Direito em cada Entidade de Acolhimento nessa confraternização.

Esse tipo de iniciativa, para além do momento festivo, promove a cidadania e a integração da sociedade civil em prol da causa da infância e da adolescência, refletindo a responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio de ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Participe. Seja um voluntário. Acesse o convite.

Lista das Entidades de Acolhimento Institucional:

01 - Casa Abrigo Sorriso - Rua Elenita Nery, s/n, Conj. Santa Tereza, Bairro Aeroporto, Aracaju-SE

02 - Abrigo Maria Isabel Santana de Abreu - Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, s/n, Conj. Médici I, Aracaju-SE

03 - Centro de Estudos e Observação (CEO) - Rua Propriá, n. 92, Centro, Aracaju-SE

04 - Projeto Esperança - Travessa Maria de Elias, nº 100, Bairro Farolândia, Aracaju-SE

05 - Lar Infantil Cristo Redentor - Rua São Gonçalo, nº 717, Bairro Santos Dumont, Aracaju-SE

06 - Oratório Festivo São João Bosco - Av. Desembargador Maynard, nº 1276, Bairro Cirurgia, Aracaju-SE

07 - Casa Santa Zita - Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju-SE

08 - Lar Meninos de Santo Antônio - Rua Senador Rollemberg, nº 423, Bairro São José, Aracaju-SE

09 - Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite - Rua Frei Paulo, nº 685, Bairro Suíssa, Aracaju-SE

10 - Abrigo Drª Maria Lílian Mendes Carvalho - Rua 45, n° 384, Conj. João Alves Filho, N. S. do Socorro-SE

11 - Abrigo Dr. Gilton Feitosa da Conceição - Av. Auxiliar n° 2, s/n, Conj. Fernando Collor, N. S. do Socorro-SE

12 - Lar Nossa Senhora das Graças - Praça Vigário Cravo, nº 92, Centro, Boquim-SE

Dando continuidade aos festejos natalinos do Judiciário, iniciados com a apresentação do coral Canarinhos de Aracaju, nos janelões do Memorial do Judiciário no último dia 02.12, o TJSE realiza uma série de eventos com a participação do coral Canarinhos de Aracaju e participação do Papai Noel nos Fóruns Integrados, Fórum Gumersindo Bessa e Juizado da Infância e Juventude.

Para o regente do coral dos Pequenos Canarinhos, Anderson Couto é muito importante para as crianças, pois elas levam sensibilidade e fraternidade para as pessoas. "A apresentação dos Canarinhos nos fóruns de Aracaju faz com que se crie um ambiente de harmonia e paz para as pessoas que estão buscando na justiça resolver os seus conflitos", afirma o regente.

A apresentação realizada nesta quinta, 17, no Fórum Integrado III, no Distrito Industrial de Aracaju, emocionou a magistrados, servidores e jurisdicionados. A Juíza Mary Seabra, do 6º Juizado de Trânsito, destaca a felicidade que as crianças levam aos locais por onde passam. "Sempre acompanho os Canarinhos. Sinto-me muito feliz e agradeço a Presidência por trazer aos fóruns essa apresentação cheia de alegria, luz e paz", comemora a magistrada.

Já o supervisor do Fórum III, José Joaquim Nascimento, agradeceu a Deus pela emocionante apresentação. "É lindo vê-los cantar. A música emocionou a todos". Para a aposentada Maria de Fátima Ribeiro, que estava no fórum para tratar de um inventário, foi uma surpresa maravilhosa. "Não espera encontrar aqui um recital de música com crianças lindas e harmoniosas".

Além da apresentação desta quinta, pela manhã, no Fóruns Integrados III, os Canarinhos cantaram na última terça-feira (15.12), nos Fóruns Integrados I e II, na quarta (16.12), no Juizado da Infância e Juventude, também nesta quinta (17.12), nos Fóruns IV e na sexta (18.12) farão apresentação no Fórum Gumersindo Bessa. O Coral Pequenos Canarinhos de Aracaju é patrocinado pela operadora de telefonia OI.

Foi realizada no final da manhã desta quarta-feira, 16, a confraternização dos funcionários da Multiserv, que realizam serviços terceirizados no Tribunal de Justiça de Sergipe. O almoço, que reuniu dezenas de funcionários, aconteceu no hall do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Foram sorteados diversos brindes, como batedeiras, ventiladores, liquidificadores, fornos microondas, ferros elétricos, bicicletas, aparelhos de TV, vinhos e 20 cestas natalinas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da  Secretaria de Tecnologia,  acaba de disponibilizar um novo sistema de consulta à jurisprudência para os operadores de direito. A nova ferramenta utiliza a tecnologia do motor de buscas do Google.

Segundo a área responsável pelo trabalho, esse material é de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes. A nova  ferramenta, além de atualizada, inclui uma busca rápida, para que  em fração de segundos os usuários encontrem as informações solicitadas.

Com o novo sistema, o  interessado economiza tempo na pesquisa de jurisprudência.  Nele, os operadores encontram um  banco de dados que é atualizado diariamente.  Os acórdãos que são publicados por um dos 13 gabinetes dos desembargadores do TJSE, são identificados pelo sistema e armazenados para estar disponível na Internet dentro de 24h.

Entre as novidades, o sistema traz uma sugestão de buscas com temas inseridos pelo usuário.

Para conhecer o novo sistema clique aqui 

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou no último dia 09, a Resolução nº 022/2009 que aprova o Planejamento Estratégico do TJSE, para o período de 2010 a 2014. Com essa decisão, o Judiciário sergipano cumpre a recomendação, conhecida como Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que prevê o planejamento de ações de curto, médio ou longo prazo visando melhorias dos serviços judiciais.

Veja abaixo a Resolução nº 022/2009 e o projeto de Planejamento e Gestão Estratégica do TJSE:

Resolução nº 022/2009

Projeto de Planejamento e Gestão Estratégica do TJSE

A sessão extraordinária da 2ª Câmara Cível desta sexta-feira, dia 18.12, terá início às 7h. Além da Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho que a preside atualmente, a 2ª Câmara é composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Osório de Araújo Ramos Filho, bem como pelo Juiz Convocado Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.